Alberto Fonseca
Alberto Jorge Torres da Silva Fonseca
Deputado em 3 legislaturas (PSD).
No Parlamento
- XIV LegislaturaPSD · Porto
- XVI LegislaturaPSD · Porto
- XVII LegislaturaPSD · Porto
No debate 27
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O que estamos a fazer comprova que não houve necessidade de fazer esta redução antes, porque não houve nenhuma redução do imposto que o Governo quisesse fazer que não tivesse feito por esta limitação da lei.”
Alberto Fonseca (PSD)
“Hoje, com o Governo da AD, os portugueses pagam menos impostos; hoje, com o Governo da AD, os portugueses sabem que têm uma relação com o Estado mais simples, mais transparente e mais eficiente.”
Alberto Fonseca (PSD)
No debate de Lei 27/2026: Autoriza o Governo a alterar o Código do Imposto Único de CirculaçãoVotou a favor
“Por último, dos contratos visados pelo Tribunal de Contas este ano, aqueles que são recusados representam menos de 2 %, e não consta que tenha sido por questões de fraude ou de corrupção.”
Alberto Fonseca (PSD)
No debate de Projeto de lei 43/XVII: Recupera a figura do visto prévio do Tribunal de Contas no âmbito dos projetos financiados e cofinanciados pelo Plano de Recuperação e ResiliênciaChumbado · o partido votou contra
“Adicionalmente, o Governo apresenta-nos uma proposta inserida na sua Agenda para a Simplificação Fiscal, para a promoção da competitividade empresarial. É uma proposta que visa simplificar e reduzir o custo do cumprimento fiscal, permitindo também aos grupos económicos uma maior eficiência na gestão da tesouraria, através da consolidação de saldos de IVA, pelo que saudamos o Governo por esta iniciativa.”
Alberto Fonseca (PSD)
No debate de Lei 62/2025: Introduz o regime de grupos de IVA, que consiste na consolidação dos saldos do IVA a pagar ou recuperar por parte dos membros de um grupo de entidades, unidas por vínculos financeiros, económicos e organizacionais.Votou a favor
“Durante muitos anos, demasiados anos, de governação socialista os portugueses pagaram cada vez mais e mais impostos. A carga fiscal aumentou para níveis históricos, batendo recordes sucessivamente.”
Alberto Fonseca (PSD)
No debate de Lei 55-A/2025: Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas SingularesVotou a favor
“O anterior Governo olhava para as empresas como meros pagadores de impostos. Em alguns Orçamentos, a sua principal bandeira era «não vamos aumentar os impostos às empresas». A sua política económica era praticamente inexistente, deixando as empresas e os empresários entregues à sua sorte.”
Alberto Fonseca (PSD)
No debate de Proposta de lei 11/XVI: Autoriza o Governo a alterar o Código do IRC, quanto ao requisito da dupla tributação económicaChumbado · o partido votou a favor
“Ao duplicar a consignação de receita de IRS em instituições, conseguimos um «dois em um». Por um lado, reforçamos a liberdade de escolha dos consumidores… … e, por outro, duplicamos o financiamento público ao setor não lucrativo.”
Alberto Fonseca (PSD)
“Em primeiro lugar, o maior estímulo à poupança, nomeadamente de longo prazo, com uma isenção de tributação de mais-valias em sede de IRS; isenção essa que é crescente com o prazo do investimento — uma isenção de 10 % para ativos imobiliários detidos há mais de dois anos, 20 % para mais de cinco anos e 30 % para mais de oito anos.”
Alberto Fonseca (PSD)
No debate de Lei 31/2024: Aprova medidas fiscais para a dinamização do mercado de capitais, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, o Código do Imposto do Selo e o Estatuto dos Benefícios FiscaisVotou a favor
“As oposições querem tudo: o aeroporto para amanhã, a habitação para ontem, o descongelamento da carreira dos professores que estiveram congeladas durante mais de 10 anos, a isenção das portagens que Sócrates criou, a baixa do IRS, do IVA da eletricidade, querem tudo.”
Alberto Fonseca (PSD)
No debate de Projeto de lei 135/XVI: Redução do IVA da eletricidade para a taxa reduzida de 6% (alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-b/84, de 26 de dezembro)Chumbado · o partido votou contra
“O anterior Governo acordou tarde para a crise da habitação, e não só não a resolveu como, inclusive, a agravou. Conseguiram uma unanimidade contra o PS e contra o Governo: partidos políticos — todos, incluindo o Chega, que noutros tempos discordava do socialismo, imagine-se!”
Alberto Fonseca (PSD)
No debate de Projeto de lei 35/XVI: Reduz as barreiras de transações de habitação própria e permanente, eliminando o imposto municipal sobre as transações onerosas de imóveis (IMT) para habitação própria e permanente e o imposto do selo sobre todas as operações imobiliáriasChumbado · o partido votou contra
“E, Sr.ª Deputada, uma vez que o PS sofre de alguns surtos amnésicos, convém recordar que esta história começou no verão passado, quando o PSD apresentou aqui uma proposta de redução do IRS, ainda para 2023, e o PS, tão preocupado com a vida dos portugueses, chumbou-a.”
Alberto Fonseca (PSD)
No debate de Lei 33/2024: Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.Votou contra
“No entanto, a profissão de médico veterinário é a única na área da saúde que não está isenta de IVA. É, por isso, legítima a pretensão da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e da Sr.ª Deputada Cristina Rodrigues no sentido de reduzir, ou mesmo isentar, a taxa de IVA nos atos médicoveterinários.”
Alberto Fonseca (PSD)
No debate de Projeto de lei 882/XIV: Harmoniza a taxa de IVA aplicável aos serviços médico-veterináriosChumbado · o partido votou abstenção