Chumbado a 24 de janeiro de 2025
Elimina a isenção de IVA dos toureiros, alterando o Código do IVA
Projeto de lei n.º 424/XVI
Proposto por PAN · entrada a 10 de janeiro de 2025
Votação
Votos individuais e divergências (8)
- Carlos Brás (PS): a favor, contra a orientação do grupo
- Cláudia Santos (PS): a favor, contra a orientação do grupo
- Isabel Alves Moreira (PS): a favor, contra a orientação do grupo
- José Costa (PS): a favor, contra a orientação do grupo
- Lia Ferreira (PS): a favor, contra a orientação do grupo
- Miguel Matos (PS): a favor, contra a orientação do grupo
- Nuno Fazenda (PS): a favor, contra a orientação do grupo
- Miguel Arruda (não inscrito): contra
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“A segunda nota é para denunciar o profundo disparate proposto, uma vez mais, pelo PAN a propósito da redução da taxa do IVA sobre os espetáculos tauromáquicos — desde logo, o pedido de diligências junto do comité consultivo do IVA para tentar revogar, dessa forma, a redução para 6 % sobre os espetáculos tauromáquicos.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou contra
“º, do ponto 7 do Anexo III da Diretiva 2006/112/CE, vamos ter, de facto, hoje, pela mão do PAN, a oportunidade de voltar a debater estes temas e, em particular, reverter uma das injustiças e um completo absurdo fiscal a que assistimos no nosso País desde o início do ano.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Primeiro, quanto à harmonização relativamente à localização destes serviços culturais de prestação online, por princípio, não temos nada a opor a esta aplicação da tributação no destino, até porque, como disse na apresentação, facilita alguns cumprimentos fiscais.”
Bernardo Blanco (IL)
O partido votou a favor
“Mais uma vez, deparamo-nos com uma autorização legislativa a incidir sobre matéria fiscal. Tem sido uma prática recorrente. Discutimos uma proposta desta natureza ainda na semana passada, voltamos a discutir mais propostas deste tipo esta semana e, ao que parece, vamos continuar a discuti-las, pelo menos, enquanto esta Legislatura durar.”
Filipa Pinto (Livre)
O partido votou a favor
“Portanto, como é óbvio, a decisão recente de os espetáculos tauromáquicos passarem a ter um IVA de 6 % é completamente errada. Assim, obviamente, acompanharemos as propostas que estão em cima da mesa.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou a favor
“De facto, encontramo-nos hoje a discutir matéria fiscal, mais concretamente a transposição parcial da diretiva relativa às taxas de imposto sobre o valor acrescentado, bem como um conjunto de projetos de lei em matéria de IVA que o PAN reapresenta a esta Assembleia.”
Ana Bernardo (PS)
O partido votou abstenção
“Porque o Governo, em matérias fiscais, insiste em trazer à Assembleia da República não propostas de lei para um processo legislativo que se permita decorrer na Assembleia da República, em que haja escrutínio e o aprofundamento das opções e das soluções que o Governo propõe, mas, mais uma vez, uma autorização legislativa.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Chumbaram a proposta do Chega, no Orçamento do Estado para 2025, para a descida do IVA dos atos médico-veterinários — o PS absteve-se, tendo sido, mais uma vez, a muleta do PSD; o Livre também se juntou à festa e, numa cegueira ideológica, absteve-se.”
Luísa Areosa (Chega)
O partido votou contra
“Por estes dias, parece que vivemos num mundo ao contrário: vemos aqueles que são os autoproclamados «combatentes da bandidagem», a quererem limpar Portugal, serem acusados de crimes,…”
Alberto Fonseca (PSD)
O partido votou contra
Todas as intervenções (13)
“Chumbaram a proposta do Chega, no Orçamento do Estado para 2025, para a descida do IVA dos atos médico-veterinários — o PS absteve-se, tendo sido, mais uma vez, a muleta do PSD; o Livre também se juntou à festa e, numa cegueira ideológica, absteve-se.”
Luísa Areosa (Chega)
O partido votou contra
“Por estes dias, parece que vivemos num mundo ao contrário: vemos aqueles que são os autoproclamados «combatentes da bandidagem», a quererem limpar Portugal, serem acusados de crimes,…”
Alberto Fonseca (PSD)
O partido votou contra
“A segunda nota é para denunciar o profundo disparate proposto, uma vez mais, pelo PAN a propósito da redução da taxa do IVA sobre os espetáculos tauromáquicos — desde logo, o pedido de diligências junto do comité consultivo do IVA para tentar revogar, dessa forma, a redução para 6 % sobre os espetáculos tauromáquicos.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou contra
“º, do ponto 7 do Anexo III da Diretiva 2006/112/CE, vamos ter, de facto, hoje, pela mão do PAN, a oportunidade de voltar a debater estes temas e, em particular, reverter uma das injustiças e um completo absurdo fiscal a que assistimos no nosso País desde o início do ano.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Primeiro, quanto à harmonização relativamente à localização destes serviços culturais de prestação online, por princípio, não temos nada a opor a esta aplicação da tributação no destino, até porque, como disse na apresentação, facilita alguns cumprimentos fiscais.”
Bernardo Blanco (IL)
O partido votou a favor
“Mais uma vez, deparamo-nos com uma autorização legislativa a incidir sobre matéria fiscal. Tem sido uma prática recorrente. Discutimos uma proposta desta natureza ainda na semana passada, voltamos a discutir mais propostas deste tipo esta semana e, ao que parece, vamos continuar a discuti-las, pelo menos, enquanto esta Legislatura durar.”
Filipa Pinto (Livre)
O partido votou a favor
“Portanto, como é óbvio, a decisão recente de os espetáculos tauromáquicos passarem a ter um IVA de 6 % é completamente errada. Assim, obviamente, acompanharemos as propostas que estão em cima da mesa.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou a favor
“De facto, encontramo-nos hoje a discutir matéria fiscal, mais concretamente a transposição parcial da diretiva relativa às taxas de imposto sobre o valor acrescentado, bem como um conjunto de projetos de lei em matéria de IVA que o PAN reapresenta a esta Assembleia.”
Ana Bernardo (PS)
O partido votou abstenção
“Saudamos a apresentação da Proposta de Lei n.º 35, que autoriza o Governo a transpor parcialmente a Diretiva (UE) 2022/542, de 5 de abril, em matéria de taxas deste imposto, para o nosso ordenamento jurídico interno, por duas ordens de razões: primeira, por transpor finalmente para a nossa ordem jurídica interna uma de muitas diretivas que se encontram a aguardar regulamentação nacional que lhes dê execução — atraso…”
Francisco Pimentel (PSD)
O partido votou contra
“Porque o Governo, em matérias fiscais, insiste em trazer à Assembleia da República não propostas de lei para um processo legislativo que se permita decorrer na Assembleia da República, em que haja escrutínio e o aprofundamento das opções e das soluções que o Governo propõe, mas, mais uma vez, uma autorização legislativa.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Esta diretiva introduz alterações ao regime do IVA com o objetivo de harmonizar a legislação europeia e adaptá-la às exigências de um mercado em constante mudança. Contudo, o Governo precisa de se esforçar muito mais para conseguir alinhar-se com os restantes países da União Europeia.”
Rui Afonso (Chega)
O partido votou contra
“Nós tentámos manter a dignidade e a elevação neste debate, depois das graves, gravíssimas acusações que o Deputado Alberto Fonseca do PSD fez ao Chega. E eu queria fazer esta interpelação à Mesa para que fosse distribuído um documento de 20 páginas — de 20 páginas!”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou contra
“Porque foram feitas aqui afirmações absolutamente deploráveis. Mas não o vou fazer porque desvalorizo completamente as declarações que foram feitas. Vou pedir apenas uma coisa ao Sr. Presidente.”
Hugo Carneiro (PSD)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.