Rui Afonso
Rui Pedro da Silva Afonso
Deputado em 3 legislaturas (Chega).
No Parlamento
- XV LegislaturaChega · Porto
- XVI LegislaturaChega · Porto
- XVII LegislaturaChega · Porto
No debate 67
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Apresentamos medidas para reforçar a poupança privada através da atualização dos benefícios fiscais dos PPR (planos de poupança reforma), porque sabemos que um sistema moderno não pode depender exclusivamente do modelo de repartição.”
Rui Afonso (Chega)
No debate de Projeto de lei 179/XVII: Atualiza os limites máximos dedutíveis à coleta do IRS dos valores aplicados em planos de poupança-reforma (PPR) e exclui estes limites do cálculo previsto na alínea b) do n.º 7 do artigo n.º 78 do Código do IRSChumbado · o partido votou a favor
“Ou seja, o Estado falha em proteger, falha em prevenir, falha em punir e depois ainda cobra imposto sobre a reparação do sofrimento. Mas também não podemos ignorar que a proposta do Governo fica aquém do necessário.”
Rui Afonso (Chega)
“E todos eles tomaram uma decisão política clara: reduzir diretamente a carga fiscal efetiva suportada pelos consumidores, com medidas imediatas, percetíveis e economicamente eficazes.”
Rui Afonso (Chega)
“Temos hoje em discussão mais uma proposta do Governo sobre o IUC envolta na habitual retórica da simplificação fiscal, da transparência e da justiça tributária. Mas comecemos pelo essencial.”
Rui Afonso (Chega)
No debate de Lei 27/2026: Autoriza o Governo a alterar o Código do Imposto Único de CirculaçãoVotou abstenção
“Portugal tem hoje uma das taxas estatutárias de IRC mais altas de toda a OCDE. Contando a taxa nominal de 20 %, da derrama municipal até 1,5 % e a derrama estadual que pode chegar até aos 9 %, falamos de um fardo fiscal que ultrapassa facilmente os 30 %.”
Rui Afonso (Chega)
No debate de Projeto de lei 193/XVII: Reduz o IRC e elimina o primeiro escalão da Derrama EstadualChumbado · o partido votou abstenção
“Respondo-lhe com uma afirmação básica sobre fiscalidade: o IRS é um imposto progressivo, o que significa que os contribuintes que estão no 6.º, 7.º, 8.º e até no 9.º escalões irão beneficiar da redução dos escalões inferiores.”
Rui Afonso (Chega)
No debate de Lei 55-A/2025: Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas SingularesVotou a favor
“Durante décadas, PS e PSD anunciaram choques fiscais e reformas profundas que nunca saíram do papel. O resultado é um sistema tributário excessivamente penalizador quer para empresas quer para trabalhadores, essencialmente da classe média, que continuam a suportar o grosso do esforço fiscal do País.”
Rui Afonso (Chega)
No debate de Lei 55-A/2025: Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas SingularesVotou a favor
“Numa altura em que é importante alavancar a economia, atrair investimento estrangeiro e gerar mais emprego, como é que a extrema-esquerda quer que as sociedades exportadoras sediadas em Portugal — um dos países com a fiscalidade mais pesada sobre as empresas — possam concorrer em mercados altamente competitivos e a operar em jurisdições com menor carga tributária?”
Rui Afonso (Chega)
No debate de Projeto de lei 471/XVI: Altera o Código dos Contratos Públicos por forma a criar mecanismos que limitem a perda de recursos públicos para paraísos fiscaisChumbado · o partido votou abstenção
“Hoje trazemos mais uma vez à discussão a justiça fiscal, o equilíbrio financeiro e um futuro onde os trabalhadores independentes e pequenos empresários portugueses não sejam vistos como meros financiadores do Estado.”
Rui Afonso (Chega)
No debate de Projeto de lei 450/XVI: Pelo alargamento da dispensa de apresentação de declaração de IRS e pela abrangência do mínimo de existência a trabalhadores independentesChumbado · o partido votou abstenção
“Esta diretiva introduz alterações ao regime do IVA com o objetivo de harmonizar a legislação europeia e adaptá-la às exigências de um mercado em constante mudança. Contudo, o Governo precisa de se esforçar muito mais para conseguir alinhar-se com os restantes países da União Europeia.”
Rui Afonso (Chega)
No debate de Projeto de lei 424/XVI: Elimina a isenção de IVA dos toureiros, alterando o Código do IVAChumbado · o partido votou contra
“ª propõe o valor da retribuição mínima mensal garantida para 950 €. Um aumento que serviria não só para restituir dignidade a quem tem de viver à custa do salário mínimo nacional, como também para alavancar o crescimento económico do País, que está fortemente ancorado no consumo privado.”
Rui Afonso (Chega)
No debate de Projeto de lei 352/XVI: Atualiza o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida para 950 eurosChumbado · o partido votou a favor
“Contudo, perante estes números, importa questionar qual a justiça social destes lucros estratosféricos perante aqueles que sofrem para conseguir pagar todos os meses o seu crédito à habitação e…”
Rui Afonso (Chega)
No debate de Projeto de lei 5/XVI: Regime extraordinário de proteção da habitação própria face ao aumento dos encargos com o crédito à habitaçãoChumbado · o partido votou contra