Chumbado a 11 de julho de 2025
Promove a qualidade, adequação, segurança e humanização dos cuidados de saúde na gravidez e no parto, alterando a Lei n.º 33/2025, de 31 de março
Projeto de lei n.º 93/XVII
Proposto por PSD · entrada a 4 de julho de 2025
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Por isso, digo: o projeto do PSD aqui hoje apresentado garante que nenhuma mulher se sinta desrespeitada, mas também que nenhum profissional de saúde se sinta ameaçado,… Foi com essa responsabilidade que o Partido Social Democrata apresentou o Projeto de Lei n.º 93/XVII/1.”
Ana Oliveira (PSD)
O partido votou a favor
“Revogar a lei é, sim, desresponsabilizar o sistema de saúde e dizer que o corpo das mulheres não lhes pertence e que não têm direito a um parto condigno. O caminho em matéria dos direitos das mulheres tem de ser de progresso e não de retrocesso.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou contra
“É um combate de responsabilidade coletiva, onde grávidas, mães e bebés e famílias são protegidos, onde os profissionais de saúde também são protegidos e onde, em conjunto, se trabalha para a erradicar, através de formação e também da responsabilização das instituições.”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou contra
“Não é preciso erradicá-lo da lei, porque ele tem um valor em si mesmo de reconhecimento de uma prática que supera em muito os atos individuais de cada profissional de saúde. Se o problema é falta de regulamentação, é possível regulamentar.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Assim, a Iniciativa Liberal irá votar contra a revogação de uma lei que tipifica um problema real, mas irá contribuir ativamente para que a lei seja aprimorada em processo de especialidade, salvaguardando o superior interesse de todos os profissionais de saúde e das mulheres também.”
Mário Amorim Lopes (IL)
O partido votou contra
“Falamos de dados alarmantes, de planos de partos desrespeitados, de intervenções hospitalares não consentidas, de um número de partos instrumentados que triplica a média europeia, de taxas preocupantes de episiotomias.”
Irene Costa (PS)
O partido votou contra
“A situação piorou e as dificuldades no acesso aos cuidados de saúde por parte das grávidas cresceram, e cresceram bastante! Não têm segurança, não sabem sequer qual o serviço de urgência que vai estar aberto no dia seguinte.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Enquanto isso, o seu filho, que não era um mero amontoado de células, tinha coração, tinha mãos, tinha pernas, tinha forma humana, era despejado no lixo hospitalar — lixo hospitalar!”
Rita Matias (Chega)
O partido votou contra
“E obrigam-nos também — e essa é a segunda palavra — a uma responsabilidade de assumirmos que, enquanto Estado e através do Serviço Nacional de Saúde, neste momento — infelizmente não é de agora —, não estamos a conseguir dar a resposta que um serviço público de saúde deve dar às mulheres grávidas e deve dar, designadamente, em termos de urgência.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (12)
“E obrigam-nos também — e essa é a segunda palavra — a uma responsabilidade de assumirmos que, enquanto Estado e através do Serviço Nacional de Saúde, neste momento — infelizmente não é de agora —, não estamos a conseguir dar a resposta que um serviço público de saúde deve dar às mulheres grávidas e deve dar, designadamente, em termos de urgência.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou a favor
“Enquanto isso, o seu filho, que não era um mero amontoado de células, tinha coração, tinha mãos, tinha pernas, tinha forma humana, era despejado no lixo hospitalar — lixo hospitalar!”
Rita Matias (Chega)
O partido votou contra
“Por isso, digo: o projeto do PSD aqui hoje apresentado garante que nenhuma mulher se sinta desrespeitada, mas também que nenhum profissional de saúde se sinta ameaçado,… Foi com essa responsabilidade que o Partido Social Democrata apresentou o Projeto de Lei n.º 93/XVII/1.”
Ana Oliveira (PSD)
O partido votou a favor
“No entanto, estamos novamente a desviar-nos do assunto que nos traz aqui hoje e acho que fomos muito claros sobre esse aspeto. Acho que não nos devemos esquecer de que os médicos têm responsabilidades éticas e civis que têm de cumprir dentro dos seus atos médicos.”
Ana Oliveira (PSD)
O partido votou a favor
“Revogar a lei é, sim, desresponsabilizar o sistema de saúde e dizer que o corpo das mulheres não lhes pertence e que não têm direito a um parto condigno. O caminho em matéria dos direitos das mulheres tem de ser de progresso e não de retrocesso.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou contra
“É um combate de responsabilidade coletiva, onde grávidas, mães e bebés e famílias são protegidos, onde os profissionais de saúde também são protegidos e onde, em conjunto, se trabalha para a erradicar, através de formação e também da responsabilização das instituições.”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou contra
“Não é preciso erradicá-lo da lei, porque ele tem um valor em si mesmo de reconhecimento de uma prática que supera em muito os atos individuais de cada profissional de saúde. Se o problema é falta de regulamentação, é possível regulamentar.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Assim, a Iniciativa Liberal irá votar contra a revogação de uma lei que tipifica um problema real, mas irá contribuir ativamente para que a lei seja aprimorada em processo de especialidade, salvaguardando o superior interesse de todos os profissionais de saúde e das mulheres também.”
Mário Amorim Lopes (IL)
O partido votou contra
“Falamos de dados alarmantes, de planos de partos desrespeitados, de intervenções hospitalares não consentidas, de um número de partos instrumentados que triplica a média europeia, de taxas preocupantes de episiotomias.”
Irene Costa (PS)
O partido votou contra
“A situação piorou e as dificuldades no acesso aos cuidados de saúde por parte das grávidas cresceram, e cresceram bastante! Não têm segurança, não sabem sequer qual o serviço de urgência que vai estar aberto no dia seguinte.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Ou sobre profissionais de saúde contra mulheres, ou esquerda versus direita — sobretudo quando tentam sempre dizer que a direita está contra as mulheres. Isto é estar ao lado do bom senso, defender as mulheres…”
Rita Matias (Chega)
O partido votou contra
“Por meio de um processo inclusivo, com a participação das mulheres, comunidades, profissionais e gestores da saúde, formadores de recursos humanos em saúde, organismos de educação e certificação, associações profissionais, governos, interessados nos sistemas de saúde, pesquisadores, grupos da sociedade civil e organizações internacionais.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.