Orçamento do Estado para 2024
Lei n.º 82/2023
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“No Orçamento para 2023, uma conquista do Livre, que neste momento torna a vida mais barata para muita gente no nosso País, foi o passe ferroviário nacional. Esse passe permite que toda a gente,…”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“As famílias e as pequenas empresas estão já cansadas de que a fatura fiscal lhes bata sempre à porta. Nesse sentido, na discussão deste Orçamento em sede de especialidade, teremos uma oportunidade de mudar, de uma vez por todas, de endereço e, por isso mesmo, nessa sede, o PAN gostaria de alterar, de uma vez por todas, esta morada.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Como o Sr. Primeiro-Ministro sabe, a renda é para todos e o apoio é só para alguns. O que o Governo decidiu foi sujeitar todos ao maior aumento de renda dos últimos 30 anos, contrariando aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro tinha dito numa entrevista, há semanas, em que dava a entender que iria limitar o aumento da renda e só não sabia de quanto seria o limite.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“A proposta de Orçamento do Estado que o Governo traz a debate não só não contém as respostas para os problemas prementes — os baixos salários e pensões, o aumento dos preços, a deterioração dos serviços públicos —, como ainda contribui para o seu agravamento.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“O Sr. Primeiro-Ministro falou aqui há pouco de amores de verão, pois quero dizerlhe, Sr. Primeiro-Ministro, que o senhor é uma espécie de hora de inverno, porque está sempre, sempre a atrasar os ponteiros do desenvolvimento de Portugal.”
Rui Rocha (IL)
O partido votou contra
“Sr. Primeiro-Ministro, não é como comediante que chega a este Plenário, mas podia ser, porque ouvi-lo agora, de braços estendidos, a dizer «é por isto que estamos a fazer tanto por Portugal», quando sabemos que estamos cada vez mais na cauda da Europa, seria, pelo menos, para rir.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Vamos começar por desmistificar muito daquilo que o senhor disse. O senhor, há um ano, no Orçamento para 2023, cortou mil milhões de euros nas pensões dos portugueses. Foi, depois, a pressão pública — nomeadamente a pressão que o PSD fez, que foi o primeiro partido a denunciar isso — que o fez recuar.”
Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
O partido votou contra
“O debate que tivemos até agora é elucidativo. Perante a proposta de Orçamento do Estado para 2024, o Grupo Parlamentar do PSD, através do seu líder parlamentar, o Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento, resolveu centrar-se na justificação dos cortes.”
O partido votou a favor
Todas as intervenções (377)
“Vamos começar por desmistificar muito daquilo que o senhor disse. O senhor, há um ano, no Orçamento para 2023, cortou mil milhões de euros nas pensões dos portugueses. Foi, depois, a pressão pública — nomeadamente a pressão que o PSD fez, que foi o primeiro partido a denunciar isso — que o fez recuar.”
Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
O partido votou contra
“Peço ao Sr. Presidente que distribua ao Sr. Primeiro-Ministro os elementos informativos que referi, que estão anexos ao Orçamento do Estado para 2023, onde está o estudo da segurança social com o corte dos 1000 milhões de euros.”
Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
O partido votou contra
“O debate que tivemos até agora é elucidativo. Perante a proposta de Orçamento do Estado para 2024, o Grupo Parlamentar do PSD, através do seu líder parlamentar, o Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento, resolveu centrar-se na justificação dos cortes.”
O partido votou a favor
“Sr. Primeiro-Ministro, não é como comediante que chega a este Plenário, mas podia ser, porque ouvi-lo agora, de braços estendidos, a dizer «é por isto que estamos a fazer tanto por Portugal», quando sabemos que estamos cada vez mais na cauda da Europa, seria, pelo menos, para rir.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“O Sr. Primeiro-Ministro falou aqui há pouco de amores de verão, pois quero dizerlhe, Sr. Primeiro-Ministro, que o senhor é uma espécie de hora de inverno, porque está sempre, sempre a atrasar os ponteiros do desenvolvimento de Portugal.”
Rui Rocha (IL)
O partido votou contra
“Pedia que entregasse ao Sr. Primeiro-Ministro, uma vez que revela desconhecimento, evidência dos resultados eleitorais. O Sr. Primeiro-Ministro acabou de dizer que os 270 000 votantes na Iniciativa Liberal nas últimas eleições são pessoas que não trabalham, e isso não posso aceitar.”
Rui Rocha (IL)
O partido votou contra
“A proposta de Orçamento do Estado que o Governo traz a debate não só não contém as respostas para os problemas prementes — os baixos salários e pensões, o aumento dos preços, a deterioração dos serviços públicos —, como ainda contribui para o seu agravamento.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Como o Sr. Primeiro-Ministro sabe, a renda é para todos e o apoio é só para alguns. O que o Governo decidiu foi sujeitar todos ao maior aumento de renda dos últimos 30 anos, contrariando aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro tinha dito numa entrevista, há semanas, em que dava a entender que iria limitar o aumento da renda e só não sabia de quanto seria o limite.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“As famílias e as pequenas empresas estão já cansadas de que a fatura fiscal lhes bata sempre à porta. Nesse sentido, na discussão deste Orçamento em sede de especialidade, teremos uma oportunidade de mudar, de uma vez por todas, de endereço e, por isso mesmo, nessa sede, o PAN gostaria de alterar, de uma vez por todas, esta morada.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Este Orçamento, Sr. Primeiro-Ministro, traz-nos uma ilusão: a ilusão de que estamos a baixar os impostos, os impostos diretos, quando, na verdade, estamos também a aumentar os impostos indiretos.”
Hugo Carneiro (PSD)
O partido votou contra
“Este debate, na generalidade, do Orçamento do Estado já teve um mérito hoje: ouvimos o líder parlamentar do PSD reconhecer que quando a direita governa aumenta os impostos. E também já ouvimos o líder parlamentar do PSD reconhecer, ao fim de tantos anos, que estamos a crescer acima da média da União Europeia.”
João Torres (PS)
O partido votou a favor
“Depois de ouvir o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias e o Sr. Deputado João Torres, percebe-se claramente uma coisa: estão a iludir os portugueses. Aliás, este é o Orçamento da ilusão.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou contra
“Permita-me que comece por lhe dizer uma coisa que, tenho a certeza, os seus assessores de comunicação lhe dirão mais tarde: tenha cuidado com as tendências para a arrogância.”
O partido votou contra
“O Sr. Primeiro- Ministro pode proclamar que este Orçamento é o maior de sempre, pode voltar ao refrão do «mais à esquerda de sempre», porque pode soar bem enquanto propaganda, mas não é possível iludir aquilo que é, de facto, maior: o abismo entre os salários e as pensões e o que é preciso para chegar ao fim do mês.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou contra
“Falou da confiança no mercado de arrendamento e, para ter a confiança dos senhorios, pôs em sobressalto centenas de milhares de pessoas, nomeadamente jovens. Permitir que as rendas aumentem 7 %, o maior aumento dos últimos 30 anos, é pôr milhares de pessoas com a corda ao pescoço.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou contra
“No Orçamento para 2023, uma conquista do Livre, que neste momento torna a vida mais barata para muita gente no nosso País, foi o passe ferroviário nacional. Esse passe permite que toda a gente,…”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“O estado da direita esta tarde tem estado aqui bem patente. Por um lado, temos o líder do Grupo Parlamentar do PSD que fala em pecado capital e, por outro lado, temos o líder do Chega que chama a Nossa Senhora.”
Jamila Madeira (PS)
O partido votou a favor
“Os portugueses é que vão às urgências e veem as portas fechadas. Os portugueses, durante uma urgência pediátrica, têm de ter a capacidade de ter um minuto de sangue-frio e descobrir qual é a urgência que está de portas abertas e os possa receber.”
Miguel Santos (PSD)
O partido votou contra
“O Primeiro-Ministro veio aqui com um discurso muito orgulhoso em relação às contas do Estado. Orgulha-se de receitas recorde sem nunca dizer que essas receitas foram obtidas à custa da inflação, a mesma inflação que retirou poder de compra às pessoas, a mesma inflação que desvalorizou salários e poupanças, a mesma inflação que fez com que as taxas de juros subissem.”
O partido votou contra
“Chegados aqui, a pergunta que lhe queremos fazer é relativamente simples: qual é o plano? O plano é continuar a definhar serviços públicos, enquanto todos o ouvimos gabar-se à exaustão dos resultados do défice?”
Alma Rivera (PCP)
O partido votou contra
“Como o Sr. Primeiro-Ministro, há pouco, bem referiu, este é um Orçamento do Estado que, além da valorização dos rendimentos e da promoção do investimento, visa a proteção do futuro.”
Filipe Neto Brandão (PS)
O partido votou a favor
“Neste Orçamento do Estado, o Sr. Primeiro-Ministro faltou à chamada dos professores, dos alunos, das escolas e do futuro de Portugal. A escola pública vive no limiar da pobreza, com um orçamento que continua a ser de gestão corrente, de serviços mínimos, em que o Estado português mantém o subfinanciamento de menos 14 % por aluno face à média da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico).”
Sónia Ramos (PSD)
O partido votou contra
“A minha geração começou a escola durante a «paixão pela educação», de António Guterres. Fomos a primeira geração a ter a escola a tempo inteiro, inglês no 1.º ciclo… … e também atividades de enriquecimento curricular.”
Miguel Matos (PS)
O partido votou a favor
“Restantes Membros do Governo, dos vários temas que podíamos trazer, escolhemos um incontornável, que é o tema da habitação. Ambos sabemos que não foi algo que preocupasse muito o seu espírito até 2023, mas houve um dia em que acordou.”
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
O partido votou contra
“Como sabemos, a segurança é fundamental, é fundamento do próprio Estado e condição de liberdade. Por isso mesmo, para o Governo e para o Partido Socialista, o investimento na segurança dos cidadãos e no País tem sido um desígnio e uma marca central na governação.”
Susana Amador (PS)
O partido votou a favor
“Sr. Primeiro-Ministro, o Orçamento do Estado para 2024 é um Orçamento enganador, pois parece querer dar rendimento aos portugueses, mas, no fundo, retira aquilo que dá e fá-lo sem garantir os mínimos na saúde, na habitação, na educação e na justiça.”
Patrícia Dantas (PSD)
O partido votou contra
“Antes de fazer uma pergunta, gostaria de partilhar com o Sr. Primeiro-Ministro uma inquietação.”
Carlos Pereira (PS)
O partido votou a favor
“Depois da análise à sua proposta de Orçamento, tenho de lhe fazer uma primeira pergunta: o senhor sabe mesmo que existe o arquipélago dos Açores? É que, de facto, antes de analisar o seu Orçamento, a sua proposta, tinha a esperança, este ano, de que o seu Governo e o senhor tivessem visto a luz.”
Paulo Moniz (PSD)
O partido votou contra
“Chegados aqui, compreendemos o estado de alienação da oposição, em particular da ala direita, que, em abono da verdade, não quer verdadeiramente discutir o Orçamento do Estado.”
O partido votou a favor
“Há cerca de um mês foi a um evento, com jovens do seu partido, anunciar um conjunto de ideias peregrinas para reter os jovens em Portugal. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): ⎯ Peregrinas?!”
Alexandre Poço (PSD)
O partido votou contra
“Este é um Orçamento de faz de conta. Faz de conta que vai baixar os impostos, mas aumenta os impostos indiretos. Faz de conta que vai investir na defesa, mas temos assistido a uma degradação das condições que são colocadas à disposição dos nossos militares — desde o envelhecimento e falta de manutenção dos equipamentos à diminuição do número de efetivos das nossas Forças Armadas.”
Hugo Patrício Oliveira (PSD)
O partido votou contra
“Queria dizer-lhe o seguinte: a crítica e o tom discordante das famílias da direita portuguesa, em relação ao Orçamento, dizem-nos algumas coisas. Cinco minutos após conhecer o Orçamento, alguma direita disse que votava contra, o que nos demonstrou, desde logo, estarmos perante um Orçamento bom para as pessoas.”
Pedro Anastácio (PS)
O partido votou a favor
“Em primeiro lugar, quero dizer-lhe que acho que não ouviu bem a minha intervenção. Perguntou-me logo qual era o amor que o PSD tinha. Olhe, o amor que o PSD tem é pelos portugueses.”
Hugo Patrício Oliveira (PSD)
O partido votou contra
“Demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2024 traduz claramente as prioridades políticas deste Governo, focadas no reforço de rendimentos, na promoção do investimento e na proteção do futuro numa visão sustentável e de longo prazo.”
João Azevedo (PS)
O partido votou a favor
“O Orçamento do Estado para 2024 é o Orçamento dos três «nãos». Primeiro: não descongela na íntegra a carreira dos professores. Segundo: não aumenta os salários ou apoios a professores, de modo a travar a tendência crescente de falta de professores nas escolas.”
Gabriel Mithá Ribeiro (Chega)
O partido votou contra
“Com esta proposta de Orçamento do Estado, este Governo mostra, mais uma vez, a sua opção de ser forte com os fracos e fraco com os fortes. O exemplo maior está na habitação: ao decidir acabar com o travão nas rendas, o Governo vai permitir o maior aumento dos últimos anos, de quase uma renda a mais no final do ano, e subsidiar a especulação.”
Duarte Alves (PCP)
O partido votou contra
“A intervenção do Sr. Deputado reflete, sem surpresas, a habitual posição do PCP, de pura demagogia, confundindo o debate orçamental com uma lista de desejos. É óbvio que todos partilhamos das vossas preocupações, nomeadamente quanto à necessidade de apoiar as famílias, aumentar os salários e reforçar o investimento público.”
Clarisse Campos (PS)
O partido votou a favor
“Agradeço a pergunta que me dirige. Diz que o PCP quer «sol na eira e chuva no nabal». Na verdade, o que nós queremos é que deixe de chover dentro das escolas, que deixe de chover dentro dos hospitais, é que haja investimento público que seja verdadeiramente realizado.”
Duarte Alves (PCP)
O partido votou contra
“Percebi que o Sr. Primeiro-Ministro gosta de acompanhar as redes sociais do Chega. E parece que eu adivinhava isso, porque ontem mesmo decidi abrir uma caixinha de perguntas nas redes sociais para perguntar aos jovens portugueses, se estivessem aqui, no meu lugar, hoje, que palavras tinham a dirigir ao Sr. Primeiro-Ministro.”
Rita Matias (Chega)
O partido votou contra
“Quase no final deste debate, e ao final do dia, as perguntas que se impõem para quem assiste lá em casa são: mas, afinal, vão ter mais dinheiro? Não. Vão ter mais impostos? Sim. Vão pagar mais pela gasolina?”
Bruno Nunes (Chega)
O partido votou contra
“Se aprenderam alguma coisa com as anteriores governações socialistas e não nos levam agora à bancarrota, é porque aprenderam mesmo com o sofrimento dos portugueses, e isso é algo que deve ser realçado.”
Duarte Pacheco (PSD)
O partido votou contra
“O debate tem estado tão centrado no imposto que subiu, que ninguém deu pelo imposto que sumiu. O mesmo Governo que tem tentado convencer-nos de que a penalização fiscal dos carros antigos é prioridade ambiental acabou de fazer sumir um imposto sobre os lucros excessivos da Galp.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Não sei se estou influenciado pela data, mas há aqui uma série de mistérios que queria aproveitar, nesta ocasião, para tentar esclarecer. Ao primeiro mistério vou chamar o «mistério da cambalhota»,…”
O partido votou contra
“O debate de ontem e as primeiras intervenções de hoje confirmam aquilo que porventura já era esperado: este é um debate difícil para a oposição, mais difícil para a direita, mas, particularmente, difícil para o PSD.”
Miguel Cabrita (PS)
O partido votou a favor
“O Sr. Ministro sabe com certeza o que é que significa ter um nível de investimento público abaixo do consumo de capital fixo: significa que o nível de investimento público não chega para a depreciação do ativo do Estado.”
Duarte Alves (PCP)
O partido votou contra
“O Sr. Ministro afirma que a redução das taxas de IRS até ao 5.º escalão significará uma poupança de cerca de 1000 milhões de euros. A questão, Sr. Ministro, é que a sua decisão de, em 2022, não ter atualizado os escalões de IRS representa um agravamento fiscal de 550 milhões de euros, em 2022, e 550 milhões de euros, em 2023, pelo seu efeito permanente.”
Rui Afonso (Chega)
O partido votou contra
“Neste Orçamento do Estado, já sabemos que temos um excedente orçamental. O que importa é perceber o que é que vai ser feito com este mesmo excedente.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“À parte da normal dinâmica do debate parlamentar, e, como é natural num Orçamento, das listas mais ou menos infinitas de coisas que deveriam lá estar e não estão, ou que estão e não deveriam lá estar, o que especificamente este debate orçamental para 2024 traz de diferente é o pré-anúncio, por parte do Governo, de que a estratégia orçamental da República Portuguesa vai mudar a partir deste ano, que deixaremos de ser…”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“Restante Executivo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, o Governo liderado pelo Partido Socialista iniciou funções depois de um período de governação do PSD/CDS a penalizar os mais desprotegidos, a penalizar os mais vulneráveis, e não posso deixar de o frisar, esse, sim, um período com uma elevada carga fiscal.”
Vera Braz (PS)
O partido votou a favor
“O imposto sobre o lucro das empresas em Portugal coloca-nos na cauda dos 38 países da OCDE, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, de acordo com o ranking da competitividade fiscal de 2023 — estes são dados divulgados este mês.”
Isaura Morais (PSD)
O partido votou contra
“Sobre este Orçamento do Estado, efetivamente, uma das primeiras conclusões que podemos tirar é que deixou a oposição sem argumentos. É um Orçamento do Estado que agrada ao Bloco de Esquerda, pois aumenta as pensões e reforça a sustentabilidade da segurança social.”
Sérgio Ávila (PS)
O partido votou a favor
“Têm a ambição de viver num país no qual não têm de ficar até tarde em casa dos pais, porque os salários que recebem não chegam para pagar a renda de uma casa, e ainda suportar a elevada carga fiscal que os asfixia.”
Patrícia Gilvaz (IL)
O partido votou contra
“Este é um bom Orçamento do Estado para as regiões autónomas, em particular para a Madeira, porque a Madeira tem a maior taxa de risco de pobreza do País e este Orçamento tem um forte investimento social: um maior apoio para as famílias e um forte aumento dos rendimentos.”
Marta Freitas (PS)
O partido votou a favor
“Este é o Orçamento da mentira e da provocação. É da provocação, porque, em abril deste ano, o Sr. Primeiro-Ministro assumiu que iria tirar conclusões do relatório final da CPI (comissão parlamentar de inquérito) à TAP.”
Filipe Melo (Chega)
O partido votou contra
“O Orçamento do Estado para 2024 é, também, um bom Orçamento para a Região Autónoma dos Açores, pois considera a realidade existente, prioriza as dificuldades e aponta soluções exequíveis.”
João Azevedo Castro (PS)
O partido votou a favor
“Na sua intervenção de há pouco, falou-nos da Aritmética 1, da Aritmética 2 e da Aritmética 3, e chegou também à Amnésia 4! É que, já na quinta-feira, o Deputado João Cotrim Figueiredo lhe fez uma pergunta; ontem, o Deputado Rui Rocha, Presidente da Iniciativa Liberal, fez uma pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro; hoje, ainda há pouco, o Deputado João Cotrim Figueiredo voltou a perguntar-lhe o mesmo.”
Rodrigo Saraiva (IL)
O partido votou contra
“Restantes Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, o Orçamento do Estado para o ano de 2024 que estamos a discutir é um excelente documento e que vai ao encontro das necessidades do País e dos portugueses.”
Hugo Costa (PS)
O partido votou a favor
“Não é certamente um governante socialista que vem dizer que nós é que dizemos mentiras. Portanto, passemos à frente! Sr. Presidente, neste debate, é suposto — e acho que deve recordar o Governo desse modelo de debate parlamentar — haver perguntas e respostas.”
Rodrigo Saraiva (IL)
O partido votou contra
“Aqui chegados, António Costa destrunfou a direita. O PS aplaudiu de pé, e muito encantaria ao Governo que ficássemos por aqui. Mas isso seria fazer um mau serviço ao País e o Bloco de Esquerda não se senta neste Parlamento para fazer fretes a ninguém.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Começo por cumprimentar os membros do Governo. Sr.ª Deputada, citou aqui os Clã e vale a pena chamar a atenção do Bloco de Esquerda para uma outra música que diz: «O meu lado esquerdo é mais forte do que o outro».”
O partido votou a favor
“Entrou em vigor, à meia-noite de domingo, o novo modelo português de segurança nas fronteiras e gestão de imigrantes, anunciado há três anos e aprovado, há já dois anos, nesta Casa.”
Andreia Neto (PSD)
O partido votou contra
“Ouvimos com muita atenção aquilo que nos transmitiu sobre a reestruturação do SEF e, mais uma vez, o PSD deixa claro o desnorte relativamente ao processo de reestruturação do SEF. No passado, a Sr.ª Deputada e o seu partido defendiam a separação entre as funções administrativas e as funções policiais, e deixaram isso bem claro no debate que fizemos no Parlamento.”
Joana Sá Pereira (PS)
O partido votou a favor
“A Europa viveu três gerações com a convicção de que a guerra não voltaria a acontecer no seu território. O Fim da História, de Fukuyama, veio racionalizar essa convicção e o Ocidente, de forma geral, e a Europa, em particular, acreditaram numa paz permanente.”
Pedro Pessanha (Chega)
O partido votou contra
“A maior parte das pessoas, ao longo da vida, não entra num tribunal. É normal: não teve, não tem, nem terá de interagir com a justiça. Ainda assim, há uma perceção induzida pelo sensacionalismo e pelo populismo do que é a justiça, muito longe do que a realidade nos mostra, com factos e números.”
Isabel Alves Moreira (PS)
O partido votou a favor
“Restantes Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ouvi com atenção a intervenção da Deputada Isabel Moreira, mas, de facto, a justiça, como todos sabemos, não está melhor e tem vindo a agravar-se substancialmente devido à intervenção insensata e calamitosa do Partido Socialista.”
Rui Paulo Sousa (Chega)
O partido votou contra
“Depois desta intervenção, percebemos que, se há uma constatação que podemos fazer já deste debate, é o fim da fantasia criada pela direita,… E a escolha está feita. O Orçamento para 2024, face ao Orçamento para 2023, aumenta em 9,8 % a despesa para a saúde.”
Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
O partido votou a favor
“O Governo propõe-se, neste Orçamento, dar mais acesso aos cuidados dos utentes sem médico de família. Isto não é uma promessa, é a confissão do falhanço da promessa do Sr. Primeiro-Ministro, de há sete anos, de que, em 2017, todos os portugueses teriam médico de família.”
Rui Cristina (PSD)
O partido votou contra
“Na vida há sempre quem veja o copo meio vazio e há aqueles que veem sempre o copo meio cheio, mas depois há quem diga que o copo está a transbordar, mesmo quando não existe sequer um copo.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou contra
“Entre 2015 e 2024, o Orçamento do Estado para a saúde aumentou quase 70 %. São mais de 6000 milhões de euros. Desde 2015 que temos, todos os anos, o maior orçamento de sempre para a saúde, mas o que é certo, e o que temos visto e o que já se viu, é que, por mais dinheiro que seja alocado à saúde,…”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou contra
“Porquê? Porque, verdadeiramente, no verdadeiro sentido da palavra, a taxa de mortalidade nunca esteve tão alta em Portugal, tanto a taxa bruta de mortalidade como a taxa do excesso de mortalidade.”
Pedro dos Santos Frazão (Chega)
O partido votou contra
“Devo dizer que aquilo que o Sr. Deputado Pedro Frazão fez neste Hemiciclo, que foi dirigir-se a um membro do Governo dizendo que ele matava, que estava a matar concidadãos, é um insulto e não é admissível neste Hemiciclo.”
O partido votou a favor
“O Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias é líder da bancada do Partido Socialista, mas ainda não é Presidente da Assembleia da República para dizer o que é que um Deputado pode ou não dizer.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou contra
“V. Ex.ª, certamente, concordará comigo se dissermos que o melhor investimento que devemos fazer no SNS é nos seus profissionais. Esta concordância, certamente, termina quando o reflexo das suas ações e das suas medidas não se traduz na melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde.”
João Dias (PCP)
O partido votou contra
“Como é seu apanágio, ouvimo-lo falar de investimento, de investimento, de investimento, na saúde, de números, de muitos números, mas continuamos com uma séria dúvida. Quantidade não é sinónimo de qualidade.”
Inês Barroso (PSD)
O partido votou contra
“Caminhamos para o final do debate, mas há um aspeto que, creio, é novidade e deve ser ressaltado. Temos partidos à esquerda que entendem que o Governo aumenta pouco, temos partidos à direita que entendem que o Governo aumenta muito, mas há um facto que nos une a todos, em que estamos todos de acordo: é que o orçamento para a saúde aumenta no ano de 2024.”
Luís Soares (PS)
O partido votou a favor
“Houve aqui uma tentativa de fogo de artifício entre o Chega e o Partido Socialista para descentrar o debate mais importante do dia, que é o debate com o Sr. Ministro da Saúde. Permitam-me, nesta que será a última intervenção do Partido Social- Democrata, fazer uma revisitação histórica.”
Pedro Melo Lopes (PSD)
O partido votou contra
“Primeiro, queria fazer uma recomendação ao Sr. Deputado Pedro Frazão. Este ano foi aprovado o Plano Nacional de Saúde, e seria bom ler o documento, que mostra claramente que aquilo que disse é, talvez, uma má interpretação, uma incapacidade de interpretação daquilo que está escrito e dos números.”
Berta Nunes (PS)
O partido votou a favor
“Nos últimos anos, o Partido Socialista teve a responsabilidade de governar Portugal e de responder aos desafios climáticos a que o planeta está sujeito, em convergência com os desafios europeus.”
Ricardo Pinheiro (PS)
O partido votou a favor
“Até me custa, com tantas palmas, não lhe bater palmas eu a si. Mas, de facto, tenho de assinalar um certo alheamento do Partido Socialista em relação à realidade. Há um certo alheamento, de facto.”
Bruno Coimbra (PSD)
O partido votou contra
“No decurso do debate sobre o estado da Nação, o PSD foi o único partido nesta Câmara a trazer o tema da agricultura e do mundo rural. Alertámos para a inexistência de políticas do seu Governo para a agricultura.”
João Moura (PSD)
O partido votou contra
“Realmente, o PSD não está, com certeza, neste País. Nós, diariamente, estamos no terreno; o Ministério da Agricultura, diariamente, está no terreno, em contacto com as associações, em contacto com os agricultores.”
João Miguel Nicolau (PS)
O partido votou a favor
“A sua intervenção foi autoexplicativa, foi clarinha e a sua intervenção acaba por sintetizar bem… … o tipo de intervenções que temos ouvido aqui ao longo destes dois dias e a conclusão que podemos retirar dessas intervenções.”
O partido votou a favor
“Restantes Membros do Governo, Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, desçamos, pois, ao País real e falemos das pensões, do custo de vida e dos sacrifícios que são impostos aos pensionistas.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou contra
“As pensões pagas aos idosos não podem ser uma esmola, mas são, sim, um direito. Fazendo minhas as palavras proferidas há pouco pelo Sr. Ministro da Saúde, de que os números são os factos, então vamos lá: estamos perante o Governo que mais fez crescer o número de pobres em Portugal — 4,6 milhões de pessoas em risco de pobreza.”
Jorge Galveias (Chega)
O partido votou contra
“Vangloria-se de cumprir a lei das pensões, mas cumprir a lei é o normal, é o normal! O que não é normal é incumprir a lei, como o Governo procurou fazer, no ano passado, com números falsos, depois desmentidos, sobre a suposta insustentabilidade da Segurança Social.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou contra
“Ficou clara e evidente uma coisa: há 120 Deputados que concordam com o Orçamento e, depois, há os restantes Deputados, que percebem mesmo este Orçamento. Sr.ª Ministra, este é um Orçamento rico para um País em que os portugueses estão a ser empobrecidos pela carga fiscal e pela falência dos serviços públicos.”
Nuno Carvalho (PSD)
O partido votou contra
“Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A verba do Orçamento do Estado destinada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros é confrangedora, como sempre acontece, aliás, ano após ano, com os ministérios que tutelam as funções de soberania.”
Diogo Pacheco de Amorim (Chega)
O partido votou contra
“Ex.mo Sr. Primeiro-Ministro, demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A justiça é vista por muitos como a área menos desenvolvida da democracia portuguesa e como um dos principais entraves à competitividade e ao desenvolvimento da economia.”
Paula Cardoso (PSD)
O partido votou contra
“As Sr.as e os Srs. Deputados, e especialmente o Sr. Deputado Bernardo Blanco, que, pese embora tenha tido pouco tempo, teve o suficiente para fazer aqui — permita-me — uma intervenção que em nada ilustra a sua bancada, mas a mim também não me surpreende e seguramente não surpreende muitos aqui deste Plenário.”
João Paulo Rebelo (PS)
O partido votou a favor
“Quase no encerramento deste debate, chegamos à conclusão clara de que António Costa e os Ministros e Deputados do Partido Socialista não vivem no mesmo País que nós. Os portugueses estão lá em casa e estão a perguntar: «Mas em que país é que vivem os Deputados, os Ministros e o Primeiro-Ministro de Portugal?”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou contra
“Muito especialmente, Caros Concidadãos, em particular os muitos jovens que estão hoje nas galerias, que nos deram o privilégio e a honra de nos acompanhar e que merecem que, neste encerramento, todos os partidos e o Governo, no final, façam a si próprios a pergunta: será que o nosso debate esteve à altura dos sonhos que estes e estas jovens têm para o País?”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“Chegados ao fim da discussão, na generalidade, do Orçamento do Estado, é importante dizer, para quem está lá em casa e esperava mais, que nós, no PAN, não esperávamos apenas um remake daquilo que seria uma série do «sei o que fizeste no Orçamento passado».”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Este é um mau Orçamento. Este é um Orçamento que mantém os problemas no Serviço Nacional de Saúde, mantém os problemas na escola pública, mantém os problemas na justiça, mantém a perda de poder de compra do salário, principalmente nas carreiras mais qualificadas.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou contra
“Neste debate, o PCP confrontou o Governo com problemas concretos que não encontram respostas neste Orçamento do Estado, como os baixos salários e pensões, as dificuldades na saúde, na educação e na habitação.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Mas, Sr. Primeiro-Ministro, não desfazendo, permita-me que não me dirija propriamente a si, mas que me dirija aos portugueses que trabalham. Saúdo, assim, Sr. Primeiro-Ministro, os profissionais liberais e os trabalhadores independentes, os que se endividam para ir atrás do seu sonho,…”
Rui Rocha (IL)
O partido votou contra
“Quis a História que o Sr. Primeiro-Ministro começasse este debate do Orçamento referindo-se à minha rede social TikTok. Por isso, hoje, dirigindo-me aos portugueses, vou pedir-lhes desculpa pelo exercício que fiz: fui ver as redes sociais do Sr. Primeiro-Ministro de Portugal, e descobri um texto que nos orgulha a todos.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“O nono Orçamento de António Costa é igual aos anteriores. Na continuidade da governação socialista, não tem estratégia nem rumo para o País. Continuação dos protestos do CH. Limita-se a usar a voracidade na cobrança de impostos sobre os portugueses para ir colocando uns remendos sobre os problemas.”
Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
O partido votou contra
“Não é uma novidade, tem sido praticamente uma constante. Mais uma vez, este Orçamento é construído num quadro de enorme incerteza, incerteza que advém dos conflitos no Médio Oriente e na Ucrânia, mas também das elevadas taxas de juro na zona euro e do abrandamento económico, que já se verifica na Europa.”
O partido votou a favor
“Como já aqui foi enfatizado pela Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Portugal é um milagre económico. Foi com esta frase que o Nobel da Economia Paul Krugman caracterizou a economia portuguesa nos últimos anos.”
Jamila Madeira (PS)
O partido votou a favor
“Com a intervenção do Governo — e cumprimento também os membros do Governo, tinha falhado isso —, com a intervenção da Sr.ª Ministra e também da bancada do PS, vamos fazer um balanço dos últimos oito anos.”
Hugo Carneiro (PSD)
O partido votou contra
“O dia tardou, mas chegou. Dissemos que este Governo não chegaria ao seu fim. Não sabíamos, na altura, que as causas seriam muito mais profundas do que aquelas que anunciámos, mas, como a justiça nunca tarda, ela chegou.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Não é que as expectativas fossem outras, porque já sabíamos. Já sabíamos que a extrema-direita gosta de enlamear a atividade política, a atividade parlamentar, e gosta de olhar para os seus adversários políticos não discutindo as alternativas e a política, mas atribuindo comportamentos.”
O partido votou a favor
“Tem de admitir isso! É já o modo «campanha eleitoral». Mas deixe-me responder-lhe a isto porque é importante. Primeiro, sobre a referência ao presidente eleito na Argentina, nós estamos muito à vontade com isso, Sr. Deputado.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Depois do que ouvimos aqui agora, quero dar aos portugueses que possam estar a ver este debate e sobretudo aos jovens que estão aqui na galeria a garantia de que a política não tem de ser assim.”
O partido votou contra
“Esta proposta de Orçamento está muito longe do milagre que aqui foi anunciado. Na realidade, é uma verdadeira oportunidade perdida. Num momento em que a crise da habitação destrói a vida de tanta gente, este é um Orçamento que falha na oportunidade de atacar a especulação, de pôr os lucros extraordinários da banca a pagar o aumento dos juros e que permite o maior aumento das rendas das últimas décadas.”
Duarte Alves (PCP)
O partido votou contra
“A cantautora A Garota Não faz, na sua música mais recente, uma análise ao País. Partindo dos lucros milionários da Galp, ela conclui com uma frase lapidar: «Que País tão bom para tubarões!”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou contra
“Permita-me só, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, discordar. Este País, infelizmente, também não é o País dos tubarões no seu sentido literal, porque é mesmo o País dos barões do status quo, porque se fosse dos tubarões teríamos uma espécie mais protegida, o que infelizmente também não temos.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Numa semana em que, da Argentina aos Países Baixos, há que identificar e reconhecer o sucesso das propostas autoritárias de extrema-direita —… …”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“Mais rendimentos, aumentos de salários acima da inflação, aumento de pensões acima da inflação, mais apoios sociais, reforço da procura interna, crescimento económico acima da média europeia, incentivos às empresas, aceleração do investimento, menos dívida: eis o Orçamento do Estado para 2024.”
Miguel Cabrita (PS)
O partido votou a favor
“Lamentavelmente, não está aqui o Sr. Ministro das Finanças, porque gostaria de lhe colocar uma questão, olhos nos olhos, mas, oportunamente, é certo que ele receberá esta informação e haverá oportunidade de ele poder responder pelo seguinte: Sr.ª Ministra, nós já ouvimos aqui uma lista de anúncios, quer da bancada do Partido Socialista, quer quando a Sr.ª Ministra fez a intervenção, dizendo o que é que vão fazer…”
Duarte Pacheco (PSD)
O partido votou contra
“Demais Membros do Governo, Caras e Caros Deputados, a violência contra as mulheres e a violência doméstica é uma grave violação dos direitos humanos e uma forma de discriminação com impacto não apenas nas vítimas, mas também na sociedade no seu conjunto.”
Patrícia Faro (PS)
O partido votou a favor
“Como já foi dito por diversas vezes nesta Câmara, estudos mostram que existem causas transversais ao Exército, à Força Aérea e à Marinha que estão a impedir não só um fluxo adequado de recrutamento, mas também estão a potenciar as saídas precoces dos nossos militares.”
Pedro Pessanha (Chega)
O partido votou contra
“Nesta discussão do Orçamento do Estado, na especialidade, o partido Chega apresenta duas propostas de majoração de despesas na área do ensino: uma, de reforço global das despesas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e outra para o Ministério da Educação investir no combate à indisciplina e violência em contexto escolar.”
Gabriel Mithá Ribeiro (Chega)
O partido votou contra
“Aumentar os salários 15 %, ou seja, no mínimo 150 €, é o que se exige. É uma questão de emergência nacional. O custo de vida aumenta, a habitação aumenta, e só o salário não acompanha esse aumento.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Não nos podemos esquecer de que este é mais um Orçamento do Estado que vem cumprir um acordo com os trabalhadores, com os sindicatos da Administração Pública. Este acordo, assinado e subscrito em 2021, tem sido escrupulosamente cumprido pelo Governo nos seus termos plurianuais e no calendário de diálogo do Governo com os sindicatos da Administração Pública.”
Pedro Cegonho (PS)
O partido votou a favor
“Grupos de trabalho, grupos de missão, observatórios, fundações — todos foram constituídos um dia para resolver um problema real ou imaginário e todos se foram eternizando à imagem do velho imposto do selo, que foi criado em 1660 como imposto transitório para financiar a Guerra da Restauração e que, quatro séculos depois, continua em vigor, atacando tudo o que mexe e mesmo o que não mexe.”
Diogo Pacheco de Amorim (Chega)
O partido votou contra
“Com este artigo, gostaríamos de falar do Orçamento na perspetiva de género. Mais do que numa perspetiva de género, queríamos falar dos direitos das mulheres e de quatro números. O primeiro número de que queremos falar é o número 15: este é o número de mulheres assassinadas desde o início deste ano, por causa da violência doméstica.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“A função pública continua a ter aumentos salariais mais baixos do que o setor privado. A inflação continua a pesar nos salários, nomeadamente nos da Administração Pública, e as perdas acumuladas não foram compensadas ainda, nem são compensadas pelo Partido Socialista e por este Orçamento.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou contra
“As carreiras técnicas dos trabalhadores qualificados não são atrativas. Aliás, como a Sr.ª Secretária de Estado sabe, há até concursos que ficam vazios. O Governo reconhece o problema: estas carreiras não são atrativas.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou contra
“A vida dos trabalhadores não é números. A vida dos trabalhadores precisa de salários que, efetivamente, recuperem e valorizem o seu poder de compra. A Sr.ª Secretária de Estado sabe isso tão bem como nós e, por isso, multiplica-se em números, para enganar os trabalhadores.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Os funcionários judiciais estão carentes de justiça. O suplemento de recuperação processual dos oficiais de justiça tem de ser pago a 14 meses e tem de ser inserido no salário. Isso é justiça!”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou contra
“Durante os últimos anos, enquanto o PSD alertou para os vários estrangulamentos nos serviços públicos da Administração Pública, para a falta de acessibilidade dos cidadãos à Administração Pública, para a falta de capacidade da Administração Pública em atender, em tempo útil, aos problemas das pessoas e das empresas, para a falta de motivação dos seus trabalhadores, o seu envelhecimento, a desqualificação, houve uma…”
Sofia Matos (PSD)
O partido votou contra
“A justiça não foi uma prioridade da governação dos últimos oito anos, e isso é claro. Talvez hoje o PS perceba bem o erro clamoroso que foi o de desinvestir na justiça. A justiça é o coração do Estado de direito democrático, mas o que este Governo tem feito é afastar, cada vez mais, o cidadão do acesso à justiça.”
Mónica Quintela (PSD)
O partido votou contra
“Não podemos concluir esta Legislatura sem que seja feita justiça aos professores, restituindo-lhes o tempo de serviço que lhes tem sido subtraído. O Governo e o Partido Socialista bloqueiam a resolução do problema, evitando qualquer compromisso para a recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias devidos.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou contra
“Das várias dezenas de propostas para a saúde que o partido Chega apresenta a este Orçamento, queremos destacar aquela que vem pedir a dignidade aos Srs. Enfermeiros. De facto, a nossa proposta 277-C vem pedir a igualdade e o reconhecimento nos contratos dos enfermeiros do SNS.”
Pedro dos Santos Frazão (Chega)
O partido votou contra
“O Partido Socialista, ao longo da manhã de hoje, tem falado em excedentes orçamentais e em contas certas, mas os profissionais de saúde do SNS são os mais mal pagos da Europa. Esta é a realidade.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou contra
“Já ouvimos aqui que este é um Orçamento que baixa impostos — nada mais falso! Tivemos também um Deputado do Partido Socialista a dizer que o Partido Socialista vai efetuar mais de 100 alterações a este Orçamento, o que prova uma coisa que o Chega sempre disse: este Orçamento é uma farsa e é uma fraude aos portugueses!”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou contra
“O PSD volta a propor no Orçamento do Estado para 2024 a atribuição de médicos de família para todos os portugueses já no próximo ano. Esta é uma necessidade prioritária, que o Partido Socialista não percebeu nem foi capaz de solucionar em oito anos de governação, apesar de ter usado e abusado permanentemente do registo eleitoralista.”
André Marques (PSD)
O partido votou contra
“Há 13 anos, o ainda Ministro da Saúde, à data Secretário de Estado do mesmo ramo, defendia a criação de unidades de saúde familiar modelo C como forma de contrariar a falta de médicos de família que já se fazia sentir no SNS — eram quase 1,6 milhões de portugueses sem médico de família atribuído.”
Fernanda Velez (PSD)
O partido votou contra
“O Serviço Nacional de Saúde está em sofrimento: um sofrimento provocado pelo colapso dos serviços de urgência, agravado pela falta de resposta dos cuidados primários e potenciado pelos inaceitáveis tempos que os doentes são obrigados a suportar para realizar uma consulta, uma cirurgia ou um simples exame de diagnóstico.”
Rui Cristina (PSD)
O partido votou contra
“Há trabalhadores do ACM (Alto Comissariado das Migrações, IP) que estão a ficar para trás na transição para a AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo). Há mediadores e tradutores, cujo trabalho é necessário, que estão a ficar para trás nos seus direitos, incluindo, por exemplo, no pagamento de horas extraordinárias, porque não transitaram devidamente.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou contra
“Contudo, se essa palavra não foi honrada, foi para com as forças de segurança portuguesas. Aliás, alertámos logo para o problema quando o Governo e o Sr. Ministro José Luís Carneiro, agora candidato a líder do Partido Socialista, falavam em aumentos até 2026.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou contra
“Neste País, há um conjunto de profissionais que tem o direito de passar à pré-aposentação e à reserva, por força do que dizem os seus estatutos profissionais, mas que só não passam porque o Governo tem de assinar um despacho que condiciona o número dos que saem ao número dos ingressos nas respetivas carreiras.”
Alma Rivera (PCP)
O partido votou contra
“Os portugueses estão fartos e cansados deste lodaçal político criado pelo Governo que envergonha os portugueses e que, em especial, faria as delícias de João da Ega. Foram oito anos de oportunidades perdidas, foram oito anos de muita propaganda política, de muitas falsas promessas, de muitos casos e casinhos e de poucas ou nenhumas concretizações.”
Ofélia Ramos (PSD)
O partido votou contra
“Desde o fatídico dia 24 de fevereiro de 2022, em que tropas russas violaram flagrantemente o direito internacional e avançaram na tentativa de derrubar a democracia ucraniana e de submeter uma nação livre ao neoimperialismo do Sr. Putin, o povo ucraniano mostra diariamente ao mundo o seu heroísmo e a sua resistência.”
Diogo Leão (PS)
O partido votou a favor
“Estamos prestes a chegar aos 50 anos da nossa democracia, do 25 de Abril de 1974 e do fim de uma guerra colonial que teve consequências trágicas para tantos que nela combateram e que fizeram dos deficientes militares, nas palavras do nosso antigo Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, a exceção das exceções.”
Maria da Luz Rosinha (PS)
O partido votou a favor
“A Iniciativa Liberal apresenta uma proposta para incluir a privatização da TAP no Orçamento do Estado. Depois de ter nacionalizado a TAP, pelas mãos de Pedro Nuno Santos, o Governo decidiu privatizar a TAP até 2024.”
Bernardo Blanco (IL)
O partido votou contra
“Por incrível que pareça, oito anos depois, continuamos a discutir praticamente os mesmos assuntos.”
Sara Madruga da Costa (PSD)
O partido votou contra
“Neste fim de Legislatura, e na ocasião da aprovação deste Orçamento, julgo que faz sentido fazer um balanço daquilo que foi feito em relação à Região Autónoma da Madeira. Devo dizer que não tenho tempo para descrever todas as propostas que foram sendo aprovadas, neste Parlamento, em benefício dos madeirenses.”
Carlos Pereira (PS)
O partido votou a favor
“O Orçamento do Estado para 2024 representa, além do cumprimento integral da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, um aumento de 26,5 milhões de euros das transferências para os Açores, mais 9,2 %.”
Sérgio Ávila (PS)
O partido votou a favor
“Em 1998 foi instalado o cabo de fibra ótica de comunicações interilhas, única infraestrutura que interliga as ilhas dos Açores e única infraestrutura que permite que se viva. As pessoas têm de ter a noção de que sem esta infraestrutura para tudo: banca, saúde, transportes — a vida como a conhecemos.”
Paulo Moniz (PSD)
O partido votou contra
“Os municípios e as freguesias contam com um bom Orçamento do Estado, onde, mais uma vez, se cumprem a Lei das Finanças Locais e o princípio constitucional da autonomia do poder local e se reforçam as autarquias deste País.”
Susana Amador (PS)
O partido votou a favor
“Por incrível que pareça, quando deveríamos estar a discutir um segundo pacote de descentralização de competências, estamos a discutir o mesmo pacote, iniciado há cinco anos, com uma agravante.”
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
O partido votou contra
“A alteração que o PSD propõe ao Orçamento do Estado tem a ver com o financiamento do Plano Nacional de Regadios. O PSD considera que o regadio é estratégico para a agricultura portuguesa e para a valorização do território nacional, estratégia que os Governos do Partido Socialista nunca tiveram.”
João Moura (PSD)
O partido votou contra
“Afirmou, esta semana, a necessidade de que alguém estude o caso de Portugal. «É um pouco misterioso como é que as coisas correram tão bem», disse.”
Paula Reis (PS)
O partido votou a favor
“Continuamos a ter muitas injustiças, no campo das pensões. Dou três exemplos. O primeiro são pensionistas que hoje não teriam corte do fator de sustentabilidade, que começaram a trabalhar quando eram crianças — aos 12 anos, aos 14 anos —, que trabalharam 44 e 46 anos, mas que têm para o resto da sua vida o corte do fator de sustentabilidade.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou contra
“A atualização das pensões e reformas decididas pelo Governo é claramente insuficiente para fazer face ao aumento do custo de vida que atinge os pensionistas. Grande parte dos reformados, pensionistas e idosos vive com reformas cujo valor é demasiado baixo.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou contra
“O PSD apresenta hoje propostas que visam corrigir as graves injustiças que o Governo insiste em cometer no que diz respeito aos apoios sociais. Vou dar dois exemplos em que o Governo cria expectativas às pessoas de que vão receber apoios e depois ou não lhes paga ou paga tardiamente, sem qualquer compensação.”
Clara Marques Mendes (PSD)
O partido votou contra
“O Estatuto do Cuidador Informal (ECI) foi uma enorme promessa de reconhecimento para centenas de milhares de pessoas que trabalham 24 sobre 24 horas, de forma não remunerada, para cuidar de pessoas com dependência, muitas vezes familiares, mas também vizinhos.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou contra
“Queremos falar de novo sobre os profissionais liberais e sobre a não discriminação entre estes profissionais e os trabalhadores independentes face aos trabalhadores dependentes.”
Carla Castro (IL)
O partido votou contra
“É a pensar nas pessoas, nas suas necessidades e nos seus anseios que o Partido Socialista desenvolve a sua ação política. Este Orçamento do Estado reflete as opções de quem cria, de quem desenvolve e de quem implementa a pensar nos rendimentos das famílias, na potencialidade das empresas e na valorização dos trabalhadores.”
Bárbara Dias (PS)
O partido votou a favor
“Não é propriamente um pedido de esclarecimento. É que, de facto, quando a Sr.ª Ministra pediu a palavra, pensei que a Sr.ª Ministra ia finalmente reconhecer o grave erro e a grave, repito, insensibilidade social deste Governo, que anuncia, cria expectativas às pessoas de que vão receber um apoio e depois não lhes paga, simplesmente porque não têm conta bancária.”
Clara Marques Mendes (PSD)
O partido votou contra
“Os soldados da paz são motivo de orgulho para os portugueses e deveriam ser inspiração para toda a classe política portuguesa, mas de forma muito particular para a classe política que faz escola no Largo do Rato.”
Jorge Galveias (Chega)
O partido votou contra
“O Estado falha quando transfere para as instituições do setor social e solidário responsabilidades sem as apoiar de forma a conseguirem a previsibilidade e a estabilidade necessárias para cumprirem a sua nobre missão.”
Helga Correia (PSD)
O partido votou contra
“O acesso universal às creches não significa, naturalmente, que exista uma cobertura universal, porque, de facto, já percebemos que isso não existe. Contudo, deixar de fora as universidades e as creches das universidades significa deixar de fora os trabalhadores, os estudantes, as pessoas que trabalham na secretaria, as pessoas que trabalham na limpeza, os professores.”
Nuno Carvalho (PSD)
O partido votou contra
“O desempenho da economia portuguesa foi sempre assinalado, ao longo destes oito anos, como sendo uma prioridade para o Partido Socialista, porque apenas com uma economia forte e estável seria possível alcançar outra das grandes prioridades — o aumento dos níveis de emprego e, assim, recuperar a qualidade de vida dos portugueses, que foi retirada durante o Governo PSD/CDS.”
Vera Braz (PS)
O partido votou a favor
“A crise da habitação é mundial, sabemo-lo, mas em Portugal encontrou gasolina para arder completamente: uma lei de liberalização de rendas da direita, que o PS escolheu manter; vistos gold de residentes não habituais; benefícios fiscais; e uma série de matérias.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou contra
“Estas duas propostas apresentadas pelo PSD visam, por um lado, os descontos nas taxas de portagens e, por outro lado, o mecanismo para a coesão territorial. São propostas que assentam em princípios basilares da democracia: o respeito pelo Parlamento, a coesão territorial, a sustentabilidade ambiental, a transparência, e honrar a palavra dada aos eleitores.”
Fátima Ramos (PSD)
O partido votou contra
“Só que não é isso que acontece. Há muita gente neste País que nem se arrisca num processo judicial porque não tem dinheiro para os custos insuportáveis da justiça e também não encontra um apoio judiciário suficiente.”
Alma Rivera (PCP)
O partido votou contra
“Convenhamos que tem sido bastante interessante acompanhar a forma como o PS tem estado neste debate orçamental, sobretudo desde a demissão do Governo, porque, de repente, passou a prometer tudo e mais alguma coisa a toda a gente, ou quase a toda a gente.”
João Barbosa de Melo (PSD)
O partido votou contra
“Sr.ª Ministra, Sr.as Secretárias e Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, no Orçamento do Estado para 2024 é importante que sejam reforçados os recursos adequados às missões e à formação dos bombeiros.”
Francisco Pereira de Oliveira (PS)
O partido votou a favor
“Em relação à aplicação dos fundos comunitários, queria referir que estes têm contribuído para que o milagre económico em Portugal tenha acontecido. Ouvi há bem pouco tempo, neste mesmo Hemiciclo, a Sr.ª Deputada do PSD dar nota de que o preço das portagens em Portugal não tem reduzido.”
José Rui Cruz (PS)
O partido votou a favor
“Não há milagre nenhum em sufocar serviços públicos. Não há milagre nenhum em substituir serviços públicos por políticas de assistencialismo.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Está nas mãos da Assembleia da República pôr fim à injustiça que afeta milhares de trabalhadores das carreiras especiais, nomeadamente os professores. O tempo trabalhado tem de ser contado, não pode ser ignorado.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“O Governo quis fazer dos professores o pior exemplo. Quis dizer ao País que não se negoceia com representantes de trabalhadores das funções essenciais do Estado — da saúde, da escola —, e todos vimos o resultado disso.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Hipocrisia, Sr.ª Deputada Paula Santos, é os senhores terem apoiado o Governo durante a geringonça… … e nunca terem colocado o tempo de serviço como condição para que continuassem a governar.”
António Cunha (PSD)
O partido votou contra
“O partido Chega apresenta uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 que permite a recuperação integral do tempo de serviço dos professores. O processo deve ser negociado com os sindicatos dos professores até um prazo máximo de três anos.”
Gabriel Mithá Ribeiro (Chega)
O partido votou contra
“Se alguém quiser saber a diferença que a Iniciativa Liberal faz na cena política portuguesa, basta olhar para a nossa votação em propostas deste tipo.”
O partido votou contra
“Um dos legados da maioria absoluta do PS vai ser, sem dúvida, e é, a degradação do SNS (Serviço Nacional de Saúde), uma degradação pensada, propositada. Temos, neste momento, mais de 30 urgências com limitações, 1,7 milhões de pessoas sem médico de família, o aumento do tempo de espera para consultas e cirurgia e, de facto, a maioria absoluta do PS conseguiu fazer recuar o País a tempos que não queríamos de volta.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou contra
“O Bloco de Esquerda tem uma grande desfaçatez em vir aqui falar de «legado do PS». Sr.ª Deputada e Srs. Deputados do Bloco de Esquerda, vocês fazem parte desse legado! O desmantelamento do SNS não começou há dois anos.”
Pedro dos Santos Frazão (Chega)
O partido votou contra
“É inaceitável que ao fim de oito anos existam 1 milhão e 700 mil portugueses sem médico de família. O Partido Socialista é incompetente. É incompetente porque diz que faltou planeamento aos outros governos todos — os governos do Partido Socialista e alguns deles apoiados pela esquerda.”
Pedro Melo Lopes (PSD)
O partido votou contra
“O aumento da remuneração dos salários dos profissionais de saúde é urgente, é necessário e é possível, tal como a de todos os trabalhadores no geral. É evidente que o PCP também deixa aqui um alerta.”
João Dias (PCP)
O partido votou contra
“A realidade de que o Sr. Secretário de Estado falou é continuarmos a ter urgências que encerram rotativamente, ou provisoriamente, como diz o Governo. A realidade é continuarmos a ter 1,7 milhões de cidadãos no nosso País que não têm acesso a médico de família.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou contra
“O caso TAP é talvez o mais flagrante caso de desrespeito pelo dinheiro dos outros e pelo dinheiro dos portugueses. Sem nunca ter perguntado nada a ninguém, sem nunca ter inscrito essa intenção em nenhum programa, sem nunca ter sido sufragado, o Governo decidiu enterrar na TAP 3200 milhões de euros do nosso dinheiro, do vosso dinheiro, sem saber como é que de lá havia de sair.”
O partido votou contra
“Se é inegável que a TAP é um dos maiores ativos estratégicos do País, não é menos verdade que é o maior cemitério de ministros deste Governo. Senão, vejamos: dois ex-ministros desta pasta deveriam estar sentados nesta bancada, mas não estão, provavelmente um anda em campanha eleitoral, a preparar-se para novamente tentar desgraçar a TAP, e outro anda aí pelos corredores.”
Filipe Melo (Chega)
O partido votou contra
“Não há proposta mais eleitoralista do que esta. Se fosse aplicada a qualquer outro ativo nacional, bem, também daria a mesma coisa. Vendíamos as Selvagens ou as Desertas, fazia-se uma majoração para os madeirenses e podiam, além do jantar, beber um cafezinho a seguir.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“É que a Iniciativa Liberal, desde o princípio — aliás, tal como a direita, em geral —, esteve frontalmente contra a capitalização da TAP e a intervenção para a salvar, que fizeram com que a TAP exista hoje em dia, para grande desgosto da Iniciativa Liberal.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou contra
“O Partido Socialista chumbou ontem a proposta de verbas para a substituição do anel de fibra ótica interilhas dos Açores, uma infraestrutura fundamental. Hoje, a proposta é avocada, porque é a derradeira oportunidade de o Partido Socialista fazer o que tem de ser feito e não deixar os açorianos numa situação crítica como aquela em que estão.”
Paulo Moniz (PSD)
O partido votou contra
“O debate, até agora, tem sido bastante ilustrativo. A oposição fala, por exemplo, de educação, mas não fala dos alunos. Não diz, por exemplo, que a taxa de abandono escolar, nos últimos oito anos, se reduziu para metade.”
O partido votou a favor
“Nos próximos meses vamos ouvir — se calhar, com todo este barulho — muito daquilo que é o País que queremos. Mas, quando chegamos a alguns eleitores, quando chegamos, sobretudo, à minha geração, isto parece mais um discurso do «quem dá mais».”
Miguel Matos (PS)
O partido votou a favor
“Ontem foi chumbada pelo Partido Socialista uma proposta para que os profissionais liberais — que têm especificidades próprias — pudessem ver estudadas e contempladas na lei especificidades para que possam exercer, de facto, os seus direitos de parentalidade.”
Carla Castro (IL)
O partido votou contra
“Emprego digno é ter um vínculo, salário e proteção social. O CONVERTE+, que vem de 2019, era uma contrapartida à taxa de rotatividade, que penalizava as empresas com contratos a prazo acima da média.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou contra
“Ouvimos aqui as palavras do Partido Socialista, do Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias e do Sr. Deputado Miguel Costa Matos. Um diz que está muito cheio, o outro diz que a oposição só destrói.”
Nuno Carvalho (PSD)
O partido votou contra
“Hoje temos, pelo menos, duas avocações de propostas sobre o ensino superior e o PAN não pode deixar de referir que, apesar de termos visto ontem, com agrado, ser aprovada uma proposta para a Universidade Segura, é preciso ir muito mais longe, porque não podemos, por um lado, ver a tentação de uns que, fora de momentos eleitorais, tentam privatizar o ensino, tal como fazem com a TAP e com tantas outras empresas…”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“O Sr. Secretário de Estado teve, ainda há pouco, aquilo que me pareceu ser um lapsus linguæ, quando disse que tínhamos de regular como é que as universidades cobram por este serviço.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“E o investimento público necessário para que as propinas desaparecessem e deixassem de ser um obstáculo de frequência do ensino superior. Esse caminho foi arrepiado definitivamente quando se trata, como já foi aqui dito, os estudantes das faculdades não como um investimento, não como um serviço público, mas usando o princípio do utilizador-pagador.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“O artigo 74.º da Constituição da República estabelece que «Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.» A Ação Social Escolar é um instrumento através do qual o Estado garante essa igualdade, e por isso o PCP o valoriza.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou contra
“A educação é fundamental para formar pessoas livres, promover a igualdade de oportunidades e fazer com que o elevador social, estagnado há demasiado tempo no nosso País, volte finalmente a funcionar.”
Patrícia Gilvaz (IL)
O partido votou contra
“Acho que fiquei esclarecida quando, há pouco, o Sr. Secretário de Estado da Educação disse que o único problema que havia na escola pública era alguns alunos não terem aulas por falta de professores.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Mais um ano em que o Orçamento apresentado está longe, mesmo muito longe, de alcançar 1 % para a cultura, evidenciando a desvalorização, pelo Governo, de um dos pilares do nosso regime democrático — o acesso à cultura, à democratização da cultura e à livre criação e fruição culturais.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“O Chega traz, para este Orçamento do Estado, centenas de propostas que visam melhorar o nosso SNS (Serviço Nacional de Saúde), que está, este mês, no seu pior mês de sempre. Mas hoje, aqui, entre essas dezenas de propostas que temos, escolhemos destacar a proposta 316-C, porque hoje, em Portugal, Srs. Deputados, vão suicidar-se três de nós.”
Pedro dos Santos Frazão (Chega)
O partido votou contra
“Desrespeito pelos portugueses, assente no radicalismo político de esquerda, é a marca que esta governação socialista deixa na área da saúde. Precisam de cuidados de saúde? Esperem meses, anos — mas esperem!”
Inês Barroso (PSD)
O partido votou contra
“Mais uma vez, neste Orçamento do Estado, o Governo ignora um dos principais problemas do País — a falta de acesso a cuidados de saúde. Por mais dinheiro que a cada orçamento o Governo aloque à saúde, a verdade é que o acesso dos portugueses à saúde está cada vez mais difícil.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou contra
“Atualmente, uma parte significativa das unidades de saúde familiar tem tido repetidas faltas de material, algum, na verdade, considerado básico para a prestação de serviços de saúde.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou contra
“No Programa do Governo, vertido neste Orçamento do Estado, a doença oncológica foi definida como uma das principais prioridades para os próximos anos. O objetivo é tratar cada vez melhor os doentes oncológicos, diminuindo a mortalidade associada à doença e aumentando a qualidade de vida dos doentes, apostando na prevenção.”
Susana Correia (PS)
O partido votou a favor
“A política de salários baixos, pensões e reformas de miséria, associada à degradação do Serviço Nacional de Saúde pelas políticas dos sucessivos Governos PS, PSD e CDS, tem levado a que o acesso da população aos cuidados de saúde tenha diminuído.”
João Dias (PCP)
O partido votou contra
“Em vésperas da celebração daquele que consideramos ser o verdadeiro dia que repôs a liberdade, 48 anos depois do 25 de Novembro, o Chega vem tentar trazer justiça em relação a uma promessa populista por parte do Partido Socialista e também do Partido Social-Democrata, que ao longo de 30 anos adiaram por completo a construção do hospital oriental de Lisboa.”
Bruno Nunes (Chega)
O partido votou contra
“No ano passado, o Livre propôs o passe ferroviário nacional e a primeira resposta que obteve por parte do Governo foi de que seria impossível. No entanto, havia caminho para andar — não era caminho em estrada, era mesmo caminho em linha férrea — e esse caminho fez-se até ao passe ferroviário nacional nos comboios regionais.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“Apresento, desde logo, a proposta 1737-C, de criação de um cartão de mobilidade para o ano 2024. Com isto, pensamos estar a aumentar a utilização de uma mobilidade sustentável, com as empresas a comparticiparem, junto dos seus trabalhadores, essa mesma mobilidade.”
Hugo Oliveira (PS)
O partido votou a favor
“O Partido Socialista, ao longo dos últimos anos, tem vindo a prometer o fim das portagens nas ex-SCUT (sem custo para o utilizador), mas a verdade é que essa promessa tem ficado por cumprir.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou contra
“Este é um Orçamento que reforça a coesão territorial e combate o despovoamento dos territórios do interior. A diminuição das portagens nas autoestradas do interior e Algarve, em 30 % face aos preços atuais e em 65 % face às tarifas de 2011, é uma medida importante para a redução dos custos de contexto das empresas sediadas no interior e para facilitar a mobilidade de quem vive nesses territórios.”
Berta Nunes (PS)
O partido votou a favor
“Duas propostas que o Bloco de Esquerda apresentou são essenciais para o concelho de Matosinhos e para o Grande Porto. São essenciais para responder à urgência climática e à necessidade de mobilidade do Grande Porto e são essenciais para desbloquear a A28 (autoestrada n.º 28) e a via de cintura interna.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou contra
“Depois de mais de 20 anos em que o PCP propôs e lutou por passes mais baratos para todos os transportes, a medida foi aplicada. Depois de anos em que o PCP defendeu o passe gratuito para jovens e para pessoas a partir dos 65 anos, é anunciada agora a aplicação parcial da gratuidade para jovens.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou contra
“Em 1974, Sérgio Godinho brindou-nos com a música Liberdade: «Só há liberdade a sério quando houver a paz, o pão, habitação, saúde, educação.» Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista, com tantos milhões que o Governo promete às famílias e às empresas, mais os milhões do PRR, como explicam que esta canção esteja tão atual passados 50 anos do 25 de Abril?”
Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
O partido votou contra
“A redução tarifária é uma medida de grande importância — tem sido — para os rendimentos das populações, ao reduzir o custo das deslocações diárias em transportes públicos, e, obviamente, também tem uma importância central na resposta às alterações climáticas.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou contra
“A modernização da gestão da água é uma prioridade quando vivemos tempos de grandes ineficiências e numa tendência de redução da solidariedade hídrica por via de alterações climáticas.”
Hugo Patrício Oliveira (PSD)
O partido votou contra
“Na semana passada, foi publicada a Lei n. º 63/2023, de 16 de novembro, que revê o modelo de cogestão das áreas protegidas, onde foram reforçados vários aspetos operacionais relacionados com a cogestão de parques e de reservas naturais.”
Carlos Cação (PSD)
O partido votou contra
“Este Orçamento do Estado era o Orçamento do IUC (imposto único de circulação), em que o Governo dizia que, para a transição ambiental, tinha de carregar sobre os mais pobres. Ora, nós dizemos que isso não é aceitável.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou contra
“A grande instabilidade no contexto mundial afeta a economia, em particular com muita incidência no setor primário. Neste cenário, o trabalho da governação do Partido Socialista tem permitido mitigar os efeitos das sucessivas crises, mantendo uma ambição para o setor, procurando mais rendimento, mais investimento, melhor futuro.”
João Miguel Nicolau (PS)
O partido votou a favor
“Com esta proposta, o PSD defende que sejam aplicadas mais medidas que promovam e valorizem os produtos agrícolas e alimentares. Achamos que isso é importante porque beneficia o ambiente, ajuda os agricultores, ajuda à balança comercial e contribui para uma maior coesão territorial.”
Fátima Ramos (PSD)
O partido votou contra
“Apesar da existência de alguns negacionistas das alterações climáticas, a verdade é que as intempéries meteorológicas são cada vez mais frequentes, designadamente os fenómenos de queda de granizo que têm afetado seriamente as regiões do Norte e Centro de Portugal, arrasando culturas e provocando avultados prejuízos agrícolas.”
Fátima Correia Pinto (PS)
O partido votou a favor
“Permitam-me uma intervenção com a brevidade e a clareza que as questões importantes e graves exigem. Perceber os efeitos e minimizar as alterações climáticas, combater a vespa-asiática e apoiar os apicultores constitui uma aposta fulcral na defesa do setor da apicultura, que é a base de todas as outras atividades agrícolas e de proteção dos ecossistemas.”
Paula Reis (PS)
O partido votou a favor
“Em cada minuto, no nosso País, perdemos, para a corrupção, 34 000 €. Este é um debate que devemos fazer de forma séria, equidistante e não recorrendo a populismos, porque é um fenómeno que põe em causa não só a credibilidade das instituições, como também a integridade do Estado de direito democrático e das próprias instituições democráticas.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Podemos afirmar, cada vez com mais certezas, que a opacidade e a falta de transparência na gestão dos dinheiros públicos são a marca de água da governação socialista ao longo de décadas.”
Rui Paulo Sousa (Chega)
O partido votou contra
“160 mil milhões de euros, agradecia que fixassem bem este número. Este é o valor da despesa pública que não foi alvo de controlo interno, segundo o exame panorâmico realizado pelo Tribunal de Contas à fiabilidade das contas de 2022 relativas às entidades que integram os subsetores da Administração Pública e da segurança social.”
Rui Afonso (Chega)
O partido votou contra
“A situação da habitação no nosso País é de uma autêntica emergência social. Os diagnósticos estão todos feitos, os dados são conhecidos e só não vê quem não quer ver: não há falta de casas; o que falta são casas que as pessoas possam pagar.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou contra
“E, sim, ao contrário do que tanto proclama o Governo e o PS, muitos são os portugueses que vão ficando para trás. Estudos demonstram que as crianças que crescem em situação de pobreza correm o risco de desemprego e de exclusão social em adultos e que, em Portugal, 30 % da população não tem capacidade para fazer face a uma despesa inesperada.”
Germana Rocha (PSD)
O partido votou contra
“A TAP está há mais de 30 anos a ser desestabilizada por sucessivos processos de privatização. A TAP já não existia se tivesse ficado nas mãos do capital privado, mas, como voltou para o controlo público, a empresa continua a criar valor, a ser o maior exportador nacional de serviços, a criar emprego de qualidade, a alimentar o turismo nacional e a assegurar capacidade soberana no transporte aéreo.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou contra
“Já foi dito aqui hoje que não há liberdade a sério se não houver a paz, o pão, a habitação. E, de facto, que País de gente livre pode ser este quando há quem trabalhe e não tenha teto?”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“Este Orçamento consagra 426 milhões de euros para a igualdade de género, mas sabem perfeitamente que não o fazem em nome das mulheres, porque, como sabem, o conceito de género é a maior traição às mulheres.”
Rita Matias (Chega)
O partido votou contra
“Esta proposta do Chega visa trazer novamente o que é um direito dos trabalhadores. Sabemos da importância do setor do turismo para o nosso País, sabemos o que representa a região do Algarve neste contributo para o turismo do nosso País e cada vez mais os setores da hotelaria, da restauração, da cafeteria têm dificuldade em contratar, mesmo que seja sazonalmente, estes trabalhadores.”
Filipe Melo (Chega)
O partido votou contra
“Esta proposta do Chega visa trazer novamente o que é um direito dos trabalhadores. Sabemos da importância do setor do turismo para o nosso País, sabemos o que representa a região do Algarve neste contributo para o turismo do nosso País e cada vez mais os setores da hotelaria, da restauração, da cafeteria têm dificuldade em contratar, mesmo que seja sazonalmente, estes trabalhadores.”
Filipe Melo (Chega)
O partido votou contra
“Ao longo dos últimos oito anos, vários foram os investimentos públicos na área da rodovia realizados no distrito de Santarém.”
Hugo Costa (PS)
O partido votou a favor
“De forma a alavancar a premente resposta necessária ao combate a esta situação, o Governo tem promovido diversos modos de apoio, não só às famílias, como também às empresas. Aliás, Portugal é um dos países na Europa que mais o tem feito, e assim continua.”
Susana Barroso (PS)
O partido votou a favor
“O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresenta duas importantes propostas de alteração ao Orçamento do Estado, uma na área das infraestruturas e outra na área da defesa do nosso património.”
Sara Velez (PS)
O partido votou a favor
“O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresenta esta proposta de alteração ao Orçamento do Estado no sentido de o Governo, durante o ano de 2024, promover uma nova geração de redes sociais.”
O partido votou a favor
“Sr. Secretário de Estado, face à sua intervenção, parece-me haver aqui uma grande contradição entre o que acabou de dizer e as votações que ocorreram ontem à tarde.”
Clara Marques Mendes (PSD)
O partido votou contra
“A proposta de alteração que o PSD apresenta é verdadeiramente central na conceção social-democrata da política de saúde e é também uma proposta urgente pelo momento dramático que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) atravessa.”
Guilherme Almeida (PSD)
O partido votou contra
“Ontem tivemos um interessante Congresso do Partido Social Democrata, até com uma prenda gratuita sobre saúde, com um certo deslize do líder do PSD, que dizia, e cito: «Queremos uma medicina privada…”
Miguel dos Santos Rodrigues (PS)
O partido votou a favor
“A pergunta, de facto, fazia sentido: o que é que andou o PS a fazer nesta última semana? É uma pergunta que todos fizemos, mas nós sabemos o que é que andaram a fazer: andaram a discutir a liderança e a dar um espetáculo deplorável ao País.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Aquilo que o Partido Socialista nos vem dizer é que está tudo bem, quando as urgências continuam encerradas pelo País fora e quando temos concursos que nem sequer têm candidatos. Portanto, o PS continua a não resolver o problema da falta de profissionais.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou contra
“Verifico que passou o fim de semana agarrado à televisão a assistir ao Congresso do PSD, e fico muito feliz por isso. Espero que tenha aprendido alguma coisa, espero que tenha tido a humildade de aprender alguma coisa, porque, nesse Congresso — que não foi ontem, foi no sábado, ao contrário do que o senhor disse —, tinha oportunidade de aprender, de facto, coisas bem úteis.”
Miguel Santos (PSD)
O partido votou contra
“A Iniciativa Liberal traz novamente a debate e a votação a proposta para a criação de um programa especial de acesso à saúde, que foi rejeitada na passada sexta-feira e que pretende, apenas, dar acesso imediato às pessoas a um médico de família, a uma consulta de especialidade ou a cirurgias, onde quer que esse acesso esteja disponível.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou contra
“Quer esta proposta de alteração que a Iniciativa Liberal ainda agora apresentou, quer a anterior, apresentada pelo PSD, vêm propor basicamente o mesmo: comprar ao privado aquilo que podíamos assegurar e garantir no Serviço Nacional de Saúde.”
João Dias (PCP)
O partido votou contra
“Peço desculpa por esta falta de atenção. Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PCP insiste na necessidade de criar um regime de preços máximos para aplicar ao cabaz alimentar essencial.”
João Dias (PCP)
O partido votou contra
“Peço desculpa por esta falta de atenção. Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PCP insiste na necessidade de criar um regime de preços máximos para aplicar ao cabaz alimentar essencial.”
João Dias (PCP)
O partido votou contra
“É sempre um gosto para todos aqueles que gostam de História, como eu, ouvir as intervenções do PCP, porque parece que fica congelado no passado. A propósito dos controlos de preços, vou partilhar consigo um artigo muito interessante chamado «4000 anos de falhanços de controlos de preços».”
O partido votou contra
“É a banca, é a grande distribuição. Os grandes grupos económicos ganham como nunca, à custa de quê? À custa do abuso dos preços, em particular dos preços de bens essenciais.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou contra
“Das várias propostas que o PCP apresentou para responder à autêntica emergência social que se está a viver na habitação em Portugal, uma, em particular, destina-se a proteger os inquilinos face à situação dramática que cada vez mais pessoas enfrentam.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou contra
“Ainda em relação à proposta de um artigo 126.º-A e sobre o cabaz essencial, o PAN não pode deixar de referir que, infelizmente, os portugueses — fazendo aqui analogia a uma certa referência que foi feita — não têm dinheiro para comprar nem sequer uma salada de frutas.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Quer dizer, os senhores, com as vossas sedes, façam o que entenderem,… … mas não podem é dizer às pessoas que famílias que toda a vida pouparam para ter uma casa e a puseram no mercado de arrendamento, depois se alguém perde o emprego não pode ser despejado.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Teremos, em 2024, o maior aumento de rendas dos últimos 30 anos. Isto não é um facto que deva ser visto com leviandade. No entanto, este maior aumento de renda dos últimos 30 anos é patrocinado pelo Partido Socialista e pelo Governo, e é apoiado, na verdade, por toda a direita neste Parlamento, que não tem nem uma única solução para limitar este aumento do preço de rendas.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou contra
“O Chega acaba de, mais uma vez, demonstrar a forma como olha com desprezo… … para o drama de milhares e milhares de famílias que vivem em tendas, pessoas que não estão desempregadas, trabalham, mas não conseguem pagar as rendas absolutamente especulativas, não de uma casa, mas de um quarto!”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou contra
“Um dos aspetos mais sérios da crise da habitação que estamos a viver tem a ver com a fratura social e geracional que estamos a deixar que se crie na propriedade de habitação própria permanente.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“É muito rápido, o Sr. Deputado também já não tem tempo para responder. Sr. Deputado Rui Tavares, não sou proprietário, não tenho nenhuma casa em meu nome; também não tenho 50 anos, mas não tenho nenhuma casa em meu nome.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Relativamente à crise habitacional, esta é talvez a crise mais grave dos últimos tempos e não é apenas transversal, como ouvimos ainda há pouco referir, à esquerda e às classes mais desfavorecidas.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Teremos o maior aumento, em 30 anos, do valor das rendas. Esta medida tem o apoio de toda a direita. Pergunto como é que o Governo se sente em ter o apoio de toda a direita relativamente à falta de resposta sobre este aumento.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou contra
“A proposta de alteração do PSD tem como objetivo essencial aumentar o universo dos alunos que beneficiam da ação social escolar e permite também que sejam atualizados os montantes dos auxílios económicos e haja revisões periódicas desses montantes.”
António Cunha (PSD)
O partido votou contra
“O Chega avoca duas propostas para o debate de hoje, uma delas do reforço dos meios de combate à corrupção e à fraude, tão importante não só nas nossas polícias, mas nos nossos tribunais.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Mas, quando avançámos para esta proposta, para este alargamento, sabíamos da dificuldade da tarefa a que nos propúnhamos. Sabíamos que, para isso, para prestarmos este serviço, era necessário trabalharmos em colaboração com os setores social, solidário e privado.”
O partido votou a favor
“A situação que temos hoje na organização das creches e do programa Creche Feliz, de acesso às creches gratuitas, é, de facto, aberrante, porque o Estado financia o setor social, o setor privado não lucrativo, para que possa haver acesso a creche gratuita no setor privado não lucrativo.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou contra
“Um dos pilares deste Orçamento do Estado é a prossecução de uma política de reforço de rendimentos. Assim, esta proposta de lei segue a linha dos últimos anos e visa criar caminhos para aumentar o rendimento disponível das famílias, sobretudo das mais vulneráveis.”
Jamila Madeira (PS)
O partido votou a favor
“Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o PSD regista o incómodo na bancada do Partido Socialista pelas propostas que vai apresentando. É bom sinal! Todas as bancadas, sem exceção, concordarão que o princípio de atrasar a institucionalização precoce de utentes, nomeadamente de idosos com o 2.”
Rui Cruz (PSD)
O partido votou contra
“Vamos lá então falar de impostos, esse tema tão caro ao PS — tão caro, na ótica do cobrador. Digo isto porque, quem assistiu às mais de 20 audições em sede de especialidade aqui, nesta Sala, deve ter ficado com a mesma impressão que eu, ou seja, que há duas conclusões evidentes que se tiram.”
O partido votou contra
“Discutimos uma proposta de alteração ao artigo 140.º, relativa às taxas do IRS. Os portugueses confrontam-se com uma realidade indesmentível: pagam impostos máximos para os serviços públicos mínimos que recebem.”
Alexandre Simões (PSD)
O partido votou contra
“O Governo prossegue uma política de agravamento das injustiças fiscais. Num momento de profundo contraste entre os lucros da banca, da grande distribuição e do setor da energia e os sacrifícios da maioria que vive do seu trabalho, a função redistributiva da política fiscal deveria funcionar com medidas corajosas que enfrentassem os grandes interesses.”
Duarte Alves (PCP)
O partido votou contra
“No dia 15 de setembro de 2022, António Costa assumiu a meta de Portugal passar de 15 000 para 26 000 camas para estudantes até 2026, reconhecendo a falta de alojamento como um dos maiores obstáculos no acesso ao ensino superior.”
Rui Afonso (Chega)
O partido votou contra
“Estamos a discutir um Orçamento do Estado de um Governo demissionário, um Governo que não terá a responsabilidade de o executar, felizmente para os portugueses! Estamos a discutir um Orçamento que bate todos os recordes de carga fiscal.”
Afonso Oliveira (PSD)
O partido votou contra
“A direita e o Partido Socialista consideram que os grandes sacrificados no esforço fiscal do País devem ser os trabalhadores. É por isso que o peso do IRS nas receitas fiscais é tão elevado e é por isso também que os impostos indiretos são tão elevados, pois é sempre — sempre!”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou contra
“Os portugueses merecem ter a liberdade de adiar o consumo no presente, para consumir ou investir no futuro, sem serem tão excessivamente tributados. Ainda ontem ouvia o ainda Primeiro-Ministro reconhecer a importância dos saldos das contas do Estado, o mesmo Estado que tributa excessivamente as poupanças dos portugueses.”
Isaura Morais (PSD)
O partido votou contra
“Um docente que resida em Valpaços e fique colocado em Aljustrel, a 570 km, não tem apoios para alojamento, e se ficar a 300 km, a 200 km ou a 100 km, é igual, não terá apoio. Até agora, o que fez o Governo Socialista para que os docentes conseguissem condições dignas de alojamento?”
Inês Barroso (PSD)
O partido votou contra
“Falar sobre jovens é falar sobre o presente e falar sobre o futuro, um futuro que determina, acima de tudo, a nossa capacidade de realização e crescimento enquanto País. No presente, Portugal vive um problema estrutural, não consegue reter os seus jovens.”
Rosina Ribeiro Pereira (PSD)
O partido votou contra
“Faz agora um ano foi aprovada, por iniciativa do PSD, uma proposta que permite aos contribuintes que assinam ou renovam a assinatura de um jornal, de uma revista ou de uma outra publicação periódica, deduzir à coleta de IRS 15 % do IVA aplicável suportado nessa compra — um incentivo que abrange as subscrições de edições impressas e as digitais.”
Carla Madureira (PSD)
O partido votou contra
“O PSD continua a acreditar que o mercado de arrendamento pode dar um excelente contributo para resolver os problemas da habitação em Portugal. Para isso, é necessário um regime estável que não frustre expectativas de senhorios e arrendatários e é necessária uma política fiscal que incentive a celebração dos contratos.”
Márcia Passos (PSD)
O partido votou contra
“Quis o destino — ou as atrapalhadas do Partido Socialista — que esta reta final do Orçamento do Estado fosse mais num tom de prestação de contas. Foi por isso que ouvimos, neste debate da especialidade, o líder da Juventude Socialista (JS) tentar dar uma lição a este Parlamento do que é, supostamente, saber fazer, executar e deixar legado.”
Rita Matias (Chega)
O partido votou contra
“O Partido Socialista apresentou, em sede de especialidade, quase 100 propostas de alteração ao Orçamento do Estado. Já sabemos que os Srs. Deputados da oposição ficaram vidrados nas propostas relativamente ao IUC, mas, ainda assim, há muitas mais propostas que melhoram este Orçamento e que melhoram a vida dos portugueses.”
Ivan Gonçalves (PS)
O partido votou a favor
“Suponho que me ouvem tão bem da primeira quanto da segunda fila, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, a proteção e o apoio a pessoas com deficiência têm merecido uma especial atenção por parte do Governo, com a implementação de políticas e medidas em várias áreas governativas.”
Ana Bernardo (PS)
O partido votou a favor
“O Orçamento do País é um instrumento que representa um conjunto de escolhas, um conjunto de políticas. No Orçamento do Estado para 2024, o PS escolheu continuar com a ambição de universalizar o acesso à habitação, o acesso a uma casa digna, compatível com os rendimentos, com a oferta de estabilidade para prosseguir projetos de vida e ambições.”
Maria Begonha (PS)
O partido votou a favor
“Este Governo anunciou o fim das novas restrições no regime especial de IRS para os residentes não habituais. Com a sua revogação, estava previsto que quem se mudasse para Portugal, em 2024, já não adquirisse o direito a beneficiar, durante 10 anos, de um imposto mais baixo.”
Paula Cardoso (PSD)
O partido votou contra
“Bem, acabando de ouvir o Sr. Secretário de Estado, continuamos sem perceber o porquê de o Governo ter aumentado bastante a receita via carga fiscal e via inflação e continuamos sem saber o porquê de o Governo não devolver aos portugueses esse excesso de receita.”
Rui Vilar (PSD)
O partido votou contra
“Inicio esta minha intervenção com uma pergunta meramente retórica, sobretudo para os Srs. Deputados da direita. Se acreditam em milagres, ainda antes de ouvir as vossas profissões de fé, proponho um exercício de lógica muito simples.”
Carlos Brás (PS)
O partido votou a favor
“Há uma semana, saiu uma notícia no Expresso com base no relatório da OCDE com o seguinte título: «Lucros das multinacionais são pouco tributados, Portugal é um dos países com mais incentivos fiscais.”
Duarte Alves (PCP)
O partido votou contra
“Os melhores cumprimentos a todos. Ao colega do PS que perguntava se nós acreditamos em milagres, respondo que, pelo menos, acreditamos mais do que em anúncios do Partido Socialista.”
Artur Soveral Andrade (PSD)
O partido votou contra
“A habitação é um bem essencial, mas que é taxado como um bem de luxo. Segundo alguns cálculos, tudo o que vai para impostos e taxas corresponde a cerca de 50 % do valor da casa. Ainda antes de se colocar o primeiro tijolo, já se está a pagar taxas e taxinhas para obtenção de várias licenças.”
O partido votou contra
“No âmbito do IVA, o PCP apresenta várias propostas, entre as quais uma proposta para evitar que o óleo alimentar suba de 0 % para 23 %. Este é o único produto que aumenta de 0 % para 23 % se nada for feito e, por isso, propomos a taxa mínima de 6 % devido ao fim do IVA zero.”
Duarte Alves (PCP)
O partido votou contra
“Relativamente a esta proposta do PSD, quando se esperava que o PSD tivesse a capacidade de se demarcar do Chega e de se focar naquilo que é essencial para o País, como, por exemplo, o aumento do custo de vida e o cabaz essencial, eis que o PSD nos traz uma proposta para a redução do IVA para as touradas.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“O PSD apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2024, visando fazer com que os alimentos para os animais de companhia passem a beneficiar da taxa intermédia, de 13 %, do IVA em vez da atual taxa de 23 %.”
Francisco Pimentel (PSD)
O partido votou contra
“A educação é um direito universal, e o acesso a ela não pode depender dos recursos económicos das famílias. É por essa razão que o PS tem apostado em medidas de apoio direto às famílias que diminuem os encargos com a frequência escolar dos filhos.”
Catarina Lobo (PS)
O partido votou a favor
“A indústria conserveira é uma marca de excelência da produção nacional e da promoção de Portugal no mundo.”
Luís Graça (PS)
O partido votou a favor
“As cooperativas agrícolas são um parceiro fundamental dos agricultores, designadamente dos pequenos e médios, quer no acesso aos fatores de produção, quer no escoamento das suas produções, quer na assistência técnica e demais acompanhamento que lhes prestam todos os dias.”
Paulo Ramalho (PSD)
O partido votou contra
“Bom, conhecemos bem as transferências no âmbito desta proposta de Orçamento do Estado para a Madeira. Estamos a falar de 343,7 milhões de euros, mais 94,7 milhões de euros do que em relação a 2023.”
Miguel Iglésias (PS)
O partido votou a favor
“Vivemos numa sociedade onde a esperança de ter uma casa própria simplesmente não existe e onde, em particular, a geração mais bem preparada é recebida com portas trancadas e oportunidades que nunca existiram.”
Rosina Ribeiro Pereira (PSD)
O partido votou contra
“É absolutamente urgente combater as várias formas de especulação imobiliária no nosso País. Por isso, e também para proteger a habitação própria e permanente e onerar as segundas habitações, propomos que se opere uma subida do IMT para estas segundas habitações e uma descida para a habitação permanente.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou contra
“Este artigo merece só esta referência, da maior vergonha que o PS fez neste Orçamento do Estado por, durante meses, ter andado a dizer que iria subir o imposto único de circulação para os veículos anteriores a 2007.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“O Governo propôs — e é preciso repetir isto até à exaustão — que houvesse um agravamento do IUC para viaturas e motociclos anteriores a 2007. Mais de 400 000 cidadãos reuniram-se e fizeram uma petição para deitar abaixo esta medida do Governo.”
Hugo Carneiro (PSD)
O partido votou contra
“Tudo neste debate prova que esta medida do IUC foi mal feita, foi mal apresentada e fez um grande desserviço à causa que disse servir, porque, evidentemente, ao que já era mau juntou um insulto, que é o de penalizar mais aqueles que mais deveríamos ajudar a fazer a transição energética.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“Este debate sobre o IUC mostra bem como o Partido Socialista e o Governo fazem mal à causa ambiental. Usaram os mais pobres e argumentaram contra eles em defesa da transição ambiental.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou contra
“Esta intervenção é muito curta, pois já praticamente tudo foi dito sobre o IUC. O Partido Socialista está, neste debate do Orçamento, a usar muito o exemplo de um Prémio Nobel, mas — e acho que isto é consensual — o PS que fique com o prémio Nobel do eleitoralismo, porque para o PS, que se acha dono disto tudo, há também o PS do vale-tudo: é justiça social para cobrar, é justiça social para não cobrar.”
Rodrigo Saraiva (IL)
O partido votou contra
“Esta medida de agravamento do IUC foi, consensualmente, considerada inaceitável, tendo em conta que não responde aos problemas ambientais, uma vez que continua a apostar na lógica da compra de carros novos, e que continua no sentido de agravar a injustiça fiscal, prejudicando aqueles que têm menos rendimentos.”
Duarte Alves (PCP)
O partido votou contra
“De facto, é notório que a direita ficou sem discurso. E sabe porque é que isto acontece, Sr. Deputado? Porque se apresentaram, na generalidade, sem nada a dizer e, sobre a única coisa que mudou, não podiam hoje vir fazer outra coisa que não este drama tremendo que vieram montar.”
O partido votou a favor
“O programa de incentivo ao abate de automóveis matriculados até 2007 tem como objetivo reduzir a média das frotas nacionais, melhorar a segurança rodoviária e a qualidade do ambiente.”
Nelson Brito (PS)
O partido votou a favor
“Vamos lá ao minuto de defesa de quem paga os impostos. É mesmo 1 minuto, para dizer aquilo que ontem o PS fez mal e hoje pode aqui corrigir. Quem paga os impostos, em Portugal, são os portugueses, são os cidadãos, são as empresas, e é sobre esses, as pessoas que pagam impostos, que queria falar.”
Afonso Oliveira (PSD)
O partido votou contra
“Gabo-lhe não só o esforço e a paciência de continuar a apelar à lucidez do Partido Socialista, mas também a sensatez de o fazer sentado. Mas deixe-me também apelar à lucidez e à sensatez do PSD.”
O partido votou contra
“Com esta avocação do PSD e com o momento a que acabámos de assistir, tivemos aqui um exemplo daquela que é a maior bancada do Parlamento, que é a bancada da CIP (Confederação Empresarial de Portugal).”
Duarte Alves (PCP)
O partido votou contra
“O debate sobre este artigo é particularmente paradigmático de como a esquerda funciona em Portugal. Por um lado, encheu o País de impostos, ao longo dos últimos anos. Ao longo dos últimos anos, encheu toda a gente de impostos: IRS, IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), IVA (imposto sobre o valor acrescentado)…”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Avocamos a proposta de alteração do PSD relativa ao artigo 140.º que contempla a redução das taxas de IRS. Esta proposta retoma o espírito da proposta de setembro de devolver o excesso de receita fiscal que o Governo está a cobrar a mais, face àquilo que está previsto em Orçamento.”
Alexandre Simões (PSD)
O partido votou contra
“Relativamente ao alojamento universitário, segundo os investimentos que faremos, bem como os que já existem atualmente no PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) e já estão executados, temos neste momento mais de 5000 camas disponíveis para estudantes, mas elas duplicarão até 2026, chegarão às 27 000.”
Diogo Cunha (PS)
O partido votou a favor
“Aquilo que o Partido Socialista propõe é o que já foi chamado, neste debate orçamental, um modelo de juventude «desconto em cartão». É o desconto no IRS para jovens que mal recebem para pagar IRS, porque os salários não dão para isso.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Estamos a aproximar-nos das eleições, estamos num momento político singular, pelo que é natural que a campanha se vá fazendo sentir e suba à cabeça de alguns, mesmo num debate que hoje é sobre temas mais áridos de fiscalidade, embora sejam centrais em qualquer Orçamento do Estado.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“Excecionalmente, vou a jogo e mordo o seu isco. Eu e a Iniciativa Liberal defendemos a existência de contratação coletiva forte. Defendemos a existência da participação dos trabalhadores nos processos de gestão.”
O partido votou contra
“Eu queria regressar ao tema, porque o Deputado Rui Tavares entrou numa deriva sobre outra coisa qualquer,… … para dizer o seguinte: Sr. Secretário de Estado, de facto, os jovens merecem muito mais, mas não é com bilhetes para pousadas da juventude que vamos resolver o problema dos jovens; não é a dar-lhes uma viagem de comboio e uma noite numa pousada da juventude.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“É compreensível que não possamos ficar descansados com as meras palavras do Governo, porque ouvimos falar em milhares de camas há anos. Desde 2018, quando o PCP apresentou um plano de alojamento estudantil,…”
Alma Rivera (PCP)
O partido votou contra
“Porque é muito importante que os nossos debates se baseiem em factos, enviarei à Mesa, para distribuição, um gráfico do Eurostat (Statistical Office of the European Communities), portanto, de uma instituição independente e fidedigna da União Europeia, que mostra que a carga fiscal de Portugal está na média da União Europeia.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“Senão, vejamos as diferenças: o IRS Jovem do Partido Socialista é de apenas cinco anos; o nosso, o do PSD, é até aos 35 anos. O que significa que se um jovem começar a trabalhar aos 23 anos terá 12 anos de um regime fiscal mais atrativo.”
Dinis Ramos (PSD)
O partido votou contra
“O regime dos residentes não habituais, já o dissemos, é um regime que não tem qualquer sentido e que já não deveria existir no nosso País, por duas razões absolutamente óbvias: por um lado, é um regime que nos faz perder enquanto País, em cada ano, mais de 1000 milhões de euros de impostos que não são cobrados, mas, por outro, tão ou mais grave no contexto em que vivemos, porque continua a promover a especulação…”
Isabel Pires (BE)
O partido votou contra
“Em nome do Partido Socialista, vou abster-me de comentar a bondade ou a não bondade do regime de residentes não habituais e vou, basicamente, falar do que se trata nesta proposta. Nesta proposta há, sobretudo, três coisas importantes: credibilidade, confiança e responsabilidade.”
Carlos Pereira (PS)
O partido votou a favor
“O que esta proposta é, é um recuo. Não nos esquecemos de quando o próprio Primeiro-Ministro, António Costa, em entrevista, disse que este regime era para acabar e, vai daí, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista diz que não, afinal, não é para acabar.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou contra
“Isto já vem sendo habitual: o Governo anunciou que iam acabar com os vistos gold, mas afinal não acabaram bem os vistos gold; agora anunciaram que iam acabar com o regime dos residentes não habituais e, aparentemente, o Grupo Parlamentar do PS propõe uma alteração, recuando face à opção inicial do Governo no Orçamento do Estado.”
Duarte Alves (PCP)
O partido votou contra
“Estamos aqui a falar do regime de residente não habitual, mas podíamos estar a falar de publicidade enganosa, porque, na verdade, é disso que se trata. Ouvimos o Sr. Primeiro-Ministro falar no fim anunciado do regime para residentes não habituais, no entanto, aquilo que verificamos é que, ao invés de ter efetivamente terminado, este continua a ser perpetuado.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Estas propostas de fiscalidade, no dia de hoje, deviam ser muito claras: melhorar a vida dos portugueses e diminuir os custos associados. Aquilo que aconteceu com a eletricidade em Portugal é verdadeiramente assustador.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Relativamente ao IVA da energia, aquilo que é preciso é tributar o IVA a 6 %, à taxa mínima. Não é necessário regular a potência contratada, como propõe o Chega. O que é necessário é que a eletricidade volte para uma taxa de IVA de 6 %, de onde nunca devia ter saído,…”
Duarte Alves (PCP)
O partido votou contra
“Esta avocação feita pela Iniciativa Liberal é um bocadinho bizarra, porque na verdade nunca devíamos ter sentido necessidade de apresentar esta proposta de alteração ao Orçamento. Isto já devia estar resolvido há meses!”
O partido votou contra
“Infelizmente, a reforma da floresta não anda nem desanda, não sai do papel. Não está em causa a sua bondade, mas sim a sua execução.”
João Marques (PSD)
O partido votou contra
“O Partido Socialista reconhece o papel crucial das PME (pequenas e médias empresas), startups e small mid caps na promoção da inovação, na geração de emprego e no crescimento da economia, e tem vindo a adotar medidas concretas para promover o seu crescimento e a sua sustentabilidade, com a adoção de vantagens fiscais e a eliminação de obstáculos regulatórios para um ecossistema empresarial dinâmico e propício ao crescimento.”
Jorge Botelho (PS)
O partido votou a favor
“A segurança e a estabilidade estão na ordem do dia. A bem da estabilidade da Europa, o investimento na nossa própria segurança tem de aumentar, como se comprova com a dificuldade no apoio à guerra que se trava pelos nossos valores na Ucrânia.”
António Prôa (PSD)
O partido votou contra
“Os nossos antigos combatentes continuam a sofrer enormes dificuldades materiais no seu dia a dia. O Estatuto do Antigo Combatente trouxe a estes homens algum reconhecimento moral que lhes era devido, mas o facto é que a sua situação económica em nada se alterou.”
Pedro Pessanha (Chega)
O partido votou contra
“Lucros da EDP (Energias de Portugal) nos primeiros nove meses de 2023: 946 milhões de euros, mais 82 % face a igual período do ano passado. Lucros da Galp nos primeiros nove meses de 2023: 718 milhões de euros, mais 18 % do que em igual período do ano passado, que, nesse ano de 2022, já tinha sido 80 % a mais do que no ano anterior.”
Duarte Alves (PCP)
O partido votou contra
“Portuguesas e Portugueses, sejamos claros: quem inventou a contribuição extraordinária para o alojamento local foi o Partido Socialista, uma invenção que soma mais de 4000 taxas a uma carga fiscal recorde.”
Patrícia Dantas (PSD)
O partido votou contra
“Os cinco maiores bancos portugueses registaram lucros de quase 3,3 mil milhões de euros nos primeiros nove meses deste ano, uma subida de 75 % em comparação com o período homólogo de 2022.”
Rui Afonso (Chega)
O partido votou contra
“Este Orçamento do Estado é um deserto de soluções na área do ambiente e dos resíduos. E, na falta de ideias e de propostas inovadoras, o Partido Socialista e o seu Governo fizeram aquilo que sabem fazer melhor, que é aumentar a carga fiscal.”
Bruno Coimbra (PSD)
O partido votou contra
“Foi no ano de 1998 que o Partido Socialista, com o Primeiro-Ministro António Guterres, iniciou uma verdadeira política de resíduos para Portugal. Foi também nessa altura que o Partido Socialista lançou as primeiras licenças para a criação das entidades de gestão.”
Ricardo Pinheiro (PS)
O partido votou a favor
“2024 é o ano em que a recolha seletiva de biorresíduos passa a ser obrigatória, o que quer dizer não enchermos os nossos aterros com muito do lixo que fazemos em casa. Para a maioria dos países, isto significa chegar a 2024 e os municípios terem contentores, as pessoas conhecerem esses contentores, e o Estado ter feito as centrais de tratamento desses resíduos.”
Hugo Martins de Carvalho (PSD)
O partido votou contra
“Temos, desde 2019, enfrentado os interesses instalados da banca. Fizemo-lo assegurando que as comissões bancárias no MB WAY eram limitadas. Na altura disseram-nos — pasme-se! — que, se limitássemos as comissões bancárias no MB WAY, o MB WAY iria desaparecer.”
Miguel Matos (PS)
O partido votou a favor
“Qual é a justiça que nesta Casa se defende, perante o País, quando lá fora as pessoas pagam IMI, pagam IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis), pagam IUC, e os partidos políticos estão todos isentos destes impostos?”
Filipe Melo (Chega)
O partido votou contra
“Este Orçamento do Estado não serve o Serviço Nacional de Saúde. Aliás, como também não o serviu o Orçamento do Estado para 2023, está mais do que evidente, nem o Orçamento do Estado para 2022, e o PCP alertou para isso.”
João Dias (PCP)
O partido votou contra
“Portugal tem uma cultura que assenta no regime de voluntariado dos bombeiros. Estes homens e estas mulheres são voluntários que dedicam grande parte da sua vida ao serviço da comunidade, colocando muitas vezes em risco as suas próprias vidas.”
Andreia Neto (PSD)
O partido votou contra
“Trago um tema recorrente nas últimas intervenções do Grupo Parlamentar do PSD porque, ao fim de oito anos de António Costa e de Pedro Nuno Santos na área da habitação, sabemos que nunca foi tão difícil para um jovem conseguir comprar casa.”
Alexandre Poço (PSD)
O partido votou contra
“Já não é novidade para ninguém que o PS avariou o elevador social e estrangulou a escola pública. O PS quebrou um pilar fundamental da nossa democracia: a educação. A política educativa em Portugal resume-se hoje a milhares de alunos sem professores, a milhares de jovens que não querem abraçar a profissão de professor e a milhares de jovens que ficaram para trás, porque a recuperação das aprendizagens falhou.”
Sónia Ramos (PSD)
O partido votou contra
“O Sr. Secretário de Estado deixou aqui uma questão muito interessante — eu nem ia falar, mas senti o impulso dessa questão. Quanto custa recuperar o tempo de serviço dos professores?”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Ao longo dos últimos oito anos, em particular nesta Legislatura, o investimento no cinema e no audiovisual tem sido uma das marcas da nossa governação, nomeadamente na cultura.”
O partido votou a favor
“O Partido Socialista, neste tempo da Assembleia da República, traz também duas propostas de alteração que, para nós, são importantes. Ainda que sejam propostas na área de incidência fiscal, prendem-se com o acesso à habitação, um tema que é para nós particularmente relevante.”
Hugo Carvalho (PS)
O partido votou a favor
“Os alunos mais carenciados vão passar a ter o pequeno-almoço gratuito nas escolas. Estamos, assim, perante mais um avanço no reforço da ação social, tal como o foram a criação do escalão C da ação social escolar; o fornecimento de refeições durante as interrupções letivas, com ementas feitas com o apoio de nutricionistas; os manuais escolares gratuitos para todos os alunos da escola pública,…”
O partido votou a favor
“A comunicação social é, como todos reconhecemos, um pilar do Estado de direito e da democracia. É sobre a comunicação social que o PS traz uma proposta a este Orçamento do Estado. O contexto de onde ela emerge prende-se fundamentalmente com as transformações sociais, o impacto que transformações tecnológicas têm produzido na comunicação social, e os desafios que nos aportam.”
Rosário Gambôa (PS)
O partido votou a favor
“Que cumprimento, Caras e Caros Srs. Deputados, com a proposta de alteração 1791-C, o Partido Socialista propõe o alinhamento das comissões aplicadas aos cartões de refeição aos restantes cartões, continuando assim o seu trabalho pela justiça social e melhoria do quotidiano da população.”
Susana Barroso (PS)
O partido votou a favor
“O preço da habitação tem atingido recordes sucessivos, e isto significa uma crise social que tem arrastado muitas famílias para situações insustentáveis. Mas isto não foi uma fatalidade.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou contra
“O Partido Socialista chegou a este debate orçamental afogado num pântano que ele próprio criou. Como se sentia afogado, iniciou este debate do Orçamento agarrado a uma boia — uma boia chamada Paul Krugman.”
Rodrigo Saraiva (IL)
O partido votou contra
“«tenho a minha vida penhorada, não por ser má pagadora, mas porque, quando me apercebi, a dívida já era astronómica. Tentei fazer um acordo, mas a prestação mínima era 1000 € por mês, e eu ganho 800 €.”
O partido votou contra
“Hoje a Assembleia vai ter a oportunidade de votar um dos artigos que poderá ser dos mais importantes para o futuro do País naquilo que diz respeito ao combate à seca extrema. No verão passado nós tivemos mais de 48 % do território em seca extrema e, por isso, o combate tem de ser feito de forma estrutural e não, evidentemente, com recurso apenas ao regadio.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Independentemente das previsões falhadas ou não falhadas de economistas — e há previsões para todos os gostos —, há uma coisa em que toda a gente está de acordo: a inteligência artificial vai ter uma força perturbadora no mundo do trabalho e é um fenómeno que traz muitas ameaças com muitas oportunidades também.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“Aproximamo-nos do final destes vários dias de debate, na especialidade, do Orçamento do Estado, e a verdade é que, se pensarmos, este debate termina mais ou menos como começou, sem surpresas de maior.”
Miguel Cabrita (PS)
O partido votou a favor
“Em 2019, aprovámos neste Parlamento o Estatuto do Cuidador Informal. Em 2020, no primeiro ano, esse Estatuto aplicava-se a 30 concelhos que tinham projetos-piloto e o Governo inscreveu no Orçamento uma verba de 30 milhões de euros.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou contra
“Uma das grandes marcas deste Governo, de facto, foram os casos, os casinhos, a falta de transparência e a perceção pública que se trata de um Governo muito opaco, dos interesses, e que todos os políticos hoje, desculpem a expressão, são vigaristas.”
Emília Cerqueira (PSD)
O partido votou contra
“Chegámos ao final do debate da especialidade deste Orçamento do Estado, que é o Orçamento da crise política. Mas é também o último Orçamento do Estado desta maioria absoluta do Partido Socialista e aquele que materializa o resultado desta maioria absoluta.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou contra
“O Sr. Deputado Miguel Cabrita disse que este tinha sido um debate sem surpresa e o próprio Orçamento também não tinha surpresas. Mas há uma surpresa, Sr. Deputado, e é bom que ative novamente o clipping de notícias: é que desde o momento em que o Orçamento foi apresentado, o Governo caiu.”
Hugo Carneiro (PSD)
O partido votou contra
“Dizia, ainda há pouco, o nosso colega Hugo Carneiro, que «quem trabalha não deve ser pobre». Diz isto vindo de uma bancada que votou contra todos os aumentos do salário mínimo desde 2015.”
O partido votou a favor
“Vou ser muito breve. O Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias esquece um facto absolutamente determinante: quando o PSD e o CDS tiveram de governar este País tiveram de o fazer com o memorando da troica, que foi assinado pelo Partido Socialista,…”
Hugo Carneiro (PSD)
O partido votou contra
“Como foi evidente na intervenção do Sr. Deputado Hugo Carneiro, eu não feri a honra da bancada parlamentar do PPD/PSD. A bancada do PPD/PSD tem é um problema em conviver com a realidade e com a verdade, e isso ficou, mais uma vez, manifestamente evidente.”
O partido votou a favor
“Portanto, nada me dá tanto desprazer, desgosto, pesar, quanto estar aqui a dizer exatamente o contrário e estar a dizê-lo a si, Sr. Secretário de Estado, a quem reconheço que, no debate connosco, teve sempre uma atitude de elevação e respeito.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“Acompanho a intervenção que aqui fez sobre os sinais de desvalorização que foram dados neste Orçamento, não só para o ensino superior, como para o sistema de investigação, para a FCT, com a proposta que foi agora chumbada, com outras propostas do Bloco de Esquerda, de valorização dos profissionais — no caso, até profissionais com doutoramento, que estão a exercer o mesmo conteúdo funcional e as mesmas funções que…”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Como tenho tempo para exatamente uma palavra, essa palavra, infelizmente, continua a ser a mesma, que é «aquém». Se tivesse tempo para duas, diria «muito aquém». Sr.ª Deputada Joana Mortágua, não é um voto a favor, como foram quatro do Bloco.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“Segundo o Observatório Fiscal EU Tax, Portugal é o quinto país da União Europeia com maior percentagem de PIB (produto interno bruto) em paraísos fiscais. A riqueza transferida para paraísos fiscais valia, em 2022, 22 % do PIB em Portugal, mais de 53 000 milhões de euros.”
Duarte Alves (PCP)
O partido votou contra
“No meio das várias loucuras do programa Mais Habitação, há uma especialmente chocante, que é a contribuição especial sobre o alojamento local. De facto, esta foi criada não por motivos ambientais, como aquela patranha do IUC (imposto único de circulação), não por causa de lucros excessivos e garantidamente não por causa da receita fiscal.”
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
O partido votou contra
“Deixe-me dizer-lhe que me penitencio pela Iniciativa Liberal não ter trazido proposta idêntica a debate. Daqui a uns minutos, vamos discutir a nossa proposta 993-C, que pretende eliminar uma série de taxas e impostos que não fazem sentido, e devíamos também discutir essa.”
O partido votou contra
“Este Orçamento apresenta propostas para jovens que se podem dividir em duas dimensões: há as propostas que são absolutamente irrealistas e na esfera do delírio; e há as propostas para o amanhã, que dizem aos jovens do hoje, do presente, que esperem soluções talvez para amanhã, soluções que nunca chegarão a impactar as suas vidas.”
Rita Matias (Chega)
O partido votou contra
“No Serviço Nacional de Saúde (SNS) continua a não haver condições para atrair médicos e todos os outros profissionais de saúde que fazem falta ao SNS. Além disso, existe um problema de baixas remunerações.”
João Dias (PCP)
O partido votou contra
“Confesso, com franqueza, Sr. Deputado João Dias, que não esperava que o PCP viesse a esta Câmara felicitar o Governo pelo acordo que alcançou ontem com os médicos. Não esperava!”
Luís Soares (PS)
O partido votou a favor
“Parece-nos estranho que o Governo continue a insistir na narrativa de que agora resolveu todos os problemas do SNS. Faço algumas perguntas concretas que, apesar de não ter tempo para responder, são importantes.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou contra
“O acordo de ontem foi um autêntico desrespeito para com os médicos, porque aquilo que os senhores colocaram foi mais sobrecarga horária, mais trabalho, mais extenuação, fazendo com que os médicos não tivessem mais alívio nas suas condições de trabalho.”
João Dias (PCP)
O partido votou contra
“Nunca foi tão difícil a um jovem conseguir arrendar ou comprar a sua primeira casa. E não foi por falta de tentativa dos partidos da oposição de inverter este caminho desastroso que o Governo decidiu escolher.”
Alexandre Poço (PSD)
O partido votou contra
“Quando os jovens procuram uma casa para viver, o primeiro problema, muitas vezes intransponível, que se lhes coloca é o do valor absolutamente incomportável do custo da habitação. Seja nas rendas, seja no preço da venda das casas, há uma selvajaria de especulação imobiliária e financeira que se torna ainda mais escandalosa com a impunidade do aproveitamento pelos bancos do aumento brutal das taxas de juro.”
Bruno Dias (PCP)
O partido votou contra
“O problema essencial que temos com a habitação, no contexto em que vivemos, prende-se exatamente com os preços da habitação, tanto para arrendar como para comprar. E a pergunta que fica deste debate, já que o PSD avocou esta medida, é esta: o que é que o PSD tem para apresentar, nomeadamente aos jovens, para limitar ou controlar os preços das rendas?”
Isabel Pires (BE)
O partido votou contra
“Estou em crer que, quer o Deputado Bruno Dias quer a Deputada Isabel Pires, tiveram oportunidade de ler as propostas do PSD. Relativamente ao ponto que colocam como principal tema das vossas preocupações, repararão que nas propostas do PSD também existe sempre essa preocupação.”
Alexandre Poço (PSD)
O partido votou contra
“O Sr. Secretário de Estado da Educação afirmou aqui, ontem, que os Governos do Partido Socialista herdaram uma carreira congelada. Esqueceu-se foi de dizer que essa herança vinha de José Sócrates,…”
António Cunha (PSD)
O partido votou contra
“De facto, um exercício que o PSD faz e fará durante anos é o do revisionismo histórico: tentar apagar o passado. Mas é difícil, porque muitos de nós estávamos cá em 2019. Todos vimos o que aconteceu em 2019: no espaço de uma semana, o PSD traiu os professores, deu a mão ao PS,…”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Nesta fase inicial do debate, vamos agora falar de oficiais de justiça, mas vou reter algumas frases daquilo que foi falado até aqui. O Partido Socialista diz: «O Governo prometeu, o Governo prometeu e, por isso, devíamos hoje todos estar aqui, de mãos dadas, a celebrar.”
Bruno Nunes (Chega)
O partido votou contra
“Quanto aos professores, este Governo fez uma recuperação parcial do tempo de serviço, implementou um acelerador de progressões, vinculou muitos milhares de professores e valorizou a carreira.”
Porfírio Silva (PS)
O partido votou a favor
“Mais uma vez, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, é com particular prazer que a nossa avocação diz respeito ao último artigo do Orçamento do Estado para 2024, sobre as normas revogatórias.”
O partido votou contra
“Este é o País das contribuições. A contribuição sobre a indústria farmacêutica, quem é que paga? Os portugueses. A contribuição sobre o setor energético, quem paga? Os portugueses.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou contra
“O Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo disse que esta era a proposta mais higiénica deste Orçamento do Estado. Sr. Deputado, devo concordar, porque ela permite-nos tirar a limpo o que une o Chega e a Iniciativa Liberal, e porventura até o PSD.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou contra
“Foram votados três Orçamentos, dois em votação final global — um vai ser votado agora —, nesta Legislatura. Por ação do Livre, quem neste momento quer quebrar o ciclo de violência e aceder ao subsídio de desemprego, sendo vítima de violência doméstica, pode finalmente fazê-lo.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“Membros do Governo aqui presentes; cumprimento também todas as pessoas presentes na galeria e os membros da comunicação social, assim como todos os funcionários da Assembleia da República, que são imprescindíveis neste momento, do Orçamento do Estado, a quem agradeço por todo o empenho neste percurso.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Este debate orçamental iniciou-se ainda num ciclo político que, entretanto, terminou. Nesse dia 30 de outubro, tão longínquo, já sabíamos o que hoje sabemos: o Orçamento surge no quadro de uma crise social que se alastra em Portugal.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Não deixa de ser inusitado que se conclua a discussão do Orçamento quando está anunciada a demissão do Governo e estão marcadas eleições antecipadas.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“No debate quinzenal de 18 de outubro, eu disse-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que o seu Governo estava em fuga. Confesso que nunca pensei que essa fuga acontecesse tão depressa. Mas a fuga, a fuga permanente às responsabilidades, é, de facto, a marca da sua governação, que agora termina.”
Rui Rocha (IL)
O partido votou contra
“Este será o último Orçamento de António Costa, o último Orçamento que é apresentado aos portugueses no maior clima de degradação das instituições de que há memória em Portugal. Não, Sr. Primeiro-Ministro, ninguém o demitiu.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Em janeiro de 2022, os portugueses deram uma maioria absoluta ao Dr. António Costa e ao Partido Socialista. Os portugueses deram uma enorme responsabilidade aos socialistas e esperavam três coisas: responsabilidade, estabilidade e capacidade reformista e de governo.”
Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
O partido votou contra
“Permite-nos, desde logo, tirar a conclusão de que é fácil perceber por que motivo os eleitores escolhem sempre o PS — à direita não há alternativa. Entre aqueles que são radicais e agora parecem moderados, entre aqueles que se dizem moderados e fazem discursos radicais, venha o diabo — aquele que não veio durante oito anos!”
O partido votou a favor
Origem
- Proposta de lein.º 109/XV XXIII Governo ConstitucionalAprova o Orçamento do Estado para 2024
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.