Chumbado a 20 de março de 2026
Clarifica o conceito de agregado familiar para efeitos de atribuição de apoios da ação social escolar no ensino superior
Projeto de lei n.º 484/XVII
Proposto por PAN · entrada a 6 de março de 2026
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Em Portugal, ainda hoje, não basta ter talento para chegar ao ensino superior, é preciso ter dinheiro. Isso é inaceitável. E os estudantes da Madeira e dos Açores enfrentam um obstáculo adicional: a insularidade, sendo que pagam mais para viajar, pagam mais para estudar e pagam mais para ter as mesmas oportunidades.”
Filipe Sousa (JPP)
O partido votou a favor
“Voltamos a ter o PCP, neste Plenário, com o seu discurso habitual: prometer tudo aos estudantes, com a mesma receita de sempre: mais Estado, mais despesa, mais subsídios, pagos pelos mesmos de sempre, os que trabalham e pagam impostos.”
Maria José Aguiar (Chega)
O partido votou contra
“A reforma do sistema da ação social no ensino superior está em cima da mesa e, como reformistas que somos, participamos ativa e construtivamente com o nosso posicionamento e com as nossas propostas.”
Angélique Da Teresa (IL)
O partido votou contra
“É cada vez mais difícil ser-se estudante no ensino superior, em Portugal. Em 2024, estudar no ensino superior custava mais de 903 € por mês às famílias portuguesas, e o aumento flagrante dos preços das rendas em Portugal tem levado a que muitos estudantes deixem de seguir os sonhos, porque simplesmente não têm dinheiro para suportar estes custos entre a habitação e as propinas anuais.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Hoje discutimos o sistema de ação social no ensino superior. Este sistema tem uma função absolutamente essencial, mas, na nossa opinião, funciona francamente mal. Há um estudo da Nova SBE (School of Business and Economics) que põe o dedo na ferida.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou contra
“O aumento do custo de vida ameaça o acesso ao ensino superior. O alojamento é o problema mais grave. Menos quartos disponíveis, preços inflacionados e um Governo que se recusa a intervir eficazmente no mercado imobiliário.”
Fabian Figueiredo (BE)
O partido votou a favor
“E isso vêse mesmo muito bem no ensino superior. Há um problema que não é teórico, Srs. Deputados, não é conceptual, não é semântico, é um problema real, que é o preço dos quartos.”
Sofia Pereira (PS)
O partido votou a favor
“É uma proposta feita para a manchete, sem olhar para o que realmente importa, os estudantes. E insiste numa lógica insuficiente que fragmenta instrumentos existentes e não responde ao essencial.”
Carolina Marques (PSD)
O partido votou contra
“Bem sabemos como as crescentes dificuldades económicas das famílias, a par dos elevados custos associados à frequência do ensino superior, têm constituído, de facto, uma enorme dificuldade para que muitos estudantes possam sequer candidatar-se ao ensino superior ou então conseguir concluir o seu curso.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (16)
“Bem sabemos como as crescentes dificuldades económicas das famílias, a par dos elevados custos associados à frequência do ensino superior, têm constituído, de facto, uma enorme dificuldade para que muitos estudantes possam sequer candidatar-se ao ensino superior ou então conseguir concluir o seu curso.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
“É uma proposta feita para a manchete, sem olhar para o que realmente importa, os estudantes. E insiste numa lógica insuficiente que fragmenta instrumentos existentes e não responde ao essencial.”
Carolina Marques (PSD)
O partido votou contra
“Voltamos a ter o PCP, neste Plenário, com o seu discurso habitual: prometer tudo aos estudantes, com a mesma receita de sempre: mais Estado, mais despesa, mais subsídios, pagos pelos mesmos de sempre, os que trabalham e pagam impostos.”
Maria José Aguiar (Chega)
O partido votou contra
“Em Portugal, ainda hoje, não basta ter talento para chegar ao ensino superior, é preciso ter dinheiro. Isso é inaceitável. E os estudantes da Madeira e dos Açores enfrentam um obstáculo adicional: a insularidade, sendo que pagam mais para viajar, pagam mais para estudar e pagam mais para ter as mesmas oportunidades.”
Filipe Sousa (JPP)
O partido votou a favor
“O aumento do custo de vida ameaça o acesso ao ensino superior. O alojamento é o problema mais grave. Menos quartos disponíveis, preços inflacionados e um Governo que se recusa a intervir eficazmente no mercado imobiliário.”
Fabian Figueiredo (BE)
O partido votou a favor
“O Grupo Parlamentar do Chega apresenta a esta Câmara uma iniciativa que visa responder a um problema real que afeta muitos jovens e famílias em Portugal e que coloca em causa o acesso, a frequência e a conclusão do ensino superior, com inegáveis impactos na saúde, na autoestima e na realização pessoais, mas também no desenvolvimento do País.”
Manuela Tender (Chega)
O partido votou contra
“No entanto, o Chega propõe exatamente o mesmo, porque, de facto, há uma crise de habitação que tem afetado os estudantes. Por isso, eu faço à Sr.ª Deputada as perguntas que a Sr.ª Deputada que está sentada atrás de si fez: como é que se vai financiar esta medida?”
Fabian Figueiredo (BE)
O partido votou a favor
“A reforma do sistema da ação social no ensino superior está em cima da mesa e, como reformistas que somos, participamos ativa e construtivamente com o nosso posicionamento e com as nossas propostas.”
Angélique Da Teresa (IL)
O partido votou contra
“É cada vez mais difícil ser-se estudante no ensino superior, em Portugal. Em 2024, estudar no ensino superior custava mais de 903 € por mês às famílias portuguesas, e o aumento flagrante dos preços das rendas em Portugal tem levado a que muitos estudantes deixem de seguir os sonhos, porque simplesmente não têm dinheiro para suportar estes custos entre a habitação e as propinas anuais.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Hoje discutimos o sistema de ação social no ensino superior. Este sistema tem uma função absolutamente essencial, mas, na nossa opinião, funciona francamente mal. Há um estudo da Nova SBE (School of Business and Economics) que põe o dedo na ferida.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou contra
“E isso vêse mesmo muito bem no ensino superior. Há um problema que não é teórico, Srs. Deputados, não é conceptual, não é semântico, é um problema real, que é o preço dos quartos.”
Sofia Pereira (PS)
O partido votou a favor
“É que é verdadeiramente extraordinário termos um debate sobre o ensino superior e o Partido Comunista não apresentar nenhuma proposta para eliminar as propinas,… … sobretudo porque hoje o PCP, e toda a esquerda sabe, tem um aliado improvável: o Chega.”
João Pedro Louro (PSD)
O partido votou contra
“Há cinco meses o Primeiro-Ministro foi a Beja inaugurar uma residência onde ainda não está alojado um único estudante. Portanto, quando aqui fala de anúncios de camas que nunca se concretizam, dou-lhe o exemplo de Beja.”
Fabian Figueiredo (BE)
O partido votou a favor
“Comecem logo pelo ensino superior, pelos mestrados, pelo número de camas, que é preciso que venha a ser consequente, e pelo facto de os jovens, quando as residências estão construídas, poderem dormir lá dentro.”
Sofia Pereira (PS)
O partido votou a favor
“Anunciaram, com muita pompa e circunstância, a construção de camas que nenhum estudante viu. Sobre a execução do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior é muito claro: consultem o pnaes.”
João Pedro Louro (PSD)
O partido votou contra
“E creio que isto diz muito sobre o entendimento que têm relativamente aos jovens e aos estudantes. E quando consideramos que sim, que deve haver esse investimento, que deve haver essa resposta, para estes partidos aquilo que preocupa é a despesa.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.