Chumbado a 14 de abril de 2023
Estabelece as regras aplicáveis à aposentação antecipada de educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário, alterando o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril
Projeto de lei n.º 491/XV
Proposto por Chega · entrada a 17 de janeiro de 2023
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Temos hoje presente para debate o projeto de lei que estabelece as regras aplicáveis à aposentação antecipada de educadores de infância e professores dos ensino básico e secundário.”
Carla Castro (IL)
O partido votou abstenção
“Os dados disponíveis apontam para que, no ano de 2023, se venham a aposentar 3500 professores, a que se irão somar os 7743 que se aposentaram desde 2015.”
Germana Rocha (PSD)
O partido votou abstenção
“Começo, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, por saudar os professores em luta pela defesa dos seus direitos, numa das mais extraordinárias lutas sociais do Portugal democrático. Levamos muitos anos de uma mesma constante das políticas do Ministério da Educação, no que respeita à carreira e às condições de trabalho dos professores.”
Manuel Loff (PCP)
O partido votou abstenção
“Demagógica, pois, na verdade, se lermos o programa eleitoral do Chega, não encontramos uma ideia sobre a carreira dos professores e respetiva aposentação.”
O partido votou contra
“Há oito anos que acompanho as lutas dos professores, as suas manifestações, os seus encontros, as suas esperanças e, também, as suas desilusões em relação às propostas apresentadas no Parlamento.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou abstenção
“Ainda que se verifique um crescimento no número de professores e educadores de infância que se reformaram ou vão reformar este ano, o peso da renovação da profissão não pode nem deve ficar nos ombros de quem já trabalhou durante décadas, sobretudo numa carreira longa, exigente e de enorme desgaste.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“A única maneira de responder ao discurso do abismo é negociar com os professores e dizer que a escola do futuro vai ser uma escola desejável para quem quer ser professor. Isso não está a ser feito!”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“A passagem do tempo pelos professores deixa marcas inequívocas no envelhecimento profissional da classe: burnout, depressões, desmotivação, desânimo, tristeza, angústia, doenças.”
Gabriel Mithá Ribeiro (Chega)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (9)
“A passagem do tempo pelos professores deixa marcas inequívocas no envelhecimento profissional da classe: burnout, depressões, desmotivação, desânimo, tristeza, angústia, doenças.”
Gabriel Mithá Ribeiro (Chega)
O partido votou a favor
“Temos hoje presente para debate o projeto de lei que estabelece as regras aplicáveis à aposentação antecipada de educadores de infância e professores dos ensino básico e secundário.”
Carla Castro (IL)
O partido votou abstenção
“Os dados disponíveis apontam para que, no ano de 2023, se venham a aposentar 3500 professores, a que se irão somar os 7743 que se aposentaram desde 2015.”
Germana Rocha (PSD)
O partido votou abstenção
“Começo, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, por saudar os professores em luta pela defesa dos seus direitos, numa das mais extraordinárias lutas sociais do Portugal democrático. Levamos muitos anos de uma mesma constante das políticas do Ministério da Educação, no que respeita à carreira e às condições de trabalho dos professores.”
Manuel Loff (PCP)
O partido votou abstenção
“Demagógica, pois, na verdade, se lermos o programa eleitoral do Chega, não encontramos uma ideia sobre a carreira dos professores e respetiva aposentação.”
O partido votou contra
“Há oito anos que acompanho as lutas dos professores, as suas manifestações, os seus encontros, as suas esperanças e, também, as suas desilusões em relação às propostas apresentadas no Parlamento.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou abstenção
“Ainda que se verifique um crescimento no número de professores e educadores de infância que se reformaram ou vão reformar este ano, o peso da renovação da profissão não pode nem deve ficar nos ombros de quem já trabalhou durante décadas, sobretudo numa carreira longa, exigente e de enorme desgaste.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“A única maneira de responder ao discurso do abismo é negociar com os professores e dizer que a escola do futuro vai ser uma escola desejável para quem quer ser professor. Isso não está a ser feito!”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“Para terminar, só quero dizer isto: eu entrei numa sala de aula em 1991; eu escrevo sobre o ensino desde 1998; eu publiquei um livro sobre aquilo que defendo em 2003, outro em 2007, outro em 2013 e, agora, até publiquei outro, em 2019; e cheguei a este Parlamento por causa da ditadura que vocês impuseram.”
Gabriel Mithá Ribeiro (Chega)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.