Orçamento do Estado para 2026.
Lei n.º 73-A/2025
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Verdade seja dita que não há orçamentos perfeitos. O Orçamento que o Governo apresenta hoje privilegia o equilíbrio das contas públicas, com uma projeção de crescimento na ordem dos 2,3 % e uma redução da dívida pública abaixo dos 90 %, com uma projeção de 88 %.”
Filipe Sousa (JPP)
O partido votou contra
“Sr. Primeiro-Ministro, há pouco falava em contas públicas positivas. No entanto, olhamos para este Orçamento e verificamos que o Governo sabe somar e subtrair, mas esqueceu-se de contar com as pessoas.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou contra
“O problema não é só a preponderância dos impostos indiretos na estrutura da receita fiscal,… … o problema não é sequer a confusão entre o aumento das receitas, ou seja, o aumento dos valores nominais de cobrança e o aumento das taxas — aliás, o PSD está a provar do seu próprio veneno nessa matéria.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Se «quem não tem cão, caça com gato», quem não consegue fazer oposição fica-se pelo fala-barato. É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que temos recebido recados de todos os lados. Para as oposições, o País está mal, está muito mal.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou a favor
“Nós estamos a discutir um Orçamento do Estado que é uma peça de uma política assente na propaganda e ao serviço de uma ínfima minoria que vive à custa da imensa maioria. … de transferência para novas parcerias público-privadas e de apoios que nunca faltam aos dourados residentes não habituais.”
Paulo Raimundo (PCP)
O partido votou contra
“A frase com que concluiu a sua intervenção foi: «Façamos todos parte do trabalho pelo futuro de Portugal.» Não poderíamos concordar mais! Mas disse isso encerrando um discurso absolutamente dúplice acerca da maneira como encara e esvazia o Parlamento desse próprio trabalho pelo futuro de Portugal.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou contra
“Vou lançar-lhe um desafio, antes de mais. Quero que, por favor, tente adivinhar quem afirmou isto, há apenas três anos: «Este Orçamento empobrece o País, não promove o crescimento económico, aumenta a voracidade fiscal, degrada os serviços públicos, incumpre promessas feitas no ano anterior, agrava a dependência dos cidadãos face ao Estado e revela total ausência de mudanças estruturais.”
Mariana Leitão (IL)
O partido votou contra
“O Partido Socialista vai honrar a palavra que deu aos portugueses e honrar a palavra que deu ao Governo. Honra a palavra que deu aos portugueses, contribuindo para a estabilidade política no País, optando pela abstenção.”
José Luís Carneiro (PS)
O partido votou abstenção
“Sr. Primeiro-Ministro, há dias em que me pergunto se o Sr. Primeiro-Ministro vive neste mesmo País em que nós vivemos — pergunto mesmo! —, pergunto se vive e se conhece os portugueses para quem fala hoje.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Quis o Regimento e a nossa grelha que esta minha intervenção ocorresse depois da do partido Chega, representando a segunda força com mais representatividade parlamentar neste debate, e eu queria só sinalizar três pontos, muito rapidamente, antes de irmos àquilo que aqui nos traz.”
Hugo Soares (PSD)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (496)
“Sr. Primeiro-Ministro, há dias em que me pergunto se o Sr. Primeiro-Ministro vive neste mesmo País em que nós vivemos — pergunto mesmo! —, pergunto se vive e se conhece os portugueses para quem fala hoje.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“O Sr. Primeiro-Ministro veio a este debate — se não tem honra, é culpa sua; eu tenho e esta bancada também tem —… … com o objetivo de não responder a nenhuma das questões, e a assumir, no fim, que escondeu a matéria do aumento dos combustíveis do Orçamento.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“O Sr. Primeiro-Ministro insinuou que esta bancada tinha saudades do tempo da ditadura, que tinha saudades do tempo em que não éramos uma democracia e que o Sr. Primeiro-Ministro não tinha saudades disso, que nós éramos uns saudosistas do regime anterior.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Quis o Regimento e a nossa grelha que esta minha intervenção ocorresse depois da do partido Chega, representando a segunda força com mais representatividade parlamentar neste debate, e eu queria só sinalizar três pontos, muito rapidamente, antes de irmos àquilo que aqui nos traz.”
Hugo Soares (PSD)
O partido votou a favor
“O Partido Socialista vai honrar a palavra que deu aos portugueses e honrar a palavra que deu ao Governo. Honra a palavra que deu aos portugueses, contribuindo para a estabilidade política no País, optando pela abstenção.”
José Luís Carneiro (PS)
O partido votou abstenção
“É para distribuir uma notícia, do dia 21 de outubro, sobre a proposta do Partido Socialista, porque o Sr. Primeiro-Ministro labora num equívoco e, naturalmente, deve ser esclarecido: o que o Secretário-Geral do Partido Socialista propõe é um financiamento através dos impostos.”
O partido votou abstenção
“Vou lançar-lhe um desafio, antes de mais. Quero que, por favor, tente adivinhar quem afirmou isto, há apenas três anos: «Este Orçamento empobrece o País, não promove o crescimento económico, aumenta a voracidade fiscal, degrada os serviços públicos, incumpre promessas feitas no ano anterior, agrava a dependência dos cidadãos face ao Estado e revela total ausência de mudanças estruturais.”
Mariana Leitão (IL)
O partido votou contra
“A frase com que concluiu a sua intervenção foi: «Façamos todos parte do trabalho pelo futuro de Portugal.» Não poderíamos concordar mais! Mas disse isso encerrando um discurso absolutamente dúplice acerca da maneira como encara e esvazia o Parlamento desse próprio trabalho pelo futuro de Portugal.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou contra
“Em segundo lugar, uma vez que o Sr. Primeiro-Ministro se referiu a uma discussão estratégica orçamental sobre a fiscalidade, queria lembrar que na apresentação do Programa do Governo, não deste Governo, mas do anterior, o primeiro Governo do Sr. Primeiro-Ministro…”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou contra
“Nós estamos a discutir um Orçamento do Estado que é uma peça de uma política assente na propaganda e ao serviço de uma ínfima minoria que vive à custa da imensa maioria. … de transferência para novas parcerias público-privadas e de apoios que nunca faltam aos dourados residentes não habituais.”
Paulo Raimundo (PCP)
O partido votou contra
“Se «quem não tem cão, caça com gato», quem não consegue fazer oposição fica-se pelo fala-barato. É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que temos recebido recados de todos os lados. Para as oposições, o País está mal, está muito mal.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou a favor
“O problema não é só a preponderância dos impostos indiretos na estrutura da receita fiscal,… … o problema não é sequer a confusão entre o aumento das receitas, ou seja, o aumento dos valores nominais de cobrança e o aumento das taxas — aliás, o PSD está a provar do seu próprio veneno nessa matéria.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Sr. Primeiro-Ministro, há pouco falava em contas públicas positivas. No entanto, olhamos para este Orçamento e verificamos que o Governo sabe somar e subtrair, mas esqueceu-se de contar com as pessoas.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou contra
“Verdade seja dita que não há orçamentos perfeitos. O Orçamento que o Governo apresenta hoje privilegia o equilíbrio das contas públicas, com uma projeção de crescimento na ordem dos 2,3 % e uma redução da dívida pública abaixo dos 90 %, com uma projeção de 88 %.”
Filipe Sousa (JPP)
O partido votou contra
“Mas, através de si, tenho de o dizer, também ao Governo, que a organização dos trabalhos parlamentares é conhecida de há muito. E responder a 34 perguntas de uma vez só, em 10 minutos, é uma opção que não dignifica este debate e é uma opção do Sr. Primeiro-Ministro.”
O partido votou abstenção
“Uma vez mais, cumprimento-a. Era apenas para dizer que, na minha intervenção, disse, de forma explícita — não vou discutir, naturalmente, a gestão do tempo, que diz respeito exclusivamente ao Sr. Primeiro-Ministro —, que, para responder às perguntas dos Deputados, o Sr. Primeiro-Ministro tem a oportunidade de adiantar 21 minutos do dia de amanhã.”
O partido votou abstenção
“Uma vez mais, cumprimento-a. Era apenas para dizer que, na minha intervenção, disse, de forma explícita — não vou discutir, naturalmente, a gestão do tempo, que diz respeito exclusivamente ao Sr. Primeiro-Ministro —, que, para responder às perguntas dos Deputados, o Sr. Primeiro-Ministro tem a oportunidade de adiantar 21 minutos do dia de amanhã.”
O partido votou abstenção
“Tivemos o líder do seu novo partido-muleta, o líder do Partido Socialista, José Luís Carneiro, a dizer que este Orçamento não tem credibilidade, mas que o PS se vai abster na sua votação.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou contra
“Como é que os jovens podem confiar neste Governo? Como é que podem confiar, quando o Governo descongela propinas, tornando o ensino superior mais caro? Como é que podem confiar, quando o Governo permite mestrados a qualquer valor, transformando a educação pública num negócio?”
Sofia Pereira (PS)
O partido votou abstenção
“Faltam trabalhadores nas unidades de saúde e nas escolas. Faltam profissionais nas forças de segurança, funcionários judiciais e juízes nos tribunais, guardas prisionais nos estabelecimentos prisionais.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Trimestre após trimestre, os preços das casas continuam a subir. Temos as casas mais sobrevalorizadas da Europa, e não somos nós que o dizemos — é a própria Comissão Europeia. Arrendar uma casa em Lisboa custa mais do que o salário médio dos lisboetas, e outras cidades do País vão pelo mesmo caminho.”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou contra
“Na pessoa de V. Ex.ª, cumprimento os demais membros do Governo. Na proposta do Orçamento do Estado para 2026 que nos apresentou está bem patente o cumprimento dos compromissos assumidos aquando do último ato eleitoral, aquando da última campanha eleitoral — que deu a maioria à Aliança Democrática —, que constam do Programa do Governo.”
Isaura Morais (PSD)
O partido votou a favor
“Sobre a falta de professores, quando o senhor era líder da oposição, dizia que bastava mudar de Governo para resolver o problema. «O problema estrutural precisa de tempo? Nem pensar!”
Porfírio Silva (PS)
O partido votou abstenção
“Temos um Orçamento que corta na saúde, e a isso chamam eficiência, e um Orçamento que falha no essencial: falha nos hospitais, falha nos centros de saúde, falha nos doentes. Promete eficiência, mas corta 1,6 % na despesa corrente e 10 % nos consumos hospitalares, uma loucura disfarçada de boa gestão.”
Marta Martins da Silva (Chega)
O partido votou contra
“Quando o ouvimos hoje falar aqui sobre saúde, terá sido a primeira vez que ouvimos a palavra «humildade».”
Susana Correia (PS)
O partido votou abstenção
“Este é o seu segundo Orçamento. É disto que estamos a falar. Não é o terceiro, nem o quarto, nem o quinto, e percebe-se o incómodo das bancadas da oposição, porque, pela segunda vez consecutiva, temos um Orçamento na Assembleia que não aumenta impostos.”
Emídio Guerreiro (PSD)
O partido votou a favor
“«este é um Orçamento, na linha dos últimos deste Governo, que mantém uma política económica que não traz crescimento económico para Portugal». Sabe quem foi que disse esta frase? Creio que o conhece muito bem.”
Mário Amorim Lopes (IL)
O partido votou contra
“Perante uma situação grave que existe em Portugal desde há muitos anos, e na qual convergimos todos, que é a falta de habitação para os jovens, para os mais desfavorecidos, mas também já para a classe média, para os técnicos superiores, para os quadros médios do Estado, o Governo de Portugal, em maio de 2024, decidiu apresentar o plano Construir Portugal: uma Nova Estratégia para a Habitação.”
Luís Moreira Testa (PS)
O partido votou abstenção
“Deixe-me fazer-lhe uma pergunta mais pessoal: o Sr. Primeiro-Ministro almoçou antes de vir para este debate? O Primeiro-Ministro respondeu afirmativamente com a cabeça. Com certeza — pode dizer que sim com a cabeça — deve ter almoçado.”
Pedro dos Santos Frazão (Chega)
O partido votou contra
“Na área da reforma do Estado, o Governo PSD/CDS compara-se consigo próprio. Ignora o plano apresentado pela agora Ministra da Cultura, Juventude e Desporto e diz que iniciou, nesta legislatura, a reforma do Estado.”
Marina Gonçalves (PS)
O partido votou abstenção
“Sr. Primeiro- Ministro, gostaria que nos ajudasse a decifrar a charada da renda moderada de 2300 €. Diz o Governo que podem ser pagas por uma família que ganhe 5750 € por mês. Mas, afinal, de quantas famílias está a falar?”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou contra
“Este é um Orçamento de investimento no capital humano. Aposta nas pessoas, no conhecimento e no futuro do País. Na educação, o Governo enfrentou a herança mais grave: milhares de alunos sem professores.”
Pedro Alves (PSD)
O partido votou a favor
“A folha de serviço do Governo na área da saúde é o maior exemplo do falhanço das suas políticas e da incapacidade do Governo de reformar para melhorar. Vamos aos factos: mais de 1 milhão de pessoas em lista de espera para a primeira consulta, no SNS, em junho de 2025, mais 25 % do que em junho de 2024.”
Paulo Muacho (Livre)
O partido votou contra
“O Orçamento do Estado que V. Ex.ª nos apresenta esta tarde é, acima de tudo, um documento político e de estimativa para 2026. Por isso, falar de credibilidade e de cumprimento de metas é essencial neste debate.”
Hugo Costa (PS)
O partido votou abstenção
“Há uma conclusão óbvia que podemos retirar já deste debate: a oposição está contra este Orçamento, mas não sabe nem porquê… … nem contra o quê. Será contra a redução dos impostos às famílias e às empresas?”
João Pedro Louro (PSD)
O partido votou a favor
“Ouvimos, no discurso deste Governo, o Sr. Ministro da Agricultura e Mar. Foi exemplar nas promessas em tempo eleitoral, mas, na prática, não cumpre com os agricultores e muito menos com os jovens agricultores.”
Júlia Rodrigues (PS)
O partido votou abstenção
“O Orçamento do Estado sobre a educação apresenta-se como um verdadeiro divórcio político entre promessas e a sua execução, bem mais à maneira do que o PS nos habituou, diga-se, sem metas quantitativas, sem novos programas dedicados à reforma curricular, sem combate à indisciplina, sem promover a liberdade de escolha das famílias.”
Maria José Aguiar (Chega)
O partido votou contra
“Digo-lhe já, é a diferença do nosso eleitorado. É a diferença da nossa ambição e da nossa coragem, que contrasta com a falta de ambição do PSD e do PS. Estamos constantemente a ser ultrapassados por países que arrancaram depois de nós,…”
Miguel Rangel (IL)
O partido votou contra
“O Sr. Primeiro-Ministro começou a sua intervenção dizendo que estávamos perante uma boa proposta de Orçamento do Estado para o País.”
Pedro Coelho (PSD)
O partido votou a favor
“O senhor anunciou, aqui há uns meses, que Portugal iria cumprir a meta de 2 % do PIB em gastos com a defesa, ainda em 2025. Foi esse compromisso que levou à Cimeira da NATO, com um valor de 5,9 mil milhões de euros.”
Frederico Francisco (PS)
O partido votou abstenção
“Este Orçamento é um bom Orçamento para os Açores, é um Orçamento que se traduz pelas transferências da lei das finanças regionais em 351 milhões de euros. Estamos a falar de mais 22 milhões de euros do que no anterior Orçamento.”
Paulo Moniz (PSD)
O partido votou a favor
“Por isso é que eu vou falar dos problemas das pessoas. Sr. Primeiro-Ministro — muito rapidamente —, os trabalhadores portugueses da Base das Lajes, cujo trabalho resulta de um acordo entre Portugal e os Estados Unidos, pela segunda vez não receberam o salário que lhes é devido, por causa da não aprovação do orçamento americano.”
Francisco César (PS)
O partido votou abstenção
“De facto, o Sr. Primeiro-Ministro hoje, na sua intervenção, pediu que deixássemos o Governo trabalhar. E, realmente, há outras entidades que também querem trabalhar, nomeadamente a UNEF (Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras).”
Cristina Rodrigues (Chega)
O partido votou contra
“Começo esta interpelação por saudá-lo, apesar de não estar aqui na Sala,… … pela transferência de verbas do Fundo de Coesão para a Madeira, não obstante a previsão de corte desses fundos no âmbito da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, um corte que se justifica pelo PIB elevado que apresenta e que torna a Madeira uma das regiões mais ricas do País.”
Sofia Canha (PS)
O partido votou abstenção
“Também na área da defesa nacional foi pesada a herança socialista: foram oito anos marcados por desinvestimento no setor e por desvalorização dos recursos humanos. E, sim, é mesmo importante investir na nossa segurança coletiva, na nossa defesa.”
Bruno Vitorino (PSD)
O partido votou a favor
“Foi anunciado pelo Governo que o IVA da construção, que está atualmente a 23 %, que é uma taxa igual a qualquer produto de luxo, iria descer para 6 %, e que estes 6 % seriam só até um determinado valor — medida que não entra neste Orçamento do Estado.”
Angélique Da Teresa (IL)
O partido votou contra
“Peço a sua atenção para esta imagem. O orador exibiu uma fotografia. Esta é uma fotografia que lhe mostrei no debate do estado da Nação em julho. É uma unidade de cuidados continuados de 4,5 milhões de euros do PRR que está concluída há sete meses e o Governo não consegue abrir este tipo de projetos.”
Nuno Fazenda (PS)
O partido votou abstenção
“Vamos falar 2 minutos sobre funcionários públicos e talvez ficar com a expectativa de que o Sr. Primeiro-Ministro, na sua resposta, consiga resolver um imbróglio que está instalado no seu Governo.”
Carlos Pereira (PS)
O partido votou abstenção
“Vamos a caminho de dois anos de Governo e já percebemos um padrão: apresentações de planos não faltam, a ação é coisa mais rara. Na cultura e na comunicação social o resultado é o mesmo, só muda a receita.”
Paulo Lopes Silva (PS)
O partido votou abstenção
“Um Orçamento do Estado só é credível se gerar confiança, e a confiança depende e começa, acima de tudo, de previsões de receita e de despesa realistas e rigorosas. Sem rigor, esqueçamos a credibilidade.”
Eduardo Pinheiro (PS)
O partido votou abstenção
“Discutimos hoje o Orçamento do Estado, e este não é apenas um exercício técnico de contas públicas, mas sim uma afirmação das prioridades políticas que concretizam o projeto reformista do Governo para Portugal.”
Paulo Lopes Marcelo (PSD)
O partido votou a favor
“O Governo e a AD têm-se vangloriado sistematicamente, neste Plenário e na praça pública, das alegadas realizações do trabalho do Governo do Dr. Luís Montenegro.”
Rui Jorge Santos (PS)
O partido votou abstenção
“Em primeiro lugar, gostava de recordar ao Sr. Deputado Rui Santos que, enquanto foi Governo — e tenho aqui os números —, o Partido Socialista apresentava números magníficos de investimento público, mas depois não executava.”
Paulo Lopes Marcelo (PSD)
O partido votou a favor
“Este Orçamento do Estado é um documento tecnicamente inconsistente, economicamente ilusório e politicamente desonesto. É um Orçamento que não diz nada às famílias, não diz nada às empresas, não diz nada aos trabalhadores nem diz nada aos pensionistas.”
Rui Afonso (Chega)
O partido votou contra
“Creio que se recorda de como é que começou este debate, com o líder do seu partido dizendo, de forma naturalmente inesperada e sem qualquer lógica, que o Sr. Primeiro-Ministro não tinha adesão à realidade.”
Marco Claudino (PSD)
O partido votou a favor
“Pensei que o senhor saberia do que estamos a tratar aqui. Nós estamos a tratar do Orçamento do Estado para 2026! Não é o de 2025… Porque ninguém — nem o Conselho das Finanças Públicas, nem a UTAO, nem a Comissão Europeia — acredita que vai crescer 2,3 %!”
Rui Afonso (Chega)
O partido votou contra
“Se este Orçamento for cumprido, em 2026, o Governo da AD irá gastar mais de 140 mil milhões de euros, o correspondente a 13 000 € por cada português ou 26 000 € por cada trabalhador.”
O partido votou contra
“Falar de educação é incontornável quando se discute o Orçamento do Estado, quer no investimento, quer no desinvestimento. E é preciso olhar para as nossas escolas, porque vemos nelas o espelho do País, um espelho que mostra as desigualdades e a falta de investimento, de décadas, que atinge hoje um estado crónico.”
Filipa Pinto (Livre)
O partido votou contra
“Nesta questão de ambos os partidos passarem a bola dos Orçamentos para 2023 e 2024, quanto a nós, eu tinha vergonha de falar em qualquer um dos Orçamentos… … pela forma como deixaram o País.”
Bruno Nunes (Chega)
O partido votou contra
“Dizia Mouzinho de Albuquerque que esta Pátria «é obra de soldados». Tem o Governo isso em conta para a defesa nacional? Há, de facto, um aumento no orçamentado este ano, o que é um passo no caminho certo.”
Nuno Simões de Melo (Chega)
O partido votou contra
“Durante décadas, ano após ano, Governo após Governo, Orçamento após Orçamento, o Partido Socialista e o Partido Social Democrata enrolaram o País com o mesmo nó — um nó que asfixia o crescimento, o investimento e a liberdade.”
Rodrigo Saraiva (IL)
O partido votou contra
“Uma nação sem segurança é um faroeste sem lei, é um paraíso da bandidagem e é, acima de tudo, um desrespeito para com os cidadãos cumpridores da lei. Uma nação onde a segurança não é prioridade não pode ser considerada uma nação de bem.”
Ricardo Lopes Reis (Chega)
O partido votou contra
“Ao contrário do que diz, temos assunto para falar sobre a Madeira. Oh, se temos assunto! Depois de um Programa do Governo que trouxe 10 linhas sobre a Madeira, o seu Governo traz um Orçamento em que, para a Madeira, são duas mãos cheiinhas de nada.”
Francisco Gomes (Chega)
O partido votou contra
“Eu diria que era adequada, porque tudo aquilo que o Sr. Deputado disse era uma crítica não a este Governo, nem ao anterior Governo do PSD, mas aos Governos do Partido Socialista. Portanto, o Sr. Deputado deve ter ido aos seus arquivos buscar um discurso do antigamente contra o Partido Socialista para fazer agora.”
Paulo Neves (PSD)
O partido votou a favor
“Por quem tenho a mais profunda estima, quanto ao seu comentário do «desadequado» e «injusto», se me permitir, vou dar-lhe cinco respostas. Sabe o que é desadequado e injusto? É prometer a ligação marítima e não cumprir.”
Francisco Gomes (Chega)
O partido votou contra
“Este é um Orçamento bom para o País. É um Orçamento que baixa o desemprego, que aumenta o emprego em níveis históricos, é um Orçamento que aumenta o poder real das famílias — portanto, há ganhos no rendimento das famílias — e é um Orçamento que mantém as boas contas públicas.”
Hugo Carneiro (PSD)
O partido votou a favor
“Terminarei de forma rápida. Não vou precisar, seguramente, do minuto de que disponho. Queria apenas dizer-lhe que, quando um Deputado se dirige a outra bancada falando em «vigarice», estamos a fazer com que o debate parlamentar não só perca qualidade, mas transmita uma péssima imagem deste Parlamento para o resto do País.”
O partido votou abstenção
“O seu Orçamento do Estado vai ser viabilizado e vai ser viabilizado em nome da estabilidade política que é necessária para o cumprimento integral do PRR. Essa viabilização do Orçamento do Estado não é um voto de confiança nem às políticas subjacentes a este Orçamento, nem é um voto de confiança relativamente às contas que são apresentadas.”
O partido votou abstenção
“Queria cumprimentar o Sr. Primeiro-Ministro e os Srs. Membros do Governo. Sr.as e Srs. Deputados, o documento que estamos a analisar prevê um excedente orçamental, uma margem de apenas uma décima.”
Eduardo Teixeira (Chega)
O partido votou contra
“Vamos no segundo dia de discussão, na generalidade, depois de uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças, e há uma dúvida que permanece. Diz o Sr. Ministro que o Orçamento não tem margem nem para o aumento estrutural das pensões, nem para aumentar trabalhadores nos serviços públicos, nem para baixar o IVA.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Para além da redução do IRC que o Governo PSD/CDS, mas também o Chega e a Iniciativa Liberal, querem levar aos 17 %, com um custo anual de 2000 milhões de euros, o Governo dará mais de 1800 milhões em benefícios fiscais no IRS, favorecendo sobretudo as grandes empresas.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou contra
“Ontem tive a oportunidade de apresentar ao Sr. Primeiro-Ministro um ex-líder parlamentar que dizia que o País crescia pouco, que aquele Orçamento ia trazer pouco crescimento ao País.”
Mário Amorim Lopes (IL)
O partido votou contra
“Agradeço-lhe a sua intervenção sobre a atual situação económica e financeira do País e a forma como o Governo pretende enfrentar o ano de 2026, apontando para um crescimento económico bem acima da média comunitária, impulsionado por redução de impostos, designadamente do IRS e do IRC, com a atualização das pensões e o aumento do complemento solidário para idosos, um novo excedente orçamental e uma nova redução da dívida pública.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou a favor
“Se tivesse de escolher uma frase ou uma expressão para caracterizar ou definir este Orçamento, não escolheria uma frase do Sr. Primeiro-Ministro — com o devido respeito! —, nem do Sr. Ministro das Finanças.”
Alberto Fonseca (PSD)
O partido votou a favor
“Quem o diz não sou eu, e nem sequer todas as instituições independentes nacionais e internacionais, que não acreditam nos seus números de crescimento e de excedente. Quem o diz é o próprio Óscar Afonso, Diretor da Faculdade de Economia do Porto e, recentemente, candidato da AD nas eleições legislativas.”
Miguel Matos (PS)
O partido votou abstenção
“De facto, este é um Orçamento de continuidade, sem reformas estruturais. Tenho apenas de discordar do Sr. Deputado Alberto Fonseca, porque a carga fiscal não está menor; a carga fiscal é semelhante àquela que tínhamos em 2018.”
Patrícia Almeida (Chega)
O partido votou contra
“Começo por dizer que este Orçamento é um bom Orçamento. Lembro a toda a Câmara que, pelo segundo ano consecutivo, não aumenta um único imposto e continua, como disse o Sr. Ministro das Finanças, o processo de transformação de Portugal.”
Almiro Moreira (PSD)
O partido votou a favor
“Eu sei que estamos na semana do Dia das Bruxas, mas não precisa de andar a pregar sustos aos contribuintes. Pode parecer que tem um pacote fiscal muito bonitinho, mas, quando vamos ver, ele tem aqui, de forma indireta, uma tributação que não podemos deixar de ignorar.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou contra
“Nas recentes audições em sede de Comissão de Defesa Nacional, foi preocupante ouvir os chefes militares sobre as dificuldades de retenção nas Forças Armadas e sobre a necessidade de rever, ao mesmo tempo, o sistema de reformas.”
Pedro Pessanha (Chega)
O partido votou contra
“Restantes Membros do Governo, permita-me, Sr. Ministro das Finanças, centrar a minha curta intervenção em duas ou três questões relacionadas com a Madeira.”
Filipe Sousa (JPP)
O partido votou contra
“Sr. Ministro das Finanças, este Orçamento está numa conjuntura de eleições autárquicas e presidenciais, o que deixa o Governo muito à vontade. Os portugueses entregaram a este Parlamento e a este Governo uma mensagem à direita.”
Luís Paulo Fernandes (Chega)
O partido votou contra
“A saúde está, em todos os estudos, entre a primeira e a segunda preocupação prioritária para os portugueses, e é a segunda área mais significativa do Orçamento do Estado. Mas, debate após debate, nunca é dada voz a esta prioridade nem à Ministra da Saúde, e percebe-se porquê.”
O partido votou abstenção
“Algumas das joias da coroa do Museu do Louvre desapareceram para lugar incerto e não sabemos ainda quem são os responsáveis. No SNS, muitas das suas joias da coroa, médicos e enfermeiros, têm emigrado para o setor privado e para o estrangeiro.”
Miguel Guimarães (PSD)
O partido votou a favor
“Já estava à espera dessa pergunta e deixe-me dizer-lhe uma coisa: ontem, o Sr. Primeiro-Ministro, ali da tribuna, e hoje o Sr. Deputado, aqui da bancada, falaram de vários indicadores que melhoraram nestes últimos dois anos.”
O partido votou abstenção
“Restantes Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Vamos na segunda legislatura em que o Sr. Ministro da Defesa se congratula pelas medidas em prol das Forças Armadas, do seu pessoal e do seu reequipamento.”
Rui Paulo Sousa (Chega)
O partido votou contra
“A primeira pergunta que eu podia fazer era: tendo o partido Chega o Presidente da Comissão de Defesa e tendo um coordenador nessa mesma Comissão de Defesa, porque é que não foi nenhum deles que fez esta intervenção?”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou a favor
“Felicito-o, desde já, pelo seu aniversário de hoje. O Orçamento do Estado para 2026 assenta num cenário de crescimento do PIB real de 2,3 %, em 2026, após 2 %, em 2025. O Governo assenta este crescimento sustentado no investimento, 5,5 %, e nas exportações, 1,8 %, destacando o PRR e o PT 2030 como motores de investimento público e privado essenciais.”
Pedro Coimbra (PS)
O partido votou abstenção
“Hoje faz anos, mas não está de parabéns. O seu desempenho não agrada minimamente. O Sr. Ministro vem a este debate com uma ambição desmedida, dizendo que Portugal cresceu um ponto acima da média europeia.”
Filipe Melo (Chega)
O partido votou contra
“A proposta de Orçamento do Estado para 2026 apresenta como missão de base orgânica um crescimento económico sustentável e competitivo, sustentado na inovação, na reindustrialização, na coesão territorial e na valorização do interior.”
Dulcineia Catarina Moura (PSD)
O partido votou a favor
“O País precisa de um forte estímulo ao mercado interno — alargar o poder de compra, incrementar o investimento público e privado, apostar na produção nacional, apoiar as micro, pequenas e médias empresas —, para reduzir a dependência externa e criar riqueza e emprego com direitos.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Em matéria de autarquias, o Programa do Governo tem logo um incumprimento dos compromissos feitos para com as autarquias: o Programa Escolas, aprovado numa resolução do Conselho de Ministros em 2023, que previa o dinheiro para a reabilitação e construção de novas escolas no âmbito da descentralização de competências na área da educação.”
Jorge Botelho (PS)
O partido votou abstenção
“Colocou a questão do crescimento como central na sua intervenção, como é normal. Sabemos que, para que esse crescimento seja possível, é preciso que haja investimento; numa economia em que a capitalização das empresas não é fácil, o investimento externo é essencial.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou a favor
“A coesão territorial visa alcançar e alavancar um desenvolvimento equilibrado e harmonioso entre as diferentes regiões do País, reduzindo disparidades e desigualdades. Para isso, procura-se garantir que os cidadãos tenham acesso equitativo a serviços públicos, habitação e oportunidades de emprego, independentemente de onde residam.”
Eliseu Neves (Chega)
O partido votou contra
“Restantes Membros do Governo, Sr. Ministro da Economia e da Coesão Territorial, o Orçamento do Estado para 2026 demonstra, de forma clara, o compromisso do Governo com uma economia aberta, competitiva e virada para o futuro.”
Cristina Vaz Tomé (PSD)
O partido votou a favor
“Estamos hoje a discutir um Orçamento que se apresenta como continuidade e, de facto, ele é de continuidade, pois não dá resposta, com a ambição necessária, aos desafios estruturais da economia portuguesa.”
Miguel Rangel (IL)
O partido votou contra
“Manuel Castro Almeida, quer ontem, durante a intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, quer hoje, durante a intervenção de V. Ex.ª, nós continuámos sem perceber qual é a estratégia para a economia deste País.”
Armando Mourisco (PS)
O partido votou abstenção
“Como sabe, tenho o máximo respeito por si, e hoje nem vou ser muito duro, até porque faz anos… Relativamente à tão aclamada coesão territorial, tenho de o chamar à atenção, porque, de facto, tanto se tem falado de coesão territorial e, ao vermos o Orçamento do Estado, verificamos que este é mais um Orçamento do Estado paupérrimo no que diz respeito à coesão territorial.”
José Barreira Soares (Chega)
O partido votou contra
“Em primeiro lugar, quero dar-lhe os parabéns, em nome do Grupo Parlamentar do Livre, pelo seu aniversário. Este Orçamento confirma a opção fiscal deste Governo. Reforça impostos que ninguém vê mas todos pagam — os impostos indiretos, que pesam no carrinho de compras, na fatura da luz e nos transportes —, enquanto evita tributar realmente quem tem maior capacidade contributiva.”
Patrícia Gonçalves (Livre)
O partido votou contra
“Faço-lhe uma pergunta muito rápida e direta. Todos sabemos que em Portugal existem 308 municípios e que, desses, 25 são detentores de bombeiros profissionais, bombeiros sapadores: 22 no território continental e 3 na Região Autónoma da Madeira.”
Filipe Sousa (JPP)
O partido votou contra
“Venho falar-vos de justiça, e confesso que tive alguma dificuldade em descortinar o Programa do Governo nesta área. Para quem pregava uma verdadeira e arrojada reforma neste setor, a maioria do dinheiro que temos disponível é para pagar salários que, na verdade, nem são assim grande coisa.”
Vanessa Barata (Chega)
O partido votou contra
“E diminua-se a receita do Estado, reduzindo todos os impostos possíveis e imagináveis. Continuação de protestos do CH. Portanto, para VV. Ex.as, o princípio do equilíbrio orçamental não existe.”
André Rijo (PS)
O partido votou abstenção
“Ó Sr. Deputado, ouvir o PS falar de corrupção, digo-lhe, é uma verdadeira experiência imersiva. E sabem porquê? É uma experiência imersiva porque nós conseguimos falar, sentir, ouvir e ver a corrupção de cada vez que o PS fala.”
Vanessa Barata (Chega)
O partido votou contra
“Todas as oportunidades são boas para discutir o estado do País. Todas as oportunidades são boas e únicas para discutir o País que queremos no presente e o País que queremos no futuro.”
Jorge Pinto (Livre)
O partido votou contra
“O Governo, que se recusa a dizer qual é o valor do aumento das pensões que está subjacente a este Orçamento do Estado, quer mesmo falar de tudo menos de aumentar as pensões dos idosos com menores rendimentos.”
Miguel Cabrita (PS)
O partido votou abstenção
“«é honesto dizer aos portugueses que vai ser preciso fazer alguma coisa sobre as pensões para garantir a sustentabilidade da segurança social».”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Vamos começar, depois da sua intervenção, a falar do Orçamento do Estado e do caminho que queremos seguir no próximo ano de 2026. Aqui a esquerda, à minha direita, tentou fugir ao tema do Orçamento do Estado e ligar um bocadinho o Canal História, mas parece que não correu bem.”
Carla Barros (PSD)
O partido votou a favor
“Temos um País que, durante muitos anos, foi inclinado para a esquerda e, agora, precisamos de equilibrar a balança devido às políticas de esquerda de desgoverno, desnorte, corrupção e portas abertas.”
Patrícia Nascimento (Chega)
O partido votou contra
“Em 2007, o CDS publicou um relatório intitulado Natalidade — O Desafio Português, em que definiu a natalidade como uma das suas prioridades e como um dos principais desafios para o futuro de Portugal.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou a favor
“Estima-se que um jovem que entra agora no mercado de trabalho pode vir a receber, em 2050, 39 % do seu último salário.”
O partido votou contra
“Solidariedade e Segurança Social e restantes membros do Governo, a Segurança Social é um dos setores que, em princípio, protege os mais frágeis, neste caso, os pensionistas. Muito se falou sobre o aumento das pensões.”
Jorge Galveias (Chega)
O partido votou contra
“Gostaria de lhe falar na dimensão da igualdade, porque muito tem sido falado, nomeadamente nas opções do Governo, em relação aos direitos de parentalidade, incluindo o da amamentação.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou contra
“Quero deixar uma pergunta muito rápida. Sabemos que os diferentes serviços do Estado na região, nomeadamente na área da justiça e da segurança, incluindo os tribunais e os estabelecimentos prisionais, acarretam mais de 1500 trabalhadores.”
Filipe Sousa (JPP)
O partido votou contra
“A discussão deste Orçamento do Estado está inevitavelmente ligada, como a Sr.ª Ministra referiu há pouco, ao anteprojeto Trabalho XXI. Um pacote laboral que o Governo apresentou no verão e que ainda não deu entrada na Assembleia da República, mas que torna muito claro o caminho que o Governo quer seguir em termos de direitos laborais, em termos dos direitos das famílias, em termos dos direitos das crianças.”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou contra
“Muito temos falado de como este é um Orçamento de continuidade; um Orçamento de continuidade daquelas que foram as piores políticas públicas socialistas, em Portugal. Voz do CH: — Muito bem!”
Rui Cardoso (Chega)
O partido votou contra
“Este Governo diz-se humanista, mas como sabemos humanismo não é apenas uma palavra, são práticas e são políticas; são políticas que promovem direitos ou políticas que negam esses direitos, que protegem as pessoas ou que as expõem ao risco da pobreza e da exclusão.”
Elza Pais (PS)
O partido votou abstenção
“Começo por dizer à Sr.ª Deputada Elza Pais que este não é um Orçamento de todo insensível e ao Sr. Deputado Alfredo Maia que este não é um Orçamento desequilibrado.”
Helga Correia (PSD)
O partido votou a favor
“A discussão deste Orçamento confirma algo que, para alguns, parece quase um incómodo político: após um ano e meio de Governo de Luís Montenegro, a vida das pessoas está bem melhor…”
Alexandre Poço (PSD)
O partido votou a favor
“Não posso deixar de questionar em que mundo é que vive o Sr. Deputado! É que não vive, certamente, em Portugal, nem junto aos portugueses; não fala, certamente, com os portugueses lá fora e não sabe, certamente, quanto é que custa 1 l de gasóleo ou 1 l de gasolina.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou contra
“Eu pensei que o Sr. Deputado ia procurar contradizer alguns dos factos que aqui apresentei, mas fez pior: procurou ainda acrescentar mentira à mentira. O Sr. Deputado diz que os impostos não estão a baixar e que a carga fiscal não está a baixar.”
Alexandre Poço (PSD)
O partido votou a favor
“Uma das notícias diz: «Combustíveis. Cortar desconto em vigor coloca ISP no nível mais elevado em 27 anos». Portanto, isto prova que os combustíveis vão aumentar. E mais! O Sr. Primeiro-Ministro disse ontem, neste Parlamento, que Portugal tem uma carga fiscal sobre combustíveis abaixo da média da União Europeia.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou contra
“Temos assistido, ao longo desta discussão do Orçamento para 2026, a um artifício, que é o artifício de o Governo e o Sr. Primeiro-Ministro se compararem sistematicamente com o PS, com os Orçamentos do PS e com a governação do PS.”
Rui Rocha (IL)
O partido votou contra
“Este Orçamento do Estado é mais um retrato da distância entre Lisboa e o Atlântico. O Governo da República anunciou aumentos em transferências extraordinárias, que sabemos que são para garantir o que ainda falta na execução do PRR.”
Ana Martins (Chega)
O partido votou contra
“Ouvi com atenção a sua intervenção. Procuro sempre, nesta Câmara, em relação aos Açores, puxar para cima e evidenciar os contributos inquestionáveis, em particular deste Governo, para o desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores.”
Paulo Moniz (PSD)
O partido votou a favor
“Como é que as empresas podem ser mais competitivas? Como é que podemos exportar mais? Como é que podemos incentivar as nossas empresas e os nossos jovens a terem ideias, a serem inovadores, quando os problemas dos transportes não são resolvidos?”
Ana Martins (Chega)
O partido votou contra
“Diz o Governo que este é um Orçamento para transformar ou reformar o Estado, mas, na saúde, o que vemos é o contrário — mais dinheiro para um mesmo sistema, que continua a falhar. São 17,3 mil milhões de euros para um SNS que continua a deixar milhares de portugueses sem médico de família, que fecha urgências por falta de profissionais e que obriga doentes a esperar meses ou anos por uma consulta ou cirurgia.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou contra
“Ouvimos atentamente a sua intervenção, e, da parte da saúde, esperávamos ouvir uma justificação contundente para que se explicasse o porquê do voto contra da Iniciativa Liberal perante esta proposta do Orçamento do Estado.”
Francisco Sousa Vieira (PSD)
O partido votou a favor
“Acho que só acabou por dar razão a tudo o que eu disse ali de cima. Toda a sua intervenção foi exatamente igual a qualquer intervenção que o Partido Socialista fez, pelo menos desde que sou Deputada, mas, obviamente, nos últimos 20 anos.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou contra
“Este Governo é mestre na comunicação precoce. Anuncia sempre uma conferência de imprensa, parece ser sempre alguma coisa em grande, ouve-se o Primeiro-Ministro, porta-voz dos soundbites, e depois vem a desilusão: porque não é para já, depende de prazos que são criados, de limitações de valores que obrigam a mais burocracia, ou seja, a tudo aquilo que tem amarrado o mercado da habitação.”
Angélique Da Teresa (IL)
O partido votou contra
“Os preços aumentaram 80 %, entre 2015 e 2024, fruto das políticas do Partido Socialista, que, continuamente, sempre resultaram num desastre.”
Gonçalo Lage (PSD)
O partido votou a favor
“Acho que nós os dois, de facto, temos aqui um problema de comunicação. Não consigo perceber como é que o Sr. Deputado, que no início até parecia que se estava a desculpabilizar da repetição de más políticas por parte do PSD em relação ao PS, quando o que realmente havia era um pedido de esclarecimento à Iniciativa Liberal.”
Angélique Da Teresa (IL)
O partido votou contra
“De facto, a Sr.ª Ministra disse, e com razão, que estavam a ser executadas uma série de medidas nas áreas que tutela. É bom, é salutar, são medidas que já estavam em execução antes de o seu Governo iniciar funções e é importante que essas mesmas medidas continuem.”
Pedro Vaz (PS)
O partido votou abstenção
“Começo por saudar o Governo e a Sr.ª Ministra em particular, pelo trabalho que tem vindo a desenvolver. Este Orçamento do Estado prova bem que o ambiente e a energia não são apenas áreas setoriais, são também pilares da estratégia de crescimento e modernização do nosso País.”
Carlos Cação (PSD)
O partido votou a favor
“Crescem a perplexidade e a revolta com a eventual fusão do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas com a Agência Portuguesa do Ambiente e sabe-se lá mais que organismos.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou contra
“Numa altura em que, precisamente, temos o Secretário-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) a alertar que é preciso mudarmos de paradigma, em particular se queremos combater a crise climática, olhamos para este Orçamento e, em bom português, verificamos que existem alguns «gatos escondidos com rabo de fora».”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou contra
“Este Orçamento fala de transição, sustentabilidade e economia verde, sendo em tudo semelhante ao que o Partido Socialista fazia. Embrulham impostos em papel reciclado, mas o problema é sempre o mesmo: o bolso dos portugueses.”
Bernardo Pessanha (Chega)
O partido votou contra
“A gestão da água é, evidentemente, uma matéria estratégica para Portugal, e através do programa «Água que Une», o Governo prevê investir, melhor, o Governo vai investir 5 mil milhões de euros até 2030.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou a favor
“A diminuir a carga e o número destas taxas ambientais já no ano de 2026, que tanto apertam as nossas empresas há tantos anos. A segunda pergunta prende-se com o valor da receita total do ISP prevista para 2026, que é de 4259 mil milhões de euros.”
O partido votou contra
“É possível fazer a transição ecológica e dar conforto às pessoas. Por isso, há aqui um ponto que importa esclarecer desde já: está o Governo disponível para repor o IVA reduzido para os equipamentos para captação e aproveitamento de energia solar, como os painéis fotovoltaicos, energia eólica, geotérmica e outras formas alternativas de energia?”
Filipa Pinto (Livre)
O partido votou contra
“Portugal tem praticamente todos os seus aterros a atingir a saturação. Nove devem encerrar nos próximos dois anos e 13 dos atuais 35 têm menos de 20 % da sua capacidade disponível.”
Luís Graça (PS)
O partido votou abstenção
“O Governo apresenta este orçamento para o ambiente e energia como se fosse um plano regenerador, mas na verdade é mais um exercício de propaganda verde sem resultados concretos. De bonitas, boas e falsas promessas estão os portugueses fartos.”
João Paulo Graça (Chega)
O partido votou contra
“Por isso, começo por reconhecer o trabalho do Governo e o compromisso claro que este Orçamento do Estado demonstra com uma gestão sustentável e inteligente à água. A estratégia «Água que Une», lançada por este Governo, não pelo PS, entra agora numa fase de plena execução.”
Bárbara do Amaral Correia (PSD)
O partido votou a favor
“Restante Executivo, Sr.as e Srs. Deputados: Como vai sendo nosso apanágio, volto ao vosso convívio para uma matéria de que nunca falam: a matéria da justiça. Falamos de um setor que, neste Orçamento, aumenta em 13,5 % a sua dotação, mas onde, tal como acontecia nos Orçamentos socialistas, assistimos ao despejar do dinheiro nos problemas sem, no entanto, resolver qualquer um deles.”
Rodrigo Alves Taxa (Chega)
O partido votou contra
“Estamos na reta final deste longo debate do Orçamento do Estado, na parte da generalidade, e quero aqui recordar que entrámos neste debate com a afirmação do Conselho das Finanças Públicas, mas também da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, do Parlamento,…”
O partido votou abstenção
“Quero dizer, muito rapidamente, que o Sr. Deputado afirmou aqui que o fim do desconto do ISP representa um aumento do ISP. Sr. Deputado, quando o PS criou o IVA zero sobre os bens alimentares essenciais e, passados uns anos, decidiu terminar com ele, o PS aumentou o IVA sobre os bens alimentares essenciais…”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou a favor
“Tal e qual como o Partido Socialista fazia com os combustíveis! Mas o Sr. Deputado pintou aqui um péssimo Orçamento — e nós sabemos que é um mau Orçamento —, dizendo que o Orçamento é mau na saúde, é mau para a juventude, é mau em tudo.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou contra
“Nas últimas semanas, assistimos a mais um episódio preocupante. O Governo anuncia reformas de Estado sem reforma efetiva, sem diagnóstico, sem transparência e sem debate democrático.”
Patrícia Gonçalves (Livre)
O partido votou contra
“Neste debate, o Governo fugiu, como o diabo da cruz, de responder às nossas questões sobre o IRC. Fugiu porque sabe, tal como sabem a IL e o Chega, que a redução do IRC não vai significar mais investimento nem melhores salários, como nunca ocorreu nas descidas anteriores.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Ouvimos, com perplexidade, a intervenção do Sr. Deputado António Mendonça Mendes, e, de resto, as intervenções de outras bancadas da oposição ao longo deste debate. Começando pela história do ISP, é, de facto, verdade aquilo que o Sr. Ministro das Finanças há pouco dizia.”
Hugo Carneiro (PSD)
O partido votou a favor
“Graças ao desastre que VV. Ex.as estão a fazer com o Serviço Nacional de Saúde, que está pior do que alguma vez esteve. Também no PRR, duplicou o número de investimentos que estão em estado crítico.”
Miguel Matos (PS)
O partido votou abstenção
“Chegamos ao fim do debate, na generalidade, do Orçamento do Estado para o próximo ano e as cartas estão hoje na mesa de forma muito clara, e o posicionamento dos partidos que compõem a Assembleia da República da mesma forma.”
Hugo Soares (PSD)
O partido votou a favor
“Chegámos ao fim de mais um debate orçamental, um exercício que, mais do que números, deve, acima de tudo, ser um compromisso com as pessoas. É justamente esse compromisso que o Juntos Pelo Povo encara, neste momento, com responsabilidade, mas também com realismo.”
Filipe Sousa (JPP)
O partido votou contra
“Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, demais cidadãos aqui presentes: Encerramos hoje o debate de um Orçamento do Estado que, apesar de alguns avanços, continua a falhar nas respostas mais urgentes de que o País precisa.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou contra
“Espero que sim. Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Há um partido, o PSD, que governa sem definir os termos do debate. Há um outro partido, o Chega, que define os termos do debate sem governar.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“O Orçamento do Estado é a lei em que este Parlamento decide o destino que dá aos impostos pagos pelos portugueses. É por isso que devemos encarar essa responsabilidade perante os portugueses com humildade, com rigor e com sentido de compromisso.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou a favor
“Saímos deste debate com a certeza de que o seu Orçamento e a sua política precisam de ser derrotados. Quanto mais avança a sua propaganda e a sua política, mais ficará por recuperar na vida de quem trabalha, na vida de quem trabalhou uma vida inteira e, em particular, mais ficará por recuperar para a juventude.”
Paulo Raimundo (PCP)
O partido votou contra
“O fim dos cavaleiros orçamentais — foi esta a grande novidade que o Governo prometeu introduzir neste Orçamento do Estado para 2026. O que é um cavaleiro orçamental? Imagino que muitos se perguntem.”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou contra
“Façamos o teste do algodão a este Orçamento do Estado. Este Orçamento aumenta a receita fiscal? Aumenta. Este Orçamento aumenta a despesa? Aumenta. Este Orçamento aumenta o peso do Estado?”
Mário Amorim Lopes (IL)
O partido votou contra
“A pergunta que perpassa hoje e que verdadeiramente interessa aos portugueses é: por que caminho nos leva este Orçamento? Os portugueses sabem bem como o défice e a dívida pública marcaram as suas vidas,…”
O partido votou abstenção
“Chegamos ao fim do encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2026 e o Chega não tem dúvidas da posição que hoje vai assumir. Assumimos a posição que nos foi dada nas urnas no dia 18 de maio: somos os líderes da oposição em Portugal e assim continuaremos nos próximos anos.”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“O Partido Socialista tem mais de 50 anos. Como sabem, foi fundado na clandestinidade, na luta pela democracia. Ainda hoje evocaremos um dos fundadores do Partido Socialista nesta Assembleia.”
O partido votou abstenção
“Eu imaginei ver muitas coisas nesta Casa, mas nunca pensei ver um Deputado do PS a falar de pedofilia nesta Casa! Isso eu nunca pensei, depois do maior escândalo de pedofilia que os senhores levaram a cabo neste País, com responsáveis vossos!”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, subo a esta tribuna com a confiança de quem sabe que Portugal está a avançar, com a serenidade de quem acredita que o futuro não se adivinha, mas constrói-se, e com a convicção de que este Orçamento do Estado é mais do que um documento técnico — é a afirmação de esperança, de responsabilidade e de ambição.”
Ana Gabriela Cabilhas (PSD)
O partido votou a favor
“Iniciamos esta discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado e não poderíamos deixar de elencar aqui algumas das propostas que a AD traz a esta Câmara. Trazemos, desde logo, um pagamento suplementar extraordinário das pensões no próximo ano, se as condições das finanças públicas o permitirem.”
Hugo Carneiro (PSD)
O partido votou a favor
“O PS vai viabilizar este Orçamento do Estado e vai viabilizá-lo, não obstante ser um Orçamento do Estado sem credibilidade. E não somos nós que o dizemos, são todas as instituições, nacionais e internacionais, que entendem que as projeções macroeconómicas são otimistas, que em vez de um excedente vamos ter um défice e que se queixam da falta de transparência orçamental.”
Miguel Matos (PS)
O partido votou abstenção
“O Orçamento que é hoje apresentado ao País, na sua versão final, é um mau Orçamento do Estado. O Partido Socialista não aprova este Orçamento por qualquer questão de responsabilidade ou de peso de consciência; o Partido Socialista aprova este Orçamento porque se tornou na muleta do PSD no Parlamento nacional,…”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“O Sr. Secretário de Estado, há pouco, dizia que este Orçamento é a simples tradução financeira da visão política do Governo para a economia e para o País e, por isso, votámos, muito convictamente, contra o Orçamento do Estado na generalidade.”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou contra
“Este Orçamento podia, de facto, aumentar o subsídio de refeição para lá dos míseros 10 cêntimos que o Governo apresentou e que são uma afronta a quem trabalha e tem de comer para viver.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“É o Orçamento do PSD, do CDS e será também o Orçamento do Chega,… … da Iniciativa Liberal,… … e do «deixa passar»,… … do PS, mas não é o Orçamento de que o País precisa. Este Orçamento não serve o País, não serve os trabalhadores, não serve os reformados e pensionistas, as crianças, os jovens e as famílias.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou contra
“Porque não aceitamos, sequer, como inevitável que Portugal tenha de ser um país condenado a uma visão muito pequenina; e ouvimos, há pouco, o Sr. Deputado Hugo Carneiro falar nas propostas dos partidos, nomeadamente dos mais pequenos, que tinham vícios dos grandes.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou contra
“Este é um Orçamento ambicioso, realista e prudente. É, desde logo, um Orçamento ambicioso porque traz crescimento económico, impulsionado pelas reduções de impostos e, em particular, do IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) e do IRC.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou a favor
“Se Neil Armstrong descesse e aterrasse aqui, agora, nesta Assembleia da República, diria que este Orçamento é um pequeníssimo passo para o País e um ainda mais pequeno passo para melhorar a vida dos portugueses.”
Mário Amorim Lopes (IL)
O partido votou contra
“Em primeiro lugar, gostaria de deixar aqui uma nota para dizer que não existem Orçamentos perfeitos; existem, sim,… Burburinho na Sala. Muito obrigado, Sr. Presidente. Dizia que não há Orçamentos perfeitos, mas, sim — e acredito que existem —, Orçamentos dinâmicos.”
Filipe Sousa (JPP)
O partido votou contra
“Hoje, podemos dizer, alto e bom som, que a política da habitação representa um profundo falhanço do Governo da AD e do seu ministério e ministro da propaganda. Perante este drama nacional que afeta tantos jovens, o que vimos deste Governo?”
Humberto Brito (PS)
O partido votou abstenção
“Na habitação, como todos sabemos, não há soluções instantâneas. Uma casa não se constrói em seis meses, um bairro não se qualifica numa proposta de alteração do Orçamento do Estado, um parque público não nasce numa mudança de lei proposta de véspera.”
Gonçalo Lage (PSD)
O partido votou a favor
“Para o PSD, as escolas do ensino particular e cooperativo prestam ensino público e, se prestam ensino público, devem ter condições equiparadas às das escolas públicas. … que o IVA seja restituído a estas escolas, para que possam investir no âmbito do PRR, tal como já acontece noutros estabelecimentos de ensino profissional, públicos e privados.”
Carolina Marques (PSD)
O partido votou a favor
“Agricultura é sustentabilidade, agricultura é preservação da biodiversidade, agricultura é sinónimo de coesão. O que queremos e defendemos é uma agricultura moderna e competitiva, que garanta segurança alimentar.”
Pedro do Carmo (PS)
O partido votou abstenção
“O CDS e o PSD apresentaram, em sede de especialidade, uma proposta que visa garantir que os estabelecimentos de ensino privado e cooperativo possam recuperar o IVA nos investimentos que fazem, ao abrigo do PRR.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou a favor
“O Grupo Parlamentar do Chega vem propor a valorização e o reconhecimento dos assistentes operacionais em exercício de funções nas escolas, através da proposta de aditamento 262C. Primeiro, propomos a criação de uma carreira e consequente definição de conteúdos funcionais, garantindo também a formação profissional específica adequada à multiplicidade de funções que desempenham.”
Manuela Tender (Chega)
O partido votou contra
“Todos os dias há notícias de projetos cancelados no PRR. Hoje, é claro para todos que o objetivo de aceleração do PRR falhou e que a única coisa que acelerou no PRR foi mesmo o cancelamento de projetos.”
O partido votou abstenção
“Sr.ª Deputada Mariana Vieira da Silva, pelo que pude apreciar do que acabou de dizer, considera então a Sr.ª Deputada que não deveria ter havido uma reprogramação do PRR,… … uma reprogramação que nos permite estar hoje numa posição de bom executor, naquilo que têm sido as avaliações dos nossos pedidos de pagamento e que tem sido a avaliação da reprogramação e dos pedidos de ajustamento que têm sido feitos.”
Dulcineia Catarina Moura (PSD)
O partido votou a favor
“O problema é que, ao contrário do que aconteceu com reprogramações anteriores, não houve discussão pública, não houve diálogo com os autarcas, não houve diálogo com as CCDR (comissões de coordenação e desenvolvimento regional).”
O partido votou abstenção
“O Orçamento do Estado, como bem sabemos, define aquilo que realmente importa, e os direitos das mulheres não podem ser exceção. Aliás, num País onde temos 70 casos de violência doméstica por dia, o PAN propõe, precisamente, alargar o Porta 65 às vítimas de violência doméstica, assegurar que os seguros de habitação cobrem também o realojamento e garantir carreiras estáveis aos profissionais da rede de apoio.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou contra
“Alguém que estimo costuma dizer que muitos de nós não seremos chamados a morrer pela nossa nação, como foram chamados os nossos pais e os nossos avós. Mas, certamente, todos os que estão aqui presentes são chamados a viver pela Nação.”
Rita Matias (Chega)
O partido votou contra
“O Governo já não consegue disfarçar o seu cinismo quando se discute a indecência do aumento em 10 cêntimos no subsídio de refeição — e só para 2027, recorde-se! — ou a atualização dos salários da Administração Pública.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou contra
“O Governo escolheu baixar os impostos à banca, não uma, mas duas vezes. O Bloco propõe o aumento do subsídio de refeição para 12 €, para que possa acompanhar o aumento do preço da alimentação.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Queria cumprimentá-lo a si e também os Srs. Deputados, os Srs. Ministros e os Srs. Membros do Governo. De facto, esta questão do subsídio de refeição é importante, não só para corrigir assimetrias, mas também para criar maior justiça social e, de alguma forma, aproximá-lo do privado, porque é um contrassenso que, no privado, se possa dar um subsídio de refeição, com isenção de IRS, que ultrapassa os 10 € —10,20 €.”
Eduardo Teixeira (Chega)
O partido votou contra
“Portugal não pode continuar refém dos baixos salários, nesta constante armadilha de país que compete com os restantes países de baixo valor acrescentado. Para um desenvolvimento estratégico do País, temos de fazer um investimento robusto e alargado em quem trabalha e produz riqueza.”
Filipa Pinto (Livre)
O partido votou contra
“Há quem olhe para o mercado de trabalho como se ainda estivéssemos presos ao passado, e a solução que apresentam para os problemas neste setor é quase sempre a mesma: desequilibrar, dar mais flexibilidade às empresas e retirar proteção a quem trabalha.”
Patrícia Gonçalves (Livre)
O partido votou contra
“Este Orçamento não dá resposta aos problemas da escola pública, nem aos estudantes, aos trabalhadores ou aos pais. Passa ao lado do gravíssimo problema da falta de professores na escola, que leva a que milhares de estudantes, ao dia de hoje, não tenham aulas a pelo menos uma disciplina.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“O Partido Socialista apresenta propostas centrais para reforçar a qualidade da educação e valorizar a escola pública. Os estágios remunerados dos mestrados em ensino permitem que os futuros professores adquiram experiência prática em sala de aula, com acompanhamento qualificado e condições dignas, garantindo a justa remuneração para quem já contribui para a vida pedagógica das escolas e equidade no acesso à formação.”
Aida Carvalho (PS)
O partido votou abstenção
“A saúde oral continua a ser o parente pobre do SNS. Estamos entre os piores países da Europa no que respeita a indicadores de saúde oral e em acesso a cuidados dentários, sobretudo para quem tem menos rendimentos.”
Cláudia Estêvão (Chega)
O partido votou contra
“Agora pretendem encerrar o serviço de neonatologia do Hospital Dona Estefânia, e é dito que é devido à falta de profissionais. Trata-se de um serviço de referência que dá uma resposta altamente diferenciada para os bebés com maior fragilidade clínica.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Atrair e reter os profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde. Apresentamos propostas que pretendem introduzir maior flexibilidade na organização dos tempos de trabalho, promover modelos de incentivos pelo desempenho que permitam aos profissionais de saúde conciliar a vida profissional, pessoal e familiar.”
Susana Correia (PS)
O partido votou abstenção
“A propósito desta matéria da saúde, queria dar nota de que este Governo já fez 19 acordos com as estruturas representativas dos trabalhadores e, ao longo deste curto espaço de tempo, já conseguiu resolver muitos dos problemas que herdou do Partido Socialista.”
Alberto Machado (PSD)
O partido votou a favor
“A saúde mental dos nossos jovens é hoje um dos maiores desafios das nossas escolas. Ao longo da última década, o Partido Socialista contribuiu de forma decisiva para responder às exigências sociais e emocionais que tantas escolas enfrentam.”
Rosa Isabel Cruz (PS)
O partido votou abstenção
“O Governo está em incumprimento com os profissionais das forças e serviços de segurança. O Governo assumiu o compromisso de negociação das carreiras, dos salários, da reestruturação dos suplementos com as organizações representativas dos profissionais, para que ainda pudesse ter reflexo neste Orçamento, mas preferiu adiar e arrastar o processo.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“O Partido Socialista traz hoje uma proposta que responde a uma exigência antiga e justa das nossas forças de segurança. Os suplementos de patrulha e de ronda, na GNR, e de turno e piquete, na PSP (Polícia de Segurança Pública), estão inalterados desde 2009.”
Eva Cruzeiro (PS)
O partido votou abstenção
“No âmbito da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2024, o Governo introduziu, no seu artigo 24.º, um regime de vinculação dirigido aos trabalhadores contratados a termo nas autarquias locais.”
Ricardo Lima (PS)
O partido votou abstenção
“Já aqui tivemos oportunidade de ouvir uma intervenção do Partido Socialista sobre a Administração Pública e sobre a prioridade que lhe damos, que contrasta, aliás, com algumas intervenções que já ouvimos aqui do PSD.”
Marina Gonçalves (PS)
O partido votou abstenção
“Para o Partido Socialista, é fundamental continuar a valorizar a Administração Pública e é fundamental contrariar aquilo que o Ministro das Finanças diz, que há trabalhadores a mais.”
Marina Gonçalves (PS)
O partido votou abstenção
“O Sr. Secretário de Estado falou, há pouco, e creio que foi claro para todos, daquela que é a visão da AD para as empresas locais, para as empresas nacionais, para o setor empresarial do Estado.”
Marco Claudino (PSD)
O partido votou a favor
“Os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS apresentam duas propostas neste Orçamento do Estado para 2026 que visam alterar o montante do subsídio para assistência a filho com deficiência, doença oncológica e doença crónica.”
Isaura Morais (PSD)
O partido votou a favor
“Felicitamos o PSD e o CDS pela apresentação desta proposta, até porque é uma grande evolução face a Orçamentos passados.”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou contra
“O PCP não acordou agora para este problema. Há muito que temos vindo a sublinhar a necessidade do reforço do subsídio de assistência a filho com deficiência, com doença crónica, com doença oncológica.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Agradeço as duas questões da Sr.ª Deputada Isabel Mendes Lopes e da Sr.ª Deputada Paula Santos. Sr.ª Deputada Paula Santos, o que temos a dizer aos pais das crianças com doença oncológica, deficiência e doença crónica é que estamos a aumentar a percentagem desse subsídio em 15 % na doença crónica e na deficiência e em 35 % na doença oncológica,…”
Isaura Morais (PSD)
O partido votou a favor
“O Chega apresenta hoje uma proposta simples, justa e absolutamente necessária: um aumento adicional de 1,5 % das pensões até 1567,50 €, correspondente a três vezes o IAS, acrescido, naturalmente, da atualização já prevista.”
Rui Afonso (Chega)
O partido votou contra
“O enquadramento atual de alguns dos direitos de parentalidade em Portugal prejudica a produtividade, a competitividade e, pior ainda, cria desigualdades que nenhum país moderno deveria aceitar.”
Mariana Leitão (IL)
O partido votou contra
“Este Orçamento, para além de ter uma ambição de crescimento económico, tem uma fortíssima preocupação social. Aumenta todas as pensões e aumenta, uma vez mais, o complemento solidário para idosos, para os pensionistas mais carenciados.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou a favor
“A atualização a sério — e séria! — de todas as pensões, em pelo menos 5 % e em pelo menos 75 € para todos os pensionistas, corresponde a um imperativo de justiça social que não podemos adiar.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou contra
“Fico muito contente, de facto, com a proposta que vem do PSD e do CDS, que antes votaram contra, relativa ao alargamento do subsídio para assistência a filho com doença crónica, com doença oncológica ou com deficiência.”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou contra
“É só isto que diz a proposta que foi apresentada pelo PSD e pelo CDS. Se o Governo não quiser aumentar pensões, não aumenta pensões.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“É com agrado que vos transmitimos, e esclarecemos todos os Srs. Deputados, que o Governo e o Grupo Parlamentar do PSD garantem o aumento das pensões neste Orçamento do Estado para 2026.”
Carla Barros (PSD)
O partido votou a favor
“Os rendimentos dos pensionistas, atuais e futuros, devem ser assegurados com dignidade, com previsibilidade, com justiça e com transparência. Transparência essa que não existe quando o Governo diz que vai aumentar o poder de compra para todos os pensionistas; não é verdade!”
Miguel Cabrita (PS)
O partido votou abstenção
“Tenho de começar pela proposta que o Sr. Deputado Hugo Carneiro tentou ridicularizar e que diz respeito à transmissão dos jogos da Liga na RTP (Rádio Televisão de Portugal) Internacional e na RTP África.”
Catarina Louro (PS)
O partido votou abstenção
“Sobre esta questão dos trabalhadores dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a partir do momento em que o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros foi informado desta situação, aquilo que decidiu imediatamente foi: «vamos resolver a questão».”
Paulo Neves (PSD)
O partido votou a favor
“A proposta de aditamento visa proceder à avaliação da sustentabilidade do serviço de apoio à vida independente, fundamental para a autodeterminação das pessoas com deficiência e das pessoas com incapacidade, equacionando a possibilidade de o alargar a todo o território nacional, diversificando as fontes de financiamento para garantir a continuidade da resposta, ponderando a aplicação da condição de recurso para…”
Helga Correia (PSD)
O partido votou a favor
“O Partido Socialista orgulha-se de ter lançado e consolidado o Modelo de Apoio à Vida Independente, uma medida que devolveu e devolve todos os dias dignidade, autonomia e justiça social às pessoas com deficiência, contrariando décadas — décadas!”
Pedro Sousa (PS)
O partido votou abstenção
“Este Orçamento, concretamente no que se refere à defesa nacional, é um dos mais robustos das últimas décadas.”
Patrícia Faro (PS)
O partido votou abstenção
“Ficámos ontem a saber que 10 000 imigrantes ilegais foram inscritos no Serviço Nacional de Saúde. Isto acontece porque permitimos uma entrada descontrolada em Portugal. Ora, quando um terreno está descontrolado torna-se fértil para o crime.”
Patrícia Carvalho (Chega)
O partido votou contra
“O complemento solidário para idosos, criado num Governo socialista em 2006 — apesar das críticas do PSD, na altura —, é hoje uma das mais fortes redes de proteção contra a pobreza, sendo que temos cerca de 230 000 beneficiários.”
Margarida Afonso (PS)
O partido votou abstenção
“O PS traz duas propostas de aditamento ao Orçamento do Estado para reforçar a proteção das famílias em contextos particularmente vulneráveis, contextos em que nenhum de nós desejaria viver e que, precisamente por isso, justificam plenamente a missão do Estado social.”
O partido votou abstenção
“Nos últimos dois anos, os Governos da AD têm feito aquilo que parecia impossível: transformar a dívida pública num balão que continua a perder ar. Em 2023, estávamos nos 96,9 % do PIB.”
Ricardo Carlos (PSD)
O partido votou a favor
“Começo por dizer, como já tenho feito em outras ocasiões, que este é um bom Orçamento e um Orçamento que não aumenta um único imposto.”
Almiro Moreira (PSD)
O partido votou a favor
“Alterações fiscais não são cavaleiros orçamentais. O Orçamento sempre alterou e deve alterar leis fiscais; isso faz parte do processo orçamental. O Governo não inclui alterações fiscais na proposta de lei do Orçamento, porque quer que o PS a viabilize mesmo com a descida do IRC.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“3,5 mil milhões de euros: 3,5 mil milhões de euros é o valor acumulado das várias reduções de impostos que o Governo da AD tem feito, neste ano e meio de governação. São valores que, em vez de estarem a ir para os cofres do Estado, estão a ir, ou irão,…”
Alberto Fonseca (PSD)
O partido votou a favor
“Atualmente, as compensações e subsídios até ao valor de três IAS por ano, 1567 €, atribuídas aos bombeiros voluntários pelas associações humanitárias de bombeiros, estão sujeitas a uma taxa de IRS de 10 %.”
Eurídice Pereira (PS)
O partido votou abstenção
“Não gostaria de falar da proposta do Partido Socialista por uma razão: é a quarta proposta do Partido Socialista sobre esta matéria, igual à que o PSD apresentou também aqui,… … relativa à redução do IRS sobre os rendimentos dos bombeiros.”
António Rodrigues (PSD)
O partido votou a favor
“Agradecemos muito os seus parabéns, mas temos uma pergunta para lhe fazer: será que o Sr. Deputado saberá reconhecer que o Partido Socialista não só anunciou publicamente a sua proposta antes,…”
Miguel Matos (PS)
O partido votou abstenção
“Gostava só de solicitar a distribuição, pela Mesa, às Sr.as e aos Srs. Deputados, da proposta do Partido Socialista a que o Sr. Deputado fez referência, a 1373, sendo que a proposta de alteração a que o PSD se está a referir é a 2044.”
Miguel Matos (PS)
O partido votou abstenção
“O que trazemos hoje nesta proposta é simples: justiça fiscal sem encargos orçamentais. Justiça para milhares de trabalhadores independentes que, ano após ano, são tratados pelo Estado como contribuintes de segunda e sem qualquer tipo de progressividade.”
Hugo Costa (PS)
O partido votou abstenção
“Impõe-se, como medida fundamental de justiça fiscal para os rendimentos mais baixos, a atualização do valor da dedução específica para os 5170 €, recuperando os mais de 31 % de inflação perdidos no congelamento entre 2010 e 2024 e os 2,4 % em 2025.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou contra
“São 3,8 mil milhões de euros. Srs. Deputados do PSD, aos 3,5 há que somar os 200 milhões de euros da redução dos IEC em dois anos consecutivos e, por isso, no total, são 3,8 mil milhões de euros de impostos que, por decisões dos Governos da AD, ficaram nos bolsos das famílias, ficaram nas empresas…”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou a favor
“Se em Portugal já é difícil para um casal jovem viver, tendo em conta o aumento de custo de vida, tendo em conta o aumento das rendas, para não falar da pensão que não vão receber — segundo o Ageing Report, 40 % do último salário —, o que dizer de um casal jovem que tem filhos?”
Mário Amorim Lopes (IL)
O partido votou contra
“O Banco Português de Fomento resulta de uma decisão política de um Governo do Partido Socialista, e foi criado, em 2020, com competências de fomento económico, até então dispersas por vários organismos.”
Pedro Coimbra (PS)
O partido votou abstenção
“Sacrificando 2000 milhões de euros de receita já em 2026, o Governo dará mais de 1800 milhões às grandes empresas em benefícios fiscais no IRC. No combate aos privilégios, o PCP propõe o agravamento da derrama estadual sobre os lucros superiores a 50 milhões de euros, a revogação das isenções fiscais das empresas sediadas fora do País, mas que aqui obtêm os seus lucros, e a eliminação dos benefícios fiscais.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou contra
“A Iniciativa Liberal volta a insistir com o que tem sempre dito: a habitação é um bem essencial, logo, o IVA da construção é para baixar para a taxa mínima. A ação social da habitação tem de passar a ser da inteira responsabilidade do Estado.”
Angélique Da Teresa (IL)
O partido votou contra
“O Grupo Parlamentar do PSD propõe estender até 2033 os efeitos do quarto regime da zona franca da Madeira. A prorrogação é urgente e necessária para garantir segurança jurídica, maior previsibilidade aos investidores e competitividade internacional.”
Vânia Jesus (PSD)
O partido votou a favor
“Compensa com a reforma do Estado, que os senhores não têm a coragem de fazer. Orçamento após Orçamento, só conseguem aumentar a despesa do Estado, cobrada aos contribuintes. Quanto às funções sociais do Estado, Sr. Secretário de Estado, responda-me, por favor: a quem é que compete assegurar as funções sociais do Estado?”
Mariana Leitão (IL)
O partido votou contra
“O SNS (Serviço Nacional de Saúde) está hoje absolutamente dependente das prestações de serviços. Há serviços de urgência que só se mantêm abertos à conta dos chamados médicos-tarefeiros.”
Paulo Muacho (Livre)
O partido votou contra
“As avocações não são uma repetição do debate de ontem. São uma oportunidade para nós podermos refletir melhor e corrigir erros e interpretações. E é o que o PS propõe a esta Câmara: que os partidos possam explicar porque é que, se houver margem estrutural, não podemos dar um aumento permanente das pensões às pessoas que trabalharam a vida inteira;…”
Miguel Matos (PS)
O partido votou abstenção
“As propostas de artigos 28.º-A, 28.º-B e 28.º-C têm todas a ver com uma coisa, que é, pelos vistos, o direito ao esquecimento por parte do Partido Socialista. O Partido Socialista esteve no Governo até 2023.”
António Rodrigues (PSD)
O partido votou a favor
“De uma falta de vergonha e de uma falta de noção que têm de ser assinalados. Não íamos intervir neste ponto, mas temos de o fazer.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou a favor
“Realçamos três aspetos muito importantes para se continuar a melhorar as pensões dos portugueses em 2026. Primeiro, para 90 % dos pensionistas, a fórmula legal permitirá o aumento de 2,69 % nas pensões até ao valor de dois Indexantes dos Apoios Sociais.”
Carla Barros (PSD)
O partido votou a favor
“Ontem foi um daqueles dias em que sentimos que tudo vale a pena e que vale a pena trabalharmos para melhorar a vida das pessoas, porque ontem, finalmente, este Parlamento aprovou um aumento do subsídio para acompanhar as crianças mais vulneráveis num momento em que precisam de maiores cuidados.”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou contra
“Sim, o Parlamento ontem deu um sinal claro aos pais e às mães das crianças com deficiência, com doença oncológica e com doença crónica.”
Isaura Morais (PSD)
O partido votou a favor
“Para quem não esteve ontem nas votações na especialidade, eu gostaria de deixar uma descrição do que se passou, porque devo dizer-vos que perderam um espetáculo. Perderam uma ida ao bailado.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“A valorização das pensões não se faz com medidas paliativas, nem com complementos ocasionais ou com o suplemento extraordinário de que fala o PSD. É necessário promover o aumento real das pensões — de todas as pensões — em 5 % e em, pelo menos, 75 € por pensionista, como o PCP propõe, como propunha ontem e como continua a propor hoje.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou contra
“E este Orçamento reflete bem essa preocupação social. Aumentamos todas as pensões e aumentamos, uma vez mais, o complemento solidário para idosos. Esta maioria do PSD e do CDS quer ir mais longe, mas com os pés bem assentes na terra.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou a favor
“Os nossos pensionistas construíram, certamente, o passado e o presente de Portugal e devemos, com certeza, apoiá-los, mas são os jovens, os pensionistas do futuro, que terão de construir o futuro de Portugal.”
Mário Amorim Lopes (IL)
O partido votou contra
“Permitam-me que deseje rápida recuperação ao Nuno Markl, que, perante algumas das votações que ocorreram ontem — sendo ele não apenas uma pessoa que nos faz rir e melhorar o dia,…”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou contra
“Ouvimos aqui afirmações quase comoventes. Diz o CDS que, se o País cresce, os pensionistas devem beneficiar desse crescimento. Sr. Deputado Paulo Núncio, a verdade é que quem faz o crescimento são os trabalhadores e quem deve beneficiar desse crescimento são os trabalhadores e os pensionistas.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou contra
“Tenho acompanhado, um pouco à distância, as votações, na especialidade, deste Orçamento do Estado. Confesso que, havendo responsabilidade e vontade política, com o equilíbrio das contas públicas, poderemos, de alguma forma, como aqui já foi dito, chegar à população mais vulnerável.”
Filipe Sousa (JPP)
O partido votou contra
“Sempre que vem com esta chantagem dos milhões sobre este Parlamento e o que isso representa na vida das pessoas. Para os pensionistas, há tostões; para os grandes grupos económicos, há muitos, muitos milhões.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou contra
“Hoje já é dia 21, estamos no fim do mês, e imaginem, Srs. Deputados, a vossa mãe, ou a vossa avó, sentada com as mãos na cabeça a fazer contas à vida para saber o que é que vai pagar.”
Pedro dos Santos Frazão (Chega)
O partido votou contra
“O Orçamento do Estado que hoje discutimos volta a mostrar aquilo que este Governo é: diz-se de direita, fala de famílias, mas, na verdade, é frouxo e cobarde. Apresentamos uma medida simples: dar prioridade nas creches às crianças portuguesas cujos pais trabalham a tempo inteiro.”
Felicidade Vital (Chega)
O partido votou contra
“As profissões de motorista de pesados, mercadorias e passageiros e a de maquinista são sujeitas a jornadas de trabalho muitas vezes superiores a 12 horas e a semanas de trabalho de 6 dias.”
João Ribeiro (Chega)
O partido votou contra
“Aquilo a que hoje assistimos, em várias intervenções, foi às opções dos vários partidos. O Partido Socialista, tal como no Governo, mantém a opção de melhorar o País, de olhar para os portugueses,…”
Marina Gonçalves (PS)
O partido votou abstenção
“Do que a proposta do Partido Socialista para a PSP (Polícia de Segurança Pública) e para a GNR (Guarda Nacional Republicana)?!”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou contra
“Quer um exemplo de demagogia? É o Chega. O Chega vem aqui, não olha para as contas públicas, não olha para a realidade do País e apresenta propostas. Isso não é responder aos portugueses, Sr. Deputado.”
Marina Gonçalves (PS)
O partido votou abstenção
“Nós temos visões muito concordantes no que respeita à forma como o debate deve ser feito nesta Casa, designadamente no que se refere à matéria das pensões: deve ser feito com respeito por aqueles que trabalharam uma vida inteira, deve ser feito com respeito por aqueles que hoje estão a trabalhar e que têm a expectativa de, no futuro, poderem vir a ter uma pensão, e deve ser feito sem demagogias e sem retóricas.”
Hugo Soares (PSD)
O partido votou a favor
“Agradeço imenso a sua intervenção, para eu poder voltar a repetir o que é que o PSD faz quando está no Governo e para poder voltar a repetir o que nós fizemos em oito anos de governação: aumentámos estruturalmente as pensões, seis vezes.”
Marina Gonçalves (PS)
O partido votou abstenção
“A Iniciativa Liberal pediu a avocação desta proposta, que é um choque fiscal para o arrendamento, precisamente a pensar nos professores, nestes jovens e nos pais destes jovens. Em Portugal, o arrendamento sempre foi o parente pobre.”
Angélique Da Teresa (IL)
O partido votou contra
“O PCP traz a debate uma proposta fundamental para um IVA mais justo em termos da alimentação, da energia, das telecomunicações e dos combustíveis. O que se pretende é aplicar uma taxa de IVA a 6 % para todos os alimentos, a eletricidade, o gás natural, o gás de garrafa e as telecomunicações.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou contra
“Nestas propostas que o PAN traz hoje, procuramos colmatar não só uma injustiça do ponto de vista fiscal, como também uma grave ferida ética que continua a ser perpetuada neste Orçamento.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou contra
“O custo de vida em Portugal continua a subir e esta é cada vez mais a prioridade de quem vive no nosso País: ter um custo de vida mais baixo. O IVA é um imposto cego. Não distingue rendimentos, não distingue necessidade, cai sobre todos de forma igual.”
Patrícia Gonçalves (Livre)
O partido votou contra
“Este Orçamento assenta na responsabilidade e no equilíbrio. Perante o que temos vindo a avaliar a propósito da proposta do Chega — e não só do Chega, mas vou especificar essa proposta — com vista à redução do IVA da energia, diria o seguinte: colocar toda a eletricidade e todo o gás natural na taxa reduzida de IVA não é uma medida de alívio fiscal, é um convite direto ao rombo orçamental.”
Ana Oliveira (PSD)
O partido votou a favor
“O Governo aprovou ontem o Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo. Portanto, parabéns. Não está cá a Sr.ª Ministra que tutela esta área, mas parabéns pelo mesmo.”
Rodrigo Saraiva (IL)
O partido votou contra
“O Partido Socialista propõe a redução da taxa do IVA sobre as transações de obras de arte dos atuais 23 % para os 6 %. Trata-se de corrigir um erro na transposição, em 2025, da diretiva europeia para a legislação portuguesa, que terminou com os regimes especiais do IVA nos 27 Países-Membros.”
Luís Graça (PS)
O partido votou abstenção
“O mundo rural não é passado, é cada vez mais presente e é, inevitavelmente, o futuro que teima em nos alimentar. O caminho para a afirmação do mundo rural deve ser feito sem tibiezas, e a sua camisola pode ser vestida tanto por quem o sente como por quem o compreende genuinamente.”
Gonçalo Valente (PSD)
O partido votou a favor
“Este ano, o PSD e o CDS apresentam, em sede de especialidade, uma proposta para reduzir o IVA da caça de 23 % para 6 %,… … porque a caça é campo, porque a caça é tradição e porque a caça faz parte da nossa identidade enquanto Nação.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou a favor
“O Governo da AD reduziu o IRS, permitindo às famílias e aos jovens a obtenção do maior rendimento disponível, reduziu o IRC, permitindo que as empresas tenham mais recursos para investimento, e tornou mais acessível o acesso à habitação para os jovens, com a isenção do IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis) na compra da primeira habitação, isenção do imposto do selo e concessão de garantia pública do Estado.”
Rui Rocha Pereira (PSD)
O partido votou a favor
“O IVA da restauração tem sido uma das grandes lutas do Chega desde a sua fundação. Nós continuamos a considerar que a restauração é fundamental, quer para a economia, quer para o turismo, em Portugal.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou contra
“Em Portugal, milhões de famílias têm nos seus animais de companhia uma fonte diária de afeto, estabilidade e saúde emocional. Cuidar deles não é um luxo, é uma responsabilidade, e essa responsabilidade está a ser punida com o IVA mais alto do País: 23 %.”
Lina Pinheiro (Chega)
O partido votou contra
“O Ministério Público confirmou que a EDP (Energias de Portugal) tem mesmo de pagar os impostos das vendas das barragens, o que quer dizer que a EDP tem de pagar o que deve ao País: 335 milhões de euros.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“É um prazer vir aqui intervir sobre esta matéria, uma questão que há tanto tempo acompanho. Os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP propõem que o Governo, durante o ano de 2026, elabore um estudo adequado, profundo,…”
José Cesário (PSD)
O partido votou a favor
“Sabemos todos, os portugueses sabem todos, que há um desconto em vigor no imposto sobre os produtos petrolíferos que vale mais de 1000 milhões de euros para as famílias. Isso é muito importante para quando as famílias vão ao supermercado.”
Carlos Pereira (PS)
O partido votou abstenção
“A Diretiva 2003/96/CE estabelece mínimos de tributação para o ISP, os quais Portugal cumpre e ultrapassa. Ainda na semana passada, a Comissão Europeia reforçou que Portugal tem de reverter estes descontos na tributação dos combustíveis, reversão essa, aliás, que se iniciou com o Governo de António Costa.”
Adriana Rodrigues (PSD)
O partido votou a favor
“Vamos falar da proposta da Iniciativa Liberal para tornar a contribuição audiovisual voluntária. Isto não é uma proposta sobre a privatização da RTP (Rádio e Televisão de Portugal), não é uma proposta sobre o conceito de serviço público, não é uma proposta sequer sobre o fim da contribuição audiovisual — tudo debates que a Iniciativa Liberal já trouxe a esta Casa.”
Rodrigo Saraiva (IL)
O partido votou contra
“Dizem-nos o PSD e o CDS que haverá aumento de pensões se o crescimento económico permitir, mas a mesma lógica não se aplica a muitas outras decisões do Orçamento do Estado. O Orçamento do Estado podia dizer que haverá descida do IRC se o crescimento económico a puder pagar.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Vimos aqui defender uma medida de elementar justiça fiscal: o aumento de 10 % da contribuição extraordinária sobre o setor bancário. Não se trata de vingança; trata-se de equidade,…”
Carlos Barbosa (Chega)
O partido votou contra
“Os portugueses pagam a saúde múltiplas vezes. Pagam com os seus impostos para sustentar o SNS, pagam quando não conseguem aceder ao mesmo e são empurrados para o setor privado e pagam, ainda, para manter um sistema que acha que pode responder a todos, incluindo a quem nunca contribuiu com 1 cêntimo para o financiar.”
Marta Martins da Silva (Chega)
O partido votou contra
“A AD tem apresentado várias medidas de apoio à economia, às nossas empresas e, em especial, às pequenas e microempresas, que são a grande base do tecido empresarial português.”
Célia Freire (PSD)
O partido votou a favor
“Esta medida visa apoiar, por um lado, as startups, as empresas que tenham tido início de atividade nos últimos dois anos, mas, em particular, as pequenas e médias empresas, que apresentam, muitas vezes, prejuízos nos seus exercícios.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou a favor
“O aumento da quota de mercado dos medicamentos genéricos é imperioso para este Governo. A venda destes medicamentos permite enormes poupanças não só para os portugueses, mas também para o Estado.”
Sofia Machado Fernandes (PSD)
O partido votou a favor
“No mesmo País em que 80 % da população ganha menos de 1500 € por mês, as multas por infrações tributárias, mesmo sem dolo, podem ir até 22 000 € para pessoas e 45 000 € para empresas.”
O partido votou contra
“Um dos objetivos centrais do Governo é aumentar a produtividade em Portugal. Portugal é um país que apresenta níveis e índices de produtividade relativamente baixos face aos restantes países da Europa…”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou a favor
“Por trás de cada número, de cada gráfico, há uma vida. Isto é, existe alguém que trabalhou toda uma vida para erguer este País. Em Portugal temos, hoje, cerca de 2,4 milhões de pessoas que deram tudo e que agora, quando mais precisam, estão a ser deixados para trás.”
Paulo Seco (Chega)
O partido votou contra
“Já falámos hoje diversas vezes acerca da questão de criar riqueza e só depois a distribuir. Não posso deixar de lamentar que, ao longo da última semana, quer nesta Assembleia da República quer mesmo na imprensa, não tenham feito uma menção ao cerco que a esquerda fez a esta Assembleia da República, em 1975, limitando o trabalho parlamentar.”
Bruno Nunes (Chega)
O partido votou contra
“O processo de descentralização de competências já vem desde 2018. Nós temos muitas competências passadas e agora — não sei se as comissões têm reunido, mas nós não temos conhecimento disso, de qual é o resultado — o Parlamento e o País precisam, verdadeiramente, de fazer uma avaliação do processo de descentralização de competências.”
Jorge Botelho (PS)
O partido votou abstenção
“Em contraste com os anteriores Orçamentos, que pareciam listas de compras em que nada se concretizava e se traduziam num descrédito real da função governativa e da própria Assembleia.”
Paulo Moniz (PSD)
O partido votou a favor
“Na sua pessoa cumprimento todos os elementos da Mesa, os membros do Governo aqui presentes e todas as Sr.as e Srs. Deputados.”
Emanuel Câmara (PS)
O partido votou abstenção
“Os grupos parlamentares do PSD e do CDS apresentaram uma proposta de aditamento que prevê a aplicação do mecanismo de recuperação do IVA às IPSS que realizam investimento no âmbito do PRR.”
Pedro Coelho (PSD)
O partido votou a favor
“Este Orçamento do Estado falha para com a Região Autónoma dos Açores, num conjunto vasto de matérias que, por inércia ou alheamento, nem o Governo regional nem os Deputados açorianos da maioria tiveram a coragem de reivindicar.”
Francisco César (PS)
O partido votou abstenção
“O trabalho que estamos aqui a fazer é um trabalho certamente fastidioso, de discussão na especialidade do Orçamento, mas convém que tenha algum sentido, que sirva para alguma coisa, que não seja esvaziado a cada passo, porque é através do debate na especialidade que se sabe quem é que os partidos estão dispostos a ajudar e como.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou contra
“Então, o Sr. Deputado faz uma primeira afirmação com a qual tendo a concordar. Sabemos que fazer um Orçamento é fazer escolhas e, portanto, temos de fazer essas escolhas. Foram mais ou menos estas as palavras que disse, ou pelo menos a ideia que transmitiu.”
Hugo Carneiro (PSD)
O partido votou a favor
“Porque a medida de que estamos aqui a falar, e até a Mesa poderia ter chamado a atenção para que se mantivesse no tópico da discussão, é de 60 milhões.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou contra
“Também disse na sua intervenção o seguinte, e que há pouco não foquei: que tínhamos encontrado os cofres cheios, esta ideia mirabolante que o próprio Partido Socialista também gosta de espalhar.”
Hugo Carneiro (PSD)
O partido votou a favor
“A prova de que a direita não sabe, nem faz ideia, de como é que se aumentam salários,… … nem como se desce o preço das casas, é que vai sempre lá por proxy. Como não sabe aumentar salários, nem como descer o preço das casas, vai pela medida mais próxima que possa utilizar, que é descer o IRS.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Quando o Partido Socialista se vangloria de dizer que já apresentou a proposta do cabo inter-ilhas, neste Orçamento, recordo ao Partido Socialista que os Deputados eleitos pelos Açores, em particular o Deputado Francisco César e o Deputado Sérgio Ávila, sempre defenderam publicamente, na anterior Legislatura, do Governo do Partido Socialista, que deveria ser o governo regional a assumir este custo.”
Paulo Moniz (PSD)
O partido votou a favor
“Lamentavelmente, pela segunda vez, o Sr. Deputado Paulo Moniz aproveitou uma ausência minha, momentânea, da Sala… … para me dirigir um conjunto de acusações. … o que irá fazer com que as IPSS dos Açores, pela primeira vez na história, não paguem o subsídio de Natal.”
Francisco César (PS)
O partido votou abstenção
“Gostava que a Mesa pudesse confirmar que, de facto, o Sr. Deputado já tinha sido inscrito. Se depois desse momento o Sr. Deputado decidiu ausentar-se, não temos culpa. Mas o Sr. Deputado, na sequência imediata da intervenção, inscreveu-se e, portanto, não controlamos as entradas e saídas dos Srs. Deputados.”
Hugo Carneiro (PSD)
O partido votou a favor
“Entre essas medidas, uma delas foi a suspensão temporária da cobrança de comissões por reembolso antecipado. Dito de uma forma mais simples, as famílias e as pessoas que tinham crédito à habitação e que”
Joana Lima (PS)
O partido votou abstenção
“A diferenciação do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) no sector da restauração vem prejudicar a atividade de milhares de pequenos e médios empresários. Uma das atividades económicas de maior dinamização das economias locais e de suporte dos nossos destinos turísticos é colocada em causa quando os empresários sentem dificuldades no pagamento dos impostos e dos vencimentos dos seus funcionários.”
Ricardo Moreira (Chega)
O partido votou contra
“Por falar em impostos que são pagos por todos só para alguns, recordaria que, quando a EDP (Energias de Portugal) não paga os impostos pelo negócio da venda de seis barragens, somos todos a pagar, do mais remediado pensionista até às populações da Terra de Miranda — pagamos pelos impostos que a EDP não está disposta a pagar, para juntar aos seus lucros astronómicos.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“A política de isenção do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis e do imposto do selo para os jovens até 35 anos é um passo positivo, mas consideramo-lo insuficiente na medida em que deixa de fora a chamada geração dos anos 80, homens e mulheres entre os 35 e os 45 anos, que amadureceram entre crises económicas excessivas, precariedade laboral e restrições orçamentais.”
Filipe Sousa (JPP)
O partido votou contra
“Esta proposta de alteração é uma boa notícia para os reformados emigrantes que agora veem abrir-se uma oportunidade para o regresso a Portugal. É também uma boa notícia para os territórios de baixa densidade e, assim sendo, é uma boa notícia para Portugal, é uma boa notícia para os portugueses.”
Carlos Alberto Gonçalves (PSD)
O partido votou a favor
“Vamos falar de impostos. Srs. Deputados do PSD, permitam-me usar a vossa própria linguagem, porque, na verdade, quando os senhores começam a falar de impostos, não bate certo, não têm racional.”
Carlos Pereira (PS)
O partido votou abstenção
“Vou ser muito rápido e muito breve, e vou só recordar uma coisa: demagogia socialista foi aquilo que o senhor fez. Já fizeram isto na passada semana e voltam a fazer esta semana. Sr. Deputado, vou-lhe recordar que, na próxima quinta-feira de manhã, quando os senhores se levantarem para se absterem na votação deste Orçamento, nós vamos votar contra.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou contra
“A redução da carga fiscal é de 0,1. E vamos ver se é mesmo, porque nem sabemos se, em 2025, não vai aumentar a carga fiscal. Portanto, o que está aqui em causa é o maior aumento do ponto de vista de receita fiscal, o maior saque aos portugueses do ponto de vista de impostos, e os senhores continuam aí.”
Carlos Pereira (PS)
O partido votou abstenção
“Estamos aqui novamente, porque aquilo que foi chumbado em comissão não merece ficar enterrado em comissão. A proposta da Iniciativa Liberal para tornar a contribuição audiovisual voluntária volta a este Plenário porque vale a pena insistir e porque o País merece que este Parlamento reconsidere.”
Rodrigo Saraiva (IL)
O partido votou contra
“Já começa a ser hábito — falar deste Governo é sempre falar de falhanços. Este é um Governo que não se assume, é um Governo que não revoga, mas que também não cumpre a lei. Convém lembrar que estamos a falar de quase 700 € por ano para uma licenciatura e de 1500 € para os mestrados.”
Sofia Pereira (PS)
O partido votou abstenção
“O Chega traz hoje a este Plenário uma proposta de aditamento para reforço do financiamento aos municípios detentores de associações humanitárias de bombeiros voluntários. Esta proposta visa repor justiça financeira na tão nobre missão que estas associações prestam no socorro em Portugal.”
Eliseu Neves (Chega)
O partido votou contra
“Esta proposta do Partido Socialista é uma última oportunidade para que o Governo, finalmente, nesta proposta de Orçamento do Estado, possa cumprir aquilo a que se comprometeu o Governo da República com os municípios, em 2022.”
André Rijo (PS)
O partido votou abstenção
“Em relação a todo este processo em torno da requalificação das escolas, de facto, poderíamos aqui dizer muito. Poderíamos dizer que o anterior Governo do Partido Socialista não fez aquilo a que se comprometeu.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Ouvi as explicações e a intervenção do Sr. Secretário de Estado, mas a questão que gostaria de colocar, de certa forma, é como é que com 850 milhões de euros vai garantir a requalificação de, creio que são, 237 escolas.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Srs. Deputados, este artigo refere-se à transferência extraordinária do Governo da República de 75 milhões de euros para a Região Autónoma da Madeira. Podemos resumir esta transferência em duas palavras: sensibilidade e solidariedade.”
Paulo Neves (PSD)
O partido votou a favor
“Vê-se que o senhor não foi eleito nas últimas eleições pela Madeira,… … porque o senhor já se esqueceu do que foi, durante anos, o Partido Socialista em relação à Região Autónoma da Madeira.”
Paulo Neves (PSD)
O partido votou a favor
“Sr.as e Srs. Deputados, o PSD apresentou duas propostas que são fulcrais para as regiões autónomas. As operações de serviço de transporte aéreo de carga para as regiões são uma necessidade estrutural, não são um luxo.”
Ana Martins (Chega)
O partido votou contra
“Os grupos parlamentares do PSD e do CDS apresentam duas propostas relativas às regiões autónomas que têm muito a ver com aquela que é a relação que quem apoia um Governo tem com duas questões fundamentais: o princípio da autonomia e o princípio da continuidade territorial.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou a favor
“Pior do que a desfaçatez é mesmo a falta de vergonha, é não ter noção, é querer estourar, como o Livre quer fazer, 1000 milhões de euros — 1000 milhões! — num fundo e pensar que andamos aqui a comer gelados com a testa.”
Francisco Gomes (Chega)
O partido votou contra
“Este artigo procura consagrar de forma explícita a necessidade de avaliação e análise da implementação de obrigações de serviço público no que concerne à carga aérea, quer de correio, quer de mercadorias e bens perecíveis.”
Paulo Moniz (PSD)
O partido votou a favor
“A presente proposta visa alargar a extensão prevista no artigo 106.º aos investimentos municipais previstos na área da proteção civil e eficiência energética, reconhecendo a relevância estratégica e estrutural nestes momentos para a segurança das populações e sustentabilidade ambiental e a resiliência dos territórios.”
Filipe Sousa (JPP)
O partido votou contra
“A maioria dos trabalhadores em Portugal não ganha sequer 1000 € por mês. Portanto, a maioria dos trabalhadores em Portugal é confrontada diariamente com questões decisivas para a sua vida: pago a renda ou pago a conta da luz?”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“O debate que hoje aqui nos ocupa é um debate não apenas sobre os códigos fiscais ou percentagens de IVA. Revela algo mais profundo, nomeadamente a forma como o Parlamento continua a decidir a vida de quem merece ser cuidado e de quem é deixado para trás.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou contra
“Portugal enfrenta hoje uma das maiores crises sociais da sua história recente: a crise da habitação e do acesso à habitação. Os preços de compra e de arrendamento atingiram máximos históricos e tornaram-se inalcançáveis para milhares de famílias, sobretudo jovens e trabalhadores nos centros urbanos.”
Patrícia Gonçalves (Livre)
O partido votou contra
“Ouvimos aqui algumas intervenções que dizem que há um aumento das dificuldades de vida dos portugueses e, em certa medida, nós podemos reconhecer isso mesmo. Por isso é que este Governo aumentou já várias vezes o complemento solidário para idosos, por exemplo, e isentou a 100 % a compra de medicamentos.”
Hugo Carneiro (PSD)
O partido votou a favor
“Sentindo a aflição do Sr. Deputado Hugo Carneiro face à necessidade de ir procurar fontes de receita para poder financiar medidas mais do que justas, como por exemplo o subsídio de refeição para os trabalhadores, eu devolvo-lhe a pergunta: porque é que abdicou de 400 milhões de imposto que vai devolver aos bancos e de uma taxa extraordinária sobre a banca e não foi capaz de criar uma alternativa que financiasse o…”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Nós já baixamos em impostos, principalmente no IRS, mas no total, no IRS e no IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), mais de 3500 milhões de euros, com grande enfoque no IRS.”
Hugo Carneiro (PSD)
O partido votou a favor
“Sentindo a aflição do Sr. Deputado Hugo Carneiro face à necessidade de ir procurar fontes de receita para poder financiar medidas mais do que justas, como por exemplo o subsídio de refeição para os trabalhadores, eu devolvo-lhe a pergunta: porque é que abdicou de 400 milhões de imposto que vai devolver aos bancos e de uma taxa extraordinária sobre a banca e não foi capaz de criar uma alternativa que financiasse o…”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Neste momento, volto a insistir na mobilidade aérea entre Portugal continental e as regiões autónomas, na esperança de que, quer o Partido Socialista quer o Partido Chega, possam evoluir no seu sentido de voto, aprovando a nossa iniciativa, ora em discussão.”
Filipe Sousa (JPP)
O partido votou contra
“Gostaria de clarificar aqui o seguinte, porque, naturalmente, a bancada do PSD, nas suas intervenções, refere aquilo que lhes dá jeito e não aquilo que é, de facto, a abordagem global, para dizer o seguinte: nós apresentamos propostas que significam mais investimento, para responder a problemas concretos que afetam, todos os dias, a vida das pessoas no nosso País e para o desenvolvimento do nosso País.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Quase 50 % do IRC é pago por micro, pequenas e médias empresas. Era um facto que a Sr.ª Deputada deveria, enfim, considerar, uma vez que, ao reduzirmos o IRC, estamos a valorizar também essas empresas.”
Hugo Carneiro (PSD)
O partido votou a favor
“Por falar nisso, gostaria muito de lembrar que o Livre propôs, nos Orçamentos do Estado para 2024 e 2025, o Fundo de Emergência para a Habitação, 25 % do imposto do selo sobre transações imobiliárias, que seria, na altura, 100 milhões de euros anuais, e que esse Fundo de Emergência para a Habitação não está regulamentado e ainda não entrou em funcionamento e temos muitas pessoas que poderiam estar a usá-lo e não…”
Patrícia Gonçalves (Livre)
O partido votou contra
“O Partido Socialista pretende continuar a ver reforçada a capacidade de resposta da proteção civil. Por isso, e na sequência da nossa iniciativa sobre valorização profissional dos bombeiros e reforço do investimento na proteção e nos corpos de bombeiros, que recentemente recebeu a aprovação desta Câmara, damos agora enquadramento temporal a duas das medidas nela contempladas.”
Eurídice Pereira (PS)
O partido votou abstenção
“Segundo o relatório global de inspeções sem aviso prévio realizadas pela IGAI (Inspeção-Geral da Administração Interna) no ano passado, das 69 esquadras inspecionadas, 27 não tinham condições para atender o público.”
Nuno Gabriel (Chega)
O partido votou contra
“Não vale a pena repetirmos, todos os anos, as queixas e os protestos estivais por causa dos incêndios na floresta, nem repetir diagnósticos, se não tomarmos as medidas que tardam.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou contra
“Com esta proposta, o Bloco de Esquerda visa pagar uma promessa aos bombeiros: reconhecimento da sua profissão como uma profissão de desgaste rápido, atribuindo um subsídio de risco que respeite a profissão e os riscos todos os dias assumidos pelos bombeiros e que permita reduzir a idade da reforma, cumprindo, assim, as promessas que são feitas a cada ano na época dos incêndios.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“As escolas portuguesas têm vindo a acolher um número crescente de crianças e jovens que chegam ao nosso País sem saber falar a nossa língua. Esta realidade exige uma resposta organizada, estável e atempada.”
Sandra Lopes (PS)
O partido votou abstenção
“Com esta proposta, o Bloco de Esquerda visa pagar uma promessa aos bombeiros: reconhecimento da sua profissão como uma profissão de desgaste rápido, atribuindo um subsídio de risco que respeite a profissão e os riscos todos os dias assumidos pelos bombeiros e que permita reduzir a idade da reforma, cumprindo, assim, as promessas que são feitas a cada ano na época dos incêndios.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Sr. Secretário de Estado, pela sua intervenção, fica muito claro que é possível ter um Orçamento que baixa impostos e que salvaguarda o Estado social. O orçamento para a educação é um orçamento reforçado, que nos vai permitir continuar a devolver a paz à escola pública, a promover a igualdade de oportunidades e a lançar uma nova geração de professores.”
Ana Gabriela Cabilhas (PSD)
O partido votou a favor
“O Partido Socialista fica sempre muito satisfeito quando o Governo vem aqui falar de coisas que herdou do Partido Socialista, como os centros tecnológicos especializados, que encontrou feitos e financiados, e agora vem dizer que está a fazer.”
Porfírio Silva (PS)
O partido votou abstenção
“A proposta que hoje apresentamos aqui não é apenas mais uma proposta, mas sim um imperativo moral, social e institucional. Falamos da proteção de quem diariamente assegura a saúde dos portugueses, médicos, enfermeiros, técnicos e todos os profissionais que mantêm o Serviço Nacional de Saúde vivo e funcional.”
José Barreira Soares (Chega)
O partido votou contra
“O acesso universal à educação deve ser assegurado para todos e em todo o lado, mesmo onde o Estado não tenha escolas suas, mesmo quando as paredes não são públicas. O acesso à educação deve ser assegurado para quem quer ser músico, bailarino ou ator, para que possamos ter mais Marcelino Sambé.”
Angélique Da Teresa (IL)
O partido votou contra
“Para o PSD e o CDS, aceder aos mais elevados níveis de ensino não é um direito para todos, é um privilégio para alguns. As propinas constituem um obstáculo no acesso ao ensino superior.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“A quem estuda, este Orçamento, de facto, não serve. E não é só incompetência — também é, mas é sobretudo uma escolha política deste Governo. Quando um Governo desiste de quem estuda, ele está mesmo a desistir do futuro do nosso País.”
Sofia Pereira (PS)
O partido votou abstenção
“Valorizo sinceramente a sua coragem, porque, depois de termos tido oito anos de um Partido Socialista a anunciar camas que ninguém viu,… … é preciso, de facto, um grande descaramento para vir aqui fazer essa intervenção.”
João Pedro Louro (PSD)
O partido votou a favor
“E tira os tetos aos mestrados, o que nos vem dizer é que os jovens estão melhor. Mas quero relembrar algo, no que diz respeito às camas, porque — e, se queremos falar verdade, falemos verdade, Sr. Deputado João Pedro Louro!”
Sofia Pereira (PS)
O partido votou abstenção
“Os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS apresentam, em sede de especialidade, uma proposta para reforçar os contratos de parceria público-privada na área da saúde em 2026. Essa proposta assenta em dois critérios muito objetivos: em primeiro lugar, que contribua para a melhoria dos serviços de saúde aos utentes; e, em segundo lugar, que seja benéfico e vantajoso para o interesse público.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou a favor
“Todos dizemos que queremos um SNS melhor. Alguns dizem que o SNS precisa mesmo de uma reforma séria, mas, quando chega a altura de passar das palavras às ações, percebe-se muito bem a diferença entre o que se diz na oposição e, depois, aquilo que se faz no Governo.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou contra
“Há dias, esta Assembleia teve a oportunidade de discutir, por iniciativa do Livre, a urgência de regular o jogo online e as casas de apostas. Este é um tema ao qual regressamos no Orçamento do Estado, com várias propostas, porque é um assunto demasiado importante para continuarmos a não tomar medidas.”
Paulo Muacho (Livre)
O partido votou contra
“A saúde dos portugueses tem de valer mais do que preconceitos ideológicos. O PSD apresenta, em conjunto com o CDS, uma proposta de aditamento que reforça mecanismos e possibilidades, nas suas variadas formas, de parcerias público-privadas na saúde, enquanto, ao mesmo tempo, reafirma o papel do Estado como garante do equilíbrio e da coesão em todo o sistema de saúde.”
Isabel Fernandes (PSD)
O partido votou a favor
“A Iniciativa Liberal é insuspeita de não apoiar as parcerias público-privadas. Obviamente que apoiamos, exatamente porque lhes reconhecemos um conjunto de mecanismos de autonomia que são positivos e que resolvem, que dão mais flexibilidade à gestão.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou contra
“A saúde dos portugueses tem de valer mais do que preconceitos ideológicos. O PSD apresenta, em conjunto com o CDS, uma proposta de aditamento que reforça mecanismos e possibilidades, nas suas variadas formas, de parcerias público-privadas na saúde, enquanto, ao mesmo tempo, reafirma o papel do Estado como garante do equilíbrio e da coesão em todo o sistema de saúde.”
Isabel Fernandes (PSD)
O partido votou a favor
“Este Governo está mais interessado em aumentar o investimento para o sector privado, em prejuízo do Serviço Nacional de Saúde. E, não, não há nenhuma cegueira ideológica nisto que estamos a dizer, até porque o nosso pensamento está muito bem estruturado e, aliás, patente na Lei de Bases da Saúde.”
Sofia Andrade (PS)
O partido votou abstenção
“Há matérias que, mesmo inscritas no Orçamento, não cabem na aritmética dos números. Cabem, isso sim, na vida das pessoas e medem-se em esperança, em dignidade e na capacidade de o Estado não deixar ninguém para trás.”
Irene Costa (PS)
O partido votou abstenção
“Todos aqui conhecem os números. O País envelhece, as doenças crónicas dominam e nada disto é surpresa. Mesmo assim, continuamos a permitir que milhares de pessoas enfrentem os últimos meses em dor e solidão.”
Cristina Vieira Henriques (Chega)
O partido votou contra
“Os grupos parlamentares do PSD e do CDS apresentam, em sede de especialidade, uma proposta para reforçar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e também reforçar a Rede Nacional de Cuidados Paliativos.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou a favor
“O direito à saúde é para todos, ponto final. Mas, em específico, o SNS é para todos os que trabalham e descontam em Portugal. Não é um cheque em branco para abusos. Cento e quarenta e um mil episódios de urgência sem cobertura identificada: é este o número que temos no nosso País.”
Patrícia Nascimento (Chega)
O partido votou contra
“Sim, é uma proposta que não deixa ninguém de fora. Contrariamente ao que foi dito há pouco pelo Deputado Hugo Carneiro, que afirmou que se tinha assegurado a gratuidade dos medicamentos, isso foi para os beneficiários do complemento solidário para idosos — que se estimam em cerca de 230 000 —, e bem sabemos que há cerca de 1 milhão de idosos no nosso País cuja reforma é até 510 €.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Uma mobilidade segura, acessível e barata é sinónimo de liberdade. Uma mobilidade segura, acessível, barata, em todo o País, é sinónimo de coesão e igualdade entre cidadãos do mesmo país, seja onde for que morem.”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou contra
“O Orçamento do Estado para 2026, como o Orçamento do Estado para 2025, não contempla a atualização da base remuneratória da Administração Pública prevista para as freguesias de Lisboa.”
Davide Amado (PS)
O partido votou abstenção
“São necessários mais transportes públicos, mais carreiras, mais horários que respondam às necessidades das populações. É prioritário o investimento no aumento da oferta de transportes públicos, na manutenção e reparação da frota, seja no metro de Lisboa, na Transtejo Soflusa, seja na contratação de trabalhadores para as empresas de transportes.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Na sua pessoa, quero cumprimentar todos os Srs. Deputados e Membros do Governo. Setúbal é o terceiro território mais populoso do País e, pelo seu enormíssimo potencial, um dos motores estruturantes do desenvolvimento nacional.”
O partido votou abstenção
“No ano passado, o País apresentou um défice da balança comercial alimentar de 5170 milhões de euros. Para se resolver este problema, tem de haver vontade política, pois as soluções têm sido apresentadas pelo partido Chega nesta Casa.”
José Dotti (Chega)
O partido votou contra
“É absolutamente inaceitável que 70 % das famílias que não têm acesso à rede de distribuição de gás natural sejam obrigadas a pagar, em Portugal, por uma garrafa de gás o dobro do que se paga em Espanha.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou contra
“Portugal continua a enfrentar desafios estruturais na gestão dos resíduos urbanos. Cada cidadão produz, em média, mais de meia tonelada de resíduos por ano e a nossa taxa de reutilização e reciclagem continua aquém da média europeia de 55 % para 2025.”
Carlos Cação (PSD)
O partido votou a favor
“Aquilo que eu gostaria de dizer aqui sobre a proposta do Partido Socialista tem a ver com o apoio às indústrias, ao tecido empresarial e económico, às indústrias eletrointensivas do nosso País.”
Pedro Vaz (PS)
O partido votou abstenção
“O equilíbrio das contas públicas em Portugal continua assente numa carga excessiva sobre a energia e sobre a utilização de recursos essenciais através de impostos indiretos e de taxas e taxinhas ambientais que são agravadas ano após ano.”
Bernardo Pessanha (Chega)
O partido votou contra
“Este Orçamento do Estado é, infelizmente, mais um capítulo na longa história de abandono e de negligência com a agricultura em Portugal. Se há setor onde isso se torna mais óbvio é o setor dos cereais, que assume contornos dramáticos.”
João Lopes Aleixo (Chega)
O partido votou contra
“Perante os preços especulativos na habitação, perante a dificuldade de encontrar uma casa que se consiga pagar, o caminho que PSD e CDS apontam, e, diga-se, com o apoio da IL e do Chega, é promover a especulação, beneficiar o infrator, a banca, os fundos, contribuindo para o aumento dos preços na habitação.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“No Livre sabemos que precisamos urgentemente de uma política florestal que sirva as pessoas, o território e o futuro. Por isso, propomos um reforço substancial do programa Floresta Ativa, aumentando os incentivos financeiros para os beneficiários, orientando-o para a regeneração e manutenção das pequenas propriedades florestais.”
Filipa Pinto (Livre)
O partido votou contra
“Portugal conhece demasiado bem os efeitos devastadores dos incêndios rurais. A nova carta de perigosidade confirma que vastas áreas do País continuam classificadas como de alta e muita alta perigosidade.”
Júlia Rodrigues (PS)
O partido votou abstenção
“O multilateralismo é absolutamente fundamental, e Portugal tem de ir ao encontro daquela que é a sua tradição diplomática. É por isso que fizemos notar, na audição regimental ao Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, a nossa estupefação pelo facto de ser reduzida a contribuição de Portugal para organismos internacionais.”
João Torres (PS)
O partido votou abstenção
“Não obstante a vossa intervenção e o muito que já foi feito, o Partido Socialista tem, reiteradamente, acusado o Governo da falta de iniciativas legislativas em concretização de medidas constantes da Agenda Anticorrupção, uma vez que, até ao momento, o Governo não deu entrada na Assembleia da República de propostas legislativas nesse sentido, nomeadamente as seguintes: perda alargada de bens, robustecimento do…”
Nuna Menezes (PSD)
O partido votou a favor
“Não é de estranhar a surpresa desta Assembleia por passarmos de casas de papel para casas de pedra e cal. Não estávamos habituados a isso… … mas, infelizmente, ninguém habita nelas.”
Margarida Saavedra (PSD)
O partido votou a favor
“A proposta de aditamento do Livre, de um artigo 113.º-A, propõe a criação do Plano Nacional de Segurança Digital para crianças e jovens. Em 2025, o Conselho da Europa dedica o ano à cidadania digital, lembrando-nos da urgência de preparar os cidadãos para o uso saudável, seguro, informado e ético dos ambientes digitais.”
Patrícia Gonçalves (Livre)
O partido votou contra
“Decidimos pedir a avocação desta proposta pelo Plenário porque não defendemos as pessoas em função do que dá votos ou de perceções que as maldades de alguns instalam,… … num Portugal que é mais Portugal se for de uns com os outros, e não de uns culpando outros.”
Isabel Alves Moreira (PS)
O partido votou abstenção
“Depois de ouvir a fantástica intervenção da Sr.ª Deputada Isabel Moreira, sempre na sua defesa das comunidades ciganas, tenho uma coisa a dizer: concordo plenamente, quando diz que os cidadãos têm de ser todos iguais em Portugal; mas têm de ser todos iguais em tudo — têm de ter direitos, mas também têm de ter deveres.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou contra
“Agradecemos ao Partido Socialista a avocação desta proposta do Livre para a criação de uma nova estratégia para a igualdade, inclusão e participação das comunidades ciganas, que foi chumbada por toda a direita…”
Paulo Muacho (Livre)
O partido votou contra
“Agradeço a pergunta. Desconheço porque é que esse consenso se quebrou. A verdade é que, durante muitos anos, houve esse consenso neste Parlamento, entre as várias bancadas — seja de esquerda, seja de direita —, de que é necessário agir para garantirmos uma efetiva igualdade de todos perante a lei, mas esse consenso está a quebrar-se.”
Paulo Muacho (Livre)
O partido votou contra
“Vamos então discutir os complementos de deslocação e de alojamento dos alunos do ensino superior, tema que o Partido Socialista ignorou durante os oito anos em que esteve no Governo e para o qual agora decidiu acordar.”
Ricardo Carlos (PSD)
O partido votou a favor
“A direita e o PS continuam a impedir o avanço na criação da rede pública de creches que o PCP defende. O mito consiste em considerar que os setores social e solidário, e até o setor privado, resolvem e substituem o Estado…”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou contra
“Em que houve candidatos que entraram e não se matricularam. Isso devia fazer o Governo questionar-se e refletir sobre porque é que há menos estudantes que se candidatam ao ensino superior.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“O PSD avoca estas duas propostas para dar uma última oportunidade a esta Assembleia da República de discutir com seriedade o futuro do ensino superior e, sobretudo, de o decidir com consciência.”
João Pedro Louro (PSD)
O partido votou a favor
“Ora, Sr.as e Srs. Deputados, percebo que incomode dizer que vão fazer um grande mau serviço ao País e às famílias, ao aumentar as propinas, mas é importante dizer que esta medida custa apenas 2,6 milhões de euros.”
Miguel Matos (PS)
O partido votou abstenção
“Felizmente, na votação deste Orçamento do Estado, o Parlamento travou um claro retrocesso. Alguns dirão que houve uma coligação negativa, nós dizemos outra coisa: é sempre positivo, mais, é essencial defender o ensino superior público e de qualidade.”
Patrícia Gonçalves (Livre)
O partido votou contra
“Já vimos este filme: começam sempre com a justificação de que são pequenas atualizações e, quando se dá por ela, o valor já é bastante elevado — aliás, como aconteceu no passado, em que se ultrapassou os 1000 € nas propinas de licenciatura.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Por aplicação simples da lei de bases do financiamento do ensino superior, as propinas do ensino superior subiriam, no próximo ano, para um valor superior a 1000 €. Por proposta conjunta do Grupo Parlamentar do PSD e do CDS, as propinas serão apenas atualizadas de acordo com a taxa de inflação.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou a favor
“Nós temos três perguntas para o Sr. Deputado Paulo Núncio. O Sr. Deputado disse que se não fosse aprovada a proposta de alteração do PSD e do CDS, reverteríamos para a lei de bases do financiamento do ensino superior e as propinas aumentariam para 1100 €.”
Miguel Matos (PS)
O partido votou abstenção
“As suas perguntas respondem-se por si próprias. Não fazem absolutamente sentido nenhum. Nós propomos o reforço da autonomia e do financiamento do ensino superior, por duas formas: em primeiro lugar, através de transferências do Orçamento do Estado e, em segundo lugar, da atualização à taxa de inflação das propinas.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou a favor
“Não é só da Constituição da República Portuguesa, como é, na verdade, da fundação da maior parte dos países que têm sociais-democracias, que os Srs. Deputados dizem que apoiam e que admiram.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Não é só da Constituição da República Portuguesa, como é, na verdade, da fundação da maior parte dos países que têm sociais-democracias, que os Srs. Deputados dizem que apoiam e que admiram.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Eu começaria precisamente pelo seu aparte, com muito sentido, quando dizia: «Estranho é se estivéssemos todos de acordo.» E assim é. Esta é uma matéria importante, é uma matéria de princípio e é uma matéria que eu não tenho dúvida que nos divide.”
Hugo Soares (PSD)
O partido votou a favor
“Aquilo que o Sr. Deputado Hugo Soares aqui disse e a acusação que fez ao Bloco de Esquerda é mentira. Portanto, vamos fazer e combinar uma coisa: ou o Sr. Deputado prova aquilo que disse, ou então vai-me pedir desculpa aqui,…”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Vá lá explicar aos seus eleitores porque é que os senhores acham mal aumentar as propinas no valor de um carioca duplo, mas acham bem baixar o IVA sobre os produtos de luxo. Deixe-me dizer-lhe, sabe que eu até aceito que a Sr.ª Ministra o possa querer, porque é ministra da tutela, mas este Governo tem uma liderança e tem um Primeiro-Ministro, sabe?”
Hugo Soares (PSD)
O partido votou a favor
“Falar de propinas é falar de acesso ao ensino superior e de igualdade de oportunidades. Num contexto em que muitas famílias continuam sob forte pressão financeira, permitir aumentos, mesmo que indexados à inflação, significa, na prática, excluir.”
Filipe Sousa (JPP)
O partido votou contra
“Não deixa de ser curioso ver não só o PSD como a Iniciativa Liberal indignarem-se tanto em relação àquilo que é uma medida mais justa em matéria de propinas. Vamos acompanhar a proposta do PS, porque se nós já sabíamos que a Iniciativa Liberal estava contra os jovens…”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou contra
“Fortalecer o Serviço Nacional de Saúde, valorizar os seus profissionais, valorizar o SNS (Serviço Nacional de Saúde), devia ser a prioridade deste Governo. Mas não é. Este Governo tem alguma dificuldade em perceber aquele que é o sentido de motivação e o sentido de missão dos profissionais de saúde no SNS.”
Sofia Andrade (PS)
O partido votou abstenção
“A Agência Portuguesa do Ambiente tem sido alvo de críticas. A lentidão dos processos de licenciamento ambiental tem levado ao atraso os investimentos avaliados em milhões de euros e esperas de mais de dois anos para aprovação.”
Sandra Ribeiro (Chega)
O partido votou contra
“O artigo 127.º da proposta de Orçamento do Estado para 2026 prevê uma atualização de 4 % nas taxas ambientais. Nenhuma projeção das principais instituições internacionais — Comissão Europeia, FMI (Fundo Monetário Internacional) ou BCE (Banco Central Europeu) — aponta para uma inflação superior a 2,3 %.”
Raul Melo (Chega)
O partido votou contra
“Tomás Ribeiro definia o nosso País como um «jardim da Europa à beira-mar plantado». Mas o que temos visto naquilo que são projetos megalómanos, desde a destruição da orla costeira e agora com as centrais fotovoltaicas, como é o caso do projeto solar Sophia, vem fazer tudo menos jus a este mesmo poema de Tomás Ribeiro, que tanto nos orgulhava e faz lembrar aquilo que é o património natural do nosso País.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou contra
“Há de ouvir, há de ouvir! Quando esta proposta do PAN foi submetida, estava ainda uma consulta pública a decorrer. Esta consulta pública acabou há seis dias e está neste momento em análise pela APA, que é a entidade responsável por estas decisões.”
O partido votou contra
“O Chega apresenta um aditamento ao Orçamento do Estado para combater um problema grave e persistente: a fraude nas baixas médicas, um problema que penaliza quem trabalha e quem de facto adoece e que põe em risco a sustentabilidade da Segurança Social.”
Catarina Salgueiro (Chega)
O partido votou contra
“Portugal e os portugueses sabem que este Governo, pelo segundo ano consecutivo, aumenta os rendimentos e reduz os impostos sobre pessoas e empresas. A receita do Estado não se cinge só à cobrança de impostos e é aqui que entram as custas processuais, essenciais ao funcionamento da justiça, mas que não podem ser um entrave ao acesso dos cidadãos a essa mesma justiça.”
João Antunes dos Santos (PSD)
O partido votou a favor
“O Partido Socialista tem um legado inquestionável na valorização dos direitos dos trabalhadores e no reconhecimento das organizações sindicais enquanto instituições fundamentais do nosso Estado de direito democrático.”
Ana Bernardo (PS)
O partido votou abstenção
“O Orçamento do Estado para 2026 marca, de forma inequívoca, o investimento e a esperança nas Forças Armadas. Depois de quase uma década de desinvestimento por parte dos Governos do Partido Socialista, hoje voltamos a ver a luz no final do túnel.”
Martim Syder (PSD)
O partido votou a favor
“Creio que nestas matérias é cada vez mais necessário ter presente o que deve ser o papel do Estado e o que não deve ser o papel do Estado. Temos um Estado que se envolve em demasiadas coisas, muitas vezes a despropósito, temos um Estado que muitas vezes se envolve naquilo em que não se deve envolver, mas que depois não está onde deve estar.”
Rui Rocha (IL)
O partido votou contra
“Relativamente à proposta 112-C, para a criação do suplemento especial de serviço de estrangeiros, fronteiras e segurança aeroportuária, é mais do mesmo, digamos assim. É a incapacidade que alguém tem de conseguir ver o todo, fazendo tentativas de aproximação a algumas corporações para tentar encontrar soluções que não fazem qualquer tipo de sentido.”
António Rodrigues (PSD)
O partido votou a favor
“A recuperação do tempo de serviço dos professores, obstinadamente negada durante todo o Governo do PS, é agora o slogan mor do Ministério da Educação, como se com isso tivessem resolvido todos os problemas dos professores.”
Maria José Aguiar (Chega)
O partido votou contra
“Estamos perante o Orçamento da pescada, aquele que antes de o ser já o era, uma vez que o PS, que tanto critica o documento, na próxima sexta-feira deixá-lo-á passar. E bem podem encenar, criticar e condenar, porque no final, essa bancada aprovará o Orçamento.”
José Carvalho (Chega)
O partido votou contra
“Portugal falha com demasiada frequência às suas comunidades emigrantes. Falha, muito explicitamente, quando deixa que milhares de jovens portugueses espalhados pelo mundo cresçam sem a língua que lhes pertence.”
Ricardo Dias Pinto (Chega)
O partido votou contra
“Segundo a voz do povo, os políticos só querem «tachos» e estão na política para encher os bolsos. É nossa obrigação apagar esta ideia, que tanto desprestigia a classe política do País,…”
Jorge Galveias (Chega)
O partido votou contra
“Em relação às duas propostas que visam reforçar a dotação orçamental do Tribunal Constitucional, cumpre dar nota, da parte do Partido Socialista, de que acompanharemos com um voto favorável em ambos os casos.”
Pedro Delgado Alves (PS)
O partido votou abstenção
“Esta proposta, em que o PAN se associou com vários partidos, relativamente ao reforço das verbas do Tribunal Constitucional deve merecer uma reflexão séria desta Câmara. Aquilo que nós vimos na audição do Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, no Parlamento, e dos Srs. Juízes Conselheiros que o acompanharam foi inédito.”
Hugo Carneiro (PSD)
O partido votou a favor
“Parece-me claro que o PSD é que não esteve atento àquilo que foi dito pelos Srs. Juízes Conselheiros, porque a Sr.ª Juíza Conselheira deixou bastante claro que o corte na Entidade para a Transparência e na Entidade das Contas e Financiamentos Políticos ocorreu por necessidade de um ajuste, por corte na verba que o Governo disse que estaria disponível.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou contra
“Acho que a Sr.ª Deputada é que não ouviu bem a audição. Aliás, estava à distância e, provavelmente, tem essa desculpa. Sr.ª Deputada, o Tribunal disse que, implementando na totalidade a plataforma, precisaria de 1,6 milhões de euros.”
Hugo Carneiro (PSD)
O partido votou a favor
“Creio que o que é um precedente e que é inédito é o Presidente do Tribunal Constitucional ter pedido uma audiência ao Primeiro-Ministro e não ter sido concedida, é ter enviado uma carta a colocar um conjunto de questões e a mesma não ter sido respondida.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Hoje será lida, à porta da Assembleia da República, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.”
Isabel Mendes Lopes (Livre)
O partido votou contra
“Portugal chegou ao pódio europeu dos países com maior economia paralela, um dos três países que mais dinheiro perde. São cerca de 22 % do seu PIB. Como referência para as pessoas, são cerca de 60 mil milhões de euros.”
Vanessa Barata (Chega)
O partido votou contra
“Os suicídios nas forças de segurança são o dobro e, em alguns anos, o triplo em comparação com a média da restante população portuguesa. Só no passado mês de julho, dois elementos da PSP (Polícia de Segurança Pública) e um da GNR (Guarda Nacional Republicana) puseram termo à própria vida, sendo notória a incapacidade de resposta da tutela face a esta triste e trágica realidade.”
Nuno Gabriel (Chega)
O partido votou contra
“Os imigrantes portugueses reformados trabalharam arduamente uma vida inteira, construíram famílias e as suas casas na esperança de um dia voltarem à sua terra, às suas aldeias, para viverem e passarem os seus últimos anos de vida, uma vez atingida a reforma.”
José Dias Fernandes (Chega)
O partido votou contra
“Tanto o lúpus como a asma grave são patologias que podem ser absolutamente incapacitantes. Se não forem devidamente tratados, acarretarão para o Estado todos os custos inerentes à abstenção ao trabalho da parte dos doentes e dos seus familiares.”
Armando Grave (Chega)
O partido votou contra
“Cuidar de quem serviu, de quem, em combate ou por causa do combate, foi ferido e contraiu uma deficiência é também cuidar de quem serve e de toda a comunidade nacional. O Chega propõe alterações ao Orçamento do Estado que vão nesse sentido.”
Nuno Simões de Melo (Chega)
O partido votou contra
“Sobre um artigo 136.º-A, permitam-me adiantar referências a duas ou três propostas que apresentámos em sede de especialidade.”
Filipe Sousa (JPP)
O partido votou contra
“Muito se fala do interior e da coesão territorial, mas pouco se faz nesse mesmo sentido. Temos hoje dois países completamente diferentes, tão próximos no mapa, mas tão longe em oportunidades e em futuro: de um lado, acessibilidades, emprego, investimento; do outro, despovoamento, envelhecimento e falta de oportunidades.”
Ricardo Lopes Reis (Chega)
O partido votou contra
“Apoiar os bombeiros tem de ter tradução nos seus direitos e nas suas condições de trabalho. Neste Orçamento, o PCP propõe que a profissão de bombeiro seja reconhecida como profissão de risco e de desgaste rápido.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Também o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), nessa altura, veio alertar para isso — não sei se se recordam, aquela entidade que extinguiram,… … sabe-se lá porquê, mas que realmente era importante e que deixou alertas importantes.”
Cristina Rodrigues (Chega)
O partido votou contra
“Sobre as propostas de aditamento do PS, a verdade é que este Governo herdou do PS das maiores taxas de desemprego jovem da Europa, acima dos 22 %. No total de emigrantes, mais de 60 % a 65 % eram jovens.”
Joaquim Barbosa (PSD)
O partido votou a favor
“Na educação, custa mais transportar as crianças e jovens para as escolas. Na saúde, implica deslocações maiores para serem atendidos. Os transportes públicos são difíceis e com pouca oferta.”
Armando Mourisco (PS)
O partido votou abstenção
“Este é o compromisso assinado pelo Partido Socialista, quando estava no Governo, com o setor social e solidário para 2023-2024. A oradora exibiu o documento que mencionou. E este é o compromisso assinado pelo Governo da AD (Aliança Democrática).”
Vânia Jesus (PSD)
O partido votou a favor
“Esqueceram-se de que, do passado, receberam inúmeros investimentos em execução, que, aliás, ajudaram a fazer um verdadeiro forrobodó na campanha eleitoral. Mas esquecem-se disso. Esqueceram-se de que receberam…”
Armando Mourisco (PS)
O partido votou abstenção
“As propostas do Partido Socialista neste Orçamento refletem uma visão transversal da cultura e da sua importância numa sociedade mais justa, mais solidária e mais tolerante. É assim no apoio às artes, com o fundo complementar de apoio a projetos aprovados, corrigindo uma injustiça para dezenas de entidades que não têm financiamento, apesar de os seus projetos serem aprovados nos concursos da Direção-Geral das Artes.”
Paulo Lopes Silva (PS)
O partido votou abstenção
“A coesão territorial tem de ser uma prioridade política nacional, e este Orçamento do Estado traduz exatamente o contrário: o interior é totalmente desvalorizado e esquece projetos importantes.”
Nuno Fazenda (PS)
O partido votou abstenção
“Uma das propostas apresentadas pelo Partido Socialista corrige uma desigualdade que há demasiado tempo penaliza o desporto português. Num sector que já ultrapassou os 2 mil milhões de euros, o desporto federado continua subfinanciado.”
Dália Miranda (PS)
O partido votou abstenção
“A proposta do Partido Socialista de alterar o regime jurídico do jogo e das apostas online, em sede de discussão do Orçamento do Estado, é bem reveladora daquilo que tem sido o PS ao longo dos últimos anos.”
Emídio Guerreiro (PSD)
O partido votou a favor
“Queria tranquilizar o Sr. Deputado Hugo Carneiro, porque nós partilhamos a preocupação com a responsabilidade orçamental e, sobretudo, com a necessidade de ter estabilidade e de ser criterioso nas decisões de investimento público.”
Frederico Francisco (PS)
O partido votou abstenção
“O Alentejo representa um terço do nosso País e nele vivem apenas meio milhão de portugueses. É uma das regiões onde a distância pesa mais na vida das pessoas, no acesso à saúde, ao emprego, à educação e à economia.”
Luís Dias (PS)
O partido votou abstenção
“Mesmo quem não vive no Porto liga o rádio e é bombardeado todos os dias com o mesmo aviso: trânsito congestionado na Via de Cintura Interna do Porto. É um verdadeiro caos. Há dois dias, o Ministro das Infraestruturas e Habitação, já conhecendo a proposta do PS, apressou-se a anunciar uma isenção de portagens para veículos pesados na A41/CREP (Circular Regional Exterior do Porto), em períodos horários limitados.”
Eduardo Pinheiro (PS)
O partido votou abstenção
“Disse essencialmente três coisas na sua intervenção. Uma sobre a qual estamos de acordo: a VCI é um problema grave para todos aqueles que vivem ou passam na cidade do Porto e em toda a região, todos os dias.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou a favor
“Mesmo quem não vive no Porto liga o rádio e é bombardeado todos os dias com o mesmo aviso: trânsito congestionado na Via de Cintura Interna do Porto. É um verdadeiro caos. Há dois dias, o Ministro das Infraestruturas e Habitação, já conhecendo a proposta do PS, apressou-se a anunciar uma isenção de portagens para veículos pesados na A41/CREP (Circular Regional Exterior do Porto), em períodos horários limitados.”
Eduardo Pinheiro (PS)
O partido votou abstenção
“Os diversos Governos e o País continuam a investir, e muito bem, no património que é de todos, património da humanidade, que é o Mosteiro da Batalha.”
O partido votou abstenção
“A proposta que hoje aqui apresentamos, de eliminação dos restantes pórticos da A25, vem no seguimento daquele que tinha sido o trabalho do Partido Socialista. Enquanto Governo, fomos reduzindo o valor das portagens.”
Hugo Oliveira (PS)
O partido votou abstenção
“Fazendo o contrário daquilo que os portugueses decidiram em maio. Quem decide a política de mobilidade e quem deve ser julgado por ela é o Governo, não é o Parlamento. E mais: neste momento, já não é só abolir portagens.”
Alexandre Poço (PSD)
O partido votou a favor
“Sr.as e Srs. Deputados, estive a ouvir, com muita atenção, que o portageiro do PS é o Chega. Não, o Chega é a representação dos portugueses. E se o Sr. Deputado diz que, em maio, os portugueses deram a resposta, em setembro, os portugueses deram a resposta.”
Luís Paulo Fernandes (Chega)
O partido votou contra
“Há princípios que atravessam séculos, ideologias e modas políticas, e este é um deles. A família é a célula base e fundamental de qualquer sociedade livre, próspera e duradoura. Portugal enfrenta hoje uma crise demográfica, que não é só estatística; é uma crise de continuidade, uma crise de identidade e de futuro.”
Madalena Cordeiro (Chega)
O partido votou contra
“O Governo, incompreensivelmente, eliminou do Orçamento uma norma que vinha do ano passado, pela mão do PAN, que era a prorrogação do IVA zero, para aquisição da ração de animais de companhia por parte das associações.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou contra
“A Iniciativa Liberal traz a este Orçamento uma proposta da mais elementar justiça, do ponto de vista da transição energética. A verdade é que até este ano vigorou, nos sucessivos orçamentos do Estado, o IVA a 6 % para os painéis solares e outros equipamentos de energias renováveis.”
O partido votou contra
“Se mexe, taxa. Tem sido essa a política fiscal dos sucessivos governos, tem sido essa a cultura das taxas e taxinhas. Abraçámo-la, nutrimo-la e todos os anos alimentamo-la, euro a euro, serviço a serviço, setor a setor.”
Miguel Rangel (IL)
O partido votou contra
“Esta é, provavelmente, uma das áreas de política pública em que o Governo, tendo assumido a prioridade de mudar o estado de coisas, mais apoio teve naquilo que fez.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou a favor
“Porque é que o Sr. Secretário de Estado sente a necessidade de vir para um debate de especialidade do Orçamento do Estado discutir autorizações de residência, manifestações de interesse, vistos, política da imigração?”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Portugal assumiu o compromisso de ter uma meta de 30 % de proteção das suas áreas marinhas, quer no quadro europeu quer no quadro global deste compromisso de consciência e afirmação ambiental.”
Paulo Moniz (PSD)
O partido votou a favor
“Os números são trágicos: mais de 25 000 ocorrências de violência doméstica nos primeiros nove meses do ano. É o valor mais alto dos últimos sete anos. Só este ano, 24 mulheres foram assassinadas em Portugal — 24 mulheres.”
Filipa Pinto (Livre)
O partido votou contra
“Como já foi referido aqui, ontem assinalou-se o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra as Mulheres. Mas pergunto, Sr.as e Srs. Deputados: quantas mulheres com deficiência foram violentadas, violadas, esterilizadas sem consentimento, e silenciadas?”
Lia Ferreira (PS)
O partido votou abstenção
“Nunca, como agora, foi tão importante a defesa deste setor. Reconhecidamente, o setor primário é fundamental para tudo, para atenuar as alterações climáticas, para defender o mundo rural, que sempre teve uma grande preocupação ambiental.”
Maurício Marques (PSD)
O partido votou a favor
“Este é um bom Orçamento do Estado. Aumenta os rendimentos de todos sem aumentar impostos. É um Orçamento que espelha responsabilidade financeira e social, equilíbrio das contas públicas e previsibilidade na sustentabilidade económica.”
Ana Isabel Ferreira (PSD)
O partido votou a favor
“Estamos já nesta fase final da especialidade, mas aquilo que sobretudo eu queria suscitar neste momento é, perante a gravidade dos problemas com que os trabalhadores e os reformados estão confrontados no nosso País, terem sido recusadas um conjunto de propostas que faziam a diferença na melhoria das condições de vida.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Quero assinalar dois pontos sobre este Orçamento do Estado. Antes de mais, quero agradecer penhoradamente a paciência infinita que os serviços tiveram em ter de rever um articulado tão extenso e,…”
Mário Amorim Lopes (IL)
O partido votou contra
“O Governo vai sair da Assembleia da República com o Orçamento que quis. Mas vai sair da Assembleia da República com o Orçamento que é melhor em alguns pontos. É melhor, porque aprovou, contra a vontade do Governo, o suplemento de patrulha para a GNR e para a PSP.”
O partido votou abstenção
“Ficámos a saber, mais uma vez, e pela boca do Partido Socialista — já o tínhamos ouvido pela boca do PSD —, que tudo de mau que está neste Orçamento é por culpa do Chega. Eu até chego a pensar que somos nós que fizemos este Orçamento, porque tudo…”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou contra
“Chegamos ao fim desta discussão do Orçamento do Estado para 2026 e conseguimos já perceber algumas coisas. A primeira é que este Orçamento não aumenta impostos, bem pelo contrário, baixa impostos e baixa impostos à classe trabalhadora.”
Hugo Carneiro (PSD)
O partido votou a favor
“O Governo extinguiu o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), entregou suas funções à PSP (Polícia de Segurança Pública) e deixou os polícias nas fronteiras a trabalhar sem as condições que antes existiam.”
Marcus Santos (Chega)
O partido votou contra
“A proposta que aqui foi aprovada — e outra teria sido, se não fosse um outro debate que talvez tenhamos tempo para fazer —, não foi apenas apoiada pelo PS e pelo Chega. A não ser que esteja enganada, penso que, exceto o CDS e o PSD, todos os partidos e grupos parlamentares entendem a necessidade de reforçar o orçamento do Tribunal Constitucional — posso estar enganada, talvez a IL também não o entenda.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“É à volta de 1,6 milhões de euros no total — 100 000 € para o ano que vem —, que correspondem a 750 000 € plurianual, como já foi referido, para uma plataforma independente que, aliás, cumpre as recomendações internacionais para este tipo de tribunais.”
Patrícia Gonçalves (Livre)
O partido votou contra
“Esta não é, efetivamente, uma questão menor, nem creio, sinceramente, que estejamos a perder tempo com ela. Estamos a ganhar tempo numa discussão que é de princípio e que é de responsabilidade.”
Hugo Soares (PSD)
O partido votou a favor
“Vamos enquadrar: esta proposta de alteração do Orçamento do Estado surge após missiva unânime da cúpula do poder judicial, em audiência, de facto inédita nesta Casa, num conjunto de problemas que reclamam resolução, para que possam cumprir a sua missão e o normal e desejável funcionamento da justiça que administram.”
Eduardo Teixeira (Chega)
O partido votou contra
“Aquilo a que nós estamos a assistir aqui é, da parte do Governo, o regatear de 1600 milhões de euros para o Tribunal Constitucional. Eu creio que foi muito clara a audição que foi realizada na Assembleia da República e não só as motivações pelas quais o Tribunal Constitucional tomou esta iniciativa, mas a fundamentação da necessidade desta verba suplementar para o seu orçamento.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Respondendo diretamente à questão do Sr. Deputado Hugo Soares — se outro tribunal viesse à Assembleia da República pedir 100 mil euros para arranjar o telhado que impedisse o seu funcionamento, nós iríamos propor os 100 mil euros para o telhado —, a resposta é sim, iríamos propor os 100 mil euros para o telhado.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Mas, sobre esta matéria em particular, vamos a factos. Desde 2023 que as transferências do Orçamento do Estado para o orçamento do Tribunal Constitucional aumentaram 700 mil euros.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou a favor
“Nós não íamos intervir neste ponto, mas, depois de assistirmos a esquerda e direita a usarem o Tribunal Constitucional como arma de ataque ideológico,… … é absolutamente inaceitável que isso aconteça.”
Mário Amorim Lopes (IL)
O partido votou contra
“O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado que visa isentar os habitantes do Alentejo e as empresas sediadas no Alentejo do pagamento da autoestrada que os serve, e não de todas as autoestradas da região.”
Luís Moreira Testa (PS)
O partido votou abstenção
“Numa manhã em que me parece que a AD (Aliança Democrática) se voltou a estampar, cabe-me a mim falar de políticas de mobilidade. Importa voltar a referir que a coesão nacional se encontra comprometida, também no que respeita às portagens.”
Rodrigo Alves Taxa (Chega)
O partido votou contra
“Mas, em matéria de portagens no nosso País, há necessidade de fazer uma discussão bem mais alargada.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou contra
“Para o JPP, a mobilidade é, antes de mais, uma questão de acesso quotidiano. Quem vive fora dos grandes centros e quem vive numa ilha sabe o que é enfrentar barreiras para circular dentro do seu próprio território para trabalhar, estudar e aceder a serviços básicos.”
Filipe Sousa (JPP)
O partido votou contra
“Está em debate a questão do fim das portagens e é justo salientar a profunda injustiça que consistiu no chumbo da abolição das portagens nas ex-SCUT, nomeadamente na região norte e no distrito do Porto, particularmente no Grande Porto.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou contra
“No conjunto dos Estados-Membros da União Europeia, entre janeiro e junho de 2025, foram registados quase 400 mil pedidos de asilo. No caso português, foram mais de 2800, em 2024.”
Pedro Correia (Chega)
O partido votou contra
“Em 20 meses, 89 grupos de trabalho. De facto, é obra! Mas nós não precisamos de mais um grupo de trabalho para podermos reformar a distribuição das receitas do imposto do jogo online e podermos dar um financiamento adequado ao desporto em Portugal.”
Miguel Matos (PS)
O partido votou abstenção
“O Livre, na especialidade, votou contra esta proposta do Partido Socialista e vamos voltar a votar contra. O jogo online é hoje um dos maiores problemas que enfrentamos no nosso País.”
Paulo Muacho (Livre)
O partido votou contra
“Pedia-lhe o favor de me conseguir explicar como é que a redistribuição da alocação de receitas resulta num aumento de despesa de 40 milhões de euros. Sr. Secretário de Estado, para poder facilitar a sua vida, explique-me, como se fosse um aluno que quisesse ter nota 10, como é que 40 milhões de euros é um aumento de despesa nesta proposta em particular.”
O partido votou abstenção
“Trazemos esta proposta que foi votada ontem, mas, como se constata, o PSD traz propostas sensatas, ponderadas, objetivas e que visam fundamentalmente a ajuda dos nossos agricultores e do nosso mundo rural.”
Fernando Queiroga (PSD)
O partido votou a favor
“Desde logo, em relação a esta proposta de prorrogação do IVA zero, o PAN não pode deixar de referir que ontem vimos uma das injustiças que estava prevista neste Orçamento — a de não dar continuidade à prorrogação do IVA zero para a aquisição da alimentação para os animais de companhia por parte das associações zoófilas — a ser finalmente retirada com a aprovação desta proposta, e isso é, de facto, um passo…”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou contra
“O imposto adicional ao IMI (imposto municipal sobre imóveis), conhecido como «imposto Mortágua», não passa de um imposto ideológico direcionado para castigar a classe média e a propriedade privada.”
Miguel Rangel (IL)
O partido votou contra
“Permitam-me falar sobre o famoso «imposto da ponte», criado no tempo de Oliveira Salazar para construir a Ponte 25 de Abril, ou Ponte António de Oliveira Salazar, para os saudosistas.”
Mário Amorim Lopes (IL)
O partido votou contra
“Venho aqui defender a denominação do adicional ao IMI. Nada me deixaria mais triste que deixá-lo escapar para o Ministro Pinto Luz. Aquilo que o Sr. Deputado não disse foi que esse adicional ao IMI para património de luxo…”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“Na altura em que assinalámos o sofrimento em silêncio de milhares de mulheres vítimas de violência, este ano já foram assassinadas 24, mais 5 do que no ano passado, e o ano ainda não terminou.”
Elza Pais (PS)
O partido votou abstenção
“Na sequência da intervenção do Deputado Pedro Pinto, que referiu que votou a favor, os registos que temos na Assembleia é de que votou contra. Portanto, ainda bem que a Iniciativa Liberal fez a avocação desta proposta, porque agora o Chega tem a oportunidade de esclarecer a sua posição relativamente ao «imposto Mortágua».”
Miguel Rangel (IL)
O partido votou contra
“Não, deve ser o registo dos serviços, mas na plataforma da Assembleia da República está que o Chega votou a favor. Tenho a certeza absoluta de que o Chega votou a favor e vai voltar a votar a favor hoje.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou contra
“Chegados ao fim desta discussão, fico com a mesma sensação com que entrei neste debate, a de que, para este Governo, as regiões autónomas continuam a ser tratadas como uma nota de rodapé e um apêndice incómodo no corpo do Estado que só serve para preencher espaço nos documentos oficiais.”
Filipe Sousa (JPP)
O partido votou contra
“Ex.mo Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, demais membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Caros Cidadãos, nas galerias, que nos acompanham: Chegamos, hoje, ao fim de um processo de especialidade, atribulado em algumas propostas, mas em que o PAN sempre manteve uma postura construtiva, apresentando propostas prioritárias, algumas delas aprovadas e que passam, assim, a integrar este Orçamento do Estado.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou contra
“A história deste Orçamento do Estado estava escrita, mas não tinha de ser assim. O PS podia não ter aceitado, à partida, a chantagem de um Governo sem maioria, que usa a ameaça da dissolução da Assembleia da República como salvo-conduto para impor a sua política.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou contra
“No final do debate deste Orçamento, a pergunta que temos de responder é muito simples. Porque é que este Orçamento deve ser aprovado? Em primeiro lugar, porque, em 2026, Portugal tem de crescer e criar riqueza, e por isso este Orçamento põe a economia a crescer bem acima da média europeia, a crescer mais do que a maioria dos países da coesão, países com os quais nos temos de comparar.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou a favor
“Os tais para quem nunca há preocupação com o equilíbrio das contas públicas, ou com o déficit, ou com os excedentes orçamentais.”
Paulo Raimundo (PCP)
O partido votou contra
“É uma oportunidade perdida que, no momento em que temos a confluência de um excedente orçamental com uma configuração parlamentar que deveria conduzir a um diálogo mais intenso e mais construtivo nesta Casa, acabemos a ter um processo orçamental que esvaziou o Parlamento das suas competências exclusivas, segundo a Constituição, em termos de determinação das políticas orçamentais.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou contra
“Aquele que devia ser um debate sobre o futuro transformou-se num espetáculo de autoelogio do Governo. O Governo, pela mão do Ministro das Finanças, tentou expulsar a política do Orçamento.”
Mariana Leitão (IL)
O partido votou contra
“Não fosse o sentido de responsabilidade do Partido Socialista e Portugal estaria hoje, novamente, a mergulhar numa crise política com consequências imprevisíveis. Encerramos o debate do Orçamento do Estado com a mesma responsabilidade com que o iniciámos: a responsabilidade de colocar os interesses das pessoas e do País acima de tudo.”
José Luís Carneiro (PS)
O partido votou abstenção
“É um Orçamento que mantém os vícios do Partido Socialista na governação que durante anos se prolongou, sendo que o seu maior vício, talvez o maior de todos, seja este: continua a lógica perversa, nunca contrariada e sempre viciante, de continuar a tirar a quem trabalha,…”
André Ventura (Chega)
O partido votou contra
“Eu queria começar por agradecer ao Deputado Rui Tavares e ao Deputado José Luís Carneiro pelas questões que aqui colocaram, no debate e encerramento do Orçamento do Estado, e por me permitirem responder, desde logo, àquilo que aqui trouxeram.”
Hugo Soares (PSD)
O partido votou a favor
Origem
- Proposta de lein.º 37/XVII XXV Governo ConstitucionalOrçamento do Estado para 2026
Sumário oficial
O título acima é o sumário oficial.