Paulo Núncio
Paulo de Faria Lince Núncio
Deputado em 2 legislaturas (CDS).
No Parlamento
- XVI LegislaturaCDS · Lisboa
- XVII LegislaturaCDS · Lisboa
No debate 136
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“E realizaram essas obras de reabilitação urbana com uma legítima expectativa de terem um incentivo fiscal que foi criado precisamente para esse efeito, mas que, por uma interpretação mais restritiva da Autoridade Tributária, que veio a ser confirmada recentemente com um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, viram cortado o seu acesso ao incentivo.”
Paulo Núncio (CDS)
“Todos os escalões do IRS beneficiaram de uma redução, em 2015. É verdade, a taxa efetiva de tributação abrangeu todos os escalões; tirando o último, o mais elevado — esse não teve uma redução de tributação —, todos os outros tiveram.”
Paulo Núncio (CDS)
No debate de Projeto de lei 677/XVII: Apoio à infância e equidade fiscal: criação de um crédito fiscal que incentiva a natalidade, apoia as famílias e combate a pobreza infantilChumbado · o partido votou contra
“Em primeiro lugar, apresenta um projeto para duplicar o acréscimo das deduções fiscais para o terceiro filho e seguintes. Esta proposta foi anunciada no congresso do CDS, no último congresso do CDS,…”
Paulo Núncio (CDS)
No debate de Projeto de lei 677/XVII: Apoio à infância e equidade fiscal: criação de um crédito fiscal que incentiva a natalidade, apoia as famílias e combate a pobreza infantilChumbado · o partido votou contra
“Respondendo diretamente à questão, evidentemente que uma única medida fiscal não esgota o problema e não esgota a resposta à crise de natalidade. São precisas outras medidas. Sr.ª Deputada, concordo em absoluto: as medidas que este Governo tem vindo a adotar também ajudam a resolver o problema da natalidade, principalmente as medidas dirigidas aos jovens.”
Paulo Núncio (CDS)
No debate de Projeto de lei 677/XVII: Apoio à infância e equidade fiscal: criação de um crédito fiscal que incentiva a natalidade, apoia as famílias e combate a pobreza infantilChumbado · o partido votou contra
“Esta reforma de 2015 introduziu, de facto, o quociente familiar, seguindo uma boa política fiscal francesa que levou a que França fosse considerada, durante muitos anos, um exemplo e uma referência em termos de políticas fiscais familiares.”
Paulo Núncio (CDS)
No debate de Projeto de lei 677/XVII: Apoio à infância e equidade fiscal: criação de um crédito fiscal que incentiva a natalidade, apoia as famílias e combate a pobreza infantilChumbado · o partido votou contra
“É para pedir que seja distribuído um documento que consta do Portal das Finanças, nomeadamente das estatísticas da AT (Autoridade Tributária). É o mapa 40-A, com a taxa média efetiva por escalão do rendimento bruto relativa ao ano 2015, ano precisamente da introdução do quociente familiar.”
Paulo Núncio (CDS)
No debate de Projeto de lei 677/XVII: Apoio à infância e equidade fiscal: criação de um crédito fiscal que incentiva a natalidade, apoia as famílias e combate a pobreza infantilChumbado · o partido votou contra
“O IRS Jovem, que permite aos jovens portugueses terem dos melhores e mais competitivos regimes fiscais a nível europeu, ao nível do imposto sobre o rendimento,… … e a isenção de IMT, para que 100 000 jovens já tenham comprado casa, são medidas fundamentais para respondermos à crise da natalidade e à crise da constituição de famílias em Portugal.”
Paulo Núncio (CDS)
No debate de Projeto de lei 677/XVII: Apoio à infância e equidade fiscal: criação de um crédito fiscal que incentiva a natalidade, apoia as famílias e combate a pobreza infantilChumbado · o partido votou contra
“Como sabe, hoje, o Código do IRS tem uma dedução-base para cada filho, e essa dedução é de 600 €; depois, para o segundo filho, tem um acréscimo de 300 € à dedução. O que é que a proposta do CDS faz?”
Paulo Núncio (CDS)
No debate de Projeto de lei 677/XVII: Apoio à infância e equidade fiscal: criação de um crédito fiscal que incentiva a natalidade, apoia as famílias e combate a pobreza infantilChumbado · o partido votou contra
“É precisamente uma reforma estrutural, esta que é apresentada pelo Governo, neste Parlamento: uma reforma para modernizar e flexibilizar o Código do Trabalho; uma reforma para promover uma melhor conciliação entre a vida privada e a vida profissional; uma reforma, sim, para tornar a economia mais competitiva, mais produtiva e capaz de pagar melhores salários.”
Paulo Núncio (CDS)
No debate de Projeto de lei 658/XVII: Alarga a licença parental inicial, reforça os períodos exclusivos da mãe e do pai e protege as famílias monoparentais, alterando o Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abrilChumbado · o partido votou contra
“Dizia mais: «Não se pode pensar que a flexibilização da legislação laboral transforma as relações laborais em favor de empregos de curta duração, leia-se, precariedade, porque isso seria ignorar décadas de evidência empírica.”
Paulo Núncio (CDS)
No debate de Projeto de lei 658/XVII: Alarga a licença parental inicial, reforça os períodos exclusivos da mãe e do pai e protege as famílias monoparentais, alterando o Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abrilChumbado · o partido votou contra
“Pela segunda vez desde que o Governo da AD tomou posse, recomendamos o aumento da consignação em IRS, que consta, aliás, do Programa do Governo. Quando este Governo e esta maioria tomaram posse, a consignação era de apenas 0,5 % dos impostos que as famílias pagam.”
Paulo Núncio (CDS)
No debate de Projeto de lei 662/XVII: Aumenta para 1,5% a consignação de IRS às entidades de utilidade pública, ambientais e religiosasChumbado · o partido votou abstenção
“O combate aos crimes sexuais exige uma resposta musculada e robusta, sobretudo quando estão envolvidos menores. Até aí, todos de acordo. Mas a este debate está a faltar um elemento essencial, Srs. Deputados.”
Paulo Núncio (CDS)
No debate de Projeto de lei 570/XVII: Altera o regime das sanções acessórias no âmbito dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, nomeadamente admitindo o tratamento com medicamentos bloqueadores de hormonas a agressores sexuais reincidentesChumbado · o partido votou contra