Mariana Mortágua
Mariana Rodrigues Mortágua
Deputado em 6 legislaturas (BE).
No Parlamento
- XII LegislaturaBE · Lisboa
- XIII LegislaturaBE · Lisboa
- XIV LegislaturaBE · Lisboa
- XV LegislaturaBE · Lisboa
- XVI LegislaturaBE · Lisboa
- XVII LegislaturaBE · Lisboa
No debate 204
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“O trabalho por turnos é hoje a realidade de mais de um milhão de trabalhadores em Portugal, o que quer dizer que uma parte muito substancial de todos os trabalhadores em Portugal trabalham por turnos — trabalham ao fim de semana, trabalham com horários trocados, trabalham aos feriados, trabalham nas datas festivas — e por isso vivem menos e vivem pior que os restantes trabalhadores.”
Mariana Mortágua (BE)
No debate de Projeto de lei 320/XVII: Altera o regime do trabalho noturno e por turnos reforçando os direitos dos trabalhadoresChumbado · o partido votou a favor
“Para que o SNS funcione, há milhares de trabalhadores — não apenas médicos, porque são médicos, são enfermeiros, são técnicos — que têm de trabalhar por turnos, que têm de trabalhar à noite, que têm de trabalhar ao fim de semana e que fazem horas extra sem fim.”
Mariana Mortágua (BE)
No debate de Projeto de lei 318/XVII: Criação de um Estatuto de Risco e Penosidade para os Profissionais de SaúdeChumbado · o partido votou a favor
“A riqueza produzida por cada hora de trabalho aumenta face às longuíssimas horas de trabalho que estão associadas a problemas de exaustão, problemas de saúde mental, dificuldade de conciliação da vida pessoal com a vida laboral e grandes problemas, também, de faltas ao trabalho para tratar de assuntos de vida pessoal que não é possível tratar porque se trabalha demasiadas horas.”
Mariana Mortágua (BE)
No debate de Projeto de lei 269/XVII: Consagra as 35 horas como período normal de trabalho no setor privado (26.ª alteração ao Código do Trabalho)Chumbado · o partido votou a favor
“Dezoito anos depois da primeira alteração estrutural ao RJIES, podemos avaliar o caminho que foi escolhido — um caminho de menos democracia nas universidades, desde logo com menos representatividade de alunos, trabalhadores, professores, investigadores, mas também um caminho de maior precariedade, aliado a uma lógica empresarial e mercantilizante do ensino superior e da investigação, muitas vezes disfarçada com o…”
Mariana Mortágua (BE)
No debate de Projeto de lei 270/XVII: Altera o regime jurídico das instituições do ensino superior reforçando o funcionamento democrático das universidades e extinguindo o regime fundacionalChumbado · o partido votou a favor
“Srs. Deputados, 20 % dos pedidos de nacionalidade pendentes são de imigrantes. É falso que esta lei venha a resolver um qualquer problema. É uma lei cruel para as crianças, uma lei que condena crianças que nunca tiveram outro país e que nunca conheceram outra terra a serem estrangeiras no seu próprio país.”
Mariana Mortágua (BE)
No debate de Projeto de lei 20/XVII: Altera a Lei da Nacionalidade no sentido de restringir a aquisição da nacionalidade portuguesa e assegurar a possibilidade da sua perda em determinados casosChumbado · o partido votou contra
“Há uns meses, o Chega indignava-se porque o PSD queria descer os impostos aos mais ricos e não aceitava essa proposta. Mas, também há uns meses, o PSD indignavase com o populismo do Chega e dizia que «não é não», «nunca na vida», «nem pensar».”
Mariana Mortágua (BE)
No debate de Lei 55-A/2025: Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas SingularesVotou contra
“Não é preciso erradicá-lo da lei, porque ele tem um valor em si mesmo de reconhecimento de uma prática que supera em muito os atos individuais de cada profissional de saúde. Se o problema é falta de regulamentação, é possível regulamentar.”
Mariana Mortágua (BE)
No debate de Projeto de lei 93/XVII: Promove a qualidade, adequação, segurança e humanização dos cuidados de saúde na gravidez e no parto, alterando a Lei n.º 33/2025, de 31 de marçoChumbado · o partido votou contra
“Consagrar a violação enquanto crime público, independentemente da idade da vítima ou da relação com o agressor, é uma decorrência do caminho que Portugal fez, e bem, em nome da liberdade, em particular em nome da liberdade das mulheres.”
Mariana Mortágua (BE)
“Quando discutimos o crime de violação, não discutimos apenas se ele é muito grave, muito violento — é lógico que é muito grave, muito violento —, mas discutimos também a sua natureza, ou seja, porque é que ele acontece, porque é que é silenciado.”
Mariana Mortágua (BE)
“Já foram tentadas várias medidas: baixar os impostos sobre rendimentos prediais — não tem sido feita outra coisa; benefícios fiscais para arrendamento — não tem sido feita outra coisa; baixar o IVA para construção a custos controlados — não aumentou a construção a custos controlados; baixar o IVA para a reabilitação — criou um mercado de reabilitação para casas de luxo.”
Mariana Mortágua (BE)
No debate de Projeto de lei 111/XVII: Programa de cedência de imóveis do Estado para arrendamentoChumbado · o partido votou contra
“O combate à imigração indocumentada e às redes de tráfico de pessoas exigem vias legais de passagem, regularização, regras claras, fiscalização, punição de abuso sobre trabalhadores migrantes.”
Mariana Mortágua (BE)
No debate de Projeto de lei 68/XVII: Elimina os vistos gold (altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional)Chumbado · o partido votou a favor
“Este é um princípio básico do funcionamento do IRS. As taxas são marginais, quando descemos as taxas até ao 5.º escalão beneficiamos todos os primeiros 2000 € de rendimento, quer das pessoas que não ganham 2000 € quer das pessoas que ganham 2000 €, 3000 €, 4000 €, 5000 €.”
Mariana Mortágua (BE)
No debate de Lei 55-A/2025: Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas SingularesVotou contra
Votos contra a orientação do grupo 7
- 29/05/2018Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punívelA favor
- 29/05/2018Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punívelA favor
- 29/05/2018Procede à 47.ª alteração ao Código Penal e regula as condições especiais para a prática de eutanásia não punívelA favor
- 29/05/2018Regula o acesso à morte medicamente assistidaA favor
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra
- 04/05/2018Procede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e à primeira alteração à Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoContra