Rui Tavares
Rui Miguel Marcelino Tavares Pereira
Deputado em 3 legislaturas (Livre).
No Parlamento
- XV LegislaturaLivre · Lisboa
- XVI LegislaturaLivre · Lisboa
- XVII LegislaturaLivre · Lisboa
No debate 243
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Ninguém que está aqui hoje, nesta Sala plenária, tem o problema de ser apátrida e de muitas vezes não ter documentos para as coisas mais simples da vida. Mas não está aqui hoje connosco o Jasmin Ahmetovic, que não pode sequer comprar título de transporte por não ter o documento para o fazer.”
Rui Tavares (Livre)
No debate de Lei 47/2026: Regula o procedimento de reconhecimento do estatuto de apátrida, em cumprimento do disposto na Lei n.º 41/2023, de 10 de agostoVotou a favor
“Ouçam os trabalhadores e os empresários que querem o melhor para o País: um trabalho com futuro, com mais incorporação de conhecimento, tecnologia, valorizando as pessoas, ganhando crescimento e produtividade com as pessoas e não contra as pessoas.”
Rui Tavares (Livre)
No debate de Proposta de lei 77/XVII: Altera o Código do TrabalhoChumbado · o partido votou contra
“É só utilizar os cerca de 100 milhões de euros, que se podem recolher num ano, do Fundo de Emergência para a Habitação — do imposto do selo, de 25 % dele na transação de imobiliário — para ir, neste momento, salvar gente que precisa dessa ajuda.”
Rui Tavares (Livre)
No debate de Projeto de lei 445/XVII: Prevê a Isenção excecional e automática de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativa ao ano de 2026 aplicável aos concelhos declarados em situação de calamidadeChumbado · o partido votou abstenção
“470 dias; 470 dias teve este Governo para regulamentar o Fundo de Emergência para Habitação. Ou seja, há 470 dias que famílias poderiam estar a receber o apoio de que desesperadamente precisam, rendas que poderiam ter sido salvas, pessoas que poderiam não ter sido despejadas.”
Rui Tavares (Livre)
No debate de Projeto de lei 111/XVII: Programa de cedência de imóveis do Estado para arrendamentoChumbado · o partido votou abstenção
“Nós falávamos do problema da habitação quando já tínhamos uma crise na habitação. E continuávamos a falar da crise da habitação quando já tínhamos uma emergência na habitação. Apesar de o tema ser sempre o mesmo, são três dimensões muito diferentes.”
Rui Tavares (Livre)
No debate de Projeto de lei 111/XVII: Programa de cedência de imóveis do Estado para arrendamentoChumbado · o partido votou abstenção
“E é precisamente essa a grande questão política que acho que é preciso, a certa altura, desvendar: porque é que se discute com tanta facilidade uma descida do IRS que beneficia principalmente pessoas como nós — não estou só a falar de Deputados, mas pessoas da classe média e média alta — e não se fala, já se quer reverter o que foi feito no tempo do Governo de José Sócrates, da subida do IVA, que, essa sim, põe…”
Rui Tavares (Livre)
No debate de Lei 55-A/2025: Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas SingularesVotou contra
“Em primeiro lugar, estamos completamente de acordo com a diminuição do número de meses que os militares e ex-militares têm de contribuir para o subsistema de saúde. Isto porque só há 12 meses no ano em que um militar pode adoecer ou pode recorrer ao seu subsistema de saúde.”
Rui Tavares (Livre)
No debate de Projeto de lei 530/XVI: Reduz as contribuições para os subsistemas de saúde ADM e SADChumbado · o partido votou a favor
“O seu impacto nas famílias e, acima de tudo, nos estudantes deslocados, constitui uma verdadeira emergência que deveria ter merecido, desde o início, ações decisivas por parte do Estado.”
Rui Tavares (Livre)
No debate de Lei 8/2025: Regime jurídico do complemento de alojamento dos estudantes do ensino superior deslocadosVotou a favor
“Muito brevemente, pedi para fazer esta intervenção — para a qual o Bloco de Esquerda cedeu 15 preciosos segundos —, porque há pouco ouvi um questionamento sobre práticas sectárias nas universidades, e pensei eu que esse questionamento tivesse a ver com práticas como, por exemplo, as assumidas pelo Reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, que assume vigiar os seus docentes.”
Rui Tavares (Livre)
No debate de Projeto de lei 317/XVI: Determina o dever de as instituições de ensino superior disponibilizarem serviços de saúde mental aos estudantesChumbado · o partido votou a favor
“Apesar de toda a vozearia à volta do tema da imigração, há uma coisa com que todas as bancadas parecem concordar: é que Portugal precisa de imigração e vai precisar durante muitos anos.”
Rui Tavares (Livre)
No debate de Projeto de lei 302/XVI: Altera o regime de concessão de asilo e proteção subsidiária, com vista a reforçar o controlo das fronteiras externas e da permanência e trânsito de cidadãos estrangeiros em território nacionalChumbado · o partido votou contra
“Resta saber se a autorização legislativa é o instrumento mais adequado para a poder fazer, mas o que é certo é que, no sentido em que, pelo menos nas empresas que aderirem ao sistema do IVA de Caixa, haverá menos dores de cabeça e menos preocupações com o pagamento de IVA, quando às vezes as faturas não foram ainda cobradas, parece que a medida vai num sentido positivo.”
Rui Tavares (Livre)
No debate de Lei 18/2025: Autoriza o Governo a alterar o regime de IVA de caixa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de maioVotou a favor
“Mas aconteceu algo ainda mais grave, que é o Sr. Deputado Pedro Pinto depois ter vindo dizer que nós víamos — e aparentemente ele acha que seria de rejeitar — as crianças de imigrantes entrarem para as creches junto das outras.”
Rui Tavares (Livre)
No debate de Projeto de lei 169/XVI: Cria o programa rede pública de creches (altera a Lei n.º 2/2022, de 3 de janeiro)Chumbado · o partido votou a favor