Chumbado a 5 de dezembro de 2025
Consagra as 35 horas como período normal de trabalho no setor privado (26.ª alteração ao Código do Trabalho)
Projeto de lei n.º 269/XVII
Proposto por BE · entrada a 10 de outubro de 2025
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“A riqueza produzida por cada hora de trabalho aumenta face às longuíssimas horas de trabalho que estão associadas a problemas de exaustão, problemas de saúde mental, dificuldade de conciliação da vida pessoal com a vida laboral e grandes problemas, também, de faltas ao trabalho para tratar de assuntos de vida pessoal que não é possível tratar porque se trabalha demasiadas horas.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“O Livre volta a brindar este Parlamento com a sua alucinação da semana dos quatro dias. Mas atenção, a proposta do Livre prevê redução do tempo de trabalho, mantendo o mesmo rendimento.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou contra
“Todos os trabalhadores que estão no ativo sentem que, mesmo com modalidades de trabalho à distância, estão cada vez mais conectados com o seu trabalho. Desligar é difícil. O tempo pessoal e familiar escasseia e, muitas vezes, a vida privada passa para segundo ou para terceiro plano, quando deveria ser o primeiro e mais importante pilar da vida de cada pessoa.”
Filipe Sousa (JPP)
O partido votou a favor
“Precisamos de flexibilizar horários para que se adaptem à vida dos trabalhadores. Se um trabalhador quiser concentrar a sua semana de trabalho em 4 dias, sim, deve poder concentrar, mas, também, se preferir trabalhar 6 dias, mas menos horas, porque é que não deveria poder?”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou contra
“O trabalho, em Portugal, continua refém de um modelo de baixos salários e está entregue a uma voragem insaciável de apropriação ilegítima do tempo de vida dos trabalhadores e das suas famílias.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou a favor
“O Chega já se habituou à criatividade da esquerda, mas esta do Livre supera-se: trabalhar menos para produzir mais. O Projeto de Resolução n.º 36/XVII/1.ª quer impor quatro dias de trabalho sem cortar salários — uma fantasia que nenhuma PME (pequena e média empresa) portuguesa consegue suportar.”
Catarina Salgueiro (Chega)
O partido votou abstenção
“É, antes de mais, uma resposta a um problema real: o esgotamento dos trabalhadores e as suas dificuldades crescentes em conciliar a vida profissional, pessoal e familiar. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, deixem-me dizê-lo com clareza: a insinuação de um Deputado do Chega, ontem, neste Parlamento, de que a semana de quatro dias serve para as mulheres ficarem em casa a fazer marmitas,…”
Ana Bernardo (PS)
O partido votou abstenção
“Além do mais, este universo representativo é baixo, quer em termos de empresas, quer em termos de trabalhadores, quer em termos de funcionários. Teve muito pouca adesão. Não vale a pena sequer referir países mais avançados porque, primeiro, temos de criar riqueza como eles e só depois tomar medidas como esta.”
Joaquim Barbosa (PSD)
O partido votou contra
“São antigas as lutas pelo direito ao tempo — pelos sindicatos, pelos trabalhadores, pelas famílias, pelas pessoas. Temos como base da nossa organização dois dias de fim de semana ou 40 horas semanais, que foram conquistas árduas de milhares de pessoas por todo o mundo, e a elas muito devemos.”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (17)
“São antigas as lutas pelo direito ao tempo — pelos sindicatos, pelos trabalhadores, pelas famílias, pelas pessoas. Temos como base da nossa organização dois dias de fim de semana ou 40 horas semanais, que foram conquistas árduas de milhares de pessoas por todo o mundo, e a elas muito devemos.”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou a favor
“O Livre volta a brindar este Parlamento com a sua alucinação da semana dos quatro dias. Mas atenção, a proposta do Livre prevê redução do tempo de trabalho, mantendo o mesmo rendimento.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou contra
“O Chega já se habituou à criatividade da esquerda, mas esta do Livre supera-se: trabalhar menos para produzir mais. O Projeto de Resolução n.º 36/XVII/1.ª quer impor quatro dias de trabalho sem cortar salários — uma fantasia que nenhuma PME (pequena e média empresa) portuguesa consegue suportar.”
Catarina Salgueiro (Chega)
O partido votou abstenção
“Além do mais, este universo representativo é baixo, quer em termos de empresas, quer em termos de trabalhadores, quer em termos de funcionários. Teve muito pouca adesão. Não vale a pena sequer referir países mais avançados porque, primeiro, temos de criar riqueza como eles e só depois tomar medidas como esta.”
Joaquim Barbosa (PSD)
O partido votou contra
“Ainda há duas horas defendeu um projeto-piloto no âmbito da redução do horário de trabalho dos pais — que não era necessário, porque já existe essa redução do horário —, mas espanta-me que agora não defenda o projeto-piloto da semana de quatro dias, para testarmos a semana de quatro dias.”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou a favor
“A riqueza produzida por cada hora de trabalho aumenta face às longuíssimas horas de trabalho que estão associadas a problemas de exaustão, problemas de saúde mental, dificuldade de conciliação da vida pessoal com a vida laboral e grandes problemas, também, de faltas ao trabalho para tratar de assuntos de vida pessoal que não é possível tratar porque se trabalha demasiadas horas.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“A conciliação entre a vida profissional e a vida familiar é fundamental para darmos continuidade às políticas de proteção de família e de natalidade. A natalidade deve ser um dos principais objetivos do Estado, porque é um dos principais desafios para o futuro de Portugal.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou contra
“É, antes de mais, uma resposta a um problema real: o esgotamento dos trabalhadores e as suas dificuldades crescentes em conciliar a vida profissional, pessoal e familiar. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, deixem-me dizê-lo com clareza: a insinuação de um Deputado do Chega, ontem, neste Parlamento, de que a semana de quatro dias serve para as mulheres ficarem em casa a fazer marmitas,…”
Ana Bernardo (PS)
O partido votou abstenção
“Com o objetivo de melhorar os rendimentos dos trabalhadores e das empresas, por via do aumento dos salários e da baixa carga fiscal, mas também com o objetivo de melhorar a conciliação do trabalho com a vida pessoal e profissional.”
Vânia Jesus (PSD)
O partido votou contra
“É apenas para pedir a distribuição do relatório final do projeto-piloto da semana de quatro dias, especialmente da página 14, e particularmente à Sr.ª Deputada Ana Paula Bernardo. São 202 páginas, percebo que não tenha lido tudo, mas a página 14 tem um parágrafo que diz o seguinte: este problema, da falta de tempo crónica, é sentido «…”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou abstenção
“Todos os trabalhadores que estão no ativo sentem que, mesmo com modalidades de trabalho à distância, estão cada vez mais conectados com o seu trabalho. Desligar é difícil. O tempo pessoal e familiar escasseia e, muitas vezes, a vida privada passa para segundo ou para terceiro plano, quando deveria ser o primeiro e mais importante pilar da vida de cada pessoa.”
Filipe Sousa (JPP)
O partido votou a favor
“Precisamos de flexibilizar horários para que se adaptem à vida dos trabalhadores. Se um trabalhador quiser concentrar a sua semana de trabalho em 4 dias, sim, deve poder concentrar, mas, também, se preferir trabalhar 6 dias, mas menos horas, porque é que não deveria poder?”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou contra
“O trabalho, em Portugal, continua refém de um modelo de baixos salários e está entregue a uma voragem insaciável de apropriação ilegítima do tempo de vida dos trabalhadores e das suas famílias.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou a favor
“A conciliação entre a vida profissional e familiar é um desafio sério e real, e ninguém duvida de que o bem-estar dos trabalhadores deve ser uma prioridade. Mas o Parlamento tem a obrigação de distinguir aquilo que é desejável daquilo que é exequível, aquilo que são intenções simpáticas daquilo que são políticas sólidas, sustentáveis e responsáveis.”
Pedro Tavares (Chega)
O partido votou abstenção
“Por isso, quando o PS propõe a semana de 4 dias para os trabalhadores da função pública e para os trabalhadores do setor empresarial do Estado, não se trata de capricho ou de um luxo.”
Joana Lima (PS)
O partido votou abstenção
“Era só para dizer à Sr.ª Deputada Joana Lima que a bancada do PSD está onde sempre esteve. O que lamentamos é que o Partido Socialista, na década em que esteve no Governo, não tenha feito nada sobre esta matéria e agora vem para aqui dar lições sobre a organização do trabalho e da economia portuguesa.”
Alexandre Poço (PSD)
O partido votou contra
“A experiência nacional e internacional mostra que reorganizar e reduzir o tempo de trabalho melhora a conciliação com a vida pessoal e familiar, reduz o estresse dos trabalhadores e não destrói a economia, pelo contrário, moderniza as empresas, mantém a produtividade e torna a economia mais sustentável.”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.