Elza Pais
Elza Maria Henriques Deus Pais
Deputado em 6 legislaturas (PS).
No Parlamento
- XI LegislaturaPS · Viseu
- XII LegislaturaPS · Viseu
- XIII LegislaturaPS · Coimbra
- XIV LegislaturaPS · Leiria
- XVI LegislaturaPS · Viseu
- XVII LegislaturaPS · Viseu
No debate 43
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Por isso, é mesmo importante que se reforce a coordenação institucional, a articulação entre os OPC (órgãos de polícia criminal), o Ministério Público e os serviços de proteção e apoio às vítimas, para que as prioridades sejam estabelecidas e para que a nenhuma vítima, precisando de ajuda, ela falhe.”
Elza Pais (PS)
No debate de Projeto de lei 476/XVII: Determina as condições em que o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal definem e executam as prioridades e orientações correspondentes aos objetivos da política criminalChumbado · o partido votou contra
“A violência doméstica é o crime que mais mata em Portugal, que humilha e deixa marcas físicas e psicológicas profundas e irreparáveis nas suas vítimas. A crueldade deste crime revela-se ainda mais porque é justamente em contextos de intimidade, onde deviam estar a ser protegidas, que as pessoas são agredidas.”
Elza Pais (PS)
No debate de Projeto de lei 433/XVII: Confere ao Ministério Público e aos órgãos de polícia criminal o poder para determinarem medidas de interdição urgentes ao denunciado pela prática de crime de violência domésticaChumbado · o partido votou contra
“A violência doméstica é o crime que mais mata em Portugal. Nas últimas duas décadas, já aqui foi dito, foram assassinadas cerca de 700 mulheres. Este ano, nos primeiros seis meses, as queixas aumentaram 26 % relativamente ao período homólogo do ano passado.”
Elza Pais (PS)
No debate de Projeto de lei 187/XVII: Altera as regras de suspensão provisória do processo relativamente a processos por crime de violência doméstica, garantindo mais direitos à vítimaChumbado · o partido votou contra
“Deixaram de ser perseguidas pela lei e pela justiça, deixaram de correr o risco de ir para a prisão ou de fazer um aborto clandestino, em péssimas condições de saúde e segurança. As mulheres passaram a ser tratadas com dignidade e os seus direitos passaram a ser assegurados.”
Elza Pais (PS)
No debate de Projeto de lei 408/XVI: Altera a Lei 16/2007, de 17 de abril, densificando o acesso à informação relevante das grávidas para a formação de uma decisão livre, consciente e responsável e reforçando o regime do exercício do direito individual de objeção de consciência dos médicos e demais profissionais de saúdeChumbado · o partido votou contra
“Sr.ª Deputada Patrícia Gilvaz, as crianças já estão protegidas pelo nosso direito penal, inclusivamente no artigo152.º, e em 2021 aprovámos aqui uma lei, por iniciativa do Governo do PS, para atribuir o estatuto de vítima às crianças que estão em situações de violência doméstica.”
Elza Pais (PS)
No debate de Projeto de lei 385/XVI: Altera as regras de suspensão provisória do processo relativamente a processos por crime de violência doméstica, garantindo mais direitos à vítimaChumbado · o partido votou contra
“Estamos perante o crime contra as pessoas mais participado em Portugal: 82 queixas por dia. É também o crime que mais mata mulheres, não só em Portugal, mas em todo o mundo. Se isto não é terrorismo de género, digam-me lá o que é!”
Elza Pais (PS)
No debate de Projeto de lei 385/XVI: Altera as regras de suspensão provisória do processo relativamente a processos por crime de violência doméstica, garantindo mais direitos à vítimaChumbado · o partido votou contra
“Propõe programas para melhorar os atendimentos a vítimas de violência , no Serviço Nacional de Saúde, através de kits de recolha de prova — o que é muito difícil porque, quando não se faz ali, depois dificilmente se fará — e de campanhas, formações e sensibilizações a profissionais de saúde, já que muitos deles, quando se deparam com este tipo de violência, não conhecem bem os contornos que ela pode assumir,…”
Elza Pais (PS)
No debate de Projeto de lei 308/XVI: Altera a lei penal no sentido de atribuir maior proteção às vítimas de crimes sexuais e prevenir situações de revitimização em contexto judicial e de acesso à saúdeChumbado · o partido votou contra
“Se não tivéssemos caído duas vezes e se os senhores não tivessem demitido a Direção Executiva do SNS, muitos dos problemas que estamos hoje a viver provavelmente já não existiriam.”
Elza Pais (PS)
No debate de Projeto de lei 269/XVI: Reforçar a saúde, a qualidade de vida e os direitos das mulheres na menopausaChumbado · o partido votou abstenção
“Falamos hoje, aqui, de direitos à saúde sexual e reprodutiva, à gravidez acompanhada e à menopausa sem tabus. Este verão, os problemas da saúde sexual e reprodutiva das mulheres voltaram a encher a agenda mediática pelos piores motivos.”
Elza Pais (PS)
No debate de Projeto de lei 269/XVI: Reforçar a saúde, a qualidade de vida e os direitos das mulheres na menopausaChumbado · o partido votou abstenção
“A procriação medicamente assistida tem uma elevada importância para a saúde sexual e reprodutiva e para os direitos humanos das mulheres, permitindo que se combata a infertilidade, definida pela OMS como um grave problema de saúde pública.”
Elza Pais (PS)
No debate de Projeto de lei 259/XVI: Assegura que a procriação medicamente assistida é comparticipada pelo SNS até aos 49 anos de idadeChumbado · o partido votou contra
“Vejamos, a manifestação de interesse não é uma porta aberta à imigração ilegal,… … não é uma porta aberta ao escancaramento, como chegaram a dizer. Tinha regras, não havia ausência de regras: só era permitida às pessoas que descontavam há um ano para a Segurança Social.”
Elza Pais (PS)
No debate de Projeto de lei 173/XVI: Aprova um programa de emergência para a regularização dos processos de autorização de residência pendentes na Agência para a Integração, Migrações e AsiloChumbado · o partido votou abstenção
“Quem o faz só tem um único objetivo: estigmatizar, não integrar, fechar Portugal ao mundo, recuando-o para tempos de má memória e restringir a imigração legal. Ora, Portugal sempre recebeu com humanidade, e é importante que continuemos neste registo.”
Elza Pais (PS)
No debate de Projeto de lei 183/XVI: Reintroduz o procedimento de autorização de residência assente em manifestações de interesseChumbado · o partido votou abstenção
Votos contra a orientação do grupo 35
- 11/07/2025Consagra a natureza pública dos crimes de violação e outros crimes contra a liberdade sexual, procedendo à alteração do Código Penal e do Código do Processo PenalA favor
- 11/07/2025Consagra o crime de violação como crime públicoA favor
- 11/07/2025Consagra os crimes de violação, de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência como crimes públicos (altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e o Estatuto da vítima)A favor
- 10/07/2020Termina com a atribuição de apoios financeiros por parte de entidades públicas para a realização de actividades tauromáquicasAbstenção
- 19/07/2019Protege as crianças que testemunhem crimes de violência doméstica e torna obrigatória a recolha de declarações para memória futura no decorrer do inquérito (6.ª alteração ao regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à protecção e à assistência das suas vítimas)Abstenção
- 05/07/2019Interdita as corridas de galgos e outros cãesA favor
- 05/07/2019Determina a proibição das corridas de cães mais conhecidas por corridas de galgosA favor
- 06/07/2018Determina a abolição de corridas de touros em PortugalAbstenção
- 29/05/2018Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punívelA favor
- 29/05/2018Procede à 47.ª alteração ao Código Penal e regula as condições especiais para a prática de eutanásia não punívelA favor
- 29/05/2018Regula o acesso à morte medicamente assistidaA favor
- 29/05/2018Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punívelA favor
- 16/03/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 16/03/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 16/03/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 19/07/2017Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 19/07/2017Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 19/07/2017Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 03/07/2015Determina a isenção de portagens nas ex-scutAbstenção
- 22/05/2015Legaliza o cultivo de canábis para consumo pessoal e cria o enquadramento legal para os clubes sociais de canábisA favor
- 28/02/2014Trigésima oitava alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, autonomizando o crime de mutilação genital feminina, criando os crimes de perseguição e casamento forçado e alterando os crimes de violação, coação sexual e importunação sexual, em cumprimento do disposto na Convenção de IstambulAbstenção
- 28/02/2014Trigésima oitava alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, autonomizando o crime de mutilação genital feminina, criando os crimes de perseguição e casamento forçado e alterando os crimes de violação, coação sexual e importunação sexual, em cumprimento do disposto na Convenção de IstambulAbstenção
- 28/02/2014Altera o Código Penal, autonomizando o crime de mutilação genital feminina.Abstenção
- 10/05/2013Legaliza o cultivo de canábis para consumo pessoal e cria o enquadramento legal para os clubes sociais de canábis.A favor
- 26/10/2012Regula o cultivo de variedades agrícolas geneticamente modificadas.Abstenção
- 12/10/2012Define o regime de certificação e adoção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade.Abstenção
- 28/09/2012Procede à 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2005, de 10 de fevereiro, sobre o Regime Jurídico de Acesso às Pensões de Invalidez e Velhice dos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU), S.A., e estabelece o direito a indemnização em caso de doençaA favor
- 28/09/2012Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio S.A., contemplando o direito a indemnizações por morte ou doençaA favor
- 28/09/2012Consagra o direito a uma indemnização emergente de doença profissional aos trabalhadores da empresa nacional de Urânio.A favor
- 06/07/2012Impede o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animaisAbstenção
- 24/02/2012Alarga as famílias com capacidade de adoção, alterando a Lei nº 9/2010, de 31 de maio e a Lei nº 7/2001, de 11 de maioA favor
- 24/02/2012Altera o Código do Registo Civil, tendo em conta a Procriação Medicamente Assistida, a adopção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo.A favor
- 24/02/2012Eliminação da impossibilidade legal de adopção por casais do mesmo sexo primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de Maio, segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de Outubro.A favor
- 20/01/2012Segunda Alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, alargando o âmbito dos beneficiários das técnicas de Procriação Medicamente AssistidaA favor
- 20/01/2012Garante o acesso de todas as mulheres à Procriação Medicamente Assistida (PMA) e regula o recurso à maternidade de substituição, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, alterada pela Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro.A favor