Chumbado a 7 de outubro de 2022
Medidas de apoio aos estudantes no ensino superior no âmbito da Ação Social Escolar
Projeto de lei n.º 302/XV
Proposto por PCP · entrada a 16 de setembro de 2022
Votação
Votos individuais e divergências (8)
- Eduardo Alves (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
- Eunice Pratas (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
- Francisco Dinis (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
- Joana Sá Pereira (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
- Miguel Dos Santos Rodrigues (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
- Miguel Matos (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
- Pedro Anastácio (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
- Tiago Soares Monteiro (PS): abstenção, contra a orientação do grupo
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Foi tempo de dizer às famílias e aos estudantes que a Iniciativa Liberal não quer que saibam, de novo, da entrada na universidade em cima da hora e foi tempo de dizer às instituições de ensino superior que nos preocupamos com a sustentabilidade das suas contas, com o financiamento do modelo e que queremos fazer cumprir as leis ou mudar aquelas que têm de ser mudadas.”
Carla Castro (IL)
O partido votou a favor
“O Bloco de Esquerda tem um agendamento sobre medidas de apoio aos estudantes, apoio estudantil, alteração das bolsas.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“O ensino superior atingiu este ano o máximo histórico de 433 000 estudantes inscritos. Trago três perguntas. Primeira pergunta: qual a relação entre o inegável sucesso estatístico do ensino superior e a qualidade e utilidade das formações ministradas?”
Gabriel Mithá Ribeiro (Chega)
O partido votou abstenção
“A primeira proposta diz respeito à eliminação das propinas, taxas e emolumentos no ensino superior público, assegurando a gratuitidade da educação, tal como preconiza a nossa Constituição.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
“Discutimos nove iniciativas que remetem para muitos temas centrais do ensino superior, para projetos sobre a lei de financiamento, o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, o regime de acesso e ação escolar.”
Maria João Castro (PS)
O partido votou contra
“Em primeiro lugar, porque, neste início de ano letivo, o feedback que estamos a receber dos alunos, dos dirigentes associativos e de todas as notícias relativas ao início do ano letivo 2022-2023 indica uma grande preocupação em relação à capacidade de se frequentar o ensino superior.”
Alexandre Poço (PSD)
O partido votou abstenção
“Eu vejo, ou melhor, não vejo uma Ministra — por mais preocupação que possa ter — que tenha tido a preocupação e que tenha feito questão de vir assistir a um debate sobre o modelo de financiamento do ensino superior e, já agora, de nos explicar porque é que diz que acha que as universidades não devem descer mais o valor das propinas.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou a favor
“Para o PAN, é fundamental que se possa garantir alojamento aos alunos que, neste momento, têm rendas a peso de ouro, o que sintetiza bem a triste realidade dos estudantes do ensino superior em Portugal por estes dias, e o Governo não dá resposta.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.