Francisco Pimentel
Francisco José Duarte Pimentel
Deputado em 3 legislaturas (PSD).
No Parlamento
- XV LegislaturaPSD · Açores
- XVI LegislaturaPSD · Açores
- XVII LegislaturaPSD · Açores
No debate 9
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“ª, que estabelece os termos dos procedimentos concursais para a integração desses trabalhadores, contratados ao abrigo do PRR, na Administração Pública. Ora, ao quadro de precariedade criado para este pessoal em 2021, vem agora o PS dar o dito por não dito, propondo a sua substituição por outro de natureza permanente.”
Francisco Pimentel (PSD)
No debate de Projeto de lei 657/XVII: Estabelece os termos e as condições de integração dos trabalhadores contratados ao abrigo do PRR ou de outros programas operacionais na Administração PúblicaChumbado · o partido votou contra
“Saudamos a apresentação da Proposta de Lei n.º 35, que autoriza o Governo a transpor parcialmente a Diretiva (UE) 2022/542, de 5 de abril, em matéria de taxas deste imposto, para o nosso ordenamento jurídico interno, por duas ordens de razões: primeira, por transpor finalmente para a nossa ordem jurídica interna uma de muitas diretivas que se encontram a aguardar regulamentação nacional que lhes dê execução — atraso…”
Francisco Pimentel (PSD)
No debate de Projeto de lei 424/XVI: Elimina a isenção de IVA dos toureiros, alterando o Código do IVAChumbado · o partido votou contra
“Entre essas 60 medidas está o alargamento do acesso à participation exemption, por forma a abranger um maior número de empresas participadas, evitando-se, com este instrumento fiscal, que as mesmas sejam objeto de dupla tributação de lucros e mais-valias.”
Francisco Pimentel (PSD)
No debate de Proposta de lei 11/XVI: Autoriza o Governo a alterar o Código do IRC, quanto ao requisito da dupla tributação económicaChumbado · o partido votou a favor
“Dizia eu que o diploma procede à atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida. Portanto, qual é a diferença deste Decreto-Lei n.º 109-B/2021 em relação ao diploma anterior?”
Francisco Pimentel (PSD)
No debate de Proposta de lei 120/XIV: Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 109-B/2021, de 7 de dezembro, que aprova a atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida e cria uma medida excecional de compensaçãoChumbado · o partido votou a favor
“Queria felicitar aqui um bocadinho o colega Rui Afonso pela sua intervenção e por situar este debate naquele que é o seu objeto, que são as sete propostas da Iniciativa Liberal.”
Francisco Pimentel (PSD)
No debate de Projeto de lei 302/XVII: Estabelece a obrigação de serviços mínimos quando se trata de satisfação de necessidades sociais impreteríveis e nas escolas no período letivo (21.ª alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)Chumbado · o partido votou contra
“Só para dizer que a convergência pode fazer-se em dois sentidos. Pode fazer-se a convergência para a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, como pode fazer-se a convergência para…”
Francisco Pimentel (PSD)
No debate de Projeto de lei 302/XVII: Estabelece a obrigação de serviços mínimos quando se trata de satisfação de necessidades sociais impreteríveis e nas escolas no período letivo (21.ª alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)Chumbado · o partido votou contra
“Com esta alteração da proposta de autorização para mexer na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, o Governo clarifica aquilo que pretende e satisfaz a vossa vontade. Deixe-me terminar.”
Francisco Pimentel (PSD)
No debate de Lei 45-A/2024: Orçamento do Estado para 2025Votou a favor
“O PSD apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2024, visando fazer com que os alimentos para os animais de companhia passem a beneficiar da taxa intermédia, de 13 %, do IVA em vez da atual taxa de 23 %.”
Francisco Pimentel (PSD)
No debate de Lei 82/2023: Orçamento do Estado para 2024Votou contra
“No ano de 2015, o Governo norte-americano procedeu a uma redução de 420 trabalhadores da Base das Lajes. Porém, ao fazê-lo, forçou estes trabalhadores a requerer a pensão extraordinária, aplicando-se-lhe o fator de sustentabilidade, penalizando as suas pensões.”
Francisco Pimentel (PSD)
No debate de Lei 24-D/2022: Orçamento do Estado para 2023Votou contra
Votos contra a orientação do grupo 33
- 19/06/2026Pela majoração das prestações e dos apoios sociais atribuídos pela segurança social aos residentes nas Regiões Autónomas, através da segunda alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, que aprova as bases gerais do sistema de segurança socialA favor
- 18/02/2026Procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, afirmando a mobilidade aérea como direito dos cidadãos portugueses das regiões autónomas, reforçando a coesão e a continuidade territorial e alterando a designação do Subsídio Social de MobilidadeA favor
- 18/02/2026Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro, e revoga as respetivas normas regulamentaresA favor
- 18/02/2026Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiõesA favor
- 05/01/2024Reforça a promoção da autodeterminação de género, procedendo à alteração da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, e do Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junhoContra
- 05/01/2024Altera o regime de atribuição do nome próprio promovendo a autodeterminação da identidade e expressão de géneroContra
- 05/01/2024Altera o regime de atribuição do nome próprio promovendo a autodeterminação da identidade e expressão de géneroContra
- 05/01/2024Assegura a neutralidade de género no registo civil e reforça os direitos das pessoas trans, intersexo e não-binárias, alterando o Código de Registo Civil e o Regulamento Emolumentar dos Registos e NotariadoContra
- 05/01/2024Assegura a neutralidade de género no registo civil e reforça os direitos das pessoas trans, intersexo e não-binárias, alterando o Código de Registo Civil e o Regulamento Emolumentar dos Registos e NotariadoContra
- 05/01/2024Reforça a promoção da autodeterminação de género, procedendo à alteração da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, e do Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junhoContra
- 05/01/2024Pela autodeterminação no direito ao reconhecimento da identidade legal de pessoas trans no assento de nascimento de descendentes e no assento de casamentoContra
- 05/01/2024Pela autodeterminação no direito ao reconhecimento da identidade legal de pessoas trans no assento de nascimento de descendentes e no assento de casamentoContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
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- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
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- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
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- 09/12/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
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- 09/06/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
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- 02/06/2022Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança socialA favor