Chumbado a 18 de outubro de 2024
Determina o dever de as instituições de ensino superior disponibilizarem serviços de saúde mental aos estudantes
Projeto de lei n.º 317/XVI
Proposto por Livre · entrada a 4 de outubro de 2024
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Sr.ª Presidente, apresentamos também um projeto de resolução que se prende com medidas de apoio aos estudantes do ensino superior no âmbito da ação social escolar.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
“Este não é um debate novo aqui no Parlamento e, tendo em conta que ano após ano continuamos a ter a mesma problemática, tendo em conta que sabemos que muitos dos jovens se veem privados de concretizar o seu percurso académico e tirar o curso superior que há muito sonhavam — aliás, temos estudos das próprias associações que nos dizem que a incidência de desistências é, de facto, preocupante —, tendo em conta que…”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“A iniciativa do CDS é exatamente sobre ação social escolar. E, quando se fala de ação social escolar, presume-se que se fala de um sistema público para apoiar os alunos carenciados.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“O acesso ao ensino superior continua a reproduzir as desigualdades sociais que existem na sociedade. Os preços dos quartos, a propina, o custo das deslocações, tudo isto são despesas impossíveis para muitas famílias e estudantes.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“Os sistemas de ação social escolar asseguram um importante papel na garantia da igualdade de oportunidades entre jovens e na alavancagem social daqueles que se encontram em situações mais desfavorecidas.”
Maria José Aguiar (Chega)
O partido votou contra
“Apesar de o número de estudantes do ensino superior aumentar todos os anos, a verdade é que a linha é ascendente relativamente ao número de desistências do ensino superior.”
Patrícia Gilvaz (IL)
O partido votou abstenção
“Oito anos não foram suficientes para a atualização do Estatuto da Carreira de Investigação Científica, nem para encontrarem respostas para os técnicos superiores doutorados que exercem funções de investigação nos laboratórios do Estado.”
Ana Gabriela Cabilhas (PSD)
O partido votou contra
“A investigação e o ensino superior são essenciais para o desenvolvimento da sociedade que queremos e nunca é demais investir no futuro do País. A formação superior é mais do que um desígnio constitucional, é um dever que não devemos escamotear.”
Filipa Pinto (Livre)
O partido votou a favor
“O Sr. Ministro da Educação, Ciência e Inovação acompanha a atividade de investigação realizada dos laboratórios do Estado e, por isso, deve atuar como dinamizador destes concursos junto dos ministros que superintendam ou tutelem cada um destes laboratórios.”
Isabel Ferreira (PS)
O partido votou abstenção
Todas as intervenções (17)
“O Sr. Ministro da Educação, Ciência e Inovação acompanha a atividade de investigação realizada dos laboratórios do Estado e, por isso, deve atuar como dinamizador destes concursos junto dos ministros que superintendam ou tutelem cada um destes laboratórios.”
Isabel Ferreira (PS)
O partido votou abstenção
“Oito anos não foram suficientes para a atualização do Estatuto da Carreira de Investigação Científica, nem para encontrarem respostas para os técnicos superiores doutorados que exercem funções de investigação nos laboratórios do Estado.”
Ana Gabriela Cabilhas (PSD)
O partido votou contra
“É absolutamente inacreditável que venha com esse argumento preguiçoso de quem nada mais tem para dizer a não ser que nós nada fizemos durante os oito anos. Quer ouvir o que é que nós estivemos a fazer?”
Isabel Ferreira (PS)
O partido votou abstenção
“Sr.ª Presidente, apresentamos também um projeto de resolução que se prende com medidas de apoio aos estudantes do ensino superior no âmbito da ação social escolar.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
“A investigação e o ensino superior são essenciais para o desenvolvimento da sociedade que queremos e nunca é demais investir no futuro do País. A formação superior é mais do que um desígnio constitucional, é um dever que não devemos escamotear.”
Filipa Pinto (Livre)
O partido votou a favor
“Este não é um debate novo aqui no Parlamento e, tendo em conta que ano após ano continuamos a ter a mesma problemática, tendo em conta que sabemos que muitos dos jovens se veem privados de concretizar o seu percurso académico e tirar o curso superior que há muito sonhavam — aliás, temos estudos das próprias associações que nos dizem que a incidência de desistências é, de facto, preocupante —, tendo em conta que…”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“A iniciativa do CDS é exatamente sobre ação social escolar. E, quando se fala de ação social escolar, presume-se que se fala de um sistema público para apoiar os alunos carenciados.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“O acesso ao ensino superior continua a reproduzir as desigualdades sociais que existem na sociedade. Os preços dos quartos, a propina, o custo das deslocações, tudo isto são despesas impossíveis para muitas famílias e estudantes.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“Apesar de o número de estudantes do ensino superior aumentar todos os anos, a verdade é que a linha é ascendente relativamente ao número de desistências do ensino superior.”
Patrícia Gilvaz (IL)
O partido votou abstenção
“Os sistemas de ação social escolar asseguram um importante papel na garantia da igualdade de oportunidades entre jovens e na alavancagem social daqueles que se encontram em situações mais desfavorecidas.”
Maria José Aguiar (Chega)
O partido votou contra
“Aliado ao conhecimento e à cultura, a afirmação profissional e a mobilidade social motivam, todos os anos, centenas de milhares de jovens a estudar para entrar e, depois, concluir o ensino superior.”
Miguel Matos (PS)
O partido votou abstenção
“Srs. Deputados, falamos hoje de ensino superior e dos apoios aos estudantes, e este é claramente um debate fulcral para o País, por representar aquilo que os portugueses anseiam e necessitam: esperança e futuro.”
José Carvalho (Chega)
O partido votou contra
“Porque os dirigentes associativos e os representantes dos estudantes do ensino superior dizem-nos exatamente o contrário. Mas também não podemos esperar mais de um representante que cita O Grande Salto em Frente, de Mao Tsé-Tung, que originou a fome de milhares de pessoas na China.”
Patrícia Gilvaz (IL)
O partido votou abstenção
“Em relação ao Chega e à palavra «chega», que supostamente deposita esperança, de facto, nestes oito anos, os estudantes puderam ter esperança, porque «chegou» de haver apoios ao alojamento que não chegavam para pagar a renda, e por isso aumentámos o apoio ao alojamento; «chegou» de os estudantes deslocados não terem apoio para visitarem os seus pais, e por isso criámos o complemento de deslocação; «chegou» e chega,…”
Miguel Matos (PS)
O partido votou abstenção
“A discussão em torno da educação superior e ciência não é uma realidade fechada, e muito encontrou este Governo por fazer, depois de oito anos de governação socialista e muita letargia, suscitando o contínuo debate, ou não fosse o avultado conjunto de iniciativas dos diversos grupos parlamentares que hoje são aqui trazidas prova disso.”
Sonia dos Reis (PSD)
O partido votou contra
“Muito brevemente, pedi para fazer esta intervenção — para a qual o Bloco de Esquerda cedeu 15 preciosos segundos —, porque há pouco ouvi um questionamento sobre práticas sectárias nas universidades, e pensei eu que esse questionamento tivesse a ver com práticas como, por exemplo, as assumidas pelo Reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, que assume vigiar os seus docentes.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou a favor
“O reforço da ação social é a garantia de que todos os estudantes que assim o desejem possam prosseguir os seus estudos, independentemente das suas origens socioeconómicas e/ou geográficas.”
Isabel Ferreira (PS)
O partido votou abstenção
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.