Chumbado a 2 de outubro de 2024
Reforçar a saúde, a qualidade de vida e os direitos das mulheres na menopausa
Projeto de lei n.º 269/XVI
Proposto por BE · entrada a 20 de setembro de 2024
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“As mulheres com perimenopausa e menopausa continuam a não encontrar respostas específicas no SNS ou a não ter sequer um local de trabalho adequado em termos de climatização à sua condição.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Concretamente, sobre a pergunta que colocou em relação aos rastreios, uma questão fundamental é a formação dos profissionais de saúde, porque, como identifiquei — isso está identificado —, um dos problemas que existe para o diagnóstico desta doença é também, a nível dos profissionais de saúde, o de não haver a formação específica para uma deteção mais precoce deste tipo de situações.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“A menstruação é um processo fisiológico natural que também tem impacto na saúde e no dia a dia das pessoas e que, infelizmente, pode trazer consigo vários outros sintomas, como dor pélvica, cólicas, enxaquecas.”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou a favor
“Muitos direitos que hoje constam da lei resultam da iniciativa do PCP, como é exemplo a Lei n.º 120/99, que reforça as garantias do direito à saúde sexual e reprodutiva.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
“Gostaria de começar por saudar o Bloco de Esquerda por ter trazido a debate o tema da saúde sexual e reprodutiva, um tema que, de uma forma geral, nos deve unir a todos.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou abstenção
“E, se mais não têm, foi porque o Bloco de Esquerda, apoiando um Governo do Partido Socialista, levou o Serviço Nacional de Saúde à falência e à má gestão. Isto é responsabilidade vossa.”
Rita Matias (Chega)
O partido votou a favor
“Sr.ª Deputada, começo por saudar o tema que traz a debate, pela importância que tem no reforço da saúde e qualidade de vida de todas as mulheres na fase da menopausa, uma fase que é natural, que é inevitável e que exige, por isso, cuidados de saúde adequados e específicos, saudando também todas as mulheres que lutam por esta causa, que é de todas nós.”
Irene Costa (PS)
O partido votou abstenção
“Sabemos que a endometriose é uma doença inflamatória crónica que afeta a saúde da mulher, a reprodução, aumenta o risco de depressão, traz limitações na atividade da vida diária e, consequentemente, a redução da atividade social e laboral, devido à sintomatologia que lhe é característica.”
Sofia Carreira (PSD)
O partido votou contra
“Sr.as e Srs. Deputados, é verdade que as mulheres vivem mais anos do que os homens, mas, estatisticamente, vivem-nos com pior saúde; em parte porque estão mais sujeitas a diagnósticos errados, tardios e inexistentes; em parte porque o acesso a cuidados especializados é difícil; mas em parte, também, porque o preconceito ocupa todo o espaço que é deixado pela ausência de esclarecimentos e de investimento.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (44)
“Sr.as e Srs. Deputados, é verdade que as mulheres vivem mais anos do que os homens, mas, estatisticamente, vivem-nos com pior saúde; em parte porque estão mais sujeitas a diagnósticos errados, tardios e inexistentes; em parte porque o acesso a cuidados especializados é difícil; mas em parte, também, porque o preconceito ocupa todo o espaço que é deixado pela ausência de esclarecimentos e de investimento.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“E, se mais não têm, foi porque o Bloco de Esquerda, apoiando um Governo do Partido Socialista, levou o Serviço Nacional de Saúde à falência e à má gestão. Isto é responsabilidade vossa.”
Rita Matias (Chega)
O partido votou a favor
“Sr.ª Deputada, começo por saudar o tema que traz a debate, pela importância que tem no reforço da saúde e qualidade de vida de todas as mulheres na fase da menopausa, uma fase que é natural, que é inevitável e que exige, por isso, cuidados de saúde adequados e específicos, saudando também todas as mulheres que lutam por esta causa, que é de todas nós.”
Irene Costa (PS)
O partido votou abstenção
“Tem responsabilidades na degradação do Serviço Nacional de Saúde, tem responsabilidades no modelo das maternidades que encerram rotativamente e que não prestam serviços, tem responsabilidades por as consultas de planeamento familiar terminarem no momento em que as mulheres entram na menopausa, porque, de facto, este assunto não foi tema de debate, não foi tema de diálogo, não foi tema de proposta política.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“Gostaria de começar por saudar o Bloco de Esquerda por ter trazido a debate o tema da saúde sexual e reprodutiva, um tema que, de uma forma geral, nos deve unir a todos.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou abstenção
“As mulheres com perimenopausa e menopausa continuam a não encontrar respostas específicas no SNS ou a não ter sequer um local de trabalho adequado em termos de climatização à sua condição.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“A menstruação é um processo fisiológico natural que também tem impacto na saúde e no dia a dia das pessoas e que, infelizmente, pode trazer consigo vários outros sintomas, como dor pélvica, cólicas, enxaquecas.”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou a favor
“Pedimos também o reforço de direitos e a proteção da mulher grávida, seja nos cuidados de saúde, seja no trabalho, em qualquer fase e em qualquer circunstância, porque vivemos numa altura em que já tudo nos escasseia.”
Rita Matias (Chega)
O partido votou a favor
“Pertence ao único partido que, até hoje, teve a coragem de fazer o maior ataque da história aos direitos das mulheres, a maior ameaça à proteção dos direitos das mulheres pelo Estado, que foi a ameaça de cortar 400 milhões…”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“Vem com muita moral a este Parlamento e acha que tem toda a razão quando vê que o sucesso do seu vocabulário é tal que já se espalhou pelo Partido Socialista, já contagiou o Partido Social Democrata,…”
Rita Matias (Chega)
O partido votou a favor
“Os tratamentos não são comparticipados e a lista de espera de uma consulta no SNS é longa. Em 2023, foi aprovada no Parlamento uma resolução para o Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e, passado um ano, nada foi feito.”
Sandra Ribeiro (Chega)
O partido votou a favor
“Sabemos que a endometriose é uma doença inflamatória crónica que afeta a saúde da mulher, a reprodução, aumenta o risco de depressão, traz limitações na atividade da vida diária e, consequentemente, a redução da atividade social e laboral, devido à sintomatologia que lhe é característica.”
Sofia Carreira (PSD)
O partido votou contra
“Concretamente, sobre a pergunta que colocou em relação aos rastreios, uma questão fundamental é a formação dos profissionais de saúde, porque, como identifiquei — isso está identificado —, um dos problemas que existe para o diagnóstico desta doença é também, a nível dos profissionais de saúde, o de não haver a formação específica para uma deteção mais precoce deste tipo de situações.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“Falamos hoje, aqui, de direitos à saúde sexual e reprodutiva, à gravidez acompanhada e à menopausa sem tabus. Este verão, os problemas da saúde sexual e reprodutiva das mulheres voltaram a encher a agenda mediática pelos piores motivos.”
Elza Pais (PS)
O partido votou abstenção
“Como permitiram que o SNS chegasse a este ponto de rutura? O Partido Socialista quer agora distanciar-se destas decisões que arrasaram o SNS, quando, na verdade, decorreram de políticas que o próprio implementou.”
Andreia Bernardo (PSD)
O partido votou contra
“Será mesmo um pedido de esclarecimento. Sr.ª Deputada Elza Pais, saudamos o projeto de resolução que o Partido Socialista apresenta para promover os direitos sexuais e reprodutivos ao longo da vida, incluindo na menopausa, mas, como sabem, a intervenção que é necessária neste campo requer alterações legislativas.”
Marisa Matias (BE)
O partido votou a favor
“Se não tivéssemos caído duas vezes e se os senhores não tivessem demitido a Direção Executiva do SNS, muitos dos problemas que estamos hoje a viver provavelmente já não existiriam.”
Elza Pais (PS)
O partido votou abstenção
“Discutimos hoje várias iniciativas legislativas referentes aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, à saúde sexual e reprodutiva das mulheres. Os direitos sexuais e reprodutivos são direitos humanos que têm expressão nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e que têm merecido, felizmente, amplo consenso político nesta Casa.”
Sandra Pereira (PSD)
O partido votou contra
“A Sr.ª Ministra não conseguiu responder hoje, na Comissão de Saúde, mas estou certa de que o PSD vai conseguir responder. Primeiro, há aqui uma proposta das unidades de cuidados na maternidade.”
Susana Correia (PS)
O partido votou abstenção
“É com perplexidade que vejo um Governo nascido de uma aliança entre o PSD e o CDS-PP, um partido que se diz conservador e defensor dos valores cristãos, vir agora apoiar terminologia em comunicações da DGS (Direção-Geral da Saúde) que desumaniza mulheres, referindo-se a elas como pessoas que menstruam.”
Marta Martins da Silva (Chega)
O partido votou a favor
“Os problemas da saúde — a Sr.ª Ministra já disse isso — não se vão resolver num dia. É preciso dar tempo ao tempo e é preciso até dar algum tempo, porque o PS teve oito anos e os problemas da saúde são aqueles que todos conhecemos quando o Governo tomou posse.”
Sandra Pereira (PSD)
O partido votou contra
“O SNS precisa, sim, de profissionais de saúde, precisa de obstetras, precisa de médicos, precisa de enfermeiros.”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou a favor
“A Sr.ª Deputada, na sua intervenção, mostrou-se sensível a estas questões e falou, aliás, de várias dimensões que é importante ter em linha de conta quando queremos legislar sobre saúde sexual e reprodutiva.”
Marisa Matias (BE)
O partido votou a favor
“Começo por responder ao Bloco de Esquerda, agradecendo, naturalmente, as interpelações que fizeram. Se este debate está aqui a acontecer, Sr.ª Deputada Marisa Matias, é porque o Bloco de Esquerda apresentou um projeto de resolução, em 2020, com uma série de medidas a implementar no País, mas que não viram senão o papel.”
Sandra Pereira (PSD)
O partido votou contra
“Muitos direitos que hoje constam da lei resultam da iniciativa do PCP, como é exemplo a Lei n.º 120/99, que reforça as garantias do direito à saúde sexual e reprodutiva.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
“Desde já, saúdo o PCP por ter vindo a este debate com um projeto de resolução sobre o reforço das medidas de acompanhamento da grávida e da puérpera no Serviço Nacional de Saúde. Analisei este projeto com atenção e ele faz considerações importantes, assim como apresenta inúmeras propostas em jeito de recomendação ao Governo.”
Fátima Correia Pinto (PS)
O partido votou abstenção
“A iniciativa do Partido Comunista propõe 20 recomendações para melhorar o acompanhamento das grávidas no SNS, abrangendo áreas como as consultas de amamentação, o acompanhamento da saúde mental e a criação de redes de bancos de leite humano.”
Rui Cristina (Chega)
O partido votou a favor
“Da nossa parte, sempre estivemos cá para defender estes direitos, para defender a saúde das mulheres e os direitos dos utentes. De facto, o Governo do PSD e do CDS, com as medidas que constam do plano que foi anunciado, não dá resposta às necessidades — isso está mais do que evidente.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
“Em 2014, a Organização Mundial da Saúde alertou para o drama de muitas mulheres que sofrem abusos, desrespeitos e maus-tratos durante o parto nas instituições de saúde, afirmando que esse tratamento não só viola os direitos das mulheres ao cuidado respeitoso, mas também ameaça o direito à vida, à saúde, à integridade física e à não-discriminação.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“As consultas de educação sexual e de planeamento familiar nos cuidados de saúde primários com acesso generalizado foram um avanço significativo que temos de fortalecer, com a adoção de normas e procedimentos adequados às atuais necessidades de planeamento familiar.”
Ana Abrunhosa (PS)
O partido votou abstenção
“O que gostaria também de saber é: onde estava a preocupação com a saúde da mulher quando o PS implementou os tais encerramentos ditos «pisca-pisca» ao longo do País, em que as grávidas, em muitos casos, tinham de percorrer centenas de quilómetros?”
Rui Cristina (Chega)
O partido votou a favor
“Sou daquelas cidadãs e daquelas Deputadas que preferem olhar os problemas pela positiva, e se há algo que o nosso País tem, ainda que com muitos problemas, é o Serviço Nacional de Saúde.”
Ana Abrunhosa (PS)
O partido votou abstenção
“A única referência documentada neste assunto, durante o Governo Socialista, é a de que a Direção-Geral da Saúde manifestou interesse em realizar uma pesquisa sobre a endometriose, e que a mesma não avançou.”
Isabel Fernandes (PSD)
O partido votou contra
“Apesar de iniciativas como o plano de emergência criado pelo Governo ou dos Powerpoint todos bonitos, que proclamam os feitos do Governo na área da saúde, há o País real! O encerramento de diversas urgências pelo País gerou um aumento de 40 % no número de encerramentos em relação ao ano anterior.”
Sónia Monteiro (Chega)
O partido votou a favor
“O Bloco de Esquerda nunca compactuará com políticas que prejudicam o SNS. O que lhe queria perguntar, Sr.ª Deputada, é o seguinte: como é que pretende defender as mulheres e as grávidas quando a prioridade do PSD e do Governo do PSD é privatizar o SNS?”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“Relativamente à Sr.ª Deputada Joana Mortágua, da mesma forma que acham que deste lado estão aqueles que não se preocupam com as questões sociais e com o acesso aos cuidados de saúde, também nas políticas de saúde acham que está aqui o bicho-papão da privatização.”
Isabel Fernandes (PSD)
O partido votou contra
“Estamos quase no final deste debate, mas importa esclarecer uma série de coisas que foram referidas neste debate e que são inverdades. Ouvimos a Sr.ª Deputada Elza Pais, do Partido Socialista, falar que, se não nasceu mulher…”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou a favor
“É para solicitar à Mesa a distribuição de uma notícia do Polígrafo, intitulada «As mulheres não têm tanto interesse, ou até apetência, para desempenhar cargos políticos», do Sr. Presidente da Juventude Chega, da sua Comissão Instaladora.”
Fabian Figueiredo (BE)
O partido votou a favor
“Ou, pelo contrário, o que essas mulheres ou homens querem, o que todos os cidadãos em Portugal verdadeiramente querem — porque são bem menos ideológicos, bem mais pragmáticos e terra-à-terra do que VV.”
Mário Amorim Lopes (IL)
O partido votou abstenção
“Ou, pelo contrário, o que essas mulheres ou homens querem, o que todos os cidadãos em Portugal verdadeiramente querem — porque são bem menos ideológicos, bem mais pragmáticos e terra-à-terra do que VV.”
Mário Amorim Lopes (IL)
O partido votou abstenção
“Quando propõem um regime de faltas recorrentes, justificadas por condições de saúde, como é justo, estão a falhar porque não oferecem qualquer tipo de contrapartida às empresas, especialmente às pequenas e médias, que vão sentir ainda mais o peso destas ausências.”
Marta Martins da Silva (Chega)
O partido votou a favor
“Fizemos um debate sobre o Serviço Nacional de Saúde, prevenção, planeamento, consultas com participação, tudo propostas, medidas que exigem ainda mais o Serviço Nacional de Saúde, o que significa que o caminho, como tem dito o Partido Socialista, é de reforço do orçamento do Serviço Nacional de Saúde, de reforço das suas medidas e não passar, como muitos partidos da direita têm feito, principalmente os partidos do…”
João Paulo Correia (PS)
O partido votou abstenção
“Que bom ouvir o Partido Socialista hoje, depois de oito anos em que governaram o País, vir aqui descrever, de forma tão cristalina, aquilo que assola o SNS nos dias de hoje. E recordamos à memória palavras do Sr. Secretário-Geral do Partido Socialista em campanha, quando perguntava o que é que não funciona.”
Francisco Sousa Vieira (PSD)
O partido votou contra
“Foi muito importante termos dedicado hoje o debate à saúde sexual e aos direitos reprodutivos. Trouxemos a debate três propostas que ilustram de forma evidente a persistente desigualdade de género, neste caso na saúde e no acesso aos cuidados.”
Marisa Matias (BE)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.