Chumbado a 12 de outubro de 2012
Define o regime de certificação e adoção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade.
Projeto de lei n.º 290/XII
Proposto por PCP · entrada a 19 de setembro de 2012
Votação
Votos individuais e divergências (9)
- Acácio Pinto (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
- Carlos Enes (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
- Elza Pais (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
- Inês De Medeiros (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
- Isabel Alves Moreira (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
- Marcos Perestrello (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
- Nuno André Figueiredo (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
- Paulo Pisco (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
- Pedro Nuno Santos (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Não é por acaso que o Bloco de Esquerda convoca a Assembleia da República exatamente para discutir, num contexto de acelerado retrocesso do rendimento das famílias, uma questão fundamental da democracia: o acesso à escola em condições de igualdade de oportunidades e, portanto, a questão do acesso aos manuais.”
Ana Drago (BE)
O partido votou a favor
“Passadas três semanas do início das aulas, muitos jovens e muitas crianças ainda não têm manuais escolares. Demasiados alunos, repito, ainda não têm manuais escolares. E não é porque não foram comprar, é porque não têm dinheiro para comprar livros que custam 20, 30 e 40 € cada e que, por isso, se veem obrigados a ir para a escola todos os dias sem ter um elemento central na pedagogia, que é o seu manual escolar.”
Rita Rato (PCP)
O partido votou a favor
“A matéria em causa, a possibilidade de reforçar os apoios públicos à aquisição e à disponibilização de manuais escolares é um assunto que nos traz pela segunda vez nesta Legislatura a esta Câmara, e agora, talvez, com uma realidade acrescida e um problema acrescido face à degradação do rendimento disponível das famílias e às necessidades que os portugueses estão a sentir.”
Pedro Delgado Alves (PS)
O partido votou contra
“Retomamos hoje a discussão sobre os manuais escolares, um tema, aliás, que tem vindo a ocupar, de forma central e reiterada, a atenção de todos os grupos parlamentares.”
Emília Santos (PSD)
O partido votou contra
“Para o CDS-PP, a questão dos manuais escolares é clara e simples. Tanto quanto possível, o Estado deve minimizar os custos das famílias com os manuais dos seus filhos. Isto é óbvio!”
Inês Teotónio Pereira (CDS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.