Maria Germana Rocha
Maria Germana de Sousa Rocha
Deputado em 5 legislaturas (PSD).
No Parlamento
- XIII LegislaturaPSD · Porto
- XIV LegislaturaPSD · Porto
- XV LegislaturaPSD · Porto
- XVI LegislaturaPSD · Porto
- XVII LegislaturaPSD · Porto
No debate 13
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Começo, naturalmente, por cumprimentar os signatários desta petição, que tem como objeto a recuperação do tempo de serviço congelado na carreira da classe docente.”
Germana Rocha (PSD)
No debate de Projeto de lei 6/XVI: Contabilização integral do tempo de serviço dos professores e educadoresChumbado · o partido votou contra
“Os dados disponíveis apontam para que, no ano de 2023, se venham a aposentar 3500 professores, a que se irão somar os 7743 que se aposentaram desde 2015.”
Germana Rocha (PSD)
No debate de Projeto de lei 491/XV: Estabelece as regras aplicáveis à aposentação antecipada de educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário, alterando o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abrilChumbado · o partido votou abstenção
“O sistema do ensino superior será, a partir de hoje, certamente diferente, dando passos concretos na valorização do ensino superior politécnico.”
Germana Rocha (PSD)
No debate de Lei 16/2023: Valoriza o ensino politécnico, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo e o regime jurídico das instituições de ensino superiorVotou a favor
“Começo por saudar, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, os mais de 14 000 subscritores da presente petição, com uma palavra de reconhecimento pelo trabalho e resiliência dos professores e educadores, que continuam à espera de soluções para os problemas que se acumulam ao longo de anos, designadamente nestes sete anos de governação socialista, que vão eludindo com medidas paliativas que não resolvem, apenas adiam o inadiável.”
Germana Rocha (PSD)
No debate de Projeto de lei 80/XV: Procede à revogação do atual sistema de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, procedendo à alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e SecundárioChumbado · o partido votou abstenção
“Os primeiros anos de vida são decisivos na aquisição de competências, permitindo às crianças um melhor percurso escolar e uma vida adulta menos vulnerável, constituindo o primeiro passo para o chamado elevador social.”
Maria Germana Rocha (PSD)
No debate de Projeto de lei 965/XIV: Cria o Programa Rede de Creches PúblicasChumbado · o partido votou contra
“Neste âmbito, a matéria laboral, através da adoção de medidas justas, equilibradas e responsáveis, é uma questão estratégica e crucial para o acompanhamento desse mesmo desenvolvimento tão necessário num momento de profunda crise económico-social em que a pandemia veio evidenciar as fragilidades já existentes e em que a fraca disponibilização de recursos, face à quebra de rendimentos, fez mais 400 000 pobres em Portugal.”
Maria Germana Rocha (PSD)
“Ao contrário do que veio aqui afirmar, a ação do Governo tem sido marcada, nas áreas do ensino superior e da ciência, pela ausência de estratégia e pela incapacidade de mobilização e de motivação do setor.”
Maria Germana Rocha (PSD)
No debate de Projeto de lei 1145/XIII: Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior (1.ª alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições do ensino superior)Chumbado · o partido votou contra
“Uma lei de bases para o setor da habitação só pode fazer sentido se for uma lei enquadradora, precedida de estudo e avaliação dos instrumentos já existentes, que vá ao encontro dos anseios da população, que não atente contra qualquer princípio fundamental ou garantia constitucional e que respeite quer o direito a uma habitação condigna, quer o direito à propriedade privada.”
Maria Germana Rocha (PSD)
No debate de Lei 83/2019: Lei de bases da habitaçãoVotou contra
“Porque tentaram a revogação da atual lei do arrendamento urbano, aprovada em 2012, e, simultaneamente, a reposição das normas do Regime de Arrendamento Urbano, em 2006 — que, curiosamente, votaram contra — e entre 2006 e 2012 até tentaram revogá-las.”
Maria Germana Rocha (PSD)
No debate de Projeto de lei 821/XIII: Cria um incentivo ao arrendamento habitacional, reduzindo a taxa de tributação autónoma, em sede de IRS, dos rendimentos prediais, resultantes de contratos de arrendamento para habitação, procedendo à alteração do Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembroChumbado · o partido votou a favor
“E, sim, ao contrário do que tanto proclama o Governo e o PS, muitos são os portugueses que vão ficando para trás. Estudos demonstram que as crianças que crescem em situação de pobreza correm o risco de desemprego e de exclusão social em adultos e que, em Portugal, 30 % da população não tem capacidade para fazer face a uma despesa inesperada.”
Germana Rocha (PSD)
No debate de Lei 82/2023: Orçamento do Estado para 2024Votou contra
“Se há palavra que define o processo de descentralização de competências deste Governo é «falhanço», falhanço nas metas, nos prazos e nos recursos a transferir para as autarquias locais.”
Germana Rocha (PSD)
No debate de Lei 24-D/2022: Orçamento do Estado para 2023Votou contra
“Compreendemos e concordamos com o princípio da proposta trazida a debate, relativa à criação de uma campanha nacional de esterilização para animais. E, sobre esta temática, começamos por destacar o papel fundamental das autarquias locais no que diz respeito à proteção da vida animal, em que têm cada vez mais responsabilidades e funções também mais exigentes.”
Maria Germana Rocha (PSD)
No debate de Projeto de lei 1001/XIV: Alarga a tutela criminal a todos os animais vertebrados, procedendo à quinquagésima quarta alteração do Código PenalChumbado · o partido votou contra
Votos contra a orientação do grupo 9
- 19/07/2019Alteração ao Regime Jurídico da Gestação de Substituição (quinta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho)A favor
- 19/07/2019Alteração ao Regime Jurídico da Gestação de Substituição (quinta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho)A favor
- 29/05/2018Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punívelContra
- 29/05/2018Procede à 47.ª alteração ao Código Penal e regula as condições especiais para a prática de eutanásia não punívelContra
- 29/05/2018Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punívelContra
- 29/05/2018Regula o acesso à morte medicamente assistidaContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoA favor