Chumbado a 19 de dezembro de 2025
Criação de um Estatuto de Risco e Penosidade para os Profissionais de Saúde
Projeto de lei n.º 318/XVII
Proposto por BE · entrada a 5 de dezembro de 2025
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“A petição que apresentam hoje reforça uma preocupação que tem vindo a marcar o debate público: o desgaste rápido na profissão médica e nas profissões de saúde. O estatuto de desgaste rápido foi objeto de uma reflexão técnica e política, nos últimos anos.”
Paulo Muacho (Livre)
O partido votou a favor
“Para que o SNS funcione, há milhares de trabalhadores — não apenas médicos, porque são médicos, são enfermeiros, são técnicos — que têm de trabalhar por turnos, que têm de trabalhar à noite, que têm de trabalhar ao fim de semana e que fazem horas extra sem fim.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“O PCP decidiu acompanhar esta petição com um projeto de resolução, porque consideramos que é preciso evoluir para uma identificação das profissões, e falamos não só dos médicos, mas também de um conjunto de outras profissões na área da saúde.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
“Deste grupo de trabalho resultou um relatório que confirma que o desgaste existe, que se acumula ao longo da vida profissional e que tem impactos reais na saúde dos trabalhadores e no funcionamento dos serviços.”
Irene Costa (PS)
O partido votou abstenção
“Os médicos são pilares essenciais do Serviço Nacional de Saúde, exercendo funções de elevada responsabilidade, com exigência técnica permanente, horários prolongados, trabalho por turnos, noites, fins de semana e sob forte pressão física e emocional.”
Sandra Pereira (PSD)
O partido votou contra
“Só que esta realidade existe em muitas outras áreas da saúde e em muitas outras atividades profissionais.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou contra
“Salientamos duas coisas, sendo que a primeira tem a ver com os médicos, com o seu papel na sociedade e com o reconhecimento que têm de ter, do ponto de vista político, não só pela dedicação e o caráter único da profissão que desempenham, mas também devido às características e ao contexto em que desempenham essas funções.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“Muito rapidamente, ouvimos, da parte do PS e do PSD, palavras muito bonitas para os médicos e para os enfermeiros, mas disso já estão eles fartos. Eles querem é ações! Hoje o Chega apresenta dois projetos de lei.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.