Chumbado a 5 de dezembro de 2025
Altera o regime jurídico das instituições do ensino superior reforçando o funcionamento democrático das universidades e extinguindo o regime fundacional
Projeto de lei n.º 270/XVII
Proposto por BE · entrada a 10 de outubro de 2025
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Convém começar por recordar que o agendamento da discussão da revisão do RJIES (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior) não é a primeira vez que é feito. A última vez que foi agendada essa discussão foi no dia 12 de março de 2025.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou contra
“O PCP traz a debate uma proposta de alteração do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior que rompe com as atuais opções e que avança no sentido de uma efetiva autonomia e gestão democrática das instituições de ensino superior.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
“Dezoito anos depois da primeira alteração estrutural ao RJIES, podemos avaliar o caminho que foi escolhido — um caminho de menos democracia nas universidades, desde logo com menos representatividade de alunos, trabalhadores, professores, investigadores, mas também um caminho de maior precariedade, aliado a uma lógica empresarial e mercantilizante do ensino superior e da investigação, muitas vezes disfarçada com o…”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“Mas o Chega não se furta a esta discussão e, por isso, apresenta hoje uma proposta para rever este diploma, uma proposta que pretende responder à verdadeira e mais profunda das crises que o sistema de ensino superior atravessa.”
Rui Cardoso (Chega)
O partido votou contra
“Ainda assim, vamos apresentar propostas de alteração em sede de comissão, que serão afinações cirúrgicas, pois consideramos que o RJIES pode ficar ainda melhor, para mais depois daquilo a que assistimos, com a novela protagonizada entre o reitor e o diretor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.”
Angélique Da Teresa (IL)
O partido votou contra
“Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Se queremos transformar Portugal através do conhecimento, da ciência, da inovação e da transição ecológica, então, precisamos de instituições do ensino superior fortes, autónomas e democraticamente governadas.”
Filipa Pinto (Livre)
O partido votou abstenção
“Trata-se de uma proposta construída com diálogo, porque se ouviu a sociedade, as instituições, os estudantes, os professores e investigadores e o pessoal técnico. É uma revisão há muito esperada, mas que se inicia agora com responsabilidade, determinação e rigor.”
Bruno Faria (PSD)
O partido votou contra
“No período de vigência do RJIES, o ensino superior fez um extraordinário processo de crescimento e consolidação, e a diversidade existente no sistema está, em grande medida, associada a esse sucesso.”
Porfírio Silva (PS)
O partido votou contra
Todas as intervenções (14)
“Convém começar por recordar que o agendamento da discussão da revisão do RJIES (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior) não é a primeira vez que é feito. A última vez que foi agendada essa discussão foi no dia 12 de março de 2025.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou contra
“No período de vigência do RJIES, o ensino superior fez um extraordinário processo de crescimento e consolidação, e a diversidade existente no sistema está, em grande medida, associada a esse sucesso.”
Porfírio Silva (PS)
O partido votou contra
“Trata-se de uma proposta construída com diálogo, porque se ouviu a sociedade, as instituições, os estudantes, os professores e investigadores e o pessoal técnico. É uma revisão há muito esperada, mas que se inicia agora com responsabilidade, determinação e rigor.”
Bruno Faria (PSD)
O partido votou contra
“Mas o Chega não se furta a esta discussão e, por isso, apresenta hoje uma proposta para rever este diploma, uma proposta que pretende responder à verdadeira e mais profunda das crises que o sistema de ensino superior atravessa.”
Rui Cardoso (Chega)
O partido votou contra
“O atual regime jurídico das instituições de ensino superior, RJIES, foi, no momento da sua criação, em 2007, um diploma verdadeiramente inovador. Implementado pelo antigo Ministro José Mariano Gago, sob a governação do Partido Socialista,…”
Aida Carvalho (PS)
O partido votou contra
“O PCP traz a debate uma proposta de alteração do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior que rompe com as atuais opções e que avança no sentido de uma efetiva autonomia e gestão democrática das instituições de ensino superior.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
“Dezoito anos depois da primeira alteração estrutural ao RJIES, podemos avaliar o caminho que foi escolhido — um caminho de menos democracia nas universidades, desde logo com menos representatividade de alunos, trabalhadores, professores, investigadores, mas também um caminho de maior precariedade, aliado a uma lógica empresarial e mercantilizante do ensino superior e da investigação, muitas vezes disfarçada com o…”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, hoje abordamos um assunto fundamental: o ensino superior e o RJIES, um documento que, como sabemos, deveria ter sido revisto em 2012, e estamos em 2025.”
José Carvalho (Chega)
O partido votou contra
“Ainda assim, vamos apresentar propostas de alteração em sede de comissão, que serão afinações cirúrgicas, pois consideramos que o RJIES pode ficar ainda melhor, para mais depois daquilo a que assistimos, com a novela protagonizada entre o reitor e o diretor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.”
Angélique Da Teresa (IL)
O partido votou contra
“A pergunta que eu gostava de fazer tem a ver com a politização das instituições de ensino superior, uma questão que a todos preocupa e que o Chega, desde há largos anos, desde a sua fundação, tem denunciado.”
Rui Cardoso (Chega)
O partido votou contra
“Que denota claramente que não ouviu aquilo que eu disse. Houve contributos da Iniciativa Liberal que o Governo incorporou nesta proposta do RJIES. Nós não somos populistas. Quando o trabalho está mal feito, está mal feito.”
Angélique Da Teresa (IL)
O partido votou contra
“Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Se queremos transformar Portugal através do conhecimento, da ciência, da inovação e da transição ecológica, então, precisamos de instituições do ensino superior fortes, autónomas e democraticamente governadas.”
Filipa Pinto (Livre)
O partido votou abstenção
“O certo é que vimos que as instituições de ensino superior continuam fechadas sobre si próprias, reféns de lógicas internas. Vimos que os conselhos gerais ficaram muitas vezes reféns de interesses que não o interesse máximo das suas instituições.”
Ana Gabriela Cabilhas (PSD)
O partido votou contra
“O Projeto de Lei n.º 83/XVII/1.ª visa resolver um vazio legal criado com a extinção das assembleias distritais, que transferiu por imposição legislativa a titularidade de instituições para comunidades intermunicipais, sem lhes conferir as competências necessárias à sua gestão.”
Rosa Isabel Cruz (PS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.