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Desde 1974

Rendeiro Lopes

Isabel Rendeiro Marques Mendes Lopes

Deputado em 2 legislaturas (Livre).

No Parlamento

No debate 88

Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.

“O Livre, pelo contrário, apresentou uma melhoria da lei, clarificando e protegendo mais as mulheres e também os profissionais de saúde. Ouvimos muitas entidades neste processo e percebemos o peso que o termo violência obstétrica tem.”

Isabel Mendes Lopes (Livre)

No debate de Lei 57/2026: Altera a Lei n.º 33/2025, de 31 de março, que promove os direitos na gravidez, parto e puerpério, e a Lei n.º 15/2014, de 21 de março, que consolida a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúdeVotou contra

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“Nós queremos um País competitivo, sim, produtivo, sim, e sabemos que isso não se faz à custa dos trabalhadores, mas com os trabalhadores. Essa é uma grande diferença das propostas que estão aqui em cima da mesa e é a proposta alternativa, que o Livre tem, para o trabalho com futuro em Portugal.”

Isabel Mendes Lopes (Livre)

No debate de Projeto de lei 658/XVII: Alarga a licença parental inicial, reforça os períodos exclusivos da mãe e do pai e protege as famílias monoparentais, alterando o Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abrilChumbado · o partido votou a favor

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“Nós sabemos de onde nasce este pacote laboral, que não estava no programa eleitoral do Governo e no Programa do Governo também não. E sabemos porque é que não estava lá explicitamente, porque o Governo sabe que não teria sido eleito se estivesse lá explicitamente.”

Isabel Mendes Lopes (Livre)

No debate de Projeto de lei 658/XVII: Alarga a licença parental inicial, reforça os períodos exclusivos da mãe e do pai e protege as famílias monoparentais, alterando o Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abrilChumbado · o partido votou a favor

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“Num país onde as famílias esticam os salários para chegarem até ao fim do mês, o Governo decidiu que 2300 € é uma renda «moderada» e oferece benefícios fiscais a promotores imobiliários com imóveis para habitação própria e permanente até aos 650 000 €.”

Isabel Mendes Lopes (Livre)

No debate de Projeto de lei 118/XVII: Procede ao alargamento da isenção de IMT prevista no Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT)Chumbado · o partido votou contra

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“A atualização do RJIES é algo que é urgente e necessário para valorizar o ensino superior, valorizar as carreiras e os trabalhadores no ensino superior, mas não da forma como foi feita, não da maneira como o Governo a quer fazer.”

Isabel Mendes Lopes (Livre)

No debate de Lei 32/2026: Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior, o Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior e o Regime Jurídico das Instituições de Ensino SuperiorVotou contra

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“Hoje, em particular, debatemos as injustiças aplicadas pelo Decreto-Lei n.º 3/2017 aos militares e pessoal militarizado, ao introduzir fórmulas de cálculo diferentes, consoante a idade de acesso à pensão e o tempo de serviço, por forma a convergir para o regime geral.”

Isabel Mendes Lopes (Livre)

No debate de Projeto de lei 288/XVII: Revê o complemento de pensão destinado ao pessoal com funções policiais da PSP, do pessoal da carreira de investigação criminal, da carreira de segurança e dos especialistas de polícia científica, com funções de inspeção e identificação judiciária da PJ e do pessoal do CGP, corrigindo injustiças no cálculo das respetivas pensões de reforma (3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 4/2017, de 6 de janeiro)Chumbado · o partido votou a favor

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“Queria agradecer ao PSD por ter agendado esta iniciativa, e também ao Bloco de Esquerda pela iniciativa que junta à do PSD, porque, de facto, é preciso corrigir esta injustiça e indignidade que tem acontecido no nosso sistema prisional.”

Isabel Mendes Lopes (Livre)

No debate de Lei 11/2026: Define a entidade responsável pelo pagamento de despesas de transporte e trasladação para as regiões autónomas em contexto prisional e tutelar educativo, alterando o Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais e o Regulamento Geral e Disciplinar dos Centros EducativosVotou a favor

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“Vou focar-me na palavra «moderado», porque a maneira como essa palavra é aqui utilizada pelo Governo espelha a visão do Governo para a política de habitação. Escolher a palavra «moderado» em face dos preços já inflacionados do mercado, um mercado que é absolutamente incomportável para os bolsos das pessoas em Portugal, é uma escolha ideológica.”

Isabel Mendes Lopes (Livre)

No debate de Projeto de lei 345/XVII: Estabelece o zonamento inclusivo para uma quota de habitação pública nas operações urbanísticasChumbado · o partido votou a favor

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“A pergunta que esta petição nos coloca é muito simples: quantos destes trabalhadores chegarão à reforma em condições de a viver com dignidade? O que se pede é o reconhecimento de uma evidência: o trabalho por turnos desgasta mais depressa.”

Isabel Mendes Lopes (Livre)

No debate de Projeto de lei 320/XVII: Altera o regime do trabalho noturno e por turnos reforçando os direitos dos trabalhadoresChumbado · o partido votou a favor

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“Ouvimos associações de pais, ouvimos as associações de pessoas com deficiência, ouvimos a comunidade escolar, e todos nos dizem que faltam recursos nas escolas, que é preciso mais apoio nas escolas,…”

Isabel Mendes Lopes (Livre)

No debate de Lei 41/2026: Assegura em todos os níveis de ensino a acessibilidade dos estudantes com necessidades educativas especiais, alterando a Lei de Bases do Sistema EducativoVotou abstenção

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“Muito há a fazer para garantir a igualdade, vida digna e autonomia às pessoas com deficiência, em inúmeras áreas da nossa vida, da educação à saúde, da habitação ao emprego, do lazer à mobilidade, do direito ao corpo, à cultura, entre tantas outras.”

Isabel Mendes Lopes (Livre)

No debate de Lei 41/2026: Assegura em todos os níveis de ensino a acessibilidade dos estudantes com necessidades educativas especiais, alterando a Lei de Bases do Sistema EducativoVotou abstenção

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“São antigas as lutas pelo direito ao tempo — pelos sindicatos, pelos trabalhadores, pelas famílias, pelas pessoas. Temos como base da nossa organização dois dias de fim de semana ou 40 horas semanais, que foram conquistas árduas de milhares de pessoas por todo o mundo, e a elas muito devemos.”

Isabel Mendes Lopes (Livre)

No debate de Projeto de lei 269/XVII: Consagra as 35 horas como período normal de trabalho no setor privado (26.ª alteração ao Código do Trabalho)Chumbado · o partido votou a favor

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