Ana Bernardo
Ana Paula Mata Bernardo
Deputado em 3 legislaturas (PS).
No Parlamento
- XV LegislaturaPS · Porto
- XVI LegislaturaPS · Lisboa
- XVII LegislaturaPS · Lisboa
No debate 16
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“A contribuição para os trabalhadores permanece igual, há apenas perda da receita da Segurança Social e borlas fiscais para os empregadores. Não, a borla fiscal é para as empresas.”
Ana Bernardo (PS)
No debate de Projeto de lei 179/XVII: Atualiza os limites máximos dedutíveis à coleta do IRS dos valores aplicados em planos de poupança-reforma (PPR) e exclui estes limites do cálculo previsto na alínea b) do n.º 7 do artigo n.º 78 do Código do IRSChumbado · o partido votou abstenção
“Refiro-me à reforma laboral proposta pelo Governo. Pois bem, o Partido Socialista rejeita essa falsa escolha. O Partido Socialista escolhe, hoje e como sempre, estar do lado das pessoas.”
Ana Bernardo (PS)
No debate de Projeto de lei 658/XVII: Alarga a licença parental inicial, reforça os períodos exclusivos da mãe e do pai e protege as famílias monoparentais, alterando o Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abrilChumbado · o partido votou abstenção
“Desde logo, queria saudar os peticionários pelo seu exercício de cidadania, que nos traz hoje aqui uma matéria muito importante, o trabalho por turnos, que abrange um número muito significativo e cada vez mais crescente de trabalhadores, muitos destes em serviços essenciais para as pessoas.”
Ana Bernardo (PS)
No debate de Projeto de lei 320/XVII: Altera o regime do trabalho noturno e por turnos reforçando os direitos dos trabalhadoresChumbado · o partido votou abstenção
“Num dos diplomas, a IL vem restringir ainda mais o direito à greve na educação, com o alargamento dos serviços mínimos em situações de vulnerabilidade e necessidades especiais, um conceito algo vago.”
Ana Bernardo (PS)
No debate de Projeto de lei 302/XVII: Estabelece a obrigação de serviços mínimos quando se trata de satisfação de necessidades sociais impreteríveis e nas escolas no período letivo (21.ª alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)Chumbado · o partido votou contra
“É, antes de mais, uma resposta a um problema real: o esgotamento dos trabalhadores e as suas dificuldades crescentes em conciliar a vida profissional, pessoal e familiar. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, deixem-me dizê-lo com clareza: a insinuação de um Deputado do Chega, ontem, neste Parlamento, de que a semana de quatro dias serve para as mulheres ficarem em casa a fazer marmitas,…”
Ana Bernardo (PS)
No debate de Projeto de lei 269/XVII: Consagra as 35 horas como período normal de trabalho no setor privado (26.ª alteração ao Código do Trabalho)Chumbado · o partido votou abstenção
“Está hoje em discussão um conjunto de iniciativas sobre a atribuição e generalização, por via legal, de um suplemento remuneratório, comumente conhecido como subsídio de refeição, para todos os setores de atividade, suplemento esse que há muito é regulado pela negociação coletiva, no seio da qual este tem vindo a ganhar terreno, abrangendo um número significativo, e cada vez maior, de trabalhadores.”
Ana Bernardo (PS)
No debate de Projeto de lei 195/XVII: Garante aos trabalhadores do sector privado o direito ao subsídio de refeiçãoChumbado · o partido votou abstenção
“Ao longo dos anos e pelas suas especificidades, tem sido abrangido e regulado pela legislação especial, num regime que nem sempre tem acompanhado todas as melhorias e progressos em termos de proteção dos trabalhadores.”
Ana Bernardo (PS)
No debate de Projeto de lei 512/XVI: Garante o pleno reconhecimento dos direitos laborais e maior proteção social aos trabalhadores contratados ao abrigo do contrato de serviço domésticoChumbado · o partido votou abstenção
“A vontade de dar continuidade ao caminho iniciado pelo Partido Socialista; a vontade de garantir mais direitos, mais dignidade laboral, mais combate à precariedade, maior valorização de rendimentos e uma melhor proteção social para estes trabalhadores do serviço doméstico.”
Ana Bernardo (PS)
No debate de Projeto de lei 512/XVI: Garante o pleno reconhecimento dos direitos laborais e maior proteção social aos trabalhadores contratados ao abrigo do contrato de serviço domésticoChumbado · o partido votou abstenção
“De facto, encontramo-nos hoje a discutir matéria fiscal, mais concretamente a transposição parcial da diretiva relativa às taxas de imposto sobre o valor acrescentado, bem como um conjunto de projetos de lei em matéria de IVA que o PAN reapresenta a esta Assembleia.”
Ana Bernardo (PS)
No debate de Projeto de lei 424/XVI: Elimina a isenção de IVA dos toureiros, alterando o Código do IVAChumbado · o partido votou abstenção
“As iniciativas apresentadas hoje têm o mérito de nos convocar para uma discussão nesta sede em torno de matérias centrais para os trabalhadores e para o País, como a questão do aumento do salário mínimo e do aumento dos salários e rendimentos em geral.”
Ana Bernardo (PS)
No debate de Projeto de lei 914/XV: Atualiza o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida para 900Chumbado · o partido votou contra
“A iniciativa legislativa apresentada pelo Governo vem promover alterações a benefícios fiscais que, por serem, muitos deles, benefícios de renovação periódica, exigem uma atuação.”
Ana Bernardo (PS)
No debate de Lei 20/2023: Altera o regime de vários benefícios fiscaisVotou a favor
“Estamos num contexto de mudança, com novas realidades no mundo do trabalho, nomeadamente, novas formas de comunicação entre as empresas, os trabalhadores e as estruturas representativas dos trabalhadores e é certo que a legislação deve, também ela, adequar-se aos novos contextos.”
Ana Bernardo (PS)
No debate de Projeto de lei 409/XV: Elimina a obrigatoriedade de afixação de informação relativa à existência de postos de trabalho permanentes que estejam disponíveis na empresa ou estabelecimento, alterando o Código do TrabalhoChumbado · o partido votou contra