Bruno Nunes
Bruno Miguel de Oliveira Nunes
Deputado em 3 legislaturas (Chega).
No Parlamento
- XV LegislaturaChega · Setúbal
- XVI LegislaturaChega · Lisboa
- XVII LegislaturaChega · Lisboa
No debate 35
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Mas tendo em consideração que está sob a sua tutela, para ver se o RASI está certo ou errado, diga-nos aqui se é verdade ou se é mentira que de fora do RASI está uma série de gente proveniente do subcontinente asiático que está detida nas nossas prisões, mas que não consta do relatório porque está em prisão preventiva.”
Bruno Nunes (Chega)
No debate de Projeto de lei 476/XVII: Determina as condições em que o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal definem e executam as prioridades e orientações correspondentes aos objetivos da política criminalChumbado · o partido votou contra
“Esqueçam a esquerda — que a única coisa que fez foi falta de planeamento e cidades de pedra, sem qualquer planeamento, sem ordenamento, sem coesão — e falem com quem há muito tempo diz que o IMI é o imposto mais estúpido do mundo.”
Bruno Nunes (Chega)
No debate de Projeto de lei 445/XVII: Prevê a Isenção excecional e automática de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativa ao ano de 2026 aplicável aos concelhos declarados em situação de calamidadeChumbado · o partido votou a favor
“Vejamos, então, o IVA da eletricidade para a iluminação pública, que é cobrado a 23 % às autarquias locais e ninguém fala do processo. As câmaras municipais, cada vez mais atarracadas com as contas, cada vez mais de mão estendida ao Governo, têm de pagar o IVA a 23 %.”
Bruno Nunes (Chega)
No debate de Projeto de lei 135/XVI: Redução do IVA da eletricidade para a taxa reduzida de 6% (alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-b/84, de 26 de dezembro)Chumbado · o partido votou abstenção
“Em cima da época eleitoral, lá vêm a conversa dos trabalhadores, lá vêm tentar resolver o problema. Nunca falha! Aliás, o PCP nunca falha em duas coisas: na noite eleitoral, sempre que perde, diz que ganha; e aqui no Parlamento, mesmo que não faça, diz que fez.”
Bruno Nunes (Chega)
No debate de Projeto de lei 969/XV: Repõe os valores de pagamento do trabalho suplementar, para todos os trabalhadores (20.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho e 17.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)Chumbado · o partido votou a favor
“Vêm falar do IRS, do IRC, do IVA, do IMI, do IMT — não, falso, os senhores não falam de impostos como o IMI, mas já lá vamos. Durante este tempo todo, o PSD faz uma intervenção e uma abertura de debate que eu acredito que o Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento trocou as páginas, porque esse era o debate de ontem.”
Bruno Nunes (Chega)
No debate de Projeto de lei 889/XV: Estímulos a aumentos na produtividade através de uma isenção de IRS e de TSUChumbado · o partido votou a favor
“Não faz sentido nenhum que, depois de fazer a escritura, estejamos com uma série de problemas e que quem compra ou constrói uma casa tenha de, a seguir, ir à Autoridade Tributária e Aduaneira, à câmara municipal e que ande a rodar por uma série de organismos do Estado, sem conseguir os resolver, incluindo o pagamento do IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis) pelo meio.”
Bruno Nunes (Chega)
No debate de Projeto de lei 753/XV: Cria a Base Patrimonial Única que possibilita a partilha de dados patrimoniais entre Conservatórias do Registo Predial, Autoridade Tributária, Autarquias e IMTChumbado · o partido votou a favor
“Vem agora criticar o grupo de trabalho do Partido Socialista — e nós também criticamos e já lá chegaremos —, mas foi o Bloco de Esquerda que, nos últimos 15 dias, não em grupos de trabalho, mas em grupos de WhatsApp, instigou os advogados e os solicitadores a estar aqui, com a mensagem de que seria importante apoiar as medidas da esquerda, alimentando uma retórica que diz, nas mensagens enviadas aos solicitadores e…”
Bruno Nunes (Chega)
No debate de Projeto de lei 642/XV: Retira ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. a competência para a instauração e instrução de processos de execução por dívidas à Caixa de Previdência dos Advogados e SolicitadoresChumbado · o partido votou contra
“Voltámos para vos dizer, cara a cara, que estamos ao vosso lado e que confiamos no vosso trabalho em nome da justiça em Portugal. Os oficiais de justiça não desempenham uma mera função de tarefeiros, são fundamentais para a justiça em Portugal.”
Bruno Nunes (Chega)
No debate de Projeto de lei 679/XV: Garante, em sede de revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, a revisão da carreira, da condição salarial e de um regime especial de aposentação e consagra medidas de compensação para a recuperação processualChumbado · o partido votou a favor
“Quando olhamos para os orçamentos municipais — por exemplo, para aquilo que tanto se tem gritado aqui em relação à habitação municipal —, os municípios que têm habitação municipal têm dívidas elevadíssimas que não conseguem cobrar.”
Bruno Nunes (Chega)
No debate de Projeto de lei 624/XV: Estabelece a possibilidade de reforço das verbas dos municípios para assegurar a protecção das áreas protegidas, o cumprimento do disposto na Lei de Bases do Clima e a implementação de planos de promoção do arrendamento acessível, de alojamento para o Ensino Superior ou de arrendamento jovem, alterando a Lei n.º 73/2013, de 3 de setembroChumbado · o partido votou abstenção
“Quando entramos nesta Sala, mesmo aqui do nosso lado direito, temos a estátua Justiça. E aquilo de que hoje vimos aqui falar é de uma das coisas que mais nos preocupa desde a génese do partido Chega: a justiça e, tantas vezes, a injustiça, mas, acima de tudo, a reforma no sistema judicial que é preciso, de uma vez por todas, pensar.”
Bruno Nunes (Chega)
No debate de Projeto de lei 486/XV: Altera o Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo DL n.º 34/2008, de 26/02, no sentido de isentar de custas os funcionários públicos, em processo penal por ofensa sofrida no exercício das suas funções, ou por causa delasChumbado · o partido votou a favor
“E os senhores defendem os trabalhadores de tal forma que, depois, a ACT tem dificuldades nas contratações e na dignidade dos trabalhadores que lá estão. Isto seria a defesa dos trabalhadores.”
Bruno Nunes (Chega)
No debate de Projeto de lei 61/XV: Combate a precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores (19.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)Chumbado · o partido votou a favor
“E, nesta questão de saber quem é o pai, da maneira como vejo o Serviço Nacional de Saúde, há uma coisa de que tenho a certeza: o pai saiu para comprar tabaco e deixou a criança na mão dos portugueses, para resolverem o problema.”
Bruno Nunes (Chega)
No debate de Projeto de lei 193/XV: Medidas para aumentar o número de profissionais e promover a estabilidade de equipas no Serviço Nacional de SaúdeChumbado · o partido votou abstenção