Carlos Brás
Carlos Alberto Silva Braz
Deputado em 3 legislaturas (PS).
No Parlamento
- XIV LegislaturaPS · Porto
- XV LegislaturaPS · Porto
- XVI LegislaturaPS · Porto
No debate 18
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“As instituições potencialmente beneficiárias e com processo deferido para o ano fiscal de 2023 ultrapassam as 5000, situando-se exatamente em 5046, segundo informação do passado dia 12.”
Carlos Brás (PS)
“O Partido Socialista fixou a ordem do dia com um projeto de lei que pretende aumentar o número de agregados familiares portugueses com a taxa reduzida de 6 % no IVA da eletricidade.”
Carlos Brás (PS)
No debate de Projeto de lei 135/XVI: Redução do IVA da eletricidade para a taxa reduzida de 6% (alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-b/84, de 26 de dezembro)Chumbado · o partido votou contra
“ª (GOV), que pretendia adaptar as regras de determinação do resultado fiscal em sede de IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), integrando as alterações produzidas pelas normas internacionais de relato financeiro conhecidas por IFRS 17 (International Financial Reporting Standards).”
Carlos Brás (PS)
No debate de Projeto de lei 993/XV: Cria incentivos fiscais para que as empresas promovam a mobilidade ciclável dos seus trabalhadores, procedendo à alteração do Código do IRCChumbado · o partido votou contra
“Conhecemos bem a cartilha da Iniciativa Liberal em termos fiscais e sabemos que abomina tudo o que sejam impostos, porque não reconhece ao sistema tributário uma das suas principais funções — a função redistributiva e mitigadora das externalidades negativas que os mercados geram.”
Carlos Brás (PS)
No debate de Projeto de lei 943/XV: Elimina a dupla tributação de Imposto sobre Veículos (ISV) e IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), sobre os veículos a motorChumbado · o partido votou contra
“O IRS, já aqui foi dito, Sr. Deputado, não era uma prioridade para o PSD; era, sim, o IRC, mas ainda bem que vocês perceberam que o IRS é fundamental para incrementar o rendimento dos portugueses.”
Carlos Brás (PS)
No debate de Projeto de lei 889/XV: Estímulos a aumentos na produtividade através de uma isenção de IRS e de TSUChumbado · o partido votou contra
“Nós lembramo-nos muito bem — e os portugueses lembram-se muito bem — da receita fiscal do PSD. Chama-se «enorme aumento de impostos». Srs. Deputados, não venham com a troica, porque vocês foram muito para lá das recomendações da troica, em matéria de cortes e em matéria de impostos.”
Carlos Brás (PS)
No debate de Projeto de lei 839/XV: Promover uma política de justiça fiscal - Aliviar os impostos sobre os trabalhadores e o povo, tributar de forma efetiva os lucros dos grupos económicosChumbado · o partido votou contra
“Pretende a Iniciativa Liberal alterar o Código do Imposto sobre os Veículos, eliminando obstáculos à livre circulação de veículos híbridos provenientes da União Europeia.”
Carlos Brás (PS)
No debate de Projeto de lei 520/XV: Altera o Código do Imposto Sobre os Veículos, eliminando obstáculos à livre circulação de veículos híbridos provenientes da União EuropeiaChumbado · o partido votou contra
“Os benefícios fiscais são instrumentos especiais de tributação que consistem em desagravamentos fiscais, isenções, reduções de taxa, deduções e até mesmo créditos fiscais, devendo ser, pela sua própria natureza, excecionais e transitórios e, por isso mesmo, conjunturais, devendo corresponder a um interesse para a comunidade superior ao interesse da tributação.”
Carlos Brás (PS)
No debate de Lei 20/2023: Altera o regime de vários benefícios fiscaisVotou a favor
“Do PCP, obviamente que o Partido Socialista é sensível às questões do impacto das circunstâncias quer no arrendamento quer nas taxas de juro do crédito à habitação. Contudo, qualquer medida nesta matéria terá, necessariamente, de ser sensata, equilibrada e ponderada.”
Carlos Brás (PS)
No debate de Projeto de lei 275/XV: Amplia o leque de beneficiários do programa Porta 65 Jovem, assegurando o direito à habitação jovemChumbado · o partido votou contra
“» E imediatamente a seguir é dito que: «Os portugueses que possuem animais e os querem bem tratados por uma questão, até de saúde pública, pagam para tratar os seus animais de estimação com um imposto como se de um luxo se tratasse.”
Carlos Brás (PS)
No debate de Projeto de lei 57/XV: Aplica a taxa reduzida do IVA aos atos médico-veterináriosChumbado · o partido votou contra
“Temos aqui para debate e votação uma proposta de lei, do Governo, que estabelece o regime fiscal das entidades organizadoras da final da competição UEFA Champions League 2020/2021.”
Carlos Brás (PS)
No debate de Lei 33-A/2021: Regime fiscal temporário das entidades organizadoras da final da competição UEFA Champions League 2020-2021Votou a favor
“Inicio esta minha intervenção com uma pergunta meramente retórica, sobretudo para os Srs. Deputados da direita. Se acreditam em milagres, ainda antes de ouvir as vossas profissões de fé, proponho um exercício de lógica muito simples.”
Carlos Brás (PS)
No debate de Lei 82/2023: Orçamento do Estado para 2024Votou a favor
Votos contra a orientação do grupo 8
- 24/01/2025Repõe a taxa de IVA a 23% aos espectáculos tauromáquicos, corrigindo a violação da Directiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2006 do actual normativoA favor
- 24/01/2025Elimina a isenção de IVA dos toureiros, alterando o Código do IVAA favor
- 04/10/2024Interdita a menores o trabalho em atividades tauromáquicas, profissionais ou amadoras, assim como a assistência a eventos tauromáquicosA favor
- 04/10/2024Impede o apoio institucional à realização de touradas e outros espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animaisA favor
- 20/07/2023Clarifica o regime sancionatório relativo à detenção de droga para consumo independentemente da quantidade e estabelece prazos regulares para a atualização das normas regulamentares, alterando o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, e a Lei n.º 30/2000, de 29 de novembroAbstenção
- 19/07/2023Clarifica o regime sancionatório relativo à detenção de droga para consumo independentemente da quantidade e estabelece prazos regulares para a atualização das normas regulamentares, alterando o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, e a Lei n.º 30/2000, de 29 de novembroAbstenção
- 13/01/2023Altera a competência para a instrução de processos relativos ao não pagamento de taxas de portagem (décima alteração da Lei n.º 25/2006, de 30 de junho, que aprova o regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de infraestruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxas de portagem)Abstenção
- 10/07/2020Termina com a atribuição de apoios financeiros por parte de entidades públicas para a realização de actividades tauromáquicasA favor