Chumbado a 13 de outubro de 2023
Atualiza o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida para 900
Projeto de lei n.º 914/XV
Proposto por Chega · entrada a 22 de setembro de 2023
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“É justa, porque os salários dos trabalhadores representam apenas 18,2 % dos encargos das empresas, embora sejam eles quem cria a riqueza, tendo direito a uma mais justa repartição da riqueza que o seu trabalho gera.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou abstenção
“Ou seja, em 2022, os trabalhadores tiveram um corte médio de 676 € e, a par disso, o Estado encheu os cofres e aplicou aos contribuintes a maior carga fiscal de sempre, atingindo 87,1 milhões de euros, o que correspondeu a 36,4 % do PIB (produto interno bruto).”
Rui Paulo Sousa (Chega)
O partido votou a favor
“Não conseguimos sair de uma pobreza assalariada que anda sempre à volta dos 10 %, ou seja, 1 em cada 10 trabalhadores, mesmo ganhando um salário, não consegue escapar a uma condição de pobreza.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou contra
“Agora começo a perceber porque é que a CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses), a central sindical que o PCP tanto preza e apoia, nunca aprova o salário mínimo nacional: é porque faltam os 90 € do PCP.”
Lina Lopes (PSD)
O partido votou contra
“As iniciativas apresentadas hoje têm o mérito de nos convocar para uma discussão nesta sede em torno de matérias centrais para os trabalhadores e para o País, como a questão do aumento do salário mínimo e do aumento dos salários e rendimentos em geral.”
Ana Bernardo (PS)
O partido votou contra
“Enquanto a nossa política estiver centrada nisso e não em atrair capital, enquanto não se fizer uma reforma laboral que não confunda precariedade com flexibilidade e enquanto o desígnio de aumento de produtividade não for efetivamente central, nós não vamos ter uma economia a crescer convenientemente, nem a gerar valor acrescentado para pagar os salários de que efetivamente todos precisamos.”
Carla Castro (IL)
O partido votou contra
“Já com a maioria absoluta, tem havido um aumento no salário mínimo, mas continua o Sr. Primeiro-Ministro, injustificadamente, a ter medo de subir o salário mínimo, por considerar que isso gera um problema societal, por se aproximar muito do salário médio, que tem de ter outras formas de crescer, através do reforço da negociação coletiva dos trabalhadores.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.