Chumbado a 20 de setembro de 2023
Estímulos a aumentos na produtividade através de uma isenção de IRS e de TSU
Projeto de lei n.º 889/XV
Proposto por PSD · entrada a 10 de setembro de 2023
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Como acabámos de ouvir, já aqui discutimos várias vezes a carga fiscal e, infelizmente, o resultado tem sido sempre a rejeição de iniciativas de partidos como o PAN, que tem vindo a trazer soluções para o País.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“O superavit, a ser utilizado, certamente que uma parte tem de ser para aliviar as situações de pobreza no nosso País, para fazer redistribuição com uma reforma fiscal, sim, mas progressiva, desonerando os impostos sobre o trabalho, bem como para pagar dívida e para fazer investimento público.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou contra
“Não consigo sequer expressar em palavras a satisfação que nos deu perceber que, num dia de agosto, o PSD, finalmente, considerou que baixar o IRS era, de facto, uma prioridade. Dir-me-á, o Sr. Deputado Miranda Sarmento: «Ah, mas nós sempre andámos com essa ideia.”
Rui Rocha (IL)
O partido votou a favor
“Como sabe, em julho passado, o PCP trouxe a esta Casa um debate sobre justiça fiscal com propostas para baixar o IRS, para aliviar o IVA, mas também para acabar com privilégios fiscais injustificados.”
Duarte Alves (PCP)
O partido votou contra
“O que os patrões propõem é, basicamente, uma festa de isenções fiscais: o desvio de uma parte dos salários para planos individuais de reforma; a subtração de contribuições patronais para a segurança social como suposta contrapartida dos aumentos salariais; o engodo de um 15.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou contra
“Desde já, informo o PSD que é tão importante o debate sobre os impostos que nem um membro do Governo apareceu aqui, para este debate. Sr.as e Srs. Deputados, o preço dos combustíveis, em Portugal, está a subir de forma sustentada, desde maio deste ano.”
Rui Afonso (Chega)
O partido votou a favor
“O PSD, no seu programa eleitoral, colocava toda a prioridade na baixa dos impostos sobre as empresas, no IRS. Dizia até que era mais importante baixar… Dizia até que era mais importante baixar os impostos sobre as empresas do que baixar os impostos sobre as pessoas singulares, o IRS.”
Ivan Gonçalves (PS)
O partido votou contra
“É verdade, o PSD, em 2002, teve de aumentar impostos e, em 2011, teve de aumentar impostos. Sabe porquê? O Sr. Deputado é um interessado nesta matéria, mas ainda é bastante mais novo, talvez não se lembre,…”
Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (25)
“É verdade, o PSD, em 2002, teve de aumentar impostos e, em 2011, teve de aumentar impostos. Sabe porquê? O Sr. Deputado é um interessado nesta matéria, mas ainda é bastante mais novo, talvez não se lembre,…”
Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
O partido votou a favor
“O PSD, no seu programa eleitoral, colocava toda a prioridade na baixa dos impostos sobre as empresas, no IRS. Dizia até que era mais importante baixar… Dizia até que era mais importante baixar os impostos sobre as empresas do que baixar os impostos sobre as pessoas singulares, o IRS.”
Ivan Gonçalves (PS)
O partido votou contra
“O que os patrões propõem é, basicamente, uma festa de isenções fiscais: o desvio de uma parte dos salários para planos individuais de reforma; a subtração de contribuições patronais para a segurança social como suposta contrapartida dos aumentos salariais; o engodo de um 15.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou contra
“Não consigo sequer expressar em palavras a satisfação que nos deu perceber que, num dia de agosto, o PSD, finalmente, considerou que baixar o IRS era, de facto, uma prioridade. Dir-me-á, o Sr. Deputado Miranda Sarmento: «Ah, mas nós sempre andámos com essa ideia.”
Rui Rocha (IL)
O partido votou a favor
“Como sabe, em julho passado, o PCP trouxe a esta Casa um debate sobre justiça fiscal com propostas para baixar o IRS, para aliviar o IVA, mas também para acabar com privilégios fiscais injustificados.”
Duarte Alves (PCP)
O partido votou contra
“Desde já, informo o PSD que é tão importante o debate sobre os impostos que nem um membro do Governo apareceu aqui, para este debate. Sr.as e Srs. Deputados, o preço dos combustíveis, em Portugal, está a subir de forma sustentada, desde maio deste ano.”
Rui Afonso (Chega)
O partido votou a favor
“Creio que qualquer trabalhador do nosso País sente que o nosso sistema fiscal é injusto. Basta olhar para a realidade: o IRS representa 15 mil milhões de euros de receita para o Estado; no entanto, os impostos sobre as empresas — o IRC — valem menos de um terço desse valor.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou contra
“Queria felicitar o PSD pelo agendamento, no dia de hoje, deste debate sobre redução de impostos, que é, naturalmente, um tema muito importante para o País e para todos os portugueses.”
Pedro Coimbra (PS)
O partido votou contra
“Como acabámos de ouvir, já aqui discutimos várias vezes a carga fiscal e, infelizmente, o resultado tem sido sempre a rejeição de iniciativas de partidos como o PAN, que tem vindo a trazer soluções para o País.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Tal como em julho deste ano, o PCP não deixa de fazer este debate em torno do verdadeiro problema — que o PSD não só não resolve como quer agravar — da injustiça fiscal; o problema dos impostos, que são demasiado altos para a maioria que vive do seu trabalho, mas também das benesses, que só servem uma minoria privilegiada.”
Duarte Alves (PCP)
O partido votou contra
“Felizmente para o País, a redução gradual de impostos está em curso e, em 2024, pela mão do PS, vai continuar a baixar. Continuaremos a ouvir vozes do PSD contra o PS: ora não tem ambição, ora foi longe demais.”
Diogo Cunha (PS)
O partido votou contra
“O superavit, a ser utilizado, certamente que uma parte tem de ser para aliviar as situações de pobreza no nosso País, para fazer redistribuição com uma reforma fiscal, sim, mas progressiva, desonerando os impostos sobre o trabalho, bem como para pagar dívida e para fazer investimento público.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou contra
“O PSD agendou este debate sobre impostos com cinco iniciativas legislativas e, a estas, arrastaram-se outras sete.”
O partido votou a favor
“Nós estamos nos antípodas do que defende a Iniciativa Liberal a nível de impostos, mas não entraram no engodo de apresentar propostas 15 dias antes da apresentação do Orçamento do Estado, para um debate que, desse ponto de vista, não faz qualquer sentido neste momento.”
Hugo Costa (PS)
O partido votou contra
“É incoerente porque o PSD apresentou-se aos portugueses há 20 meses dizendo exatamente o contrário quando assumiu dar prioridade à redução do imposto sobre o lucro das empresas em detrimento do IRS.”
Sérgio Ávila (PS)
O partido votou contra
“Ouvimos a sua intervenção e sabemos que o PS rejeitou as propostas do PCP para aliviar impostos sobre os rendimentos mais baixos e intermédios, porque diz que é preciso mais investimento.”
Duarte Alves (PCP)
O partido votou contra
“Um regime fiscal próprio para todos os jovens que, até aos 35 anos, possam assim conseguir pagar taxas substancialmente mais baixas do que aquelas que pagam hoje, excluindo naturalmente os jovens que estão no último escalão do IRS.”
Alexandre Poço (PSD)
O partido votou a favor
“O IRS, já aqui foi dito, Sr. Deputado, não era uma prioridade para o PSD; era, sim, o IRC, mas ainda bem que vocês perceberam que o IRS é fundamental para incrementar o rendimento dos portugueses.”
Carlos Brás (PS)
O partido votou contra
“Porque nem só de IRS vive o homem, é importante percebermos também outros impostos que têm de ser considerados. Posso começar por dizer que o latrocínio fiscal que o Partido Socialista tem levado a cabo é patente também na área da habitação que, como sabemos, preocupa, e muito — e muito!”
Filipe Melo (Chega)
O partido votou a favor
“Vinte dias, Sr.as e Srs. Deputados, vinte dias nos quais o PSD alega a urgência de antecipar o debate de impostos, mas em que, depois, na prática — pasme-se! —, vem colocar em discussão apenas propostas que, tal como o Orçamento do Estado para 2024, entrem em vigor a 1 de janeiro de 2024.”
Jamila Madeira (PS)
O partido votou contra
“—, os trabalhadores que ganham o salário mínimo nacional passarem a pagar IRS. Isto nunca aconteceu, pois, ao longo das décadas em que existe IRS, havia um acordo no País de que tal não aconteceria e que os trabalhadores que ganham o salário mínimo não pagariam IRS.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou contra
“Discutimos hoje a urgente redução dos impostos sobre o trabalho. No entanto, constatamos, mais uma vez, que o Governo não se digna, sequer, fazer-se representar nesta Assembleia. Será o peso na consciência de os Governos de António Costa serem os responsáveis pelo maior aumento de sempre da carga fiscal em Portugal?”
Alexandre Simões (PSD)
O partido votou a favor
“Vêm falar do IRS, do IRC, do IVA, do IMI, do IMT — não, falso, os senhores não falam de impostos como o IMI, mas já lá vamos. Durante este tempo todo, o PSD faz uma intervenção e uma abertura de debate que eu acredito que o Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento trocou as páginas, porque esse era o debate de ontem.”
Bruno Nunes (Chega)
O partido votou a favor
“Mas mesmo em debates sobre o IRS, o PSD votou sempre contra o desdobramento de escalões, contra o aumento do mínimo de existência. Não acompanhou o aumento dos escalões em relação à inflação, não aumentou as deduções para dependentes e para crianças, não aumentou nada, nunca acompanhou os Governos do PS,…”
Miguel Cabrita (PS)
O partido votou contra
“O PSD marcou a agenda das últimas semanas com uma das grandes preocupações dos portugueses: o esbulho que o Governo tem levado a cabo com a cobrança de impostos. É impressionante que, além da contestação do PS relativamente às medidas do PSD, também tenhamos de assistir à contestação do Chega, da Iniciativa Liberal e, depois, da esquerda radical do Parlamento.”
Hugo Carneiro (PSD)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.