Bárbara do Amaral Correia
Bárbara Maria do Amaral Correia
Deputado (PSD).
No Parlamento
- XVII LegislaturaPSD · Faro
No debate 3
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“E por sermos sensíveis a estes dramas humanos, entendemos que as compensações tributárias a estas vítimas não devem ser sujeitas a IRS. As compensações atribuídas para reparar um sofrimento tão grave não devem ser tratadas como um rendimento tributável ou como um ganho.”
Bárbara do Amaral Correia (PSD)
No debate de Lei 40/2026: Estabelece a exclusão de tributação de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares das compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais ocorridos no contexto da Igreja Católica em Portugal ou em contextos similaresVotou abstenção
“Hoje debatemos uma iniciativa legislativa de grande relevância para o funcionamento da justiça em Portugal.”
Bárbara do Amaral Correia (PSD)
No debate de Lei 56/2025: Altera as disposições do Código de Processo Civil relativas à distribuição de processosVotou a favor
“Por isso, começo por reconhecer o trabalho do Governo e o compromisso claro que este Orçamento do Estado demonstra com uma gestão sustentável e inteligente à água. A estratégia «Água que Une», lançada por este Governo, não pelo PS, entra agora numa fase de plena execução.”
Bárbara do Amaral Correia (PSD)
No debate de Lei 73-A/2025: Orçamento do Estado para 2026.Votou a favor