Angélique Teresa
Angélique Inês Da Teresa
Deputado (IL).
No Parlamento
- XVII LegislaturaIL · Lisboa
No debate 37
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Não há melhor exemplo do que este que o Sr. Deputado Hugo Carneiro acabou de apresentar para mostrar o que camadas de burocracia, legislação complexa e a constante intromissão do Estado faz na vida das pessoas — confusão, litigância nos tribunais, milhões em impostos que, afinal, terão de ser pagos, certidões camarárias que são anuladas e o jogo do empurra.”
Angélique Da Teresa (IL)
“É se sabe como é que o Livre votou, nomeadamente em Lisboa, a classificação da ARU precisamente para que o território da cidade tenha IVA reduzido para toda a construção na área da reabilitação.”
Angélique Da Teresa (IL)
“Agradeço aos cidadãos subscritores e naturalmente aos professores que deram origem a esta iniciativa legislativa, que pretende resolver um problema que o próprio Estado criou. Esta portaria de 2018 foi criada para a carreira docente, depois de anos e anos de congelamento, porque o Estado português estava na bancarrota, sem dinheiro para pagar nem salários nem pensões, e é importante recordar isso.”
Angélique Da Teresa (IL)
No debate de Projeto de lei 634/XVII: Lei do reposicionamento de todos os docentesChumbado · o partido votou abstenção
“Qualquer um dos Srs. Peticionários que quisesse comprar um terreno para construir uma casa, no seu direito à habitação, teria de pagar IMT, pagar imposto do selo e avançar com um processo de licenciamento na câmara onde estivesse o terreno.”
Angélique Da Teresa (IL)
No debate de Projeto de lei 118/XVII: Procede ao alargamento da isenção de IMT prevista no Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT)Chumbado · o partido votou a favor
“As heranças indivisas são um dos fatores para que haja tantos imóveis devolutos e propriedades rurais ao abandono, mas a reforma que se vier a fazer não pode produzir maior litigância e entupir os nossos tribunais.”
Angélique Da Teresa (IL)
“A academia está à espera de um novo RJIES (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior) há anos. Há décadas que não era alterado. Há meses que este documento anda a ser debatido em comissão, entre os diferentes partidos.”
Angélique Da Teresa (IL)
“Srs. Deputados, os Srs. Deputados dizem que a diminuição da oferta da habitação já era anterior ao fenómeno do AL (Alojamento Local). O AL tira habitação, segundo os senhores; mas os escritórios, as clínicas, os institutos, as milhares de casas vazias, os impostos, a pouca construção nada tira à habitação.”
Angélique Da Teresa (IL)
No debate de Projeto de lei 557/XVII: Reposição de medidas de regulação do alojamento local em zonas de pressão habitacional (Altera o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto e o Decreto-lei n.º 76/2024, de 23 de outubro)Chumbado · o partido votou contra
“A reforma do sistema da ação social no ensino superior está em cima da mesa e, como reformistas que somos, participamos ativa e construtivamente com o nosso posicionamento e com as nossas propostas.”
Angélique Da Teresa (IL)
No debate de Projeto de lei 484/XVII: Clarifica o conceito de agregado familiar para efeitos de atribuição de apoios da ação social escolar no ensino superiorChumbado · o partido votou contra
“Os portugueses pagam impostos e desses impostos o Estado paga pensões e prestações sociais a quem precisa.”
Angélique Da Teresa (IL)
No debate de Projeto de lei 468/XVII: Restringe as rendas em novos arrendamentos habitacionais e confere competência à Autoridade Tributária para identificar os incumprimentosChumbado · o partido votou contra
“Por isso mesmo, os nossos tribunais não podem ser um calvário. Entre marido e mulher, a justiça tem de meter a colher quando se trata de agressões, e é por isso que as declarações para memória futura são um passo fundamental para não se voltar a expor a vítima ao que sofreu.”
Angélique Da Teresa (IL)
No debate de Projeto de lei 433/XVII: Confere ao Ministério Público e aos órgãos de polícia criminal o poder para determinarem medidas de interdição urgentes ao denunciado pela prática de crime de violência domésticaChumbado · o partido votou contra
“Para além do mais, no nosso projeto de lei, aquilo que propomos é uma atualização para recuperar os prejuízos que estas escolas têm tido ao longo de décadas.”
Angélique Da Teresa (IL)
No debate de Projeto de lei 257/XVII: Plano estratégico de investimento na educação inclusiva e ensino artístico, atualizando modelo de financiamento dos contratos de patrocínio e contratos de cooperaçãoChumbado · o partido votou contra
“Ultimamente, muitos têm enchido o peito para falar de democracias liberais, democracias essas onde a liberdade de escolha no ensino cabe às famílias e não ao Estado. Quanto a nós, se estivéssemos num país que funcionasse, não teríamos este debate, nem as escolas estariam a ameaçar fechar as portas, porque o Estado faria o que lhe compete, que seria atualizar os valores dos contratos que celebra.”
Angélique Da Teresa (IL)
No debate de Projeto de lei 257/XVII: Plano estratégico de investimento na educação inclusiva e ensino artístico, atualizando modelo de financiamento dos contratos de patrocínio e contratos de cooperaçãoChumbado · o partido votou contra