Chumbado a 24 de maio de 2024
Redução do IVA da eletricidade para a taxa reduzida de 6% (alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-b/84, de 26 de dezembro)
Projeto de lei n.º 135/XVI
Proposto por IL · entrada a 17 de maio de 2024
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Mas, quando ele era Ministro das Finanças, lembro-me perfeitamente daquela redução do IVA e de lhe perguntar se dava para mais do que um café. Essa expressão utilizei-a ali, na tribuna, pela primeira vez e não dava.”
Bernardo Blanco (IL)
O partido votou a favor
“Membros das galerias aqui presentes: Em Portugal, 3 em cada 10 famílias vivem em situação de pobreza energética, e sabemos também que 7 em cada 10 casas têm classes energéticas muito pouco eficientes.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Bom, a redução do IVA da eletricidade para 6 % é uma velha discussão. Não têm faltado propostas do PCP para baixar o IVA da eletricidade, do gás e das telecomunicações, o que tem faltado é os votos do PS, do PSD e do CDS para que, de facto, esta seja uma realidade.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
“A taxa de IVA sobre a eletricidade e o gás aumentou em 2011 por única e exclusiva responsabilidade do Partido Socialista. Foi o Governo do PS de José Sócrates que assinou, em maio de 2011, o Memorando com a troica,…”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou contra
“A primeira é a da redução do IVA da eletricidade para 6 %, porque o IVA é o mais cego dos impostos e é um dos mais injustos, porque trata de maneira igual situações e pessoas muito diferentes.”
Jorge Pinto (Livre)
O partido votou a favor
“Pergunto à Sr.ª Deputada se não acha que este problema só se resolve mesmo com uma redução transversal do IVA da eletricidade.”
Marisa Matias (BE)
O partido votou a favor
“Ou seja, o PS vem agora com estas propostas, depois de ser Governo em Portugal durante oito anos, quase nove, o que vem dar razão ao Chega, porque os cofres estavam cheios e preferiram ter o povo na miséria, preferiram não baixar impostos, preferiram não eliminar as portagens, preferiram não baixar o IVA da eletricidade, preferiram não baixar o IVA do gás.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou abstenção
“Esta redução do IVA que foi proposta, como aqui já foi dito, traduz-se numa redução de encargos mensais sem significado, quando comparada com outros componentes da fatura da eletricidade ou com o investimento necessário para melhorar o comportamento térmico dos edifícios.”
Carlos Cação (PSD)
O partido votou contra
“O projeto de lei que o Partido Socialista apresenta hoje terá um impacto direto no orçamento das pessoas, beneficiando mais de 3 milhões de famílias com a descida do IVA da eletricidade para 6 %.”
Alexandra Leitão (PS)
O partido votou contra
Todas as intervenções (38)
“O projeto de lei que o Partido Socialista apresenta hoje terá um impacto direto no orçamento das pessoas, beneficiando mais de 3 milhões de famílias com a descida do IVA da eletricidade para 6 %.”
Alexandra Leitão (PS)
O partido votou contra
“A taxa de IVA sobre a eletricidade e o gás aumentou em 2011 por única e exclusiva responsabilidade do Partido Socialista. Foi o Governo do PS de José Sócrates que assinou, em maio de 2011, o Memorando com a troica,…”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou contra
“Esta redução do IVA que foi proposta, como aqui já foi dito, traduz-se numa redução de encargos mensais sem significado, quando comparada com outros componentes da fatura da eletricidade ou com o investimento necessário para melhorar o comportamento térmico dos edifícios.”
Carlos Cação (PSD)
O partido votou contra
“É que podemos falar do enorme aumento de impostos de Vítor Gaspar… Quer falar do «enorme aumento de impostos» nas palavras de Vítor Gaspar? Podemos voltar à troica. Vamos a isso! Já agora, se acham assim tão pouco, acompanhem a votação.”
Alexandra Leitão (PS)
O partido votou contra
“Bom, a redução do IVA da eletricidade para 6 % é uma velha discussão. Não têm faltado propostas do PCP para baixar o IVA da eletricidade, do gás e das telecomunicações, o que tem faltado é os votos do PS, do PSD e do CDS para que, de facto, esta seja uma realidade.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
“Ou seja, o PS vem agora com estas propostas, depois de ser Governo em Portugal durante oito anos, quase nove, o que vem dar razão ao Chega, porque os cofres estavam cheios e preferiram ter o povo na miséria, preferiram não baixar impostos, preferiram não eliminar as portagens, preferiram não baixar o IVA da eletricidade, preferiram não baixar o IVA do gás.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou abstenção
“Pergunto à Sr.ª Deputada se não acha que este problema só se resolve mesmo com uma redução transversal do IVA da eletricidade.”
Marisa Matias (BE)
O partido votou a favor
“Ponto dois, sobre a redução de impostos: vamos lá ver, a redução de impostos, que os portugueses já estão a sentir hoje, foi feita pelo Governo do Partido Socialista desde 1 de janeiro de 2024, com o Orçamento.”
Alexandra Leitão (PS)
O partido votou contra
“Mas, quando ele era Ministro das Finanças, lembro-me perfeitamente daquela redução do IVA e de lhe perguntar se dava para mais do que um café. Essa expressão utilizei-a ali, na tribuna, pela primeira vez e não dava.”
Bernardo Blanco (IL)
O partido votou a favor
“As oposições querem tudo: o aeroporto para amanhã, a habitação para ontem, o descongelamento da carreira dos professores que estiveram congeladas durante mais de 10 anos, a isenção das portagens que Sócrates criou, a baixa do IRS, do IVA da eletricidade, querem tudo.”
Alberto Fonseca (PSD)
O partido votou contra
“A Espanha vai começar novamente a repor a percentagem do IVA sobre a eletricidade, que irá passar para 10 %. A Holanda, que tanto gostam de citar, teve o maior aumento na fatura da energia em 2023, um aumento de 957 %.”
Nelson Brito (PS)
O partido votou contra
“De qualquer forma, em relação à redução do IVA da energia, referi que a nossa simulação, baseada nas contas do Governo anterior, que era do Partido Socialista, é de 300 milhões de euros, logo, interessa-me mais, até, argumentar com o Partido Social Democrata, que é o partido do Governo.”
Bernardo Blanco (IL)
O partido votou a favor
“Membros das galerias aqui presentes: Em Portugal, 3 em cada 10 famílias vivem em situação de pobreza energética, e sabemos também que 7 em cada 10 casas têm classes energéticas muito pouco eficientes.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Convém relembrar, creio eu, que o IVA da eletricidade não está a lidar com um bem de luxo, porque ouve-se aqui falar do quanto isto iria aumentar o consumo da eletricidade, esquecendo que quem não paga ou não pode pagar são as pessoas que menos consomem!”
Marisa Matias (BE)
O partido votou a favor
“O PCP propõe a redução do IVA da eletricidade, do gás e das telecomunicações para a taxa mínima, porque são bens e serviços essenciais e assim devem ser tributados; porque é preciso baixar a fatura da energia e das telecomunicações; porque significa mais justiça fiscal; porque significa, no caso da eletricidade e do gás natural, reverter o que resta do enorme aumento de impostos imposto pelo último Governo PSD/CDS.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
“Perante a escalada dos preços dos bens essenciais, com benesses para o Estado e muitas receitas nos impostos indiretos que encheram os cofres do Estado, já vêm tarde e são necessárias as respostas de alívio fiscal.”
Eduardo Teixeira (Chega)
O partido votou abstenção
“A primeira é a da redução do IVA da eletricidade para 6 %, porque o IVA é o mais cego dos impostos e é um dos mais injustos, porque trata de maneira igual situações e pessoas muito diferentes.”
Jorge Pinto (Livre)
O partido votou a favor
“Sr.as e Srs. Deputados, é tão redutor falar da baixa do IVA na eletricidade como se fosse a maior medida de combate à pobreza energética. Lamento! Lamento informar-vos, Srs. Deputados, pois não é.”
Hugo Patrício Oliveira (PSD)
O partido votou contra
“O Partido Socialista fixou a ordem do dia com um projeto de lei que pretende aumentar o número de agregados familiares portugueses com a taxa reduzida de 6 % no IVA da eletricidade.”
Carlos Brás (PS)
O partido votou contra
“O Sr. Deputado, na sua intervenção, acusou quem defende a medida de redução do IVA de eletricidade de estar a defender um «simulacro». Foram estas as palavras que usou. E, portanto, fiquei com uma dúvida: está o Sr. Deputado também a acusar dois líderes do PSD de terem defendido um simulacro?”
Marisa Matias (BE)
O partido votou a favor
“Deixe-me, antes de terminar, responder-lhe de uma forma muito fácil: «António Costa critica proposta “irresponsável” para baixar o IVA da luz»; e — está aqui no Polígrafo — «PS votou contra a redução do IVA da eletricidade nos últimos anos, mas acaba de apresentar esta medida no Parlamento»!”
Hugo Patrício Oliveira (PSD)
O partido votou contra
“Em relação à eletricidade, vai, ou não, baixar o IVA? Os portugueses precisam de respostas e não podemos mandar tudo para o Orçamento. Porque é que não fazem um orçamento retificativo?”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou abstenção
“Muitas pessoas no nosso País não conseguem aquecer a casa porque não têm como pagar a eletricidade e, sim, se houver uma redução do IVA da eletricidade, como propomos, permite-se que essas pessoas possam ter mais conforto térmico na sua casa.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
“De uma forma muito breve, Sr. Deputado Pedro Pinto, sabemos o que fez não, sabemos o que não fez o Partido Socialista, estamos de acordo. Sobre o resto, o que tive a oportunidade de dizer, de uma forma tão clara, foi que o Governo ainda não apresentou.”
Hugo Patrício Oliveira (PSD)
O partido votou contra
“Somos a favor, e sempre, de menos impostos para os contribuintes: em tudo e, também, no IVA da eletricidade. Ainda mais, quando o peso do custo da eletricidade no bolso do português é maior do que na esmagadora maioria dos países da União Europeia.”
Bernardo Pessanha (Chega)
O partido votou abstenção
“O IVA sobre a eletricidade e o gás subiu em 2011, por uma dupla responsabilidade do PS. Primeiro, porque foi o Governo do PS que levou o País à falência e depois, porque foi o Governo do PS que acordou com a troica o aumento da taxa sobre a eletricidade e sobre o gás.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou contra
“Quero pedir que seja distribuída pela Câmara a notícia de 5 de maio de 2011, do Jornal de Negócios, que se intitula: «PSD e CDS já deram OK ao plano da troica. Para a troica bastava nesta fase final um acordo oral, mas Passos e Portas dão garantia de apoio formal e por escrito.”
Fabian Figueiredo (BE)
O partido votou a favor
“Todavia, o Sr. Deputado conseguiu ignorar que esteve no Governo que agravou as condições de vida dos portugueses e, já agora, com um papel central nas opções políticas em matéria fiscal.”
Marina Gonçalves (PS)
O partido votou contra
“No pouco tempo de que disponho, vou responder, primeiro, ao Sr. Deputado Jorge Pinto, dizendo-lhe que a tabela do IRS Jovem é uma tabela anexa à tabela geral do IRS e, por isso, não altera a progressividade que já existe hoje na tabela do IRS, pelo que a pergunta que me faz não tem em conta a proposta que foi ontem apresentada pelo Governo.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou contra
“O nosso projeto de lei prevê que a eletricidade volte a ser tributada à taxa de IVA de 6 % em todos os consumos, considerando que esta redução é um importante instrumento para combater a pobreza energética no nosso País.”
Rui Afonso (Chega)
O partido votou abstenção
“Também há uma razão — que é preciso perceber — que justifica que o Partido Socialista tenha tido tanta pressa em apresentar estas iniciativas em pouco tempo de duração deste Parlamento: é que temos eleições europeias e já todos percebemos que o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos e o Partido Socialista querem fazer das europeias a segunda volta das legislativas.”
Hugo Carneiro (PSD)
O partido votou contra
“Se a posso resumir, o Sr. Deputado disse: «Nós não podemos dar tudo a todos no IVA da eletricidade, porque, para ajudar as pessoas a poupar na eletricidade, o Estado vai gastar muito.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou a favor
“Sobre o combate à pobreza energética, nada; sobre o IVA da eletricidade, nada; sobre os 3,4 milhões de famílias que são beneficiadas pela proposta do PS, nada. Portanto, sobre este debate, nada.”
Alexandra Leitão (PS)
O partido votou contra
“O Sr. Deputado Hugo Carneiro acusou os partidos que apresentam uma proposta de redução do IVA da eletricidade de estarem a fazer Governo da oposição. Portanto, volto a repetir a pergunta que já aqui fiz hoje: quando o PSD apresentou estas propostas em 2020, e em 2023 as defendeu, estava também a fazer Governo de oposição?”
Marisa Matias (BE)
O partido votou a favor
“Estão tão incomodados, que até o complemento solidário para idosos mexeu muito convosco. Tocámos num ponto muito sensível para vocês. Ó Sr.ª Deputada, nós não estamos preocupados com as sensibilidades do Partido Socialista; estamos preocupados é com os idosos,…”
Hugo Carneiro (PSD)
O partido votou contra
“Vejamos, então, o IVA da eletricidade para a iluminação pública, que é cobrado a 23 % às autarquias locais e ninguém fala do processo. As câmaras municipais, cada vez mais atarracadas com as contas, cada vez mais de mão estendida ao Governo, têm de pagar o IVA a 23 %.”
Bruno Nunes (Chega)
O partido votou abstenção
“Chegados à parte final deste debate fixado pelo Partido Socialista — que, importa recordar, tem por título «A redução do IVA da eletricidade como medida de combate à pobreza energética» —, uma conclusão pode ser desde já retirada, a de que as motivações eleitorais da maioria das forças políticas levaram à preparação de iniciativas legislativas feitas à pressa, de forma avulsa, sem quantificação dos custos e…”
Salvador Malheiro (PSD)
O partido votou contra
“As medidas fiscais foram aqui discutidas, mas nem da parte do PSD nem da parte do Chega foi apresentada hoje alguma proposta fundamental. Ontem, Portugal importou 38 GW de energia.”
Ricardo Pinheiro (PS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.