Orçamento do Estado para 2025
Lei n.º 45-A/2024
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Gostaria, antes de mais, de referir a nossa profunda solidariedade para com a vizinha Espanha, tendo em conta a tragédia que está a atingir, principalmente, a região de Valência, em função da DANA (Depressão Isolada de Altos Níveis).”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou contra
“Quem ouvisse algumas intervenções anteriores, dos partidos da oposição, ficaria espantado em saber que recentes estudos de opinião confirmam que oito em cada dez portugueses fazem uma avaliação positiva do desempenho deste Governo.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou a favor
“De facto, este Orçamento do Estado para 2025, apresentado pelo Governo, não é o Orçamento do Estado de que o País precisa.”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou contra
“Da parte do PCP, nunca duvidámos do que aí vinha. Apresentámos, como sabe, uma moção de rejeição ao seu programa de baixos salários, de privatizações, de destruição dos serviços públicos, do acentuar das desigualdades e das injustiças.”
Paulo Raimundo (PCP)
O partido votou contra
“Gostaria de começar por reconhecer o óbvio. O óbvio é que o Governo resolveu a tempo do Orçamento do Estado algumas reivindicações de setores importantes — professores, enfermeiros —, que o Partido Socialista, aliás, deixou arrastar de forma injustificável ao longo dos últimos anos e que já tinham aprovação garantida nesta Assembleia da República.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Neste debate, há pouco, tivemos uma disputa entre o que faz e aquele que se apresentava como fazedor. E discutiram mesmo questões do programa, das reformas estruturais e discutiam quem é que faz mais.”
Rui Rocha (IL)
O partido votou contra
“Quero apenas fazer uma precisão, Sr. Presidente. O Regimento diz que, depois de intervir o Sr. Primeiro- Ministro nesta Casa, deve falar o primeiro partido da oposição. Há uma nota que é preciso ser dada: o PS deixou de ser o partido da oposição, é o partido que sustenta o Governo em Portugal.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“O Sr. Primeiro-Ministro está com certeza recordado de que um dos temas mais importantes da última campanha eleitoral foi o crescimento económico. Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro acusava o Partido Socialista de ser pouco ambicioso.”
Pedro Nuno Santos (PS)
O partido votou abstenção
“O Sr. Primeiro-Ministro não se deve espantar; deve, aliás, perceber bem o embaraço da oposição, designadamente do maior partido da oposição. Veja bem o que o Partido Socialista acabou de fazer.”
Hugo Soares (PSD)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (496)
“O Sr. Primeiro-Ministro está com certeza recordado de que um dos temas mais importantes da última campanha eleitoral foi o crescimento económico. Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro acusava o Partido Socialista de ser pouco ambicioso.”
Pedro Nuno Santos (PS)
O partido votou abstenção
“O Sr. Primeiro-Ministro não se deve espantar; deve, aliás, perceber bem o embaraço da oposição, designadamente do maior partido da oposição. Veja bem o que o Partido Socialista acabou de fazer.”
Hugo Soares (PSD)
O partido votou a favor
“Quero apenas fazer uma precisão, Sr. Presidente. O Regimento diz que, depois de intervir o Sr. Primeiro- Ministro nesta Casa, deve falar o primeiro partido da oposição. Há uma nota que é preciso ser dada: o PS deixou de ser o partido da oposição, é o partido que sustenta o Governo em Portugal.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Neste debate, há pouco, tivemos uma disputa entre o que faz e aquele que se apresentava como fazedor. E discutiram mesmo questões do programa, das reformas estruturais e discutiam quem é que faz mais.”
Rui Rocha (IL)
O partido votou contra
“Gostaria de começar por reconhecer o óbvio. O óbvio é que o Governo resolveu a tempo do Orçamento do Estado algumas reivindicações de setores importantes — professores, enfermeiros —, que o Partido Socialista, aliás, deixou arrastar de forma injustificável ao longo dos últimos anos e que já tinham aprovação garantida nesta Assembleia da República.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Da parte do PCP, nunca duvidámos do que aí vinha. Apresentámos, como sabe, uma moção de rejeição ao seu programa de baixos salários, de privatizações, de destruição dos serviços públicos, do acentuar das desigualdades e das injustiças.”
Paulo Raimundo (PCP)
O partido votou contra
“De facto, este Orçamento do Estado para 2025, apresentado pelo Governo, não é o Orçamento do Estado de que o País precisa.”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou contra
“Quem ouvisse algumas intervenções anteriores, dos partidos da oposição, ficaria espantado em saber que recentes estudos de opinião confirmam que oito em cada dez portugueses fazem uma avaliação positiva do desempenho deste Governo.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou a favor
“Gostaria, antes de mais, de referir a nossa profunda solidariedade para com a vizinha Espanha, tendo em conta a tragédia que está a atingir, principalmente, a região de Valência, em função da DANA (Depressão Isolada de Altos Níveis).”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou contra
“Intervim na discussão do Orçamento para 2024, enaltecendo o que ele então significava na proteção do nosso futuro. E protegia-o então, disse-o, porque reafirmava o compromisso do Estado com contas públicas equilibradas e a redução do peso da dívida, que se previa vir a ficar, em 2024, abaixo dos 100 % do PIB.”
Filipe Neto Brandão (PS)
O partido votou abstenção
“Muito diretamente, o Governo escolheu apoiar os jovens, e bem! Isto não é sectário, não é esquecer o resto do País, é um investimento no futuro de todos nós. É assegurar o abraço diário de pais e avós, é confiar no nosso talento, é assegurar a sustentabilidade das famílias de hoje e das que estão por nascer, mas que o querem fazer em Portugal.”
Eva Brás Pinho (PSD)
O partido votou a favor
“Ontem, infelizmente, mais um polícia pôs termo à sua vida, uma pessoa que trabalhava e que nos defendia. Continuam a suicidar-se, e isso é preocupante. Sr. Primeiro-Ministro, a primeira pergunta que lhe faço é a seguinte: o que é que este Governo tem, no Orçamento do Estado, para apoio psicológico às nossas forças de segurança?”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou contra
“É tão parecido que, diz a UTAO, as novas medidas permanentes acarretam um impacto líquido de 0,02 % do PIB no saldo orçamental. Por isso, pergunto se é esta a diferença — 0,02 %, o que, arredondado, dá 0 % — entre o PSD e o PS.”
Bernardo Blanco (IL)
O partido votou contra
“Não está a responder às perguntas que nós fizemos. Não está! Objetivamente, não está! Fala de valorização de profissionais, de atratividade, de ganhos de eficiência, mas, objetivamente, às perguntas que fizemos não respondeu, mas vou insistir.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou contra
“Está na mesma, porque vem aqui apresentar um Orçamento com o qual nos quer convencer de que o País vai estar melhor, mas não nos consegue convencer porque isso de que os portugueses vão ficar melhor com este Orçamento do Estado não é verdade.”
António Filipe (PCP)
O partido votou contra
“O Sr. Primeiro-Ministro disse, há pouco, que não queremos que os jovens fiquem cá ou que sejam para cá atraídos para ganharem 1000 € por mês, e estou completamente de acordo. Mas, entretanto, há muitos jovens a ganhar 1000 € por mês e que não são, ao menos, poupados — é o caso dos trabalhadores independentes, vulgo «recibos verdes» — ao inferno trimestral da declaração do IVA.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou contra
“A AD fez inúmeras promessas para agradar, na última campanha eleitoral, sobretudo nos Açores. Mas, como se diz na minha terra, «quem muito promete em dívidas se mete». Lendo e relendo este Orçamento, está visto que o Governo se meteu numa grande dívida para com os Açores.”
Francisco César (PS)
O partido votou abstenção
“Encontramos, neste Orçamento, foco no essencial, foco nos problemas que afetam as pessoas, foco na procura de soluções e respostas estratégicas e estruturais, foco na responsabilidade.”
Andreia Neto (PSD)
O partido votou a favor
“Vou questioná-lo agora sobre dois pilares fundamentais para o País, mas que, tal como disse no seu discurso, este Orçamento do Estado ignora ou abre as portas à sua destruição. Falo-lhe das pescas e da agricultura, Sr. Primeiro-Ministro.”
Pedro dos Santos Frazão (Chega)
O partido votou contra
“A primeira grande medida deste Executivo foi alterar o logotipo da comunicação oficial do Governo. E nós percebemos o simbolismo dessa ação: alterar o logotipo como forma de mostrar que o País se tinha finalmente libertado do socialismo, a tal mudança tão anunciada pelo novo Governo que, durante a campanha, tinha cartazes espalhados pelo País a dizer «Baixar os impostos já!”
Mariana Leitão (IL)
O partido votou contra
“Eu creio que a Câmara tem de tomar uma decisão, e creio que devemos tomá-la em conjunto e por unanimidade. Não é possível, num debate como este, o Sr. Primeiro-Ministro — para gerir o tempo que tem para poder responder a todos os grupos parlamentares, escolheu responder às 33 perguntas em grupos de 11 — ter apenas 3 minutos para responder a 11 pedidos de esclarecimento.”
Hugo Soares (PSD)
O partido votou a favor
“Eu creio que a Câmara tem de tomar uma decisão, e creio que devemos tomá-la em conjunto e por unanimidade. Não é possível, num debate como este, o Sr. Primeiro-Ministro — para gerir o tempo que tem para poder responder a todos os grupos parlamentares, escolheu responder às 33 perguntas em grupos de 11 — ter apenas 3 minutos para responder a 11 pedidos de esclarecimento.”
Hugo Soares (PSD)
O partido votou a favor
“Eu não quero protelar esta discussão e creio que, de resto, o Sr. Primeiro-Ministro resolveu a questão. Não me levem a mal, ouçam até ao fim, porque acho que pode ter alguma razão o que vou dizer para depois, pelo menos, discutirmos em Conferência de Líderes, para isto não voltar a acontecer.”
Hugo Soares (PSD)
O partido votou a favor
“Compreendemos esta gestão dos trabalhos e a dificuldade de responder a tantos pedidos de esclarecimento em apenas 3 minutos, mas, de facto, foi o Governo que optou por agrupar em 11 pedidos de esclarecimento para conseguir responder.”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou contra
“A verdade é que o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo já sabiam que eram 70 minutos. Este problema aconteceu exatamente no debate sobre o estado da Nação. E, na verdade, ao utilizar o tempo que utilizou na sua intervenção inicial, sabia — não podia deixar de saber — que não ia ter tempo para responder.”
Alexandra Leitão (PS)
O partido votou abstenção
“Em primeiro lugar, creio que acusar o Primeiro-Ministro — tenho mesmo de dizer isto, não vale a pena — de ter feito a apresentação do Orçamento em 20 ou 25 minutos, para depois não ter tempo para responder aos Srs. Deputados, é mesmo de extremo mau gosto, para não dizer outra coisa.”
Hugo Soares (PSD)
O partido votou a favor
“Muito rapidamente, também temos dúvidas sobre a interpretação que está a ser feita pela Mesa relativamente à aplicação das normas do Regimento a este debate específico do Orçamento.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou a favor
“Não foi sempre assim relativamente aos 2 ou 3 minutos, o que seja, para o Governo responder. É importante também dizer que aquilo que está em causa não é que o Governo tenha mais tempo.”
Hugo Carneiro (PSD)
O partido votou a favor
“Eu não queria complicar ainda mais os trabalhos, mas queria dizer duas coisas. Existe um Regimento na Assembleia da República; bom ou mau, tem de ser cumprido. Existe um Presidente da Assembleia da República; bem ou mal…”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou contra
“A proposta de Orçamento do Estado, apresentada por V. Ex.ª, é simplesmente uma demonstração de desprezo do Governo da República para com a Região Autónoma da Madeira.”
Miguel Iglésias (PS)
O partido votou abstenção
“Os preços das casas não param de aumentar, e, a esse respeito, o Governo não tem uma única proposta para fazer parar essa escalada de preços. Em concreto, quero perguntar-lhe sobre a questão do património do Estado.”
Marisa Matias (BE)
O partido votou contra
“Estes quase sete meses de Governo da AD, na área da saúde, foram marcados por uma frustração das expectativas criadas. Senão, vejamos: nos cuidados primários, o Governo quis mudar as regras do concurso de médicos de família, para assim contribuir, diziam, para a resolução do problema dos médicos de família.”
O partido votou abstenção
“Foi amplamente noticiado, nos meios de comunicação social, o aumento da dotação para a justiça. Acontece que o Sr. Primeiro-Ministro, na sua intervenção inicial, não fez qualquer referência à justiça, não fez qualquer referência ao combate à corrupção, e o PSD, na verdade, só passadas quase três horas é que se lembrou de que esse tema existia.”
Cristina Rodrigues (Chega)
O partido votou contra
“O seu Governo é verdadeiramente o Governo das duas caras: teve uma cara em campanha eleitoral e tem uma cara na governação — onde antes havia facilidades, há agora dificuldades; onde antes havia expectativa, há agora falhanços.”
O partido votou abstenção
“… Sr. Primeiro-Ministro, já repetiu várias vezes que não é liberal. Eu agradeço a sinceridade, agradeço a transparência, até lhe fica bem reconhecer publicamente os seus defeitos.”
O partido votou contra
“Quero começar por colocar uma pergunta-chave para a vida de milhares de portugueses, famílias, jovens, para aqueles que representam a classe média, que trabalham para viver — como sabe, não têm salários altos —, e que foi colocada muitas vezes ao Governo anterior: afinal, o que vai fazer este Governo para combater a crise de habitação e para garantir, como é sua obrigação, o direito constitucional à habitação?”
Maria Begonha (PS)
O partido votou abstenção
“O ímpeto reformista e de mudanças estruturais tem pautado a atuação do Governo. Estamos hoje bem melhor face a um passado recente, e tudo graças a esse empenho em recuperar, reformar e relançar Portugal.”
Dulcineia Catarina Moura (PSD)
O partido votou a favor
“Hoje temos quase 1,7 milhões de portugueses sem médico de família, os tempos de espera para consultas e cirurgias são insustentáveis, há urgências encerradas pelo País e bebés a nascer em ambulâncias — isto tudo após nove anos de governação do Partido Socialista.”
Rui Cristina (Chega)
O partido votou contra
“Estamos em final de outubro e há milhares de alunos sem professor — muito longe da meta que prometeram —, com um programa de emergência que não conseguiu cumprir a contratação diária de professores,…”
Isabel Ferreira (PS)
O partido votou abstenção
“«É preciso apertar o cinto», disse Mário Soares, em 1984. Desde então, os portugueses, de facto, têm apertado o cinto e seguido uma dieta muito rigorosa: pagam IRS, TSU (taxa social única), IVA, ISP, IMI (imposto municipal sobre imóveis), IA (imposto automóvel), IMT, IUC (imposto único de circulação)…”
Mário Amorim Lopes (IL)
O partido votou contra
“Passaram seis meses, e não foi preciso mais do que isso para o Governo recuperar os velhos dogmas da direita no debate público. Um dia, falam de plano de ação para os media e, ao mesmo tempo, estão a descapitalizar a RTP, ao definirem o fim da publicidade, sem qualquer outra compensação.”
O partido votou abstenção
“O Governo do Partido Socialista empurrou os médicos e enfermeiros para fora do SNS. O Governo da AD está a criar as condições necessárias para estimular os profissionais de saúde a ficar no SNS — é isso que é preciso fazer.”
Miguel Guimarães (PSD)
O partido votou a favor
“Concorda que os impostos dos portugueses e o Orçamento do Estado para 2025 financiem atividades económicas espanholas? Pergunto-lhe isto, porque o Sr. Primeiro-Ministro anunciou recentemente um acordo histórico entre Portugal e Espanha no que diz respeito à gestão dos recursos hídricos.”
Pedro Vaz (PS)
O partido votou abstenção
“Ontem veio a público um relatório da Fundação Belmiro de Azevedo apontando várias questões relacionadas com o sistema de ensino em Portugal.”
Maria José Aguiar (Chega)
O partido votou contra
“Prometeram fazer dos jovens uma prioridade e resolver os seus problemas num instante, mas a cada promessa do seu Governo, os jovens só conhecem retrocesso. Enquanto o número de estudantes carenciados a entrar no ensino superior caiu 40 %, o seu Governo ameaçou aumentar as propinas e adiou o reforço à ação social.”
Miguel Matos (PS)
O partido votou abstenção
“Hoje ouvimos o Partido Socialista constatar algo que é verdadeiramente inédito, que, em relação aos Açores, este Orçamento e as ações deste Governo, em seis meses, cumprem. Sr. Primeiro-Ministro, este Governo, em seis meses, já cumpriu aquilo que em oito anos o Partido Socialista nunca fez em relação aos Açores.”
Paulo Moniz (PSD)
O partido votou a favor
“23 minutos foi o tempo que o Sr. Primeiro-Ministro usou, na sua intervenção inicial, para a apresentação do Orçamento do Estado. Percorreu as várias intervenções e áreas governativas do Governo, e sobre a coesão territorial disse zero.”
Nuno Fazenda (PS)
O partido votou abstenção
“Já percebemos que este Orçamento incomoda a oposição e incomoda porque é um bom Orçamento. É um bom Orçamento para os jovens, para as famílias, para as empresas e para o poder local e é também um bom orçamento porque promove o crescimento económico, reduz a carga fiscal e aumenta o investimento.”
Pedro Coelho (PSD)
O partido votou a favor
“CONFAGRI (Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal), Forestis (Associação Florestal de Portugal), CNA (Confederação Nacional da Agricultura), AJAP (Associação dos Jovens Agricultores de Portugal), Baladi (Federação Nacional dos Baldios), Minha Terra — Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local, ANEFA (Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e…”
Luís Graça (PS)
O partido votou abstenção
“O senhor refere-se à imigração como devendo ser humanista e integrada na formação, no ensino, no trabalho e na saúde. Só que o humanismo, Sr. Primeiro-Ministro, não é uma palavra, deve traduzir-se em ações concretas e são essas ações que continuam por fazer.”
Elza Pais (PS)
O partido votou abstenção
“Restantes Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Esta minha intervenção era dirigida ao Sr. Ministro da Defesa Nacional. Não estando presente, será dirigida à Secretária de Estado da Defesa Nacional.”
Rui Paulo Sousa (Chega)
O partido votou contra
“Este é o primeiro Orçamento de uma legislatura, mas é também o primeiro Orçamento que rompe com o círculo vicioso na política orçamental em Portugal, círculo vicioso esse que tem mais de 30 anos.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou a favor
“Eis-nos uma vez mais num debate sobre mais um Orçamento do Estado. A expressão adequada é mesmo, pela sua factualidade, «mais um», uma expressão que carrega em si não a relevância gramatical, mas a força dos factos.”
Rodrigo Saraiva (IL)
O partido votou contra
“Naturalmente, é incómodo para o Sr. Ministro das Infraestruturas e Habitação ouvir o que vou dizer. Um dos grandes problemas que temos no País, atualmente, é a habitação. Tivemos uma reunião com o Sr. Ministro das Infraestruturas e Habitação na qual apresentámos várias soluções, às quais o Sr. Ministro, inclusive, reagiu com bastantes elogios.”
Filipe Melo (Chega)
O partido votou contra
“Este é o primeiro Orçamento de uma série que se espera longa de recusa da resignação a que o Partido Socialista condenou o País nas últimas décadas.”
João Vale e Azevedo (PSD)
O partido votou a favor
“Ficou célebre a piada que um programa humorístico fez perguntando ao ChatGPT se este orçamento era de esquerda ou de direita e que o ChatGPT respondeu que, por baixar impostos, era de esquerda.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Não vou fazer uma pergunta ao ChatGPT, mas vou fazer perguntas diretamente ao Sr. Deputado. Vi que o Sr. Deputado se queixou muito das heranças que os Governos de direita receberam, mas quero partilhar com o Sr. Deputado que, em 2015, 75 % dos ativos do sistema bancário nacional estavam em resolução ou em vias de resolução.”
O partido votou abstenção
“Nenhum Governo deve baixar impostos porque as empresas precisam ou deixam de precisar. Primeiro, não são as empresas que pagam impostos, são as pessoas que pagam impostos. Depois, baixam-se os impostos e o sistema fiscal é alterado porque se quer uma melhor afetação de recursos na economia.”
João Vale e Azevedo (PSD)
O partido votou a favor
“Este Orçamento faz muito pouco pelo futuro do nosso País. A nossa escola precisa de profissionais e alunos motivados pela aprendizagem e pela formação de cidadãos comprometidos com o bem comum.”
Filipa Pinto (Livre)
O partido votou contra
“Não posso começar com meias palavras, porque o Sr. Primeiro-Ministro traiu as novas gerações e não é digno do voto de confiança que recebeu a 10 de março. Isto porque, em março, os jovens dirigiram-se massivamente às urnas, votaram à direita e, acima de tudo, disseram: «Chega de socialismo, chega de socialismo!”
Rita Matias (Chega)
O partido votou contra
“Registo o seu tom de pouca preocupação e de algum otimismo relativamente ao próximo ciclo. E por isso, Sr. Ministro, registo que o crescimento que ontem foi divulgado na estimativa rápida do INE (Instituto Nacional de Estatística, I.”
O partido votou abstenção
“Ontem, o Sr. Primeiro-Ministro, na sua intervenção inicial, afirmou que o foco deste Governo não é durar, é fazer. No entanto, quando ontem lhe fiz uma pergunta sobre como ia pôr o País a crescer com uma descida de IRC de apenas 1 %, não só não respondeu à questão como se indignou, dizendo que estava de mãos e pés atados face à configuração parlamentar e que até queria descer mais o IRC, mas não conseguia.”
Mariana Leitão (IL)
O partido votou contra
“Uma condição essencial para o desenvolvimento do País é o incremento do investimento público, e o investimento público em Portugal está, há largos anos, abaixo da média dos países da União Europeia.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Este Orçamento é uma armadilha, e o silêncio reiterado do Governo sobre perguntas reiteradamente colocadas só o comprova — é a quarta vez neste debate, desde que o Orçamento do Estado foi entregue, que esta bancada lhe faz uma pergunta.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“A AD tinha no seu programa eleitoral um plano audacioso para um verdadeiro choque fiscal. Prometeu cortes significativos de impostos e reformas estruturais que trariam alívio aos portugueses e impulsionariam o crescimento económico.”
Rui Afonso (Chega)
O partido votou contra
“Nesta discussão, na generalidade, do Orçamento do Estado, há um ponto muito importante que caracteriza este Orçamento, que tem que ver com a redução de impostos que este Governo faz.”
Hugo Carneiro (PSD)
O partido votou a favor
“Permita-me primeiro um aparte ao Sr. Deputado Hugo Carneiro, só para relembrar que a atualização dos escalões à taxa de inflação foi aprovada neste Parlamento com o voto contra do PSD e do CDS-PP,…”
Marina Gonçalves (PS)
O partido votou abstenção
“É preciso valorizar os bombeiros sapadores e tornar a carreira atrativa, que neste momento não é. Um exemplo: neste momento, foram abertas vagas e estão a decorrer dois concursos. Em Setúbal, abriram 20 vagas e estão neste momento com 17 candidatos.”
Nuno Gabriel (Chega)
O partido votou contra
“Foi referido aqui pela Sr.ª Deputada Marina Gonçalves que a AD tinha votado contra o desagravamento do IRS com a atualização dos escalões. Gostava de recordar e pedir à Mesa que distribuísse ao Partido Socialista o guião de votações, porque a proposta era da AD e nós votámos a favor, naturalmente, de uma proposta nossa.”
Hugo Carneiro (PSD)
O partido votou a favor
“Portugal tem um problema grave de competitividade fiscal e essa competitividade fiscal é especialmente baixa quando falamos de empresas. Comparamos mal no quadro da OCDE, comparamos mal no quadro da União Europeia e comparamos especialmente mal com os países da União Europeia com quem devíamos concorrer.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou a favor
“No entanto, os portugueses ainda acreditam que a culpa foi de Passos Coelho, que gostava muito da troica, que gostava muito da austeridade, que era um mauzão, e que o acordo com a troica celebrado entre Portugal e as instituições financeiras da União Europeia, o BCE (Banco Central Europeu) e o FMI, nos obrigou a que a distribuição do IVA pelas regiões autónomas fosse penalizada no equivalente a 30 % nos Açores — o…”
Miguel Arruda (Chega)
O partido votou contra
“Pela primeira vez em muitos anos, temos um Orçamento que não só não aumenta nenhum imposto, como reduz os impostos sobre os rendimentos, quer às famílias, quer às empresas. É, aliás, estranho que seis das nove forças partidárias aqui presentes votem contra um Orçamento que reduz os impostos aos portugueses.”
Alberto Fonseca (PSD)
O partido votou a favor
“Começo pela sua última intervenção. Realmente, o diferencial fiscal nos Açores é mérito dos Governos regionais, mas mais de 80 % desse diferencial fiscal foi concretizado pelos Governos Regionais do Partido Socialista.”
Sérgio Ávila (PS)
O partido votou abstenção
“O Sr. Primeiro-Ministro iniciou a discussão deste Orçamento citando Francisco Sá Carneiro. É uma escolha infeliz e ainda mais falhada no contexto deste Orçamento, e eu explico-lhe porquê.”
Francisco Gomes (Chega)
O partido votou contra
“Esta proposta de lei do Orçamento do Estado deveria estar, ou procurar estar, a clarificar a doutrina ou a linha política deste Governo sobre o que quer para o País. Mas, de facto, e olhando para aquilo que tem sido o debate das últimas semanas, muito tem sido debatido sobre o IRC.”
Jamila Madeira (PS)
O partido votou abstenção
“A continuar assim, a economia, de facto, não vai crescer, mas o seu nariz parece-me que sim. Lamento informá-lo, mas dizer muitas vezes a mesma mentira não torna essa mentira verdade.”
Madalena Cordeiro (Chega)
O partido votou contra
“Eu gostaria que chamasse à atenção o Sr. Ministro das Finanças, porque isto não é a escola, isto é a Assembleia da República. Esse ar paternalista para com a Deputada mais jovem do Parlamento português não lhe ficou nada bem.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou contra
“Hoje debatemos um Orçamento do Estado que não constrói um futuro de sucesso para Portugal, porque não investe nos serviços públicos, não faz crescer a economia nacional e toma um conjunto de medidas que favorecem alguns em detrimento de todos, sem resolver os problemas das pessoas.”
Alexandra Leitão (PS)
O partido votou abstenção
“Subscrevo todas as críticas que fez ao Orçamento, da falta de opacidade à falta de transparência, aos riscos para os serviços públicos, aos riscos da alienação do património do Estado — subscrevo todas —,…”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Confesso que, quando comecei a ouvi-la falar sobre o Orçamento para 2025, nomeadamente, com as expressões que quis sistematicamente referir e sublinhar, «neblina» e «opacidade», fiquei espantado.”
António Rodrigues (PSD)
O partido votou a favor
“Nestas duas matérias em especial, no que toca à autorização legislativa em matéria de Administração Pública e também no que tem a ver com o património do Estado, a resposta é: não, não confiamos!”
Alexandra Leitão (PS)
O partido votou abstenção
“Falta de transparência, não resolução dos problemas nacionais, transferência de verbas para os privados na área da saúde, na área da educação, o cheque em branco em matéria de legislação laboral, salários, privatizações…”
António Filipe (PCP)
O partido votou contra
“Falou de falta de transparência e de transferências de verbas do setor público para o setor privado na saúde.”
Mário Amorim Lopes (IL)
O partido votou contra
“Este é um Orçamento mesmo muito mau — e este não é o Orçamento do Partido Socialista, nem nunca seria —, mas este é também o Orçamento de um Governo que, por pouco, é certo, ganhou as eleições.”
Alexandra Leitão (PS)
O partido votou abstenção
“Como já aqui dissemos, este Orçamento é uma armadilha para o País. Na saúde, nos serviços públicos, na habitação e na política fiscal, são feitas escolhas que condicionam o futuro.”
Marisa Matias (BE)
O partido votou contra
“Com esta proposta de Orçamento, o Governo confirma a sua natureza e diz, com todas as letras, quem serve e que interesses favorece, e não são os interesses dos trabalhadores, nem do povo, nem do País.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Celebramos 500 anos de Camões. Para o poeta maior, os Descobrimentos eram o espelho da nossa ambição. Foram tempos em que a obra era resultado do sonho do homem e da fé que depositava na sua vontade.”
Ana Gabriela Cabilhas (PSD)
O partido votou a favor
“O PAN acompanha a visão de que é fundamental retermos os jovens no nosso País. No entanto, e apesar de reconhecermos o esforço do Governo em corrigir a proposta inicial no que diz respeito ao IRS Jovem, persistem duas falhas, em nosso entender, gritantes.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou contra
“Agradeço a pergunta que fez. Se, de facto, a Sr.ª Deputada está tão preocupada com a fuga de talento do nosso País e com a sangria a que tem vindo a assistir — não esquecendo que também acompanhou o Partido Socialista ao longo destes últimos anos —, a questão que lhe coloco é mesmo a seguinte: Sr.ª Deputada, porque é que anunciou que vai votar contra?”
Ana Gabriela Cabilhas (PSD)
O partido votou a favor
“Depois do que foi anunciado ontem e depois do que ouvimos aqui tantas vezes, nos últimos meses, da bancada do PSD — em relação à pouca força política que tinha a sua antecessora, em relação à reversão das DRAP (direções regionais de agricultura e pescas), bem como em relação ao que, em campanha eleitoral, disseram que iriam fazer—, como se sente, Sr. Ministro, no seio do Governo?”
Nelson Brito (PS)
O partido votou abstenção
“Quero, naturalmente, registar o facto de a primeira área setorial a intervir num debate orçamental ser exatamente a agricultura, o que mostra toda uma diferença em relação àquilo que vivemos nos últimos anos.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou a favor
“Gostaria de regressar ao problema da reprogramação do PEPAC a partir, aliás, de uma PAC (Política Agrícola Comum) errada e injusta, na qual são cúmplices o PSD, o CDS, o PS, a Iniciativa Liberal e o Chega.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou contra
“As direções regionais de agricultura e pescas davam muito equilíbrio agrícola ao interior de Portugal, garantindo uma melhor gestão e acompanhamento das atividades agrícolas em cada região e um desenvolvimento mais justo e sustentável para todas as regiões do País.”
Amílcar Almeida (PSD)
O partido votou a favor
“Os pescadores portugueses sabem — e o povo português começa já a perceber — que a única coisa que este Governo fez de positivo, ao longo dos primeiros sete meses, foram as inaugurações das obras planeadas pelo Executivo anterior.”
Walter Chicharro (PS)
O partido votou abstenção
“É diagnosticante que o senhor esteja sentado à esquerda do Primeiro-Ministro, porque quando esteve ali em cima, na tribuna, falou também como a anterior Ministra da Agricultura de esquerda: prometeu milhões atrás de milhões, faltou à verdade e está a prometer coisas que não vão chegar ao bolso dos agricultores nem dos pescadores.”
Pedro dos Santos Frazão (Chega)
O partido votou contra
“Folgo em saber que o trabalho entre o Ministério da Agricultura e Pescas e o Ministério do Ambiente e Energia é estreito, porque, de facto, são dois ministérios que são indissociáveis, e para a sustentabilidade da agricultura e das pescas é necessário investirmos na proteção do meio ambiente, no restauro da natureza e na conservação.”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou contra
“Não deixa de ser pouco curial que o Sr. Ministro tenha deixado fora do seu discurso não só as preocupações mais fundas na transição da agricultura para um sistema verdadeiramente sustentável, em que haja uma adaptação às alterações climáticas, mas também que não tenha dedicado qualquer cuidado à proteção animal, uma área que vai herdar, agora, nas suas competências.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou contra
“Três temas que gostaria de discutir consigo. Primeiro, a reprogramação do PEPAC, da Política Agrícola Comum. Nós sabemos que a Política Agrícola Comum absorve 30 % do orçamento da União Europeia, sendo que depois isso significa 1,8 % do crescimento do PIB europeu.”
Mário Amorim Lopes (IL)
O partido votou contra
“Falemos de cativações e das suas implicações nas atividades dos organismos que têm a responsabilidade de promover e fiscalizar o setor vinícola em Portugal. O setor vinícola nacional, de uma maneira geral e, particularmente, a sua região vinícola principal, a Região Demarcada do Douro, está a atravessar uma grave crise de escoamento das suas produções devido ao excesso de oferta presente.”
Carlos Silva (PS)
O partido votou abstenção
“O seu Governo apresentou um plano de ação para a comunicação social que, na verdade, não é um plano de ação, é antes um plano de confusão. E é uma confusão porque ainda não foi capaz de explicar como é que o pretende pôr em prática.”
Patrícia Carvalho (Chega)
O partido votou contra
“O Chega trouxe-nos hoje, mais uma vez, uma narrativa sobre o Orçamento do Estado — até aqui, nada de novo. Durante os últimos seis meses, entre as ameaças de o chumbar, às ofertas para o aprovar como referencial para evitar uma crise política e a um irrevogável chumbo, de tudo aconteceu.”
Pedro Alves (PSD)
O partido votou a favor
“Depois, deixe-me que lhe diga, Sr. Deputado, sobre sabotagem orçamental, que acho que o senhor não tem bem noção daquilo que o Governo que o seu partido apoia está a fazer. Não, não tem!”
Patrícia Carvalho (Chega)
O partido votou contra
“Retomo o que dizia há pouco, o futuro debate que faremos deste Orçamento, em sede de especialidade, não fará de um mau Orçamento, que é uma armadilha para o País, um bom nem, sequer, um Orçamento razoável.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou contra
“O Sr. Primeiro- Ministro ontem disse-nos que há mais vida para além do excedente, evocando, seguramente, o nosso querido Jorge Sampaio, que disse, na altura sinalizando ao Governo de Durão Barroso, que havia mais vida para além do Orçamento.”
O partido votou abstenção
“Por um lado, o que consta do acordo de rendimentos é a proposta dos patrões para desviar aumentos salariais para prémios, prémios que são pontuais, que não são permanentes, que não constituem base contributiva para a Segurança Social, e que, portanto, prejudicam a Segurança Social e também os trabalhadores e a sua reforma futura.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou contra
“Há poucas semanas, o Parlamento aprovou, na generalidade, uma iniciativa legislativa cidadã pelo alargamento da licença parental. O PSD e o CDS votaram contra e estão a prolongar todo o processo de especialidade o mais possível para chutar para longe este alargamento.”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou contra
“O PS sempre avisou que o cenário macroeconómico da AD era irrealista. Pois bem, muito à maneira do PSD, poucos meses depois das eleições, das promessas de crescimento económico, de crescimento do investimento, de crescimento das exportações, de crescimento do emprego, pouco resta.”
Miguel Cabrita (PS)
O partido votou abstenção
“O Parlamento, via Comissão de Trabalho, requereu ao Governo que lhe enviasse as contas da estimativa da medida que estava agora aqui a ser discutida, da licença parental, na medida em que o Governo dirigiu ao Presidente da Assembleia da República um documento em que falava de 400 milhões de euros e a Sr.ª Ministra, na audição regimental, falou de 200 ou 200 e poucos milhões de euros.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou contra
“3 milhões de trabalhadores, ou seja, 62 % dos trabalhadores auferem salários abaixo de 1000 €. Destes, 19 % ganham um salário mínimo, apenas, e perto de 20 % estão em risco de pobreza.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou contra
“Perante o resultado positivo previsional de 2024, de 4157 milhões de euros, e de 4712 milhões de euros, previstos para 2025, nas contas da Segurança Social, perspetivava-se que para este Orçamento houvesse um maior acréscimo, no que às pensões diz respeito.”
Jorge Galveias (Chega)
O partido votou contra
“Uma marca fundamental deste Orçamento, e que é uma marca que o CDS defende há muito tempo, é a marca social. O CDS, representando uma direita social, sempre defendeu, ao longo da sua história, o aumento das pensões mais baixas e a complementaridade e reforço do setor social.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou a favor
“Pelos portugueses, vamos continuar. Para os bebés, em seis meses de governação, este Governo disponibilizou mais 5000 vagas em creches. Para os jovens, mudou as políticas ativas de emprego para que incentivem mais o encontro de estágios e, de seguida, o encontro de um contrato de trabalho.”
Carla Barros (PSD)
O partido votou a favor
“Vários têm sido os temas trazidos a este debate do Orçamento e, não querendo apoderar-me do monopólio das referências ao reino animal dos outros grupos parlamentares, devo dizer que há claramente «um elefante na sala» quando falamos deste Orçamento.”
Vanessa Barata (Chega)
O partido votou contra
“A cultura constitui uma dimensão crucial das nossas vidas coletivas e da democracia, mas continua a ser o parente pobre da política em Portugal e a receber tostões. Este ano, o Governo propõe 0,45 % do Orçamento do Estado para a cultura.”
Filipa Pinto (Livre)
O partido votou contra
“O Sr. Primeiro-Ministro não está, mas eu vou fazer uma alusão. De facto, não somos da mesma geração, mas andámos na escola num período e numa altura em que as histórias e as fábulas nos ensinavam tanta coisa.”
Bruno Nunes (Chega)
O partido votou contra
“É uma grande oportunidade e um grande privilégio poder colocar-lhe uma questão no debate da generalidade do Orçamento do Estado. Sr. Ministro, o Governo tem várias caras em relação ao crescimento económico: tem a cara da oposição, quando acusa permanentemente o Governo anterior de empobrecer o País sem ter nenhum dado estatístico que fosse ao encontro desta mensagem política;…”
João Torres (PS)
O partido votou abstenção
“Ontem, e hoje também, ouviu-se muito falar da regra um por um, isto é, por cada funcionário público que sai só pode entrar um novo, e criticaram muito as bancadas da esquerda. Gostava de fazer aqui um exercício de memória.”
Bernardo Blanco (IL)
O partido votou contra
“Está mais que comprovado que quem paga cerca de dois terços do IRC são as pequenas e médias empresas,… Grande crime! São estas empresas as grandes beneficiárias da descida do IRC.”
Gonçalo Lage (PSD)
O partido votou a favor
“O discurso do Governo, em matéria de IRC, assenta numa falsidade e num dogma. A falsidade é a ideia de que todas as empresas são beneficiadas, incluindo as pequenas e médias empresas.”
António Filipe (PCP)
O partido votou contra
“O Governo não tem, não tem tido, continua a não ter, uma estratégia global para a economia nacional. Apostou toda a sua política na efetiva descida do IRC e nos impactos que essa medida podia ter, apostou, ainda, na perpetuação de um regime assente na dispersão de incentivos, incapaz de selecionar setores estratégicos que incorporem valor acrescentado à nossa economia.”
Pedro Coimbra (PS)
O partido votou abstenção
“Não tinha a intenção de começar por aqui, mas vou começar por aqui. Vou começar pelo IRC, e a primeira pergunta que lhe faço, Sr. Ministro, é: quantas empresas em Portugal pagam IRC e, por isso, quantas empresas em Portugal vão beneficiar da redução do IRC?”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou a favor
“Esta proposta de Orçamento não só ignora as lições do passado, como insiste em aplicar a mesma cartilha ideológica de sempre: mais intervenção, mais impostos, mais desincentivos ao investimento, à propriedade, à economia, aos empreendedores.”
Marta Martins da Silva (Chega)
O partido votou contra
“A primeira pergunta que gostaria de lhe fazer tem a ver com o seguinte: ouvimos, durante a campanha eleitoral do PSD, que um dos grandes objetivos seria a apresentação de um pacotão — o célebre pacotão do PSD — para a economia.”
José Rui Cruz (PS)
O partido votou abstenção
“Ex.mo Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O investimento na defesa nacional é hoje uma garantia estrutural para o nosso País e para a segurança das gerações futuras.”
Silvério Regalado (PSD)
O partido votou a favor
“Enquanto Deputado da emigração, foi com alguma preocupação que analisei o Orçamento do Estado para o ano de 2025. Para minha surpresa, nada consta — não há uma só proposta — relativamente às nossas comunidades,…”
José Dias Fernandes (Chega)
O partido votou contra
“A forma como a Sr.ª Ministra teve a atenção de recuar em relação aos valores de contrapartida a distribuir aos sistemas de gestão de resíduos urbanos, e, por essa via, valorizar os municípios e a tarifa de resíduos urbanos, foi um ato de gestão extremamente inteligente, mas que, mais uma vez, foi baseado num estudo que o Partido Socialista deixou, em março de 2023.”
Ricardo Pinheiro (PS)
O partido votou abstenção
“Como explica que em Espanha, sem subsidiação, a bilha de gás custe metade do que custa em Portugal? O PCP defende a redução do IVA neste setor, mas o Governo não quer ir por aí. Porquê, Sr.ª Ministra?”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou contra
“O seu plano para o ambiente e energia é um conjunto de chavões, como a «transição verde», que mais não são do que a continuidade das políticas socialistas, que mantêm o povo português refém de tarifas insuportáveis e de uma dependência energética que nos coloca de mão estendida em relação ao exterior.”
Bernardo Pessanha (Chega)
O partido votou contra
“Ao contrário de outras áreas de «política de terra queimada», nas suas declarações temos reconhecido empenho e rigor nos temas da transição energética,… … bem como o trabalho em muitos dossiês herdados.”
Hugo Costa (PS)
O partido votou abstenção
“As políticas do ambiente não podem esgotar-se na mitigação nem na descarbonização da economia. É importante, mas temos de ir além disso. E quando olhamos para este Orçamento do Estado, verificamos — e certamente concordará com o PAN — que é lamentável que o mesmo desça em 700 milhões de euros na área dedicada ao ambiente.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou contra
“Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, é, de facto, com grande satisfação que destacamos o compromisso firme e os avanços concretos que o Governo tem vindo a alcançar, particularmente nestas áreas estratégicas de ambiente e energia.”
Hugo Patrício Oliveira (PSD)
O partido votou a favor
“Pela forma como este Orçamento do Estado para 2025 está escrito, não se consegue descortinar efetivamente o que está ou o que não está previsto ao nível da proteção do litoral. Tem uma informação muito opaca, mais parece que o Governo, jogando à defesa, não se quer comprometer com nada.”
Raquel Ferreira (PS)
O partido votou abstenção
“A quem saúdo especialmente: Orçamento após Orçamento, irei repetir hoje as ideias que o Chega tem defendido neste Parlamento desde 2022, o congelamento das carreiras dos professores, técnicos operacionais e demais funcionários da escola pública, a perda acentuada do poder de compra destes profissionais nos últimos 20 anos, a falta de apoio a alunos portadores de deficiência, a falta de verbas para obras nas escolas,…”
Gabriel Mithá Ribeiro (Chega)
O partido votou contra
“É através da educação que quebramos o ciclo de desigualdade e que oferecemos às próximas gerações a oportunidade de alcançar um futuro melhor, independentemente do ponto de partida.”
Patrícia Gilvaz (IL)
O partido votou contra
“A oposição é crítica deste Orçamento e não apresenta nenhum argumento válido para não viabilizar o Orçamento do Estado.”
Hugo Carneiro (PSD)
O partido votou a favor
“O que é que temos tido nesta discussão do Orçamento do Estado? Um Ministro das Finanças que fica muito ofendido com uma expressão utilizada pela Deputada mais jovem do Parlamento português, mas não se ofende quando um membro deste Governo falta ao respeito aos militares, nem se ofende quando este Governo falta ao respeito às forças de segurança e reúne com alguém que diz «bosta da bófia».”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou contra
“Ao longo deste debate, ficou claro que o Governo não gosta muito que se diga que este é um Orçamento socialista, nem que se diga, no limite, que é um Orçamento igual aos Orçamentos do Partido Socialista — embora tenha o mesmo nível de carga fiscal, embora tenha o mesmo nível de despesa pública, embora também não apresente reformas estruturais e que no IRS, peço desculpa pela expressão, não mexe a agulha.”
Rodrigo Saraiva (IL)
O partido votou contra
“O guru deste Governo, o antigo Primeiro-Ministro Cavaco Silva, uma vez questionado exatamente com a mesma pergunta, o que fazer aos excedentes dos funcionários públicos, respondeu: «Bom, reformá-los é demasiado caro, resta esperar que morram.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“No tempo disponível, quero fazer apenas uma pergunta, e muito sucinta: o Sr. Ministro tem a pasta da transição dos ministérios para o novo campus do Governo, o que significa que há património que se vai libertar, em particular no próprio Terreiro do Paço, Praça do Comércio.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou contra
“Portugal não pode ser um país de open borders, com portas escancaradas em termos de imigração, mas também não pode fechar portas à imigração. Nós não sobreviveríamos sem imigração.”
Carlos Reis (PSD)
O partido votou a favor
“O Sr. Ministro disse uma coisa com que estamos de acordo, que os portugueses foram a eleições e esperavam mudança e transformação. Mas tudo isto não passou de uma fábula, uma fábula que vem nos contos de histórias, uma fábula feita pelo seu Governo, porque quando diz que não há ministérios com confusão, vou-lhe recordar: temos, por exemplo, o Sr. Ministro da Defesa, cuja principal medida é reconquistar Olivença.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou contra
“Este é um Orçamento de truques e opacidade de um Governo de truques e opacidade. Ontem, tivemos um Primeiro-Ministro que não quis responder aos Deputados. Tivemos um Ministro das Finanças que não respondeu aos Deputados, embora tenha falado neste Parlamento.”
Marina Gonçalves (PS)
O partido votou abstenção
“De qualquer modo, não é só a regra de um por um que apoiamos, a Iniciativa Liberal irá mesmo propor que essa regra do dois por um, do PS, volte, sobretudo para as funções administrativas.”
Bernardo Blanco (IL)
O partido votou contra
“Primeiro, negaram as alterações climáticas, mas elas batem-nos à porta e da forma mais trágica, como vimos recentemente com a tempestade que assolou a nossa vizinha Espanha. Entretanto, recusaram a proteção animal, mas mobilizámo-nos e temos, finalmente, um compromisso para que não se deem passos atrás que deitem fora oito anos de trabalho.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou contra
“Chegamos ao fim deste debate e é possível concluir três pontos essenciais. Em primeiro lugar, há uma linha fundamental que separa este Orçamento dos do PS e da esquerda. Este é o Orçamento que começa a libertar os portugueses da asfixia fiscal socialista.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou a favor
“Na abertura deste debate orçamental, citou Padre António Vieira para dizer que somos o que fazemos, porque enquanto fazemos vivemos e quando não fazemos apenas duramos. Esse é um pouco o defeito das citações que se fazem.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou contra
“O País tem recursos, tem meios, tem forças e tem gente capaz de construir uma vida melhor, a que a maioria justamente ambiciona e que está inscrita na Constituição da República, que todos jurámos cumprir e fazer cumprir.”
Paulo Raimundo (PCP)
O partido votou contra
“Este não é o Orçamento do Estado de que o País precisa, nem no presente, nem no futuro. Não traz a transformação de que precisamos, pois aprofunda todos os problemas estruturais na economia, na habitação, na saúde, na educação, no emprego e no clima.”
Fabian Figueiredo (BE)
O partido votou contra
“Há precisamente um ano, o então Líder Parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, identificou quatro pecados capitais no Orçamento que se discutia, o último Orçamento de António Costa.”
Rui Rocha (IL)
O partido votou contra
“À hora a que chegamos ao encerramento do debate deste Orçamento do Estado, há um dado que temos como certo e que o País conhece já. É uma nova fase histórica que se inicia em Portugal e no contexto político em que estamos.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Demais membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Segurança, estabilidade e esperança. Todos nós procuramos segurança e estabilidade nas nossas vidas e todos nós queremos sentir a esperança de concretizar os nossos sonhos.”
Pedro Nuno Santos (PS)
O partido votou abstenção
“Tanto quanto consegui apurar da sua intervenção até ao momento em que me dirigi a este púlpito, o Sr. Deputado confundiu, provavelmente de propósito para confundir os portugueses, o subsídio de morte e o subsídio de funeral.”
Hugo Soares (PSD)
O partido votou a favor
“Começo por cumprimentar o Governo e por lamentar o facto de o Governo não estar presente em toda a sua representação. Vamos discutir várias áreas da governação e o Governo fez-se representar apenas pelo Ministério das Finanças e pelo Ministério do Trabalho.”
O partido votou abstenção
“O Partido Socialista está arreliado, porque este é um Orçamento que faz um desagravamento fiscal, que valoriza os trabalhadores da Administração Pública, que recupera os serviços públicos, que baixa o IRC para as empresas, enfim, coloca o País numa trajetória de mudança como nunca existiu nos últimos oito anos.”
Hugo Carneiro (PSD)
O partido votou a favor
“Estive muito atenta até ao final da sua intervenção, para tentar perceber quais eram as propostas do PSD. Percebo que esteja incomodado com as propostas do seu partido, mas não as apresentou.”
Marina Gonçalves (PS)
O partido votou abstenção
“Mas percebo que não tenha ouvido. Sabe porque é que percebo, Sr.ª Deputada? Porque os partidos da oposição — e não estou a falar especificamente do Partido Socialista; aqui, genericamente, devo fazer essa justiça — entraram na loucura da apresentação de propostas.”
Hugo Carneiro (PSD)
O partido votou a favor
“Queria começar esta intervenção fazendo uma menção, que, penso, o Sr. Presidente acompanhará, ao desagradável que significa começarmos o debate do Orçamento do Estado com a bandeira chinesa içada lá fora na Assembleia da República.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Na votação na generalidade das Grandes Opções do Plano, abstivemo-nos e, na votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2025, votámos contra.”
Bernardo Blanco (IL)
O partido votou contra
“A economia portuguesa é uma máquina geradora de desigualdade e de injustiça social. O Orçamento que hoje debatemos na especialidade é combustível para essa máquina. Não há pensamento estratégico, não há horizonte para um futuro melhor.”
Fabian Figueiredo (BE)
O partido votou contra
“Este Orçamento, que rejeitámos na generalidade, não nos surpreende. É um Orçamento de baixos salários e pensões, de degradação dos serviços públicos, de mais privatizações, de mais injustiça fiscal, de ataque à segurança social.”
António Filipe (PCP)
O partido votou contra
“São 30 000 as famílias— acho que o Chega não gosta! —… … que vão poupar até 100 € por mês neste passe e, com o seu alargamento, o que vão conseguir é poder, às vezes, apanhar um comboio uma hora mais tarde — antes só apanhavam o regional às 6 horas da manhã!”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou contra
“É um Orçamento que aumenta salários, aumenta pensões, reduz impostos, assegura o cumprimento integral do PRR, garante o excedente orçamental e reduz a dívida pública. Por isso, este é um bom Orçamento para Portugal.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou a favor
“Iniciamos este debate na especialidade não só com o risco de recuos naquilo que tem sido o progresso no nosso País, mas também com um Orçamento que é muito poucochinho. Ao contrário do que nos trouxe o PSD, que veio falar numa orgia de propostas orçamentais,…”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou contra
“Das 236 propostas apresentadas pelo PSD no Orçamento do Estado para 2024, pedia à Mesa para distribuir à Câmara as propostas n.os 816, 836, 1360, 847, 872, 894 e 912, que têm uma particularidade: são investimentos em estradas concretas que, certamente, o Sr. Deputado Hugo Carneiro se esqueceu de mencionar.”
Marina Gonçalves (PS)
O partido votou abstenção
“Lembramo-nos todos da discussão que tivemos aqui, em 2017, sobre o nível recorde de cativações que o Partido Socialista fez. Na altura, o PSD era o maior crítico dessas cativações.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Lembramo-nos todos da discussão que tivemos aqui, em 2017, sobre o nível recorde de cativações que o Partido Socialista fez. Na altura, o PSD era o maior crítico dessas cativações.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Dizem os compêndios da ciência política que compete ao Estado garantir a segurança e o bem-estar do cidadão, só que não há bem-estar se não houver segurança. A segurança coletiva, sobretudo a nível das ameaças externas, tem sido assegurada essencialmente pela Aliança Atlântica e muito pelo poderio militar do nosso aliado Estados Unidos da América.”
Nuno Simões de Melo (Chega)
O partido votou contra
“O PSD orgulha-se de ter sido sempre um dinamizador do desporto em Portugal, e neste Orçamento reforçamos a verba para os 8,3 %, o que se traduz num sinal claro de reconhecimento pela importância estratégica do desporto.”
Paulo Cavaleiro (PSD)
O partido votou a favor
“Esta proposta do Partido Socialista visa isto mesmo: obrigar o Governo a cumprir aquilo com que se comprometeu com o setor e aumentar a dotação orçamental para o desporto. O maior aumento orçamental percentual de sempre no desporto aconteceu na proposta de Orçamento para 2024.”
Pedro Sousa (PS)
O partido votou abstenção
“O Governo da Aliança Democrática assumiu o compromisso de restaurar a dignidade e a relevância das funções de soberania do Estado, desde logo das forças de segurança e das Forças Armadas.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou a favor
“Respondendo a compromissos internacionais, para assegurarmos que as despesas governamentais servem para diminuir as desigualdades estruturais entre homens e mulheres — desigualdades que persistem nos salários, na partilha de tarefas de cuidado, nas oportunidades — e que servem também para combater a violência doméstica e a violência de género, entre muitas, muitas outras coisas.”
Elza Pais (PS)
O partido votou abstenção
“São muitos os fatores que fragilizam a saúde mental, que é preciso prevenir e cuidar. Propomos, por isso, o reforço da contratação de psicólogos em escolas, instituições de ensino e centros de saúde.”
Marisa Matias (BE)
O partido votou contra
“Hoje, mais uma vez, vemos a ideologia à frente das prioridades das pessoas. O Bloco de Esquerda propõe acabar com as parcerias público-privadas na saúde — uma proposta que ignora a realidade e prejudica a saúde dos portugueses.”
Andreia Bernardo (PSD)
O partido votou a favor
“Numa altura em que já morreram 25 mulheres no nosso País vítimas de violência doméstica — mulheres essas que estavam sinalizadas às autoridades —, este tem de ser um Orçamento que vá além de ser sensível às questões de género.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou contra
“Cerca de metade dos trabalhadores do setor privado em Portugal não tem subsídio de refeição. Ao contrário do que muitas pessoas pensam, o subsídio de refeição não é um direito que esteja consagrado no Código do Trabalho, como não o era o subsídio de férias até 1996.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou contra
“O PCP propõe a reversão da extinção das direções regionais. O PSD é contra. O Governo fez mais do que isso. A decisão da nomeação de um vice-presidente para as CCDR (comissões de coordenação e desenvolvimento regional), sob proposta do Ministro da Agricultura e Pescas, contribuirá para valorizar a agricultura como um setor estratégico e para lhe dar uma dimensão de desenvolvimento regional.”
Amílcar Almeida (PSD)
O partido votou a favor
“Na proposta de lei que o Governo nos apresenta para o Orçamento do Estado, não há referência à semana de quatro dias e à importância de continuar a testar a semana de quatro dias.”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou contra
“Esta proposta do Chega traz humanismo a colaboradores do Estado que têm sido tratados aos pontapés. Para que haja justiça, é preciso compensar quem trabalha nas zonas do País onde é mais difícil viver.”
Francisco Gomes (Chega)
O partido votou contra
“A Iniciativa Liberal quer incentivar uma cultura de boa gestão em toda a Administração Pública. Para isso, propomos o Programa Poupar e Premiar, no qual os funcionários públicos devem identificar poupanças e eficiências no seu trabalho, sendo que, se as executarem, ficam com uma parte dessa poupança gerada.”
Bernardo Blanco (IL)
O partido votou contra
“O PCP tem uma grande preocupação com todos aqueles que garantem a segurança dos portugueses. A proposta de lei condiciona o direito à pré-aposentação e à reserva por parte dos profissionais das forças e serviços de segurança, e à renovação dos efetivos.”
António Filipe (PCP)
O partido votou contra
“O Livre apresenta-nos uma proposta para valorizar a carreira docente através da valorização de alguns índices salariais, mas, deixem-me que vos diga, nós fazemo-lo de uma forma bem mais eficiente, justa e eficaz.”
Pedro Alves (PSD)
O partido votou a favor
“Perante o caos do INEM, aquilo que importa fazer neste Orçamento do Estado, em sede de especialidade, é precisamente aquilo que o Governo da AD não conseguiu fazer, ou não quis fazer.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou contra
“Após muitos, muitos anos de precariedade, o sistema científico precisa de uma mudança estrutural, e é essa mudança profunda e estrutural que este Governo está a fazer ao apresentar um novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica, uma vez que o atual estatuto, que vigora desde 1999, não está adaptado às necessidades atuais dos investigadores.”
Ana Gabriela Cabilhas (PSD)
O partido votou a favor
“É inacreditável que venha repetir um valor totalmente errado divulgado hoje, ao dizer que se atingiu a meta de 90 % de redução de alunos, quando estão a comparar o incomparável. É também inacreditável que a Sr.ª Deputada Ana Gabriela venha falar de alicerces na investigação científica, quando este é o Orçamento que corta no orçamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia, que o diminui de uma forma inacreditável.”
Isabel Ferreira (PS)
O partido votou abstenção
“Mas importa relembrar-lhe as notas de rodapé, e eu vou dizer-lhe:… … foi este Governo que já saldou as dívidas da FCT que foram deixadas por Governos anteriores — falo de 98 milhões de euros —, mas também é este Governo, e importa dizê-lo, que está a fazer um investimento estrutural em ciência,…”
Ana Gabriela Cabilhas (PSD)
O partido votou a favor
“O sistema científico e tecnológico nacional (SCTN) é um escândalo de precariedade.”
António Filipe (PCP)
O partido votou contra
“Espero, então, que possa acompanhar estas duas propostas que irei apresentar. O Chega traz hoje à discussão as propostas 1436-C e 1437-C, que podem marcar um verdadeiro ponto de viragem para o SNS e, acima de tudo, para os profissionais que o têm mantido vivo.”
Marta Martins da Silva (Chega)
O partido votou contra
“O Partido Socialista propõe a criação da dedicação exclusiva de adesão voluntária, dirigida aos médicos do Serviço Nacional de Saúde.”
João Paulo Correia (PS)
O partido votou abstenção
“Nas últimas semanas assistimos ao colapso do INEM, colapso este que resulta do abandono a que foi votado, quer pelo Governo anterior quer pelo atual Governo, e do permanente ignorar das reivindicações dos trabalhadores.”
Marisa Matias (BE)
O partido votou contra
“É deveras hilariante ver e ouvir o Partido Socialista falar em médicos de família, quando, em 2017, o Sr. Ex-Primeiro-Ministro António Costa dizia que todos os portugueses iriam ter um médico de família.”
Rui Cristina (Chega)
O partido votou contra
“A saúde e os direitos das mulheres na menopausa, em Portugal, continuam a ser um tabu. Por isso, propomos que haja serviços de saúde sexual e reprodutiva disponíveis em todos os centros de saúde.”
Marisa Matias (BE)
O partido votou contra
“Verificamos que há um pedido de alteração, ou de aditamento, ao Estatuto do Cuidador Informal. Srs. Deputados, valorizar e apoiar quem cuida não é apenas uma ideia, foi um compromisso assumido por este Governo no seu Programa — e, pasme-se!”
Clara de Sousa Alves (PSD)
O partido votou a favor
“O Governo anunciou um complemento à deslocação para os docentes, desde que lecionem numa escola referenciada como carenciada. Ora, um professor colocado numa destas escolas que faça 70 ou até mesmo 200 km recebe 150 €.”
Maria José Aguiar (Chega)
O partido votou contra
“Se há certeza que todos os trabalhadores de Portugal, todos os portugueses, hoje têm, onde se incluem necessariamente os Srs. Deputados desta Câmara, é que este Governo, desde a primeira hora — e reforço: desde a primeira hora —, procurou resolver os problemas de várias classes profissionais do nosso País.”
João Antunes dos Santos (PSD)
O partido votou a favor
“Como é do conhecimento geral, faltam 1500 guardas prisionais nos nossos estabelecimentos prisionais e, até 2027, estima-se que mais 1000 se venham a reformar. Ou seja, em breve, teremos cerca de 2500 vagas para colmatar.”
Cristina Rodrigues (Chega)
O partido votou contra
“Efetivamente, nesta proposta que nos foi apresentada, há dois caminhos que são diametralmente diferentes e que temos de assinalar. O PCP e a própria esquerda tudo querem nacionalizar: o alojamento local, hotéis e até terrenos ou imóveis que não estejam a ter o uso que o PCP acha que devem ter.”
Gonçalo Lage (PSD)
O partido votou a favor
“Sempre que nos apresentamos no trabalho da especialidade, apresentamo-nos para aprimorar um documento. Neste caso, apresentamo-nos para aprimorar o Orçamento de um Governo de turno, um Orçamento sem previsibilidade de futuro, um Orçamento no âmbito do qual ouvimos aqui hoje o PSD falar uma vez mais de TAP e de privatizações, matéria sobre a qual temos algo a acrescentar.”
O partido votou abstenção
“Há questões que até hoje nunca ficaram respondidas: como é que foi feito o pagamento de 55 milhões de euros ao empresário David Neeleman? Ainda recentemente recebemos, Sr. Presidente, a resposta do Ministério das Infraestruturas, que diz que não há um único documento de suporte para a decisão que foi tomada.”
Gonçalo Lage (PSD)
O partido votou a favor
“Vamos falar da recuperação do tempo de serviço congelado, mas estendida a todos os professores. Como o PS gosta de dizer, não podemos deixar ninguém para trás. E os professores também não podem ser deixados para trás, para efeitos da progressão e reposicionamento na carreira de professor, em termos da atualização remuneratória e do posicionamento no devido escalão.”
João Tilly (Chega)
O partido votou contra
“Antes de fazer a minha intervenção, acho que é importante repor aqui o contexto das privatizações que a Iniciativa Liberal sugere. O Sr. André Pinotes Batista (PS) — É vício! Não dá para contextualizar!”
Mário Amorim Lopes (IL)
O partido votou contra
“Chegados aqui, de facto, o debate continua enviesado pelas contradições, pelos lapsos, pelos erros crassos do próprio Governo com o seu próprio Orçamento. E é por isso que, entre a artificialidade dos números que se tem vindo a provar e a opacidade da informação, o que ainda resta é a dúvida, e é assim no setor empresarial do Estado.”
O partido votou abstenção
“O Governo quer estrangular financeiramente a RTP. Não sabemos porquê, não sabemos se é para beneficiar os grandes grupos de comunicação social privados, não sabemos se tem simplesmente um problema com o serviço público de televisão.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“O Grupo Parlamentar do PSD apresenta e reforça neste Orçamento duas propostas extremamente importantes para os concelhos de Arraiolos e de Estremoz e que têm a ver com um regime contributivo especial e com a idade de acesso à pensão de velhice para os barristas dos bonecos de Estremoz e para as tapeteiras de Arraiolos.”
Sónia Ramos (PSD)
O partido votou a favor
“O Grupo Parlamentar do PSD apresenta uma proposta de alteração no sentido de garantir, ao contrário do que acontecia no anterior Governo e que prejudicava gravemente os cidadãos com deficiência, que este estes não vejam negado o acesso a qualquer direito por atrasos na realização de junta médica por motivos que lhes são totalmente alheios.”
Paulo Edson Cunha (PSD)
O partido votou a favor
“O Sr. Secretário de Estado falou sobre os cuidadores informais, mas este Orçamento do Estado prevê uma verba menor do que o Orçamento do Estado do ano passado para os cuidadores informais: 28,1 milhões de euros.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou contra
“Continuamos sem perceber o que é que o Governo vai fazer relativamente à venda do imóvel do Estado. Tem prevista no Orçamento uma verba de 900 milhões de euros, mas a informação que disponibiliza à Assembleia da República não é a lista dos imóveis que pretende vender.”
O partido votou abstenção
“O tema sobre o qual venho questionar a Sr.ª Secretária de Estado tem que ver com o IRS Jovem, mas, antes de mais, julgo que é relevante realçar a importância desta medida. Vejamos, esta medida irá beneficiar mais de 400 000 jovens e, ao contrário do que acontecia anteriormente, não há qualquer tipo de discriminação, seja pela idade ou pelo nível de escolaridade.”
Martim Syder (PSD)
O partido votou a favor
“Hoje, quando ouvimos o PSD tentar recriar a história, não esquecemos. E é muito importante lembrar que se procedeu à reversão do enorme aumento de impostos de Vítor Gaspar pela mão do Governo socialista, assim como à reversão do enorme aumento de IRS, de cortes vários, do subsídio de férias e de Natal, da eliminação da sobretaxa,…”
Jamila Madeira (PS)
O partido votou abstenção
“A discutir este Orçamento e este artigo, em particular. É um Orçamento que coloca Portugal no bom caminho. Não entendo, por isso, quando ouço algumas Sr.as Deputadas e alguns Srs. Deputados dizer que este é um Orçamento igual ao do Partido Socialista.”
Almiro Moreira (PSD)
O partido votou a favor
“Portugal continua na cauda da União Europeia no que diz respeito à paridade de poder de compra, principalmente entre quem recebe o salário mínimo nacional. Muitos trabalhadores de diversos setores de atividade continuam a depender das gorjetas para complementarem o seu parco salário e conseguirem ter uma vida digna.”
Rui Afonso (Chega)
O partido votou contra
“Uma pessoa que receba um salário base líquido de 900 €, 1000 €, 1200 € e queira ter um rendimento adicional fazendo horas extras ou tendo um segundo emprego ao fim de semana irá pagar uma taxa de IRS sobre esse rendimento extra que será o dobro, ou mais do dobro, da taxa de IRS efetiva sobre o seu rendimento base.”
O partido votou contra
“Choca-me este elogio da exaustão e esta romantização do trabalho suplementar que acabámos de ouvir. Mas intervimos para falar das centenas de milhares de trabalhadores independentes que, em Portugal, têm de lidar com inúmeras obrigações, com um sistema fiscal injusto e com regras complicativas na sua relação com a Segurança Social e com as Finanças.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou contra
“O País não precisa de mais injustiça fiscal, como propõe o Governo,… … com o designado IRS Jovem. Aliás, aquilo que leva a que os jovens se possam fixar em Portugal é melhores salários, é estabilidade,…”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“O Governo e alguns Deputados da AD já nos disseram várias vezes hoje, e têm dito nas últimas semanas, que este é um bom Orçamento. Resta saber: bom para quem? É que o Governo, o Sr. Primeiro-Ministro, também nos diz que não toma decisões com base em ideologia — que quer retirar a ideologia da tomada de decisões e que não toma decisões ideológicas.”
Paulo Muacho (Livre)
O partido votou contra
“O PS, quando fala de anteriores aumentos de impostos, deveria começar por assumir por inteiro a responsabilidade plena da bancarrota de 2011, por uma questão de seriedade, por uma questão de integridade e por uma questão de responsabilidade política.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou a favor
“É por isso que é fundamental criar instrumentos para avançar na redução das vias para a fraude e evasão. É uma obrigação de transparência, de justiça e de integridade do sistema. Até há um ano, a lei permitia que houvesse rendimentos que, pura e simplesmente, não eram declarados no IRS.”
Miguel Cabrita (PS)
O partido votou abstenção
“Sabemos que, hoje, mais de 8000 jovens já tiveram a sua primeira habitação e o custo médio da habitação foi de cerca de 180 000 €. Estávamos habituados a ouvir aqui a esquerda, em grande alvoroço, dizer que isto era uma medida para os ricos.”
Martim Syder (PSD)
O partido votou a favor
“Existem, em Portugal, cerca de 700 000 trabalhadores independentes, pessoas que desempenham as suas próprias atividades, puxam pela economia, inovam, criam valor e desafiam a incerteza.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou contra
“A Sr.ª Secretária de Estado falou da emigração jovem, até citou o Eurostat, mas era importante que soubesse dizer que, segundo o Eurostat, a emigração em Portugal é menos de metade do que é na Alemanha, na Dinamarca ou nos Países Baixos, e que temos este ano mais 20 000 licenciados que saíram das nossas universidades.”
Miguel Matos (PS)
O partido votou abstenção
“O Bloco de Esquerda avoca esta proposta por uma razão muito simples. Perguntámos ao Governo que imóveis pretendia vender, para registar no Orçamento do Estado 900 milhões de receita de venda de imóveis, e o Governo enviou-nos uma lista desses imóveis.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Enquanto intervinha a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, ouvia-se aqui das bancadas à direita que estes edifícios já estavam assim há oito anos. E eu quero concordar: já estavam assim há oito anos e alguns há muito mais do que oito anos.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou contra
“A falta de médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) é um dos maiores problemas, se não o maior problema, que afeta o SNS. Faz agora um ano que foi criada a dedicação plena, uma primeira grande resposta para a fixação e a captação de médicos no Serviço Nacional de Saúde.”
João Paulo Correia (PS)
O partido votou abstenção
“O Partido Socialista, como nós sabemos, durante oito anos, degradou o SNS, abandonou os doentes à sua sorte. Prometeram repetidamente médicos de família para todos os portugueses, não cumpriram.”
Rui Cristina (Chega)
O partido votou contra
“Muito rapidamente, quero dizer ao Sr. Deputado Rui Cristina, do Chega, que a proposta do Partido Socialista para a criação da dedicação exclusiva de adesão voluntária no SNS, dirigida aos médicos, é precisamente a melhoria das remunerações, a melhoria da carreira e também a gestão dos horários.”
João Paulo Correia (PS)
O partido votou abstenção
“De facto, estou espantado com estas declarações do Sr. Deputado João Paulo Correia. Vamos ver. Quando ele fala da questão do privado, esquece-se de que, no Orçamento para 2023, cerca de 8 mil milhões de euros foram para pagar ao setor privado serviços que, obviamente, o SNS teve necessidade de contratar.”
Miguel Guimarães (PSD)
O partido votou a favor
“Respondendo muito rapidamente ao Sr. Deputado Miguel Guimarães, a falta de médicos no Serviço Nacional de Saúde tem responsáveis e tem rostos, e o Sr. Deputado é um dos rostos da falta de médicos no Serviço Nacional de Saúde.”
João Paulo Correia (PS)
O partido votou abstenção
“Membros do Governo aqui presentes, o PAN acompanha esta proposta e esta avocação do PS. Efetivamente, há muito que defendemos a exclusividade e um regime que, de alguma maneira, permita uma maior atratividade para fixar estes profissionais no Serviço Nacional de Saúde, também numa lógica de medicina preventiva e, acima de tudo, de valorização do médico de família.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou contra
“Relativamente a esta proposta do Partido Socialista, ela é, de facto, insuficiente e fica muito aquém do que é necessário. Mas gostaria aqui de recordar, nomeadamente o Partido Socialista, que há exatamente três anos, uma das questões que colocávamos como prioritária era o investimento no Serviço Nacional de Saúde, e um investimento com medidas concretas para fixar profissionais de saúde no SNS.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“O Governo apresentou um plano de ação para a comunicação social com 30 medidas. A oposição nesta Câmara insiste em focar-se numa delas:… … o fim da publicidade na RTP (Rádio e Televisão de Portugal).”
Ricardo Araújo (PSD)
O partido votou a favor
“Se considera que a coligação que se juntou neste Parlamento para salvar o financiamento da RTP é uma coligação negativa, não se esqueça de incluir nessa coligação ex-ministros do PSD…”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“A questão relativamente a esta proposta de alteração é esta: até que ponto faz sentido discutirmos, no âmbito do Orçamento do Estado, uma proposta com uma linha e meia sobre aquilo que é um plano muito alargado de discussão do serviço público de televisão em Portugal.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou a favor
“Fiquei um pouco surpreendido logo com a intervenção inicial do PSD, porque criticou toda a oposição por uma insistência com este tema da publicidade da RTP, mas, afinal, quem é que fez a avocação do tema para o Plenário?”
Rodrigo Saraiva (IL)
O partido votou contra
“Queria começar por lembrar o Sr. Deputado do PSD que o que está previsto no plano de ação em relação aos trabalhadores é que a cada saída de dois trabalhadores entra um. E queria recordar aqui o voto que o PSD fez na proposta da Iniciativa Liberal sobre a redução de trabalhadores na Administração Pública: abstiveram-se, Srs. Deputados!”
O partido votou abstenção
“A questão que discutimos é, de facto, o financiamento da RTP, e há um grande consenso, no País e também nesta Assembleia, no sentido de que não deve ser reduzida a possibilidade de a RTP obter receitas publicitárias nos termos em que as pode obter hoje.”
António Filipe (PCP)
O partido votou contra
“Pedíamos apenas que nos explicasse como é que vai operar esse milagre. Priva a RTP de obter receitas por via de publicidade, mas não aumenta o investimento público na RTP, ou seja, a RTP vai perder financiamento.”
António Filipe (PCP)
O partido votou contra
“Pedimos a avocação desta proposta, que visa fazer um projeto-piloto de uma parceria público-privada (PPP) nas ULS (unidades locais de saúde) — é um projeto-piloto, não é transformar todas as ULS em PPP!”
Mário Amorim Lopes (IL)
O partido votou contra
“O que está em causa nesta proposta da Iniciativa Liberal, que é uma boa proposta, é se queremos ceder à visão da esquerda de que a saúde tem de ser exclusivamente pública ou se temos uma visão alternativa, em que a saúde está ao serviço dos utentes.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou a favor
“Portanto, é uma proposta que faz todo sentido como projeto-piloto, dado que estamos perante um novo modelo de gestão: a gestão das unidades locais de saúde. Relativamente ao financiamento, à partida, julgamos que ele deve ser o mesmo, e isto deve traduzir-se em melhor produtividade e melhores indicadores de qualidade.”
Miguel Guimarães (PSD)
O partido votou a favor
“Nas últimas três intervenções o que esteve presente foi a voz dos grupos económicos. Não foi a saúde nem foi a preocupação com os utentes,… … foi a preocupação com os grupos privados, que lucram com a doença.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Há 347 000 crianças em risco de pobreza — estes são os números de 2022. Foi no grupo das crianças e jovens que a taxa de risco de pobreza mais se agravou, bem como nas famílias com crianças dependentes.”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou contra
“Trago-vos hoje um magno assunto: o reconhecimento da profissão de desgaste rápido de motoristas e maquinistas. É do conhecimento geral que os motoristas de veículos pesados de passageiros e de mercadorias, bem como os maquinistas exercem profissões de desgaste rápido.”
Raul Melo (Chega)
O partido votou contra
“A proposta que trazemos a discussão nesta avocação é sobre gratificações. As gorjetas são gratificações, e o que solicitamos é que CDS, PSD e PS — uma vez que já votaram na especialidade — olhem para isto de forma diferente, com vista ao fim da tributação das gorjetas.”
Carlos Barbosa (Chega)
O partido votou contra
“O IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) Jovem é uma medida para apoiar a juventude, cuja formulação resulta de um caminho sensato que o Governo escolheu fazer e que os partidos desta Assembleia se permitiram percorrer.”
Eva Brás Pinho (PSD)
O partido votou a favor
“Estamos em posições opostas acerca do IRS Jovem, mas podemos ter um ponto de confluência quanto a procurar ajudar todos aqueles que nascem no que é a lotaria mais injusta da vida, que é a de não escolher se a família em que se nasceu é rica ou é pobre.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou contra
“Começo por registar o regresso do PCP e do Bloco de Esquerda a este Parlamento depois das comemorações de um dos dias grandes da democracia, no Parlamento, ontem: o 25 de Novembro.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou a favor
“Começo por saudá-la em relação a esta proposta do IRS Jovem, que o PAN vai acompanhar, porque nos parece que é fundamental para garantirmos uma maior autonomização dos jovens. No entanto, esperávamos mais ambição.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou contra
“O tão publicitado choque fiscal não aconteceu com a apresentação da presente proposta de Orçamento do Estado pelo Governo. Podendo, na especialidade, aproveitar algumas medidas que propusemos para criar maior justiça social e melhorar a vida dos portugueses, o Governo escolheu não o fazer, inviabilizando esta proposta nas votações da COFAP (Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública).”
Eduardo Teixeira (Chega)
O partido votou contra
“Temos assistido, nos últimos dias, nas últimas semanas, a uma discussão muito viva sobre os necessários aumentos das pensões e reformas, mas uma discussão por vezes pouco respeitosa para com os pensionistas, sobretudo os que auferem pensões tão baixas, que deveriam envergonhar-nos.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou contra
“Com esta proposta, o Bloco de Esquerda pretende responder a vários problemas. Em primeiro lugar, pretende garantir que nenhuma pensão tenha um aumento abaixo da inflação. Em segundo lugar, pretende criar um patamar mínimo de aumento extraordinário por pensionista de 50 €.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou contra
“Quem trabalhou uma vida inteira merece aposentar-se com dignidade. Infelizmente, não podemos dizer que isso aconteça com todas as pessoas em Portugal. Em Portugal, 13,2 % dos pensionistas continuam a trabalhar, 45 % por necessidade económica.”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou contra
“A proposta que o Partido Socialista apresentou para a atualização extraordinária das pensões tem o propósito claro de defender os pensionistas portugueses, de defender aqueles que dedicaram uma vida, a sua vida, ao trabalho, ao serviço deste País, e que agora merecem o respeito e a dignidade que o sistema de proteção social lhes deve assegurar.”
O partido votou abstenção
“O Governo, desde a primeira hora, tem a prioridade de aumentar o rendimento disponível das pessoas, nomeadamente, dos pensionistas e aposentados, mas sem colocar em causa a sustentabilidade da Segurança Social.”
Isaura Morais (PSD)
O partido votou a favor
“Sr.ª Deputada, a proposta do bónus, do PSD, é uma proposta vazia. Mas queria falar-lhe sobre dotação orçamental para os cuidadores informais, que, para 2025, na proposta do PSD e do CDS, é menor do que a que estava no Orçamento para 2024.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou contra
“Referiu vários elementos e foi a 2010, mas poderia ir, por exemplo, a 2015. É que nós, ao longo dos últimos anos, aumentámos os rendimentos das pensões, entre 2015 e o último ano da nossa governação, em 45 %.”
O partido votou abstenção
“Eu repito: não era o orçamentado, era o executado, porque todos nós sabemos que os valores que estavam no Orçamento para 2024 ficaram sempre muito aquém da execução.”
Isaura Morais (PSD)
O partido votou a favor
“Gostaria de deixar apenas três notas para comentar o posicionamento, designadamente, do PSD, e também do PS, relativamente a esta questão. O PSD vem aqui manifestar, mais uma vez, a sua preocupação com a estabilidade e a sustentabilidade da segurança social.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou contra
“Não podemos ter um debate sério sobre o aumento do valor das pensões sem dizer que isso é sobrecarregar a geração atual e sem dizer que isso é comprometer o futuro das novas gerações.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou contra
“O debate sobre a atualização de pensões é um debate essencial na discussão do Orçamento, e há três pontos fundamentais para discutirmos esta matéria. O primeiro é, obviamente, a justiça para com aqueles que já encerraram a sua carreira contributiva, que já trabalharam, que já deram ao País e que, obviamente, merecem a melhor atenção para que vivam a sua velhice da melhor forma possível.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou a favor
“Relativamente ao debate que está a decorrer, convém relembrar o compromisso do Governo relativamente ao aumento do valor do complemento solidário para idosos. Trata-se de um compromisso que assumimos, desde a primeira hora, com os mais frágeis dos mais frágeis, e que prevê atingir o valor de 820 € até 2028.”
Sandra Pereira (PSD)
O partido votou a favor
“Pretendemos que este tema seja amplamente discutido na concertação social, em diálogo entre o Governo, os representantes dos trabalhadores e das empresas, e porque isto vai precisamente no sentido daqueles que são os nossos desígnios no âmbito da demografia, da natalidade, da coesão territorial e da valorização efetiva do trabalhador, no âmbito das matérias da parentalidade e, também, particularmente, nas questões…”
Carla Barros (PSD)
O partido votou a favor
“Devo dizer-lhe que é um gosto vê-lo nesse lugar. Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, trago aqui duas folhas para recordar ao Governo o que era o Programa Eleitoral da AD. «Mudança segura», diziam em março deste ano — mudança segura!”
Filipe Melo (Chega)
O partido votou contra
“A redução do IRC é uma medida fundamental deste Orçamento do Estado, é mesmo uma medida identitária deste Orçamento do Estado, porque é uma medida fundamental para pormos o País a andar para a frente.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou a favor
“Aprofundamento da injustiça fiscal, mais benefícios aos grupos económicos — é esta a opção do PSD e do CDS, com o apoio do Chega e da Iniciativa Liberal, caucionada pelo PS. De uma só penada, estes partidos contribuem para a acumulação de lucros pelos grupos económicos e abdicam de receita do Estado para investir nos serviços públicos.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“A proposta inicial do PSD era a de descer o IRC de 21 % para 19 % em 2025, e o PSD dizia que essa redução custaria 500 milhões de euros. A UTAO fez as contas: não custa 500 milhões de euros, custa 732 milhões de euros.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Nota-se bem a falta de ambição que tem pautado a discussão do Orçamento do Estado, no que diz respeito a esta matéria do IRC, quando estamos não só há meses, mas ainda agora, outra vez, a discutir se o IRC baixa um ponto ou dois pontos.”
Mariana Leitão (IL)
O partido votou contra
“Foi almoçar, por certo, mas, ainda assim, vou-me dirigir à bancada do partido Chega —,… A nossa ambição é outra, e os portugueses conhecem-na. A nossa ambição é a de passar por uma redução de dois pontos percentuais ao ano, de modo a se atingir, em três anos, a taxa de 15 %.”
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
O partido votou a favor
“É que, no debate deste Orçamento do Estado, aquilo que nós tínhamos visto até aqui era o PS e o PSD zangadíssimos uns com os outros. Mas agora não; hoje, o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira disse que têm um compromisso com o Partido Socialista.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou contra
“Naturalmente terei imenso gosto em responder ao Sr. Deputado Pedro Pinto. Sr. Deputado Pedro Pinto, onde é que andou este tempo todo? Ainda não se tinha apercebido de que nós tínhamos assumido um compromisso com o Partido Socialista?”
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
O partido votou a favor
“Uma das áreas em que, muito antes de ser conhecida a proposta, sabíamos que não seria o orçamento do PS, era precisamente sobre o IRC. O Governo tem uma ideia fixa, uma ideia, aliás, acompanhada, como se vê, pela direita, que é a de descer a taxa estatutária de imposto sobre as empresas de maneira cega e absolutamente transversal…”
Miguel Cabrita (PS)
O partido votou abstenção
“E a esmagadora maioria dessas empresas são pequenas e médias empresas. Por isso, Sr. Deputado, gostava, em primeiro lugar, que confirmasse este dado que está nas estatísticas da Autoridade Tributária.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou a favor
“De facto, a direita, a AD, tem um problema com números e um problema com a memória. Ainda bem que me faz a pergunta sobre o acordo do IRC. Sabe porque é que esse acordo foi rasgado?”
Miguel Cabrita (PS)
O partido votou abstenção
“Apenas para comunicar à Mesa que iremos fazer chegar uma informação, que é oficial, do Instituto Nacional de Estatística — que qualifica as pequenas, médias e grandes empresas e as microempresas —, que comprova que a afirmação que o Sr. Deputado Miguel Cabrita aqui fez, de que uma empresa com volume de faturação de 2 milhões de euros é uma grande empresa, é falsa.”
Hugo Carneiro (PSD)
O partido votou a favor
“A questão que gostaria de lhe colocar é a seguinte: se a redução do IRC, como o Governo diz garantir, permite aumentar os salários, então responda-me lá como é que explica, por exemplo, o caso da EDP (Energias de Portugal).”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Começo por fazer um «olé!» ao PSD e ao CDS pela coragem demonstrada na apresentação de uma matéria como esta, tão fraturante, mas igualmente justa. Se assim é, esta atividade deve ser tratada como as demais iniciativas que fazem parte desta categoria, nem melhor, nem pior.”
Gonçalo Valente (PSD)
O partido votou a favor
“A tauromaquia integra a cultura e o património cultural de Portugal, integra a cultura do seu povo. E se nós temos essa sensibilidade, não somos só nós que o dizemos, é a lei que o diz.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou a favor
“Os Srs. Deputados do PSD e da Aliança Democrática laboram num equívoco, porque a tauromaquia não só não está legalmente consagrada como cultura no nosso País, o património imaterial cultural não prevê a tauromaquia,…”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou contra
“Esta proposta é fundamental para que haja maior justiça fiscal. Sobretudo, tem um impacto mais expressivo nas famílias com rendimentos mais baixos. Estamos a falar da redução da taxa da eletricidade e do gás natural, das telecomunicações e dos produtos alimentares para 6 %, que tem, de facto, uma grande importância.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“A carga fiscal sobre as famílias portuguesas é a mais alta de sempre. Governo após governo, ora PS, ora PSD, tem aumentado impostos de forma consecutiva, atingindo impiedosamente o bolso dos portugueses.”
Bernardo Pessanha (Chega)
O partido votou contra
“«promover a natalidade é uma questão estratégica para o futuro de Portugal, pois implica garantir a renovação das gerações e a vitalidade da sociedade». Estou a citar o programa eleitoral da Aliança Democrática, de fevereiro de 2024.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou contra
“Vemos, precisamente, esta estranha inversão de prioridades por parte do Governo da AD: temos hoje os serviços médico-veterinários a serem tratados como um serviço de luxo, taxados a 23 %.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou contra
“Um dos grandes mistérios da crise de habitação é como é que, com os preços a subir tanto, ainda se constrói tão pouco em relação a outros picos dos preços da habitação. Há várias razões para isso e já falámos bastante delas, mas uma das principais é que, apesar de o preço ter subido, os custos de construção também subiram bastante.”
O partido votou contra
“O aumento do custo de vida em Portugal tem vindo em crescendo e, de mês para mês, sobra menos dinheiro aos portugueses, àqueles a quem ainda sobra algum. O gás e a eletricidade, todos sabemos, são serviços públicos essenciais e não é admissível que o Governo cobre 23 % ao consumo destes bens.”
Felicidade Vital (Chega)
O partido votou contra
“Ouvi com atenção a sua intervenção e concordo numa coisa: os impostos são muitos altos em Portugal e por isso é que a AD está preocupada em baixá-los. E já encetou esse caminho, por exemplo, no IRS, que é um exemplo paradigmático.”
Hugo Carneiro (PSD)
O partido votou a favor
“Deixem-me começar esta intervenção lembrando as palavras do Dr. Pedro Nuno Santos, líder do Partido Socialista: «negligência». O Dr. Pedro Nuno Santos falou em negligência. A propósito disso, gostava de referir o que foi feito durante os últimos oito anos pelo Governo socialista.”
Miguel Guimarães (PSD)
O partido votou a favor
“É com grande preocupação que nos deparamos com o aumento das doenças crónicas em Portugal. Estamos determinados a uma mudança de paradigma que coloque a promoção da saúde no centro das políticas de saúde.”
Isabel Fernandes (PSD)
O partido votou a favor
“A tributação dos super-ricos não é só um problema do G20 e também não é um problema só dos indivíduos que não pagam impostos, como o Elon Musk — que é o liberal que sabemos que vive das contas do Estado —, o Jeff Bezos ou o Mark Zuckerberg.”
Marisa Matias (BE)
O partido votou contra
“O Chega apresenta uma proposta de alteração ao artigo 87.º do Orçamento do Estado, no âmbito das disposições fiscais, para a revogação do adicional do IUC (imposto único de circulação) aplicável a certos veículos a gasóleo.”
António Pinto Pereira (Chega)
O partido votou contra
“Temos de aumentar, de uma vez por todas, a nossa produtividade. Para isso, temos de criar incentivos e estímulos à superação. Não podemos castigar o sucesso com mais e mais impostos, como a esquerda defende.”
Alberto Fonseca (PSD)
O partido votou a favor
“Vários especialistas e estudos apontam para uma tendência dos jovens para terem contacto com as notícias através das redes sociais. Não há muito interesse da sua parte na leitura de notícias em papel.”
Filipa Pinto (Livre)
O partido votou contra
“Falemos de investimentos em educação e ciência, ou, melhor, da falta deles. A garantia de infraestruturas adequadas é essencial para uma escola pública de qualidade. Temos assistido a um agravamento do número de alunos sem aulas — apesar da informação falaciosa que o Governo disponibilizou — e a greves sistemáticas dos assistentes operacionais, que levam ao encerramento das escolas.”
Isabel Ferreira (PS)
O partido votou abstenção
“Para 2025, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação define como um dos seus objetivos a revisão da delegação de competências nos municípios e comunidades intermunicipais, bem como dos recursos a elas associados, em conjunto com a Associação Nacional de Municípios e em articulação com o Ministério da Coesão Territorial.”
Inês Barroso (PSD)
O partido votou a favor
“É para pedir a distribuição do Aviso n.º 01/C06-i09/2023, onde, na página 12, se pode constatar objetivamente que há critérios de seleção definidos com base na qualidade e no impacto das candidaturas, e que refere que só se se abdicar da seriação é que entra o fator ordem cronológica.”
Isabel Ferreira (PS)
O partido votou abstenção
“Este não é um bom Orçamento para o País — já o temos dito! —, e nem sequer é um bom Orçamento para a Região Autónoma dos Açores.”
Francisco César (PS)
O partido votou abstenção
“Na intervenção que aqui fiz, na discussão do Orçamento do Estado na generalidade, disse que este era um bom Orçamento para o País, mas não era ainda um bom Orçamento para a Região Autónoma da Madeira.”
Pedro Coelho (PSD)
O partido votou a favor
“O PS, numa postura de responsabilidade, apresentou propostas essenciais para a Madeira, esperando que sejam viabilizadas pela AD, como parece acontecer, pela intervenção do Sr. Deputado Pedro Coelho.”
Sofia Canha (PS)
O partido votou abstenção
“Na intervenção de há pouco do Sr. Deputado Francisco César, nós vimos o impensável: o Sr. Deputado Francisco César, que já não se encontra na Sala,… É preciso ter falta de vergonha!”
Paulo Moniz (PSD)
O partido votou a favor
“Não sei se sabem qual é o crime que mais mata em Portugal, e não estou a falar de perceções de criminalidade, nem de perceções de segurança, estou a falar, efetivamente, de números de vidas perdidas, de vidas destruídas.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Cerca de 1 em cada 10 trabalhadores portugueses vive em situação de pobreza. E se esta situação nos ofende, se ofende a dignidade de quem a vive, se a pobreza é sempre uma violação dos direitos humanos, a circunstância de alguém trabalhar, receber um salário e, ainda assim, permanecer numa condição de pobreza é absolutamente inaceitável.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou contra
“Desde que entrou em vigor a Lei n.º 94/2015, a lei que regula o financiamento das associações humanitárias de bombeiros, estas associações estão em clara e acentuada quebra de rentabilidade, tendo hoje um défice acumulado de quase 2 milhões de euros porque os custos operacionais a isso obrigam.”
Nuno Gabriel (Chega)
O partido votou contra
“A presente proposta de aditamento prossegue o objetivo do XXIV Governo Constitucional em valorizar os bombeiros voluntários, sabendo que o nosso País assenta numa cultura secular de regime de voluntariado.”
Nuno Jorge Gonçalves (PSD)
O partido votou a favor
“O Estado democrático está em falta para com o acesso à justiça. Avançámos na saúde pública, avançámos na escola pública, mas avançámos muito pouco na garantia do acesso à justiça, na medida em que a grande maioria dos portugueses não tem dinheiro para suportar os custos de um litígio judicial.”
António Filipe (PCP)
O partido votou contra
“Não há, efetivamente, maior condenação à pobreza do que a lotaria injusta que nos faz nascer numa família ou noutra, que não escolhemos, num local ou noutro, num bairro ou noutro — a lotaria do nascimento.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou contra
“Das desigualdades salariais e da limitação objetiva dos rendimentos futuros dos trabalhadores. Ora, ainda ontem, o Governo rejeitou a proposta do PS de um regime de dedicação exclusiva de tipo voluntário no IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) e hoje está disponível para dar incentivos fiscais às empresas para pagarem seguros privados de saúde.”
Fernando José (PS)
O partido votou abstenção
“Foram os Srs. Deputados. Foi o Partido Socialista. Portanto, quando se diz que se está a tentar ajudar os trabalhadores, dando-lhes aqui uma faculdade adicional, um acesso a um seguro de saúde, para que possam tratar dos seus problemas, isso não é nenhum luxo.”
Mário Amorim Lopes (IL)
O partido votou contra
“Das votações de ontem do artigo relativo ao IRC, e em particular da descida do IRC, ficam duas perplexidades. A primeira é a dos sentidos de voto. O PS é muito contra a descida do IRC, mas abstém-se na descida do IRC.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Aquilo que estamos a discutir aqui, quando falamos de política fiscal, é do sentido de comunidade: quem dá o quê para que a sociedade possa funcionar; quem dá o quê para que o País tenha futuro; quem deve contribuir mais e menos.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou contra
“Ao ouvi-los, fico com duas perguntas que não consigo deixar de fazer. Pergunto: nenhum dos Srs. Deputados tem seguros de saúde? Deixem-se de ideologia e de hipocrisia ideológica, Srs. Deputados!”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou a favor
“Os incentivos fiscais à valorização salarial em sede de IRS configuram mais um caso de engenharia económica à PS. O PS pensa: «Vamos reduzir o IRC, beneficiando quem aumenta…» — isto é muito importante — «…”
João Vale e Azevedo (PSD)
O partido votou a favor
“Quem ouve o PSD tecer loas às propostas do Governo, também em sede de benefícios fiscais, até parece que vem aí o maná para os trabalhadores caído do céu, não é? Mas o que vem aí mais uma vez, porque as borlas para o grande patronato também foram dadas pelo Governo do PS, são benefícios para os de sempre.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou contra
“O PSD não quer apenas as borlas fiscais para os patrões, mas quer também que elas possam ser atribuídas mesmo que uma empresa agrave as desigualdades salariais. É disso que se trata.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou contra
“Estamos aqui para defender, mais do que uma proposta, as famílias portuguesas, o seu direito à habitação e o seu futuro. Propomos, portanto, a isenção de pagamento de IMI (imposto municipal sobre imóveis) sobre prédios urbanos de valor patrimonial inferior a 350 000 €, durante a vigência do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência).”
Marta Martins da Silva (Chega)
O partido votou contra
“Relativamente às opções políticas e de matéria fiscal para o nosso País, o PAN sempre tem defendido que devemos aliviar a carga fiscal que incide sobre as famílias e sobre as empresas.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou contra
“Relativamente ao IVA aplicado à alimentação dos animais de companhia, não posso deixar de referir que é muito estranho que o próprio Partido Social Democrata, que ainda na Legislatura passada apresentou esta mesma proposta, sendo que, pela primeira vez, o PAN fez algo que não tem por hábito fazer, que é colocar praticamente ipsis verbis aquilo que o PSD apresentou — já que, de facto, não gostamos de copiar as…”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou contra
“A Iniciativa Liberal trouxe novamente para este Orçamento do Estado uma proposta de alteração, de redução do IVA da alimentação infantil para a taxa mínima, e fizemo-lo com a confiança de que uma medida tão essencial teria, finalmente, o apoio unânime desta Assembleia, até porque, afinal, esta proposta não é só nossa; foi uma promessa do PSD e do CDS no Programa Eleitoral e no Programa do Governo.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou contra
“Sim, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Chega avoca a este Plenário a importância que existe em baixar o IVA da restauração. Na restauração trabalham milhares de pessoas.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou contra
“A proposta do PSD e do CDS-PP sobre o INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) foi aprovada por unanimidade, para ser incluída na lei do Orçamento do Estado de 2025. Obrigado, Sr.as e Srs. Deputados!”
Miguel Guimarães (PSD)
O partido votou a favor
“Nada temos contra a consignação, que é perfeitamente justa, mas o que é interessante é que, depois de anos de reivindicações, também elas justas, e de semanas trágicas nos serviços de emergência em Portugal, sobre as intenções da AD (Aliança Democrática) e do Governo para o INEM continuemos a não saber rigorosamente nada.”
Marisa Matias (BE)
O partido votou contra
“Saudamos também a aprovação desta proposta, que faz todo o sentido. Aliás, o debate em torno dela tem sido algo caricatural, pois o PSD e o CDS dizem ao PS que durante nove anos mantiveram esta proposta, esta norma, ou normas semelhantes, no Orçamento do Estado, e o PS responde que ela foi criada pelo PSD, e todos têm razão e nada muda.”
Paulo Muacho (Livre)
O partido votou contra
“Respondendo rapidamente às questões que me foram colocadas, pela Sr.ª Deputada Marisa Matias e pelo Sr. Deputado Paulo Muacho, quero repetir aquilo que ontem disse aqui na Assembleia, ou seja, referir aquilo que o atual Governo já fez relativamente à questão da valorização das carreiras, da negociação com o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré- Hospitalar, dos concursos para contratar mais técnicos, dos…”
Miguel Guimarães (PSD)
O partido votou a favor
“Os políticos que agora se mostram indignados pelo estado a que chegou o INEM são os mesmos que fingiam que os problemas não existiam. Mas há quem ache que a situação até nem está tão mal assim, pois a Secretária de Estado da Saúde, ainda recentemente, sugeriu que a comunicação social está com anemia, e o Presidente do INEM assumiu que não esperava o impacto tão severo causado pela greve.”
Sandra Ribeiro (Chega)
O partido votou contra
“O INEM foi, durante anos, provavelmente uma das melhores respostas de serviços públicos aos cidadãos portugueses, tinha meios humanos e materiais que muito poucos outros serviços tinham.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou a favor
“Relativamente ao INEM, quero dizer que foi aprovada esta proposta do PSD e do CDS, mas a questão que se coloca agora é se o Governo vai, ou não, dispensar da autorização dos Membros do Governo para se poder contratar os trabalhadores, para se poder fazer os investimentos que são necessários.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“O Partido Socialista apresentou uma alteração à Lei n.º 30/2003, que define um modelo de financiamento do serviço público da RTP (Rádio e Televisão de Portugal), exatamente para que fiquem claros, na letra da lei, os limites às restrições de publicidade.”
O partido votou abstenção
“É sintomático que vários partidos da oposição, e por caminhos diferentes, tenham expressado neste debate orçamental a sua preocupação com a RTP. Com caminhos diferentes, mas complementares.”
António Filipe (PCP)
O partido votou contra
“Como já foi aqui referido pelo Sr. Deputado António Filipe, vários partidos seguiram vários caminhos para impedir esta decisão do Governo ou a tentativa de retirar parte do financiamento próprio, das receitas próprias, da RTP, sem sobre isso apresentar qualquer explicação, qualquer compensação financeira, qualquer perspetiva de futuro que não a de um corte no financiamento da RTP e na degradação do serviço público.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Mais uma proposta sobre a publicidade da RTP ficar ou não ficar. A posição da Iniciativa Liberal é conhecida: somos favoráveis a que a publicidade continue na RTP, por razões diferentes dos outros partidos que estão a ter o mesmo sentido de voto.”
Rodrigo Saraiva (IL)
O partido votou contra
“Portugal enfrenta vários problemas em termos económicos. Depois de oito anos de governação socialista, apoiada por Deputados que não gostam de seguros de saúde, mas que usam seguros de saúde; que não gostam de hospitais privados, mas usam hospitais privados, o País enfrenta vários problemas: um problema de crescimento económico, um problema de competitividade fiscal, mas, acima de tudo, um problema de produtividade.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou a favor
“O debate na especialidade do Orçamento do Estado faz-se a construir ideias, a procurar convencer os outros dos nossos argumentos e a poder, em cada instante, ser construtivos no que deve ser uma melhor proposta do Orçamento do Estado para o ano de 2025.”
Hugo Soares (PSD)
O partido votou a favor
“Relativamente ao artigo 89.º da proposta de lei, depois do insólito de ontem, da alteração do sentido de voto por parte do Chega — que enfiou a viola no saco, cumprindo escrupulosamente as orientações daqueles de quem depende e a quem servem,…”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Quando vimos que o Partido Socialista pediu a avocação desta proposta pelo Plenário, estávamos convencidos de que seria, também, para corrigir a sua posição, para também se juntar à aprovação desta importante medida.”
Alberto Fonseca (PSD)
O partido votou a favor
“O Partido Socialista pediu a avocação pelo Plenário desta proposta relacionada com os bairros saudáveis, porque depois do muito que o País discutiu, nas últimas semanas, sobre os acontecimentos nas áreas metropolitanas, é necessário podermos refletir sobre as respostas.”
O partido votou abstenção
“O projeto Bairros Saudáveis foi um projeto muito importante, nomeadamente para todos os bairros que, não sendo periféricos, são votados à periferia pelas condições políticas em que foram criados e em que vivem.”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou contra
“A razão é muito simples: nós temos projetos em curso, como o Bairros Saudáveis e o projeto na área da cultura destinada às artes periféricas. Queremos reforçá-los, queremos continuá-los e foi nesse sentido que votámos.”
O partido votou abstenção
“Estamos a falar de proximidade e de intervenção comunitária. Além desta proposta do PS, não nos podemos esquecer que, ainda há pouco, o Sr. Deputado Hugo Soares, do PSD, falava nas opções governativas, nem que vamos votar, daqui a pouco, o Fundo de Emergência Municipal.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou contra
“É preciso remover os obstáculos que criam dificuldades e impedem o acesso dos estudantes ao ensino superior. Por isso, o PCP propõe o reforço do investimento em residências de estudantes e o aumento do número de camas, mas não é isso que o Governo pretende.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Que não conseguem alugar uma casa ou um quarto e desistem do ensino superior porque não têm onde ficar. Este Governo vai alienar 900 milhões em património, património esse que diz que não serve para habitação e que talvez também não sirva para alojamento estudantil.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“De facto, um dos principais entraves ao acesso ao ensino superior, hoje, não é o custo da propina, mas sim o acesso ao alojamento. Os quartos custam, em média, 400 €, muitos com condições piores do que o armário em que vivia Harry Potter, e a nossa rede pública de 16 000 camas dá resposta a apenas 40 % dos estudantes deslocados.”
Eva Brás Pinho (PSD)
O partido votou a favor
“Já que estamos a falar de entraves ao ensino superior, acho que convém recordar que a taxa de desistência no acesso ao ensino superior é a mais alta dos últimos oito anos. Por isso, a Iniciativa Liberal não poderia estar noutro lado que não ao lado dos estudantes do ensino superior, a resolver os problemas que o legado do Partido Socialista nos deixou.”
Patrícia Gilvaz (IL)
O partido votou contra
“O ensino superior é uma porta para o conhecimento e para a mobilidade social e é o mérito de cada um, e não a carteira da sua família ou o local da sua residência, que deve determinar o seu acesso e frequência.”
Miguel Matos (PS)
O partido votou abstenção
“A criação e manutenção das escolas de português em regime de integração e de complementaridade aos respetivos sistemas educativos é crucial. Há que investir naquilo que é a nossa diáspora objetiva.”
Paula de Medeiros (PSD)
O partido votou a favor
“Eu percebi que foi sem ofensa, mas obrigada. Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, 68 milhões de euros! O Orçamento do Estado para 2025 prevê menos 68 milhões de euros, face a 2024, para a FCT; o Livre propõe que sejam transferidos 70 milhões do Orçamento do Estado para 2025 para a Fundação para a Ciência e a Tecnologia.”
Filipa Pinto (Livre)
O partido votou contra
“A desvalorização e o descrédito do ensino profissional em Portugal são fruto da inação e do desleixo do Governo socialista dos últimos anos, como prova a baixa execução dos fundos do PRR nos centros tecnológicos especializados, que é apenas de 4 % — este Governo compromete-se a priorizar a sua execução!”
Ângela Almeida (PSD)
O partido votou a favor
“Neste debate, o PCP volta a insistir na urgência da criação de uma rede pública de creches já em 2025, com o objetivo de assegurar a cobertura de todo o território nacional com um mínimo de 248 000 vagas até 2030.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou contra
“Apoiar os jovens no início da sua vida ativa é respeitar as suas escolhas de carreira, de atividade profissional, não é apenas criar programas de benefícios fiscais para privilegiados ou de apoio à compra de casa para jovens privilegiados.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“O PCP, de facto, apresentou uma proposta neste Orçamento para o alargamento, aos fins de semana e feriados, da entrada gratuita nos museus nacionais, mas a nossa proposta na área da cultura vai muito além disso, porque a área da cultura neste Orçamento do Estado é uma inexistência, o que reflete bem quais são as prioridades políticas deste Governo.”
António Filipe (PCP)
O partido votou contra
“Vou fazer «política de café», como diz o PSD. O partido Chega apresenta a proposta de criação do programa «Escola sem Ideologia». A boa gestão orçamental do ensino começa na boa gestão dos seus princípios.”
Gabriel Mithá Ribeiro (Chega)
O partido votou contra
“Essa proposta visa a criação de um programa de incentivo ao desporto escolar em escolas públicas, uma medida fundamental para promover o desenvolvimento físico e social dos jovens, para fomentar hábitos de vida saudáveis.”
Marcus Santos (Chega)
O partido votou contra
“O que determina a necessidade de ação social escolar é a carência económica das famílias, não é o tipo de estabelecimento de ensino em que os alunos estão matriculados. É mais um complexo ideológico que tem de ser ultrapassado com esta proposta do PSD e do CDS.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou a favor
“Permita-me que, na semana de comemoração do 25 de novembro, o saúde, porque o 25 de novembro foi a derrota da extrema-esquerda, e a sua presença nesse lugar é um ajuste de contas com a história.”
Rita Matias (Chega)
O partido votou contra
“E foi o resultado de muitos anos de luta e de dois referendos. Contudo, o direito não chega a todas as mulheres, pelas limitações que ainda existem na lei. Por isso, queremos acabar com o período de reflexão, que, na prática, não é mais do que uma menorização das mulheres,…”
Marisa Matias (BE)
O partido votou contra
“Na saúde existem pilares onde é fundamental investir para robustecer o Serviço Nacional de Saúde — um deles é o da prevenção e da literacia, o outro é o das infraestruturas. O Partido Socialista apresenta duas propostas que vão nesta linha, porque entendemos que são cruciais a melhoria do acesso aos cuidados de saúde, as condições de trabalho e a promoção da literacia e de hábitos de vida saudáveis.”
Susana Correia (PS)
O partido votou abstenção
“Discutimos, neste momento, uma proposta de alteração intitulada «Investimentos estruturantes em infraestruturas e equipamentos do Serviço Nacional de Saúde», da autoria do Partido Socialista,…”
Mário Amorim Lopes (IL)
O partido votou contra
“O Partido Socialista, nos últimos anos, escolheu fazer um boicote político ao serviço público de saúde do nosso País. E o melhor símbolo desse boicote foi o facto de, até António Costa ter criado a geringonça, em Portugal, sempre, mas sempre, ter havido mais hospitais públicos do que privados.”
Francisco Sousa Vieira (PSD)
O partido votou a favor
“Ao invés do passado, este Governo tem uma preocupação constante com a inclusão e a qualidade de vida das pessoas com deficiência, e este Orçamento é prova disso. Senão vejamos: primeiro, no início, este Governo encontrou apenas 8 projetos concluídos no âmbito do projeto Acessibilidades 360°; passados apenas sete meses, estão concluídos 214 projetos.”
Joaquim Barbosa (PSD)
O partido votou a favor
“Apresentamos, neste Orçamento, o programa 20-30-40 para garantir um melhor acesso às redes de transporte público e contribuir para a mudança que é necessária no modelo de transporte em Portugal.”
Marisa Matias (BE)
O partido votou contra
“É sempre divertido constatar como foram precisamente os autodenominados patriotas do PSD e do CDS, os mesmos que se horrorizam com a economia planificada — ainda agora aqui estavam a acusar a extrema-esquerda de querer levar a economia para a União Soviética —, que entregaram a produção, o transporte e a comercialização de eletricidade à China e uma parte dos combustíveis ao Estado angolano.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“O Chega propõe a reativação da linha ferroviária do Corgo, entre Vila Real e Chaves, e a sua inclusão na versão final do Plano Ferroviário Nacional.”
Manuela Tender (Chega)
O partido votou contra
“O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresenta uma proposta para a rede viária, com sentido de responsabilidade e para honrar os compromissos já assumidos pelo anterior Governo e pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, com particular enfoque no interior do País.”
Hugo Costa (PS)
O partido votou abstenção
“Em 2023 foi criado o Passe Ferroviário Nacional, por proposta do Livre. Não abarcou, inicialmente, todos os comboios, como nós queríamos, por negociações com o Partido Socialista, mas foi um primeiro passo importante, que poupou centenas de euros por ano a muitas famílias.”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou contra
“O PCP bateu-se, durante muitos anos, pela redução dos preços dos passes sociais, contra toda a direita, que se opunha a isso — talvez hoje reconheçam que estavam errados. Isso permitiu um grande progresso para os cidadãos residentes nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, com a redução significativa do preço dos passes e com a maior intermodalidade dos passes sociais.”
António Filipe (PCP)
O partido votou contra
“O PCP bateu-se, durante muitos anos, pela redução dos preços dos passes sociais, contra toda a direita, que se opunha a isso — talvez hoje reconheçam que estavam errados. Isso permitiu um grande progresso para os cidadãos residentes nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, com a redução significativa do preço dos passes e com a maior intermodalidade dos passes sociais.”
António Filipe (PCP)
O partido votou contra
“É apenas um esclarecimento. No momento em que estávamos a terminar a discussão do passe da ferrovia — a responsabilidade é exclusivamente minha, não do Sr. Deputado Gonçalo Lage —, enquanto estavam a terminar essas intervenções, nós estávamos aqui no processo de inscrição e, no compasso de espera, passámos ao próximo tema.”
Hugo Carneiro (PSD)
O partido votou a favor
“Eu não queria mesmo prolongar esta discussão, mas isto está a acontecer desde o início deste debate na especialidade, que é um debate difícil, e por isso é que entregamos as intervenções antes à Mesa, sem prejuízo de algumas alterações que fazemos aqui.”
Marina Gonçalves (PS)
O partido votou abstenção
“Creio que a situação também já aconteceu anteriormente e, enfim, num espírito de livre participação democrática, que é isso que estamos a fazer, peço desculpa se efetivamente houve algum lapso no que diz respeito à ordem das inscrições.”
Gonçalo Lage (PSD)
O partido votou a favor
“É verdade que é uma boa ideia e ficamos felizes de a ideia ter sido apegada e alargada. Agora, temos de continuar o caminho, temos de criar um passe de mobilidade nacional. Isso implica falar com a CP, falar com todas as autoridades de transportes, falar com os municípios, para termos muito em breve um passe de mobilidade nacional.”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou contra
“Creio que a situação também já aconteceu anteriormente e, enfim, num espírito de livre participação democrática, que é isso que estamos a fazer, peço desculpa se efetivamente houve algum lapso no que diz respeito à ordem das inscrições.”
Gonçalo Lage (PSD)
O partido votou a favor
“Em matéria climática, não só já tínhamos mencionado a importância deste Orçamento, não podendo dar um passo atrás no que diz respeito ao corte de 700 milhões de euros para a proteção ambiental, como também temos de ir mais longe.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou contra
“Venho aqui fazer um pequeno prelúdio antes do meu discurso. Neste momento e a esta hora, também nos Açores se está a discutir o orçamento regional. Lá nos Açores, temos um PSD que é mesmo de direita e com os valores de direita.”
Miguel Arruda (Chega)
O partido votou contra
“A seca prolongada e a redução das precipitações estão a comprometer as recargas dos aquíferos e a disponibilidade de águas subterrâneas, que enfrentam pressões cada vez maiores devido ao aumento do consumo de água urbano, industrial e agrícola.”
Carlos Cação (PSD)
O partido votou a favor
“Portugal é o país europeu onde se passa mais frio no inverno dentro das nossas próprias casas. É um problema de saúde, é um problema de desigualdade e é um problema de fatura energética das pessoas e do País.”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou contra
“O Partido Socialista, quando desenhou o Plano de Recuperação e Resiliência, desenhou-o baseado em grande parte em medidas estruturais da economia e da sociedade portuguesa. E, de facto, um dos programas que foi incluído no Plano de Recuperação e Resiliência foi precisamente a possibilidade de renovar e atualizar aquela que é a eficiência energética nas habitações em Portugal.”
Ricardo Pinheiro (PS)
O partido votou abstenção
“Queria cumprimentar as Sr.as e os Srs. Deputados presentes, bem como os Srs. Membros do Governo que aqui estão. A proposta do Governo contempla um aumento de 500 000 €, no Orçamento, para o bem-estar animal em relação ao ano anterior.”
Sonia dos Reis (PSD)
O partido votou a favor
“O mundo rural que é conservador, que é conservador da natureza, dos costumes e das nossas tradições. Por isso, os portugueses estavam mesmo à espera de que a maioria de direita não só limpasse as políticas de esquerda como desinfetasse mesmo essas políticas do panorama nacional.”
Pedro dos Santos Frazão (Chega)
O partido votou contra
“O Sr. Deputado Pedro dos Santos Frazão referiu na sua intervenção que existem livros, ou que existirá um livro, em que é dito que a agricultura de regadio é «ecocriminosa». Parece-nos uma afirmação muito grave se constar no livro e, portanto, iríamos solicitar, por favor, à bancada do Chega que nos fizesse chegar uma cópia desse livro.”
Mário Amorim Lopes (IL)
O partido votou contra
“A doença da língua azul tem levado à morte de milhares de ovinos e está no centro das preocupações do Governo e do PSD. A sua rápida disseminação, começando de sul a norte, levou a que o Governo adotasse uma série de medidas para combater a doença e minimizar os prejuízos decorrentes da morte de milhares de animais.”
Emília Cerqueira (PSD)
O partido votou a favor
“O Partido Socialista apresenta uma proposta de alteração a este Orçamento, que tem a ver com uma pequena dotação orçamental, face ao bolo do Ministério da Agricultura, para permitir o arranque do banco de terras, uma proposta que o Grupo Parlamentar do PS apresentou na passada Legislatura e que, em virtude da dissolução da Assembleia da República e das eleições antecipadas, não se iniciou.”
Luís Graça (PS)
O partido votou abstenção
“A Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente é uma agência humanitária que opera na Jordânia, no Líbano, na Síria, na Cisjordânia e em Gaza.”
Paulo Muacho (Livre)
O partido votou contra
“Reforçar a nossa presença na Europa internacionalmente é um desígnio nacional. Infelizmente, o Partido Socialista nos últimos anos deixou um cenário muito preocupante. Hoje temos apenas quatro portugueses em altos cargos da União Europeia, sem um único diretor-geral e sem um subdiretor.”
Regina Bastos (PSD)
O partido votou a favor
“Tem sido a fronteira entre a vida e a morte para crianças, órfãs, que têm sido completamente abandonadas. É incompreensível. Conheço bem, no terreno, o trabalho desta agência e acredito que estas declarações só podem acontecer por profundo desconhecimento e desvalorização daquilo que é um trabalho fundamental.”
Marisa Matias (BE)
O partido votou contra
“Estamos a falar em 473 milhões de euros, o que mostra claramente a aposta do Governo da AD na política externa portuguesa. Dentro desse fortalecimento, boa parte vai para o reforço orçamental para pessoal do Ministério.”
Paulo Neves (PSD)
O partido votou a favor
“É para solicitar a distribuição do documento da ONU (Organização das Nações Unidas) que nega as acusações de que a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina tenha, alguma vez, tido alguma associação ao Hamas ou algum envolvimento nos eventos de 7 de outubro.”
Fabian Figueiredo (BE)
O partido votou contra
“Quando o Governo da AD assumiu funções, o Primeiro-Ministro queria rasgar o Mais Habitação e provocar um choque de oferta. Mas, na realidade, o que o Governo tem tido é mesmo um choque de a realidade — a realidade do PRR —, das boas opções do Partido Socialista: a realidade de inscrever o maior investimento de que há memória no País para a habitação pública; a realidade do consenso nacional sobre o programa 1.”
Maria Begonha (PS)
O partido votou abstenção
“É reconhecido amplamente por esta Assembleia que as tabelas de honorários para advogados, advogados estagiários e solicitadores, no que diz respeito ao sistema de proteção jurídica e de acesso ao direito e aos tribunais, previsto na Portaria n.º 1386/2004, estão muito aquém das necessidades hoje em dia sentidas e não são atualizadas há demasiado tempo.”
André Rijo (PS)
O partido votou abstenção
“Foi por isso que o Grupo Parlamentar do PS apresentou a proposta de alteração 1981-C, porque é, de facto, importante também fazer justiça a quem contribui para que a realização da justiça ocorra todos os dias no nosso País.”
André Rijo (PS)
O partido votou abstenção
“É bom que o País saiba que, enquanto a política, muitas vezes, se ocupa de perceções, o País tem problemas reais que precisam de ser resolvidos e que não estão a ser resolvidos por este Governo.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou contra
“A verdade é que foi este Governo que aumentou as receitas vindas de impostos em 26 milhões de euros. Este, sim, é um investimento estrutural que importa referir. Também é verdade que foi este Governo que já saldou toda a dívida da FCT em atraso de anos anteriores.”
Ana Gabriela Cabilhas (PSD)
O partido votou a favor
“Começou por dizer que uma mentira repetida mil vezes não é verdade,… … e eu concordo consigo. Mas também, a seguir, vir deitar poeira para os olhos das pessoas, desviando a sua intervenção para aquilo que era…”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou contra
“A diferença é que a FCT deixa de ser a entidade pagadora dos projetos de investigação. E importa referir que este Governo está a fazer um investimento estrutural em ciência. Precisa que eu volte a referir?”
Ana Gabriela Cabilhas (PSD)
O partido votou a favor
“Vamos pedir para distribuir pela Câmara os dois artigos escritos pelos cientistas: «Carta aberta de 26 cientistas: a ciência em Portugal, o que fazer com este orçamento?» e «Porque é que o Orçamento do Estado para a ciência é uma péssima notícia para o País?”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou contra
“Bom, se este Orçamento tivesse como prioridade a ciência e a tecnologia, o orçamento da FCT subia. Eu acho que não há dúvidas em relação a isso. Portugal tem um sistema científico de qualidade, tem um sistema científico capaz de competir do ponto de vista internacional, tem um sistema científico que pode trazer mais-valias e muitas qualificações à nossa economia.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Formamos cientistas para a emigração não só por causa dos motivos que a Sr.ª Deputada referiu, mas essencialmente porque o nosso País não cresce,… Sabemos que a ciência e a investigação são essenciais para o crescimento e para o desenvolvimento do nosso País.”
Patrícia Gilvaz (IL)
O partido votou contra
“O desinvestimento público também se reflete no sistema científico e tecnológico nacional. Não, não é verdade que este seja um Orçamento para a ciência e que invista na ciência, desde logo porque há uma redução de verbas na FCT.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Este Orçamento marca, em muitas áreas, uma alteração daquilo que é o centro das políticas públicas, deixando de as centrar no Estado e passando a centrá-las nas pessoas. Isso acontece especialmente nas áreas da educação e da saúde.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou a favor
“Não, Srs. Deputados — não senhor! —, não são taxas, não é um regime de esquemas, não é um regime de compadrio. Precisamos de um sistema de saúde. Temos um sistema de saúde em colapso, em verdadeiro colapso, enquanto o Governo Regional da Madeira enche os bolsos das construtoras de regime.”
Francisco Gomes (Chega)
O partido votou contra
“O que acabamos de ouvir por parte da bancada do Chega, designadamente, do Sr. Deputado que acabou de usar da palavra, são acusações gravíssimas,… … infundadas, não provadas e que demonstram uma insensatez e uma falta de capacidade de intervenção política séria que merecem a censura desta Câmara.”
Hugo Soares (PSD)
O partido votou a favor
“Mas, nessa sequência, nem fazendo uma grande declaração sobre isto — porque nós sabemos como é que é o Deputado Hugo Soares, sabemos do que é que vive este novo PSD, que vive do populismo —,…”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou contra
“Ainda bem, eu louvo o Bloco de Esquerda por querer falar nesta Assembleia sobre a Madeira, que é algo que não conseguem fazer na Madeira, porque, de facto, não foram eleitos para o Parlamento da Madeira.”
Francisco Gomes (Chega)
O partido votou contra
“É com enorme tristeza que vejo a rejeição e a abstenção que os Srs. Deputados têm para com estas crianças, que, infelizmente, não tiveram o poder de escolher nascer saudáveis. Temos o dever de, pelo menos, lhes dar uma vida digna e confortável pelos poucos anos que vivem.”
Sónia Monteiro (Chega)
O partido votou contra
“Nós estranhámos, no início, uma proposta tão específica, porque ela visa sobretudo financiar apenas uma instituição, uma associação. Se devem existir cuidados paliativos pediátricos no SNS (Serviço Nacional de Saúde)?”
Marisa Matias (BE)
O partido votou contra
“O tema é sério, é delicado e merece a reflexão de toda a Câmara. Trata-se de olharmos para os mais desprotegidos dos mais desprotegidos: crianças que estão em situação de precisar de cuidados muito, mas muito particulares e especiais.”
Hugo Soares (PSD)
O partido votou a favor
“Sobre esta matéria em particular dos cuidados paliativos pediátricos, o CDS apresentou e fez aprovar neste Parlamento uma resolução a recomendar o reforço dos cuidados paliativos. O CDS e o PSD apresentaram mesmo uma proposta de alteração neste Orçamento, comprometendo o Governo a fazer dos cuidados paliativos uma prioridade da política de saúde a nível nacional.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou a favor
“Relativamente a esta proposta do Chega, recordo que esta Casa já fez um caminho muito importante no apoio, nomeadamente, aos pais de crianças em circunstância oncológica que carecem de cuidados, mas precisamos de ir mais longe.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou contra
“O Parlamento está novamente de parabéns. Com efeito, esta semana vimos aprovadas por unanimidade mais duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado, da iniciativa dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS.”
Sofia Carreira (PSD)
O partido votou a favor
“Confesso que estou muito espantada, aliás, estou estupefacta com esta avocação do PSD, depois de terem defendido aqui um investimento na ciência e de terem dito que este é o Governo que está a investir mais na ciência.”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou contra
“O Chega apresentou na Casa da democracia uma proposta realista de requalificação do IC8, no norte do distrito de Leiria, contribuindo responsavelmente para a prevenção rodoviária, segurança e desenvolvimento territorial.”
Luís Paulo Fernandes (Chega)
O partido votou contra
“Em 1993, António Costa, o homem que defendeu a honra do PS há pouco tempo porque estava muito preocupado, apareceu com o burro e com o Ferrari… … para prometer o metropolitano a Loures.”
Bruno Nunes (Chega)
O partido votou contra
“De facto, a linha violeta, que expande o metro para Loures e Odivelas — e Odivelas não foi referida na proposta do Chega —, é uma obra estruturante não só para estes concelhos, mas para toda a zona norte de Lisboa e para a área metropolitana.”
Miguel Cabrita (PS)
O partido votou abstenção
“Para justificar os preços elevados que em Portugal se praticam nas botijas de gás butano ou de gás propano, de que muitos milhares de famílias necessitam, procura-se enganar os portugueses, argumentando que os preços são tão elevados por razões geopolíticas, devido à guerra na Ucrânia, à guerra no Médio Oriente, etc. Ora, certamente que os efeitos da guerra na Ucrânia ou no Médio Oriente atingem tanto Portugal como a vizinha Espanha.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou contra
“Temos, com esta proposta do PCP, duas fixações: a fixação do preço da botija de gás e a fixação do PCP com a fixação de preços. Ora, quando nós olhamos para os países que, geralmente, norteiam o pensamento político do PCP, que são os grandes exemplos do pensamento político do PCP — Venezuela, Cuba, Coreia do Norte —,…”
Mário Amorim Lopes (IL)
O partido votou contra
“Portugal é o país da União Europeia com a mais alta taxa de envelhecimento empresarial agrícola. 52 % dos agricultores portugueses têm mais de 65 anos e apenas 1,9 % não ultrapassa os 35 anos de idade.”
Luís Graça (PS)
O partido votou abstenção
“Foi rejeitada ontem a proposta do Partido Socialista sobre investimento em habitação pública a preços acessíveis, especificamente dirigida à classe média e aos jovens.”
Maria Begonha (PS)
O partido votou abstenção
“Que contribuiu decisivamente para a atual crise na habitação, em particular a habitação para a classe média. Srs. Deputados, o programa Mais Habitação foi um dos maiores ataques à propriedade privada e à habitação em Portugal desde o PREC (Processo Revolucionário em Curso).”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou a favor
“É incompreensível a sua intervenção. O Sr. Deputado é de um partido que apoia um Governo cujo resultado das medidas e prioridades que implementou foi, e vou dizer-lhe: a medida de estímulo e de incentivo à compra de habitação fez aumentar o preço das casas…”
Maria Begonha (PS)
O partido votou abstenção
“Discutir este artigo 155.º nesta semana parlamentar é invocar aqui dois direitos fundamentais: o direito à liberdade e o direito à segurança. O direito à liberdade, porque queremos ter, aqui no Partido Chega, a liberdade de expressão, a liberdade de utilizar a palavra e a liberdade de utilizar verbos.”
Henrique Rocha de Freitas (Chega)
O partido votou contra
“Se eu utilizar a palavra «eliminar» no sentido de eliminar uma praga, e se essa for uma praga real, ela tem um determinado contexto e é um contexto que não levanta nenhum problema.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou contra
“Vou cumprir aquilo que o Sr. Presidente pediu, para não nos desviarmos do tema que aqui está em causa. Vou só, se o Sr. Presidente me permitir, usando este tempo, dizer ao Sr. Deputado Rui Tavares o seguinte:…”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Os bombeiros sapadores intervêm quando mais nenhuma força civil o pode fazer: nos desastres e catástrofes naturais, nos acidentes rodoviários, ferroviários, nos incêndios, nas cheias, quando há derrame de matérias perigosas.”
Fabian Figueiredo (BE)
O partido votou contra
“É com profundo respeito e sentido de justiça que apresentamos esta proposta de aditamento à Lei do Orçamento do Estado de 2025 que visa garantir o acesso dos antigos combatentes ao HFAR (Hospital das Forças Armadas).”
Pedro Pessanha (Chega)
O partido votou contra
“O que está em causa nesta matéria é algo muito relevante: o reconhecimento dos antigos combatentes pelo seu serviço prestado à nação e dando-lhes a honra que merecem ao longo de toda a sua vida.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou a favor
“Os dados da violência doméstica são, mais uma vez, chocantes, com milhares de participações e 25 mulheres mortas neste ano de 2024 que, relembro, ainda não terminou.”
Filipa Pinto (Livre)
O partido votou contra
“A inclusão não pode ser tratada apenas como mais um ideal, uma vontade ou uma promessa adiada. Tem de ser uma prioridade, com medidas concretas, e foi isso que a Iniciativa Liberal propôs neste Orçamento.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou contra
“As democracias e os países cuidam-se e defendem-se. Como todos os sistemas, precisam de ter momentos nos quais são verificados os seus pontos fracos, as suas debilidades.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou contra
“O flagelo da violência doméstica tem sido um dos maiores pontos negros da criminalidade portuguesa, flagelo esse ao qual não têm sido dadas respostas adequadas a causar a diminuição do crime, muito pelo contrário, este é um crime que tem aumentado.”
Vanessa Barata (Chega)
O partido votou contra
“Apresentamos ao Parlamento uma proposta que consagra em letra de lei, além dos aumentos legalmente previstos às pensões para o próximo ano, que o Governo terá a oportunidade de atribuir aos pensionistas e aposentados um suplemento extraordinário de pensões.”
Isaura Morais (PSD)
O partido votou a favor
“Queria apenas dar um esclarecimento, Sr.ª Deputada Isaura Morais. Portanto, o que pedem é que se inclua no Orçamento um artigo que diz que talvez deem uma coisa que não sabem quando, em montante que não sabem qual é, em momento do ano em que não sabem qual será e é para isso que querem essa autorização.”
Alexandra Leitão (PS)
O partido votou abstenção
“O PSD votará contra a proposta do PS de redução das comissões bancárias por amortização antecipada de empréstimos à habitação. Independentemente do mérito das propostas — e já lá irei — não é no Orçamento do Estado que esta discussão deve ter lugar.”
João Vale e Azevedo (PSD)
O partido votou a favor
“O PS traz uma proposta para este Orçamento do Estado que é a de alterar as comissões que são pagas aos bancos por amortização do crédito à habitação. Uma alteração que visa, por um lado, tornar permanente a isenção de comissão no caso de se tratar de créditos com taxa variável.”
O partido votou abstenção
“O Sr. Deputado é membro da Comissão de Orçamento e Finanças e recebeu o mesmo parecer que todos os outros Deputados receberam. Presumo que quando recebe pareceres, seja de quem for, o Sr. Deputado os analisa.”
O partido votou abstenção
“A integração social deve ser, por excelência, universal e não pode excluir ninguém que, em igual circunstância, deva beneficiar de um apoio do Estado português. Ora, em 1976, no pós-guerra, foi reconhecido um estatuto aos deficientes das Forças Armadas que, perdendo as suas capacidades ao serviço da Nação, tinham e passaram a ter um conjunto de direitos estipulados pela legislação portuguesa.”
Luís Dias (PS)
O partido votou abstenção
“A propósito das pensões, a letra da lei da proposta do PSD não tem nenhum valor concreto. Na verdade, o que o PSD propõe é a eventualidade de um bónus esporádico, de valor desconhecido, condicional a uma avaliação posterior — que pode ou não existir — e nunca incorporado nas pensões.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou contra
“Neste Orçamento há várias propostas para acabar com o corte dos vencimentos dos políticos. Percebemos que é um corte antigo, semelhante a muitos outros — que, entretanto, inclusivamente, já deixaram de existir —, mas nós não podemos viabilizar estas propostas quando estamos, no fundo, a legislar em causa própria e em que seremos, no fundo, os beneficiários diretos desta proposta.”
Mariana Leitão (IL)
O partido votou contra
“Há, em Portugal, mais de 800 mil trabalhadores por turnos — na indústria, mas também nos serviços, call centers, aeroportos, hospitais. São trabalhadores que, por trabalharem por turnos, têm riscos acrescidos na sua saúde — problemas de sono, problemas cardiovasculares —, têm uma vida familiar terrivelmente afetada pelo trabalho por turnos, têm o seu corpo esgotado pela penosidade desse regime de trabalho.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou contra
“Vamos ser claros: nós já temos o turismo de natalidade, já temos o turismo de saúde, era só o que nos faltava ter o turismo da «subsidiodependência»! É que já temos cá muitos, já temos cá muitos e não precisamos de mais.”
Nuno Gabriel (Chega)
O partido votou contra
“Neste Orçamento, o PCP traz um conjunto de propostas para resolver um dos principais problemas com que o Serviço Nacional de Saúde está confrontado: a falta de profissionais de saúde.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Cuidadores informais, necessidades especiais, é disto que estamos hoje a falar. Quantos dos Srs. Deputados ou dos Srs. Membros do Governo não têm um familiar ou um amigo que, pela sua condição física, precisa de cuidados especiais, de cuidados continuados.”
Jorge Galveias (Chega)
O partido votou contra
“A defesa ganhou nos últimos tempos, nos últimos anos, uma preponderância naquilo que é o debate público e o debate político nacional e internacional.”
Rodrigo Saraiva (IL)
O partido votou contra
“Foi com um Governo do PSD/CDS que a propina no ensino de Português no estrangeiro foi introduzida e é com uma coligação igual que, 11 anos depois, propomos a sua revogação no Parlamento, através de uma proposta do Partido Socialista, já ontem aprovada parcialmente, na sua essência.”
Paulo Pisco (PS)
O partido votou abstenção
“Há algum tempo foram aprovadas, aqui, na generalidade, duas iniciativas do PCP relativas à situação dos bombeiros, que criaram uma justa e legítima expectativa, nos bombeiros profissionais e sapadores, de que a sua profissão iria ser, efetivamente, reconhecida como merece.”
António Filipe (PCP)
O partido votou contra
“Com esta proposta, o PCP assume-se objetivamente contra a melhoria do acesso da população aos cuidados de saúde, mesmo quando a maior autonomia e flexibilidade da gestão privada nos cuidados primários do SNS o possa permitir.”
Alberto Machado (PSD)
O partido votou a favor
“Precisamos de ação e resultados na habitação pública e por isso o Governo vai construir 59 000 casas, mais 33 000, face ao Governo anterior, e gastar mais 3000 milhões de euros face àquilo que estava previsto.”
Marco Claudino (PSD)
O partido votou a favor
“Numa Assembleia com este tipo de fragmentação, pedir autorizações legislativas incluídas na Lei do Orçamento e que não trazem sequer associado o decreto-lei autorizado, é pedir um cheque em branco, que não podem contar com o Partido Socialista para vos dar.”
Alexandra Leitão (PS)
O partido votou abstenção
“Já há pouco aconteceu e queria tentar perceber, junto da Mesa, se estas intervenções que a Sr.ª Deputada, líder parlamentar do Partido Socialista, faz dirigidas à nossa bancada são pedidos de esclarecimento ou se são intervenções?”
Hugo Soares (PSD)
O partido votou a favor
“Sabemos bem que nem todas as pessoas conseguem poupar dinheiro no final do mês. É uma realidade que não ignoramos, especialmente num país onde tantas famílias vivem com dificuldades.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou contra
“Está na hora de virar a página à cegueira ideológica que predomina na gestão das nossas escolas e das nossas creches; está na hora de este Parlamento assumir objetivos claros no suporte à primeira infância, garantindo uma efetiva universalização do acesso às creches.”
Patrícia Gilvaz (IL)
O partido votou contra
“Falou de competência e de talento a propósito da Administração Pública, mas o que o Governo revelou com esta autorização legislativa foi uma total incompetência e uma total falta de talento.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou contra
“Repare, estamos quase no fim e ainda falta mais de uma hora ao Governo para intervir neste debate, quando os partidos políticos já estão todos a terminar o tempo. Portanto, este é o desprezo do Governo em relação ao debate do Orçamento do Estado.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou contra
“Com esta alteração da proposta de autorização para mexer na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, o Governo clarifica aquilo que pretende e satisfaz a vossa vontade. Deixe-me terminar.”
Francisco Pimentel (PSD)
O partido votou a favor
“Queria só confirmar, Sr. Presidente, que o Parlamento não recebeu nenhuma proposta relativamente à alteração da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e foi dito que os sindicatos receberam.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou contra
“Todos os anos trazemos aqui este tema: porque é que os partidos não pagam impostos? Porque é que não pagam IMI (imposto municipal sobre imóveis), IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis), imposto do selo, nos valiosos imóveis que têm?”
Bernardo Blanco (IL)
O partido votou contra
“—, Srs. Deputados, num tempo em que tanto se fala de alternativas mais amigas do ambiente, é com enorme orgulho, entre aspas, como português que digo que a nossa frota automóvel, se não é neutra em carbono, é pelo menos híbrida.”
João Ribeiro (Chega)
O partido votou contra
“Nesta bancada, não aceitamos discriminações negativas absolutamente nenhumas sobre quem exerce funções tão nobres como a realização da política. Tinha, Sr. Presidente, uma segunda certeza, a de que não é só a cor da gravata — a minha laranja e a do Deputado André Ventura cor-de-rosa — que nos separa do Chega.”
Hugo Soares (PSD)
O partido votou a favor
“Espero que o tom da gravata não ofusque nada, para nos podermos focar, efetivamente, naquilo que pode ser relevante no debate desta proposta. Aquilo que é simples não deve ser complicado, ou seja, não deve ser complexificado além do necessário.”
Pedro Delgado Alves (PS)
O partido votou abstenção
“Há posições que, por serem tão simples e claras, se explicam em poucos segundos. Não desapareceram todos os cortes do tempo da austeridade e da troica. Subsistem na nossa ordem jurídica os cortes dos dias de férias, do fundo de garantia da pensão de alimentos, do trabalho suplementar, da indemnização por despedimento:…”
Fabian Figueiredo (BE)
O partido votou contra
“Não é a cor da gravata desta bancada que vai fazer aprovar o Orçamento do Estado, porque, na verdade, quem vai viabilizar este Orçamento do Estado, depois de negociações às escondidas, por detrás dos cortinados,…”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Não há nenhum aumento dos salários dos políticos! Depois, é extraordinário os senhores — que vão lá fora todos, os 50! — não se dignificarem ao dizerem «nós temos um corte no salário e achamos que merecemos ter um corte no salário, porque não somos dignos de ter o salário por inteiro»!”
Hugo Soares (PSD)
O partido votou a favor
“Para a história, para os homens e mulheres que nos acompanham, fica uma resposta que é intransigente: sim, Sr. Deputado, o Chega abdicará de receber aquilo que devia ser para os pensionistas, para os jovens e para o País.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Vou aproveitar para mudar de tema e fazer uma espécie de encerramento final deste debate na especialidade. Quero agradecer, obviamente, a todos e dizer que acho que, para o próximo Orçamento, deveríamos repensar, sobretudo, a submissão de propostas.”
Bernardo Blanco (IL)
O partido votou contra
“Também em jeito de conclusão deste debate, na especialidade, do Orçamento do Estado, a primeira palavra tem de ser, efetivamente, de agradecimento a quem tem estado a acompanhar-nos, a nós, Deputados, neste trabalho, seja nos nossos grupos parlamentares, seja nos serviços da Assembleia da República.”
Marina Gonçalves (PS)
O partido votou abstenção
“Fazendo um balanço sobre estas votações do Orçamento a que temos assistido, podemos já dizer — embora as votações ainda não tenham terminado — que a AD irá viabilizar 161 propostas da oposição: 13 % da Iniciativa Liberal e 13 % do Partido Socialista, 1 % do PCP e 1 % do Bloco de Esquerda, 3 % do Livre, 6 % do PAN e 2 % do Chega.”
Hugo Carneiro (PSD)
O partido votou a favor
“Isto é gozar com quem trabalha, porque nós estamos aqui a trabalhar! Nós estamos aqui a trabalhar, e este Governo tem a obrigação de vir aqui e responder aos Deputados.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou contra
“Como disse Daniel de Sá, poeta açoriano, a pior maneira de ficar na ilha é sair dela. Contudo, para nós, a mobilidade é absolutamente crucial, e este Orçamento, por iniciativa da Aliança Democrática (AD), consagra o aumento do valor para as obrigações de serviço público nas rotas não liberalizadas de Santa Maria, Pico e Faial.”
Paulo Moniz (PSD)
O partido votou a favor
“Pois bem, Sr. Deputado Paulo Moniz, esta proposta é a admissão de que aquilo que o Governo da AD tinha prometido não foi efetivamente cumprido. Nós não vamos repor aquilo que prometemos em eleições, nem vamos atender àquilo que reclamam o Governo da AD dos Açores e os partidos da oposição» — que é a reposição daquilo que não pagaram.”
Francisco César (PS)
O partido votou abstenção
“A proposta que é agora avocada representa um pequeníssimo contributo. É um cachico, como se diria em mirandês, um cachico para todo o respeito que as terras de Miranda nos merecem.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Nós pedimos esta intervenção para dar um bien háiades ao Bloco por esta proposta em defesa do mirandês. É uma causa que nos une, e que nos deveria unir, aqui, nesta Assembleia da República.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou contra
“Como é que poderemos fechar este Orçamento do Estado tranquilos, quando mais de 1 milhão e 400 mil pensionistas recebem pensões abaixo do limiar de pobreza, que é de 591 €? Estes pensionistas com pensões de miséria nem sequer estão incluídos nos cerca de 170 000 com acesso ao complemento solidário.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou contra
“Graças ao Partido Socialista, o Orçamento terá um aumento estrutural extraordinário das pensões em Portugal. Este aumento é necessário, é urgente e é responsável. É um aumento, em cima do aumento regular, de 1,25 %, até três IAS (indexante dos apoios sociais).”
O partido votou abstenção
“Avocámos esta proposta não porque ela tenha sido aprovada, felizmente, porque a esquerda a chumbou, mas pela posição dos partidos de direita.”
Marina Gonçalves (PS)
O partido votou abstenção
“Antes de falar desta proposta, gostaria de falar sobre a questão das pensões que foi mencionada há pouco. Para as pessoas em casa que não sabem, as pensões já são atualizadas todos os anos, de acordo com uma fórmula que foi acordada pelo próprio PS, que permite que haja alguma sustentabilidade.”
O partido votou contra
“Este Orçamento concretiza um avanço muito significativo relativamente às forças de segurança e às Forças Armadas.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou a favor
“Este Governo reconheceu o compromisso e a dedicação dos militares, das forças de segurança e do corpo da guarda prisional, por isso se entendeu que a componente fixa do suplemento por serviço e risco, bem como dos outros suplementos, desempenha um papel fundamental neste reconhecimento.”
Carlos Reis (PSD)
O partido votou a favor
“Em 2023, mais de 400 000 idosos viviam em risco de pobreza, com o máximo de 551 € por mês. Numa economia que se caracteriza como desenvolvida, estes números são inaceitáveis e devem levar os decisores políticos a uma reflexão profunda.”
Pedro Correia (Chega)
O partido votou contra
“O Chega apresenta esta proposta, mas muito já foi dito sobre o aumento das pensões e sobre pensões neste debate na especialidade. Quero dizer-vos o seguinte, Sr. Deputado: o Chega não está minimamente preocupado nem com a sustentabilidade do sistema da Segurança Social, nem com o equilíbrio das contas públicas.”
Isaura Morais (PSD)
O partido votou a favor
“Que tornava definitivo o fim da comissão por amortização antecipada dos créditos à habitação com taxa vulnerável. Essa proposta também previa que a comissão de amortização para créditos com taxa fixa caísse de 2 % para 0,5 %.”
O partido votou abstenção
“O PS começou por propor a eliminação das condições de reembolso antecipado dos contratos de crédito. A proposta estava deficientemente elaborada, a APB, a Associação Portuguesa de Bancos, denunciou os erros e o PS recuou.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou a favor
“Aqui fizemos dois desafios: um desafio para que o Governo possa legislar relativamente à taxa variável, e gostava de saber a sua opinião, e o segundo é o de saber se o Sr. Deputado vê com bons olhos acompanhar uma iniciativa relativamente à proteção dos consumidores, como aqui anunciei.”
O partido votou abstenção
“O Bloco de Esquerda traz a este debate a proposta de consagrar o direito ao subsídio de refeição no Código do Trabalho. É sabido que quase metade dos trabalhadores do setor privado não tem acesso ao subsídio de refeição.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou contra
“O subsídio de alimentação é um direito dos trabalhadores da Administração Pública, que também se aplica a muitos trabalhadores das atividades e empresas do setor privado e da economia, em regra, por força dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou contra
“Nenhuma mãe, nenhum pai, nenhuma família deve ter de abdicar de acompanhar a sua criança, o seu bebé, a sua filha ou o seu filho nos momentos mais difíceis. Cada criança é responsabilidade desta aldeia global que todos nós somos.”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou contra
“Esta proposta pretende corrigir uma injustiça relativamente a uma proposta meritória, que visa garantir que os prémios salariais de valorização da qualificação profissional, que foram regulamentados pela Portaria n.º 67-A/2024 e que visavam valorizar também os jovens qualificados que trabalhavam no nosso País, chegam efetivamente a todos os jovens que beneficiam de prémios, nomeadamente aqueles que ficaram de fora desta legislação.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou contra
“Relativamente a esta mesma proposta, não podemos, num dia, dizer que queremos combater as alterações climáticas e não garantir que, nomeadamente os sapadores florestais e todas aquelas demais forças que prosseguem no nosso País a proteção da floresta ou até mesmo no domínio da emergência do quotidiano, não têm as ferramentas ao seu alcance para que possam, de alguma maneira, servir aquela que é a sua missão.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou contra
“Não nos podemos lembrar apenas de Santa Bárbara quando troveja. Esta proposta apenas repõe justiça. Sr.as e Srs. Deputados, sendo o Serviço Nacional de Proteção Civil uma entidade que é parte integrante no Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, faz todo o sentido serem abrangidos por este decreto-lei, simplificando assim a restituição do IVA a estas entidades.”
Eliseu Neves (Chega)
O partido votou contra
“Ontem a AD e o Partido Socialista tiveram a oportunidade de corrigir uma injustiça, uma desigualdade de tratamento, e não o fizeram. No ano passado reconhecemos, e bem, o mérito de proteger os rendimentos dos trabalhadores-estudantes de trabalho dependente.”
Patrícia Gilvaz (IL)
O partido votou contra
“No âmbito da Agenda do Trabalho Digno foi aprovada uma medida para que os rendimentos dos trabalhadores-estudantes não sejam considerados rendimentos para a atribuição do abono de família, de bolsa do ensino superior e pensões de sobrevivência.”
Rui Afonso (Chega)
O partido votou contra
“Já percebemos, durante este debate orçamental, que o Chega é culpado de tudo. O Chega está coligado com o PSD, depois o Chega está coligado com o Partido Socialista… Aquilo que nós sabemos é que, no final, quem vai dar a mão a este Governo vai ser o Partido Socialista.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou contra
“Quer uma redução de 12,5 % dos vencimentos dos políticos? Dê o exemplo e anuncie hoje à Câmara e ao País que os Deputados do Chega prescindem de 17,5 %: dos 5 % mais os 12,5 %, Sr. Deputado.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou a favor
“O PSD avocou esta proposta para sublinhar não só a votação por unanimidade, mas, sobretudo, porque é uma proposta muito importante para as regiões autónomas. O Fundo Ambiental foi criado em 2016, mas, nos últimos anos, muitas candidaturas do programa de avisos têm tido apenas, em termos geográficos, aplicação continental.”
Pedro Coelho (PSD)
O partido votou a favor
“Esta proposta, que foi ontem chumbada, é uma proposta da Iniciativa Liberal para, no fundo, eliminar a tributação sobre os ganhos, juros ou mais-valias das contas poupanças. Não é muito coerente que os mesmos que se dizem tão preocupados com a sustentabilidade da segurança social sejam, depois, os mesmos que votam contra um instrumento que, no fundo, incentiva a poupança.”
Mariana Leitão (IL)
O partido votou contra
“Concidadãos nas galerias, Sr.as e Srs. Deputados, hoje encerramos a discussão sobre o Orçamento do Estado para 2025. Um orçamento que poderia corresponder ao ano em que nos encontramos e ser um marco de progresso para o País, mas que, lamentavelmente, reflete ainda algumas escolhas, em particular escolhas do Governo e dos partidos que o suportam, que nos puxam para trás em áreas críticas.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou contra
“Terminada a discussão do Orçamento, é tempo de fazer a avaliação sobre o processo e sobre o seu resultado. É ainda, e sobretudo, tempo de nos dirigirmos aos portugueses. Falemos, então, de forma simples do que aconteceu: das últimas eleições legislativas, resultou uma viragem de página em relação a 8 anos de estagnação socialista.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou a favor
“O País precisava de um orçamento social, ecológico e de inovação, mas, infelizmente, este Orçamento não só não é isso como é precisamente o oposto. O Governo da AD não quer melhorar a vida das pessoas,…”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou contra
“Permitam-me saudar, desde já, a luta dos trabalhadores que, lá fora, justamente reivindicam as medidas que deveriam estar no Orçamento do Estado. Um Orçamento que deveria responder aos que criam a riqueza, aos que põem o País a funcionar, um Orçamento que deveria garantir dignidade a quem trabalhou uma vida inteira, mas que se coloca ao serviço dos lucros dos grupos económicos e das multinacionais.”
Paulo Raimundo (PCP)
O partido votou contra
“O texto deste Orçamento é a crise da habitação, é a privatização da saúde e é o IVA máximo e o IRC das maiores empresas no mínimo. São as escolhas da direita para o futuro. E há três exemplos dessas escolhas sobre os quais devemos falar: as pensões, a habitação e a saúde.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Após 2100 propostas de alteração discutidas, o País e a vida dos portugueses continuará na mesma. De facto, no momento em que tudo muda à nossa volta, o País prepara-se para aprovar um Orçamento que não muda nada.”
Rui Rocha (IL)
O partido votou contra
“O Orçamento, cuja discussão hoje chega ao fim, e que será viabilizado nesta Câmara tem um cunho e uma marca. Assumido, primeiro escondido, depois elogiado e agora celebrado, este é o primeiro Orçamento do bloco central em muitas décadas em Portugal.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“É um Orçamento que ignora as necessidades reais dos portugueses e retrocede em áreas como a saúde, a educação ou a proteção social. É um Orçamento que nos deixa entre a dúvida da incompetência e a certeza da opacidade, e são vários os exemplos.”
Alexandra Leitão (PS)
O partido votou abstenção
“Este deve ter sido o Orçamento do Estado mais discutido dos últimos anos. Desde meados de junho/julho que se começou a especular se o Orçamento seria viabilizado. O caminho que a Aliança Democrática fez, de então até hoje, com um espírito de abertura e negociação irrepreensível, permite-me hoje dizer que foi evitada uma crise política no País.”
Hugo Carneiro (PSD)
O partido votou a favor
Origem
- Proposta de lein.º 26/XVI XXIV Governo ConstitucionalAprova o Orçamento do Estado para 2025
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.