Chumbado a 31 de janeiro de 2025
Reconhece o estatuto do refugiado climático
Projeto de lei n.º 446/XVI
Proposto por BE · entrada a 17 de janeiro de 2025
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Muitas vezes, agregadas sob o conceito de «refugiado ambiental» ou «refugiado climático», as deslocações relativas a fenómenos ambientais abrangem diferentes realidades migratórias: forçadas ou preparatórias, de duração e características variadas, dentro e fora das fronteiras dos Estados.”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou a favor
“Hoje, o PAN apresenta-nos, neste Plenário, duas propostas, uma delas de criação do crime de ecocídio. A esquerda, já se sabe, vai quase toda por arrasto. Sr.ª Deputada, nós sabemos que é uma Deputada ocupada, mas não lhe terá escapado que a diretiva que a Sr.ª Deputada quer transpor prevê mais do que os três artigos que referiu?”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou contra
“É inegável que a proteção ambiental e a luta contra crimes ambientais são questões urgentes e relevantes para a sociedade contemporânea, e, quando olhamos para o projeto de lei do PAN, e também para o do Livre, sobre esta matéria do ecocídio, pode parecer uma tentativa de alcançar esse objetivo.”
Mariana Leitão (IL)
O partido votou contra
“É em relação aos deslocados, aos migrantes climáticos, aos quais muito dificilmente poderíamos chamar refugiados, que os países — e Portugal também — devem garantir respostas solidárias, incluindo de acolhimento, devendo também contribuir para a correção das condições que potenciam os efeitos destrutivos dos acontecimentos meteorológicos e para a adaptação às alterações climáticas.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou abstenção
“É o momento das soluções de políticas robustas de justiça climática, nomeadamente no financiamento à adaptação e também — como propomos no projeto de lei que aqui trazemos — no reconhecimento da figura de refugiado climático.”
Fabian Figueiredo (BE)
O partido votou a favor
“O ambiente é uma preocupação transversal a várias gerações de portugueses e também deverá ser uma preocupação para todos os partidos, extravasando qualquer batalha ideológica. Para o Chega, a defesa do ambiente faz-se de forma responsável, ponderada, sustentável, conciliando esta realidade com o desenvolvimento económico e com as liberdades individuais.”
Vanessa Barata (Chega)
O partido votou contra
“Sr.as e Srs. Deputados, falamos também hoje, nesta Câmara, de iniciativas que propõem alterações à Lei n.º 27/2008, de 30 de junho, relativa à concessão de asilo ou proteção subsidiária — alterações ora no sentido de criar o estatuto do refugiado climático, aplicando-lhe a proteção e o asilo concedidos às situações enquadráveis no conceito de refugiado, ora no sentido de estabelecer o direito ao asilo a estrangeiros…”
Ana Santos (PSD)
O partido votou contra
“Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, entre as mais de 120 milhões de pessoas deslocadas a nível mundial, cerca de três quartos vivem em países fortemente afetados pelas alterações climáticas, sendo que, até 2040, a ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) prevê a subida do número de países a enfrentar eventos climáticos extremos de 3 para 65.”
Miguel Matos (PS)
O partido votou contra
“Por isso mesmo, o conceito de refugiado climático precisa de ser urgentemente reconhecido a par do crime de ecocídio. O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, alertou precisamente para o facto de que estas pessoas não são migrantes voluntários, mas deslocados forçados que tudo perderam por causa de eventos climáticos extremos.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (16)
“Por isso mesmo, o conceito de refugiado climático precisa de ser urgentemente reconhecido a par do crime de ecocídio. O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, alertou precisamente para o facto de que estas pessoas não são migrantes voluntários, mas deslocados forçados que tudo perderam por causa de eventos climáticos extremos.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“O ambiente é uma preocupação transversal a várias gerações de portugueses e também deverá ser uma preocupação para todos os partidos, extravasando qualquer batalha ideológica. Para o Chega, a defesa do ambiente faz-se de forma responsável, ponderada, sustentável, conciliando esta realidade com o desenvolvimento económico e com as liberdades individuais.”
Vanessa Barata (Chega)
O partido votou contra
“O Chega, em coerência com aquilo que tem vindo a defender, só poderá votar favoravelmente esta proposta para criminalizar o ecocídio. Vir refugiar-se em subjetividade é estar a arranjar uma boa desculpa…”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“É o momento das soluções de políticas robustas de justiça climática, nomeadamente no financiamento à adaptação e também — como propomos no projeto de lei que aqui trazemos — no reconhecimento da figura de refugiado climático.”
Fabian Figueiredo (BE)
O partido votou a favor
“Muitas vezes, agregadas sob o conceito de «refugiado ambiental» ou «refugiado climático», as deslocações relativas a fenómenos ambientais abrangem diferentes realidades migratórias: forçadas ou preparatórias, de duração e características variadas, dentro e fora das fronteiras dos Estados.”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou a favor
“Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, entre as mais de 120 milhões de pessoas deslocadas a nível mundial, cerca de três quartos vivem em países fortemente afetados pelas alterações climáticas, sendo que, até 2040, a ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) prevê a subida do número de países a enfrentar eventos climáticos extremos de 3 para 65.”
Miguel Matos (PS)
O partido votou contra
“Hoje, o PAN apresenta-nos, neste Plenário, duas propostas, uma delas de criação do crime de ecocídio. A esquerda, já se sabe, vai quase toda por arrasto. Sr.ª Deputada, nós sabemos que é uma Deputada ocupada, mas não lhe terá escapado que a diretiva que a Sr.ª Deputada quer transpor prevê mais do que os três artigos que referiu?”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou contra
“É inegável que a proteção ambiental e a luta contra crimes ambientais são questões urgentes e relevantes para a sociedade contemporânea, e, quando olhamos para o projeto de lei do PAN, e também para o do Livre, sobre esta matéria do ecocídio, pode parecer uma tentativa de alcançar esse objetivo.”
Mariana Leitão (IL)
O partido votou contra
“É em relação aos deslocados, aos migrantes climáticos, aos quais muito dificilmente poderíamos chamar refugiados, que os países — e Portugal também — devem garantir respostas solidárias, incluindo de acolhimento, devendo também contribuir para a correção das condições que potenciam os efeitos destrutivos dos acontecimentos meteorológicos e para a adaptação às alterações climáticas.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou abstenção
“As extremas-esquerdas, qual Deus salvador, querem introduzir o estatuto do refugiado climático. Sim, ouviram bem, o refugiado climático, misturando pessoas que fogem de conflitos e da violência com as que fogem de eventos climáticos extremos.”
José Carvalho (Chega)
O partido votou contra
“Em 8 segundos, e 15 de compensação, quero perguntar à bancada do Chega se, quando aprovou a Lei de Bases do Clima, deu nota de que ela mandatava a Assembleia da República a criar o estatuto do refugiado climático, porque, quando os votos do Chega se somaram aos de tantas outras bancadas aqui, a situação dramática das alterações climáticas já estava identificada e a necessidade…”
Fabian Figueiredo (BE)
O partido votou a favor
“Em 8 segundos, e 15 de compensação, quero perguntar à bancada do Chega se, quando aprovou a Lei de Bases do Clima, deu nota de que ela mandatava a Assembleia da República a criar o estatuto do refugiado climático, porque, quando os votos do Chega se somaram aos de tantas outras bancadas aqui, a situação dramática das alterações climáticas já estava identificada e a necessidade…”
Fabian Figueiredo (BE)
O partido votou a favor
“Eu só tenho a dizer que, nesta bancada, Sr. Deputado, nós não recebemos lições de defesa do ambiente, da natureza, dos animais ou da ruralidade. Não recebemos lições de partidos cujo radicalismo é de todos conhecido,…”
José Carvalho (Chega)
O partido votou contra
“Sr.as e Srs. Deputados, falamos também hoje, nesta Câmara, de iniciativas que propõem alterações à Lei n.º 27/2008, de 30 de junho, relativa à concessão de asilo ou proteção subsidiária — alterações ora no sentido de criar o estatuto do refugiado climático, aplicando-lhe a proteção e o asilo concedidos às situações enquadráveis no conceito de refugiado, ora no sentido de estabelecer o direito ao asilo a estrangeiros…”
Ana Santos (PSD)
O partido votou contra
“Tenho uma última nota para falar sobre a questão dos refugiados climáticos. É muito controversa, desde logo, a expressão, que foi usada para simplificar, para ser mais inteligível para o cidadão, o que é um migrante, um deslocado do seu território, da sua casa, do seu país, por causa de efeitos derivados das alterações climáticas.”
Pedro Vaz (PS)
O partido votou contra
“Relativamente a alguns dos argumentos que aqui ouvimos hoje, não deixa de ser curioso, porque as juras de amor que fizeram ao clima em plena campanha eleitoral, claramente, levou-as o vento.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.