Chumbado a 30 de janeiro de 2026
Plano estratégico de investimento na educação inclusiva e ensino artístico, atualizando modelo de financiamento dos contratos de patrocínio e contratos de cooperação
Projeto de lei n.º 257/XVII
Proposto por PCP · entrada a 10 de outubro de 2025
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“A nossa Constituição é muito clara quando determina o direito à educação e quando estabelece que o Estado deve garantir a criação de uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
“No início deste debate, é importante respondermos a uma pergunta: a educação é apenas escola pública? Não, não é. A educação inclui uma outra realidade que é sistematicamente ignorada pela esquerda:…”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou contra
“A Iniciativa Liberal reconhece, na sua proposta, que existe uma década de subfinanciamento neste tipo de ensino.”
José Barreira Soares (Chega)
O partido votou contra
“A educação, como direito constitucional que é, deve ser garantida a todas as pessoas, independentemente da sua condição socioeconómica ou do seu local de nascimento.”
Filipa Pinto (Livre)
O partido votou a favor
“O Partido Socialista sempre considerou que a educação é o mais poderoso instrumento de transformação social. A escola pública universal, gratuita e de qualidade é o pilar da igualdade de oportunidades e da coesão social.”
Sandra Lopes (PS)
O partido votou abstenção
“Estes projetos enfrentam um problema simples, mas grave, pois há vários anos que o Estado mantém congelados os apoios às escolas que, através de contratos de associação, patrocínio, cooperação e ensino profissional, prestam um verdadeiro serviço público de educação.”
Filipe Sousa (JPP)
O partido votou abstenção
“Ora, depois de nove anos de congelamento e estagnação, o valor de referência dos contratos de associação, fixado em 2015 em 80 500 €, foi finalmente atualizado para 86 176 € e, em 2025, para 88 244 €, ou seja, estamos a falar, como já aqui foi dito, de cerca de 10 % de aumento do financiamento a estes estabelecimentos de ensino.”
Inês Barroso (PSD)
O partido votou contra
“Uma das maiores falhas da educação continua a ser a inclusão. Não podemos ter uma área que continua a ser o parente pobre das políticas da educação, porque o financiamento para os centros de recursos para a inclusão tem sido manifestamente insuficiente, e esta insuficiência tem consequências.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Era oportuno recordar isto, como era oportuno recordar as posições da direita quando se garantiu que toda a gente tinha acesso a manuais escolares gratuitos. O que garante a liberdade de escolha é uma rede pública e os privados devem ter uma ação supletiva, em vez de termos má despesa pública, financiando colégios privados onde há oferta pública.”
Fabian Figueiredo (BE)
O partido votou a favor
“Ultimamente, muitos têm enchido o peito para falar de democracias liberais, democracias essas onde a liberdade de escolha no ensino cabe às famílias e não ao Estado. Quanto a nós, se estivéssemos num país que funcionasse, não teríamos este debate, nem as escolas estariam a ameaçar fechar as portas, porque o Estado faria o que lhe compete, que seria atualizar os valores dos contratos que celebra.”
Angélique Da Teresa (IL)
O partido votou contra
Todas as intervenções (15)
“Ultimamente, muitos têm enchido o peito para falar de democracias liberais, democracias essas onde a liberdade de escolha no ensino cabe às famílias e não ao Estado. Quanto a nós, se estivéssemos num país que funcionasse, não teríamos este debate, nem as escolas estariam a ameaçar fechar as portas, porque o Estado faria o que lhe compete, que seria atualizar os valores dos contratos que celebra.”
Angélique Da Teresa (IL)
O partido votou contra
“A Iniciativa Liberal reconhece, na sua proposta, que existe uma década de subfinanciamento neste tipo de ensino.”
José Barreira Soares (Chega)
O partido votou contra
“Para além do mais, no nosso projeto de lei, aquilo que propomos é uma atualização para recuperar os prejuízos que estas escolas têm tido ao longo de décadas.”
Angélique Da Teresa (IL)
O partido votou contra
“A nossa Constituição é muito clara quando determina o direito à educação e quando estabelece que o Estado deve garantir a criação de uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
“No início deste debate, é importante respondermos a uma pergunta: a educação é apenas escola pública? Não, não é. A educação inclui uma outra realidade que é sistematicamente ignorada pela esquerda:…”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou contra
“Permitam-me um cumprimento especial e particular aos representantes do ensino privado, cooperativo, artístico, profissional e do ensino especial aqui presentes nestas galerias. Hoje, perante o País, este Plenário é vosso e para vós, abordando dois assuntos fundamentais — liberdade e justiça social.”
José Carvalho (Chega)
O partido votou contra
“A educação, como direito constitucional que é, deve ser garantida a todas as pessoas, independentemente da sua condição socioeconómica ou do seu local de nascimento.”
Filipa Pinto (Livre)
O partido votou a favor
“O Partido Socialista sempre considerou que a educação é o mais poderoso instrumento de transformação social. A escola pública universal, gratuita e de qualidade é o pilar da igualdade de oportunidades e da coesão social.”
Sandra Lopes (PS)
O partido votou abstenção
“Ora, depois de nove anos de congelamento e estagnação, o valor de referência dos contratos de associação, fixado em 2015 em 80 500 €, foi finalmente atualizado para 86 176 € e, em 2025, para 88 244 €, ou seja, estamos a falar, como já aqui foi dito, de cerca de 10 % de aumento do financiamento a estes estabelecimentos de ensino.”
Inês Barroso (PSD)
O partido votou contra
“Mas relembro que o PS começou a atualizar os valores dos contratos de cooperação com os colégios de ensino especial, com um aumento de 27 %, passando de 511 para 600 e tal euros, em 2023…”
Sandra Lopes (PS)
O partido votou abstenção
“Estes projetos enfrentam um problema simples, mas grave, pois há vários anos que o Estado mantém congelados os apoios às escolas que, através de contratos de associação, patrocínio, cooperação e ensino profissional, prestam um verdadeiro serviço público de educação.”
Filipe Sousa (JPP)
O partido votou abstenção
“Alunos, professores e membros da AEEP presentes nas galerias: Quando falamos de ensino profissional, cooperativo, particular e artístico, falamos de jovens, de professores dedicados e de escolas que todos os dias mantêm portas abertas apesar das dificuldades.”
Ana Isabel Ferreira (PSD)
O partido votou contra
“Uma das maiores falhas da educação continua a ser a inclusão. Não podemos ter uma área que continua a ser o parente pobre das políticas da educação, porque o financiamento para os centros de recursos para a inclusão tem sido manifestamente insuficiente, e esta insuficiência tem consequências.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Era oportuno recordar isto, como era oportuno recordar as posições da direita quando se garantiu que toda a gente tinha acesso a manuais escolares gratuitos. O que garante a liberdade de escolha é uma rede pública e os privados devem ter uma ação supletiva, em vez de termos má despesa pública, financiando colégios privados onde há oferta pública.”
Fabian Figueiredo (BE)
O partido votou a favor
“No início deste debate, tinha pedido uma conciliação, um debate conciliador, mas, dadas as intervenções que aqui foram feitas, aqui vai — «Os contratos de associação não são instrumentos de liberdade de escolha», dizia António Costa, e, assim, em 2015, iniciava-se a perseguição às escolas particulares e cooperativas.”
Angélique Da Teresa (IL)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.