Chumbado a 19 de dezembro de 2025
Altera o regime do trabalho noturno e por turnos reforçando os direitos dos trabalhadores
Projeto de lei n.º 320/XVII
Proposto por Livre · entrada a 5 de dezembro de 2025
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“ª — Pela reforma antecipada para trabalhadores por turnos. Importa dizê-lo, com toda frontalidade política: estes trabalhadores não pedem privilégios, pedem justiça. Justiça por anos de noites em claro, de fins de semana sacrificados, de horários que destroem a saúde e a vida familiar.”
Carlos Barbosa (Chega)
O partido votou a favor
“O trabalho por turnos é hoje a realidade de mais de um milhão de trabalhadores em Portugal, o que quer dizer que uma parte muito substancial de todos os trabalhadores em Portugal trabalham por turnos — trabalham ao fim de semana, trabalham com horários trocados, trabalham aos feriados, trabalham nas datas festivas — e por isso vivem menos e vivem pior que os restantes trabalhadores.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“A pergunta que esta petição nos coloca é muito simples: quantos destes trabalhadores chegarão à reforma em condições de a viver com dignidade? O que se pede é o reconhecimento de uma evidência: o trabalho por turnos desgasta mais depressa.”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou a favor
“Quase 2 milhões de trabalhadores, 40 % da força total de trabalho do País, já são obrigados a horários desregulados. Trabalham por turnos quase 700 000, também ao serão, aos sábados, aos domingos e nos feriados.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou a favor
“Desde logo, queria saudar os peticionários pelo seu exercício de cidadania, que nos traz hoje aqui uma matéria muito importante, o trabalho por turnos, que abrange um número muito significativo e cada vez mais crescente de trabalhadores, muitos destes em serviços essenciais para as pessoas.”
Ana Bernardo (PS)
O partido votou abstenção
“Falamos de trabalhadores que asseguram, dia e noite, setores essenciais como a saúde, a segurança ou os transportes, muitas das vezes à custa da sua saúde e da sua vida familiar. A evidência científica é clara, o trabalho por turnos prolongado está associado a um maior risco de doença, à exaustão e ao envelhecimento precoce.”
Filipe Sousa (JPP)
O partido votou a favor
“A reforma antecipada para trabalhadores por turnos toca um tema de grande relevância social, que o PSD e o Governo muito valorizam. O trabalho por turnos tem impactos reais na saúde, na vida familiar e no equilíbrio físico e emocional dos trabalhadores.”
Sónia Margarida Fernandes (PSD)
O partido votou contra
“Agora, há uma coisa a que temos assistido neste Parlamento, sistematicamente, que é legislarmos avulso matérias relacionadas com penosidade, desgaste rápido, risco, entre outras. Isto cria, obviamente, riscos grandes de discriminação, quer seja positiva, quer seja negativa, e nesta questão do desgaste rápido deparámo-nos, concretamente, com uma dificuldade adicional.”
Mariana Leitão (IL)
O partido votou contra
“E começo também por dizer que, para o CDS, todos os trabalhadores contam e não apenas alguns, como alguns grupos parlamentares parecem fazer crer. Esta petição assinala — e assinala bem!”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.