Catarina Costa
Catarina Rita Ferreira Girão Salgueiro da Costa
Deputado (Chega).
No Parlamento
- XVII LegislaturaChega · Santarém
No debate 4
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“23 do Código do IVA relativamente às empreitadas de reabilitação urbana. Durante anos, empresas, proprietários e investidores realizaram obras em áreas de reabilitação urbana, confiando na interpretação da lei e na atuação dos próprios municípios.”
Catarina Salgueiro (Chega)
“O Governo apresenta hoje uma proposta de lei que visa alterar o modelo de distribuição dos processos judiciais, passando a sua gestão para meios eletrónicos e eliminando a exigência da presença física de magistrados e funcionários no ato de distribuição.”
Catarina Salgueiro (Chega)
No debate de Lei 56/2025: Altera as disposições do Código de Processo Civil relativas à distribuição de processosVotou a favor
“O Chega já se habituou à criatividade da esquerda, mas esta do Livre supera-se: trabalhar menos para produzir mais. O Projeto de Resolução n.º 36/XVII/1.ª quer impor quatro dias de trabalho sem cortar salários — uma fantasia que nenhuma PME (pequena e média empresa) portuguesa consegue suportar.”
Catarina Salgueiro (Chega)
No debate de Projeto de lei 269/XVII: Consagra as 35 horas como período normal de trabalho no setor privado (26.ª alteração ao Código do Trabalho)Chumbado · o partido votou abstenção
“O Chega apresenta um aditamento ao Orçamento do Estado para combater um problema grave e persistente: a fraude nas baixas médicas, um problema que penaliza quem trabalha e quem de facto adoece e que põe em risco a sustentabilidade da Segurança Social.”
Catarina Salgueiro (Chega)
No debate de Lei 73-A/2025: Orçamento do Estado para 2026.Votou contra