Miguel Matos
Miguel de Oliveira Pires da Costa de Matos
Deputado em 4 legislaturas (PS).
No Parlamento
- XIV LegislaturaPS · Lisboa
- XV LegislaturaPS · Lisboa
- XVI LegislaturaPS · Setúbal
- XVII LegislaturaPS · Lisboa
No debate 61
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“É que a mesma direita que tanto clama contra o Estado e pelo mercado livre pede agora ao Estado que subsidie os produtos de investimento, isentando-os de impostos, isto porque, sem o Estado, não é atrativo o suficiente; sem o Estado, não é rentável o suficiente; ou, pior, sem o Estado, as pessoas não sabem o suficiente.”
Miguel Matos (PS)
No debate de Projeto de lei 179/XVII: Atualiza os limites máximos dedutíveis à coleta do IRS dos valores aplicados em planos de poupança-reforma (PPR) e exclui estes limites do cálculo previsto na alínea b) do n.º 7 do artigo n.º 78 do Código do IRSChumbado · o partido votou abstenção
“Enquanto os municípios enfrentam mais entraves que nunca à construção da habitação pública e o setor da construção nunca viu tanta instabilidade fiscal. Mas, a verdade, Srs. Deputados, é que hoje falamos do rendimento dos pais e ainda ontem tivemos uma novidade preocupante: o crescimento dos salários em Portugal está a abrandar.”
Miguel Matos (PS)
No debate de Projeto de lei 677/XVII: Apoio à infância e equidade fiscal: criação de um crédito fiscal que incentiva a natalidade, apoia as famílias e combate a pobreza infantilChumbado · o partido votou abstenção
“Dirão que estão a dar às pessoas o poder de dispor dos seus impostos. Mas queremos financiar a solidariedade através de campanhas de marketing ou de políticas públicas? Pagam do seu dinheiro, sim, mas esperam algo em retorno!”
Miguel Matos (PS)
No debate de Projeto de lei 662/XVII: Aumenta para 1,5% a consignação de IRS às entidades de utilidade pública, ambientais e religiosasChumbado · o partido votou abstenção
“1200 milhões de euros é quanto Portugal perde todos os anos em fraude e evasão fiscal. É dinheiro que falta para investirmos no SNS, nas escolas, na habitação, para apoiar as famílias e as empresas — por exemplo, agora, que tanto precisam e que o dinheiro não está a chegar na resposta às tempestades.”
Miguel Matos (PS)
“Na verdade, foi a pressão da ACAP (Associação do Comércio Automóvel de Portugal), do ACP (Automóvel Club de Portugal), dos partidos da oposição, onde o PS se inclui, que forçou o Governo a adotar um período de transição que protege as famílias de engolir, por duas vezes, este imposto num tão curto espaço de tempo.”
Miguel Matos (PS)
No debate de Lei 27/2026: Autoriza o Governo a alterar o Código do Imposto Único de CirculaçãoVotou a favor
“Para que eles coloquem as suas segundas habitações no mercado, seja para quem quer fazer delas a sua primeira habitação, seja para quem quer arrendar. Já que falamos do legado do Partido Socialista, é importante dizer que esta mesma medida já foi legislada no passado, de forma excecional, quando foi a crise inflacionista, e teve bons resultados.”
Miguel Matos (PS)
No debate de Projeto de lei 345/XVII: Estabelece o zonamento inclusivo para uma quota de habitação pública nas operações urbanísticasChumbado · o partido votou abstenção
“A crise é real e é difícil de resolver e até o grande trunfo do Governo, o IMT Jovem, beneficiou menos de 3 % dos jovens e acelerou, comprovadamente, os preços da habitação. Nunca, mas nunca, os preços da habitação cresceram tanto.”
Miguel Matos (PS)
No debate de Projeto de lei 345/XVII: Estabelece o zonamento inclusivo para uma quota de habitação pública nas operações urbanísticasChumbado · o partido votou abstenção
“Mas onde é que estão, todos os dias, quando hoje há menos alunos com professores… … aliás, quando hoje há mais alunos sem professores do que havia quando o PS estava a governar? Onde é que está a vossa preocupação, quando hoje há mais famílias sem médico de família do que quando o PS estava a governar?”
Miguel Matos (PS)
No debate de Projeto de lei 302/XVII: Estabelece a obrigação de serviços mínimos quando se trata de satisfação de necessidades sociais impreteríveis e nas escolas no período letivo (21.ª alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)Chumbado · o partido votou contra
“O Sr. Ministro disse, quando respondeu aos pedidos de esclarecimento do Chega e do PSD, que ia distribuir um estudo sobre como a descida do IRC aumentava o crescimento económico. Até agora, os grupos parlamentares não dispõem desse estudo.”
Miguel Matos (PS)
No debate de Projeto de lei 193/XVII: Reduz o IRC e elimina o primeiro escalão da Derrama EstadualChumbado · o partido votou contra
“Nós somos favoráveis a uma redução do IRS, aliás, o choque fiscal do ano passado foi aprovado pelo Partido Socialista, tanto os 1200 milhões de euros que o Governo do PS aprovou, como os 300 milhões de euros que aprovámos já na oposição e, diga-se, ambos com os votos contra da AD.”
Miguel Matos (PS)
No debate de Lei 55-A/2025: Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas SingularesVotou abstenção
“Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, entre as mais de 120 milhões de pessoas deslocadas a nível mundial, cerca de três quartos vivem em países fortemente afetados pelas alterações climáticas, sendo que, até 2040, a ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) prevê a subida do número de países a enfrentar eventos climáticos extremos de 3 para 65.”
Miguel Matos (PS)
No debate de Projeto de lei 446/XVI: Reconhece o estatuto do refugiado climáticoChumbado · o partido votou contra
“Sr. Deputado Paulo Núncio, sem o risco de saúde para as mulheres? É por isso que, desde 2007, se faz, e faz-se com dignidade no SNS, e não resultou numa rampa deslizante nem numa corrida para o aborto, como alguns antecipavam.”
Miguel Matos (PS)
No debate de Projeto de lei 408/XVI: Altera a Lei 16/2007, de 17 de abril, densificando o acesso à informação relevante das grávidas para a formação de uma decisão livre, consciente e responsável e reforçando o regime do exercício do direito individual de objeção de consciência dos médicos e demais profissionais de saúdeChumbado · o partido votou contra
Votos contra a orientação do grupo 21
- 22/05/2026Estabelece o regime jurídico de proteção do bem-estar dos animais de companhia em matéria de alojamento, contenção e treino, proibindo o acorrentamento permanente e a manutenção em condições inadequadas, vedando a comercialização e utilização de dispositivos lesivos do bem-estar animal, criando o Plano Nacional pelo Bem-Estar dos Animais de Companhia, e procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, e da Lei n.º 92/95, de 12 de setembroA favor
- 11/07/2025Consagra a natureza pública dos crimes de violação e outros crimes contra a liberdade sexual, procedendo à alteração do Código Penal e do Código do Processo PenalA favor
- 11/07/2025Consagra o crime de violação como crime públicoA favor
- 11/07/2025Consagra os crimes de violação, de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência como crimes públicos (altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e o Estatuto da vítima)A favor
- 24/01/2025Elimina a isenção de IVA dos toureiros, alterando o Código do IVAA favor
- 24/01/2025Repõe a taxa de IVA a 23% aos espectáculos tauromáquicos, corrigindo a violação da Directiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2006 do actual normativoA favor
- 04/10/2024Impede o apoio institucional à realização de touradas e outros espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animaisA favor
- 13/10/2023Cria o Programa Ajuda de Casa, de apoio à compra da primeira habitaçãoA favor
- 23/06/2023Cria o estatuto do refugiado climáticoAbstenção
- 21/04/2023Altera a Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior, Lei n.º 37/2003, de 22 de agostoAbstenção
- 15/03/2023Habitação para jovens - alojamento estudantil, arrendamento para jovens e aquisição da primeira habitação própria e permanenteA favor
- 10/02/2023Estabelece a criação de um valor convencional de referência para os rácios salariais nas empresasA favor
- 21/10/2022Complemento Extraordinário das Bolsas de Ação Social do Ensino SuperiorAbstenção
- 21/10/2022Criação de um complemento extraordinário às bolsas de estudo no ensino superior, aplicável ao ano lectivo de 2022/2023Abstenção
- 21/10/2022Reforça dos apoios ao alojamento no Ensino SuperiorAbstenção
- 07/10/2022Medidas de apoio aos estudantes no ensino superior no âmbito da Ação Social EscolarAbstenção
- 07/10/2022Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no Ensino Superior PúblicoAbstenção
- 15/04/2021Permite a realização de exames nacionais de melhoria de nota no ensino secundário e estabelece um processo de inscrição extraordinário, alterando o Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 de fevereiroAbstenção
- 15/04/2021Permite a realização de exames nacionais de melhoria de nota no ensino secundário e estabelece um processo de inscrição extraordinário, alterando o Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 de fevereiroAbstenção
- 15/04/2021Permite a realização de exames nacionais de melhoria de nota no ensino secundário e estabelece um processo de inscrição extraordinário, alterando o Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 de fevereiroAbstenção
- 10/07/2020Termina com a atribuição de apoios financeiros por parte de entidades públicas para a realização de actividades tauromáquicasA favor