Paulo Pisco
Paulo Alexandre de Carvalho Pisco
Deputado em 7 legislaturas (PS).
No Parlamento
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No debate 13
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Em primeiro lugar, quando se fala na redução do número de alunos no EPE, julgo que temos de voltar à história e lembrar que foi durante o período de governação do PSD/CDS que houve uma supressão de 120 professores no ensino de Português no estrangeiro, 49 dos quais em Espanha, França e Suíça, deixando milhares de alunos sem aulas.”
Paulo Pisco (PS)
No debate de Projeto de lei 154/XV: Gratuitidade do Ensino de Português no Estrangeiro (3.ª alteração ao Decreto-Lei n. º165/2006, de 11 de agosto)Chumbado · o partido votou contra
“Parece haver aqui um grande equívoco com a apresentação deste projecto de lei, porquanto o PSD dá a entender, da leitura que se faz do preâmbulo do diploma, que o ensino do Português está dentro das competências do Conselho Nacional de Educação e também do Ministério da Educação e não é assim, pelo que fica a confusão.”
Paulo Pisco (PS)
No debate de Projeto de lei 444/XI: Introduz dois representantes do Conselho das Comunidades Portuguesas na composição do Conselho Nacional de Educação.Chumbado · o partido votou contra
“O projecto de lei do CDS-PP que preconiza a criação do cheque-medicamento tem como principal objectivo, segundo a justificação dada no preâmbulo, corrigir uma suposta injustiça que afectaria essencialmente os pensionistas que consomem medicamentos comparticipados no escalão C, porque são em maior quantidade do que no escalão B.”
Paulo Pisco (PS)
No debate de Projeto de lei 206/VIII: Cria o cheque-medicamentoChumbado · o partido votou contra
“Nós estamos de acordo quanto à importância deste novo Estatuto da Carreira Diplomática, mas o que lhe queria perguntar era se o Governo que o PSD apoia vai ou não, de uma maneira muito clara, proceder ao aumento dos abonos de representação e de residência, tal como foi aprovado no Orçamento do Estado para 2025, e uma vez que ficou consignada a obrigatoriedade da parte do Governo de proceder este ano a esses aumentos.”
Paulo Pisco (PS)
No debate de Projeto de lei 522/XVI: Aprova um mecanismo extraordinário de garantia de proteção social dos trabalhadores do Ministério dos Negócios EstrangeirosChumbado · o partido votou abstenção
“Os nossos diplomatas e funcionários consulares desempenham um papel crucial na afirmação e projeção de Portugal no mundo e no apoio às comunidades portuguesas, que são vastas e são muito influentes.”
Paulo Pisco (PS)
No debate de Projeto de lei 522/XVI: Aprova um mecanismo extraordinário de garantia de proteção social dos trabalhadores do Ministério dos Negócios EstrangeirosChumbado · o partido votou abstenção
“Foi com um Governo do PSD/CDS que a propina no ensino de Português no estrangeiro foi introduzida e é com uma coligação igual que, 11 anos depois, propomos a sua revogação no Parlamento, através de uma proposta do Partido Socialista, já ontem aprovada parcialmente, na sua essência.”
Paulo Pisco (PS)
No debate de Lei 45-A/2024: Orçamento do Estado para 2025Votou abstenção
“A harmonização do imposto sobre as mais-valias obtidas nas transações dos bens imobiliários é uma medida da mais elementar justiça, porque acaba com uma discriminação injustificável que tem penalizado os portugueses residentes no estrangeiro em relação aos que vivem em Portugal.”
Paulo Pisco (PS)
No debate de Lei 24-D/2022: Orçamento do Estado para 2023Votou a favor
“Portanto, Sr. Secretário de Estado, a primeira questão que gostaria de lhe colocar é a seguinte: existem já ou não condições para consagrar, de forma definitiva, os cadernos eleitorais desmaterializados no estrangeiro?”
Paulo Pisco (PS)
“Se, como verificámos aqui, existe margem para convergência relativamente ao encurtamento dos prazos eleitorais e também para a eliminação da discriminação que constitui a impossibilidade de os cidadãos portugueses com dupla nacionalidade se candidatarem à Assembleia da República, já é totalmente impossível que haja qualquer tipo de convergência em relação a um dos aspetos que é apresentado na proposta do PSD,…”
Paulo Pisco (PS)
No debate de Lei Orgânica 10/2015: Décima quinta alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia da República, adaptando-a à nova organização do sistema judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agostoVotou a favor
“Para repor a verdade em relação a uma afirmação que é absolutamente incorreta e abusiva daquilo que foram as declarações do meu colega Pita Ameixa sobre as nossas intenções quanto à instituição…”
Paulo Pisco (PS)
No debate de Lei Orgânica 10/2015: Décima quinta alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia da República, adaptando-a à nova organização do sistema judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agostoVotou a favor
“O PSD agendou para hoje a discussão de um conjunto de diplomas sobre vários aspectos de vida das comunidades, precisamente os mesmos que apresentou na anterior legislatura, sem a mínima alteração — nem sequer as gralhas foram corrigidas.”
Paulo Pisco (PS)
No debate de Projeto de lei 30/XI: Altera a Lei da Nacionalidade estendendo a nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro.Chumbado · o partido votou contra
“O PSD traz-nos hoje aqui cinco diplomas exactamente iguais àqueles que apresentou na anterior legislatura. Dá-se, inclusivamente, ao luxo de nos trazer aqui um diploma que já tem cinco anos e não teve qualquer alteração, o que se refere ao movimento associativo.”
Paulo Pisco (PS)
No debate de Projeto de lei 30/XI: Altera a Lei da Nacionalidade estendendo a nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro.Chumbado · o partido votou contra
Votos contra a orientação do grupo 13
- 28/02/2025Proibição da importação ou venda de bens, serviços e recursos naturais originários de colonatos ilegais em territórios ocupadosAbstenção
- 29/05/2018Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punívelA favor
- 29/05/2018Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punívelA favor
- 29/05/2018Procede à 47.ª alteração ao Código Penal e regula as condições especiais para a prática de eutanásia não punívelA favor
- 29/05/2018Regula o acesso à morte medicamente assistidaA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 11/01/2013Regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionaisAbstenção
- 12/10/2012Define o regime de certificação e adoção dos manuais escolares, garantindo a sua gratuitidade.Abstenção
- 22/12/1999Altera a Lei n° 92/95, de 12 de Setembro (lei da protecção dos animais) e revoga o decreto n°15.355 de 11 de Abril de 1928Abstenção