Chumbado a 30 de junho de 2022
Medidas para aumentar o número de profissionais e promover a estabilidade de equipas no Serviço Nacional de Saúde
Projeto de lei n.º 193/XV
Proposto por BE · entrada a 24 de junho de 2022
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Num debate recente sobre saúde perguntei ao Primeiro-Ministro que garantias poderia ele dar de que não iriamos estar todo o verão com urgências fechadas e problemas nos hospitais e no Serviço Nacional de Saúde, como temos visto nas últimas semanas.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou a favor
“Em relação ao que nos traz aqui, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, não podemos deixar de referir que têm ficado à margem de um debate absolutamente estrutural a visão e o conceito de uma só saúde.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“O Sr. Presidente pediu uma opinião e deu duas hipóteses. Tendo o Iniciativa Liberal aberto a outros partidos a possibilidade de trazerem iniciativas a este debate, faz todo o sentido que possa fazer a apresentação das suas iniciativas em diversos momentos — de outra forma até poderia ter impedido que outros partidos trouxessem iniciativas e só o Iniciativa Liberal as traria.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou a favor
“Vivemos tempos muito difíceis e temos uma batalha bastante difícil para salvar o SNS. Uma batalha do presente, mas principalmente uma batalha do futuro, uma luta das populações e dos profissionais de saúde para assegurar o direito à saúde para todos.”
João Dias (PCP)
O partido votou a favor
“Gostaria de começar por congratular o Iniciativa Liberal por este agendamento em concreto e pela pertinência do tema, porque ao que assistimos hoje é a um Serviço Nacional de Saúde mergulhado numa crise profunda que se traduz num grave prejuízo para os cidadãos.”
Cláudia Bento (PSD)
O partido votou abstenção
“A pandemia congelou grande parte das transformações mais profundas que estávamos a fazer no SNS, sobretudo após a aprovação da Lei de Bases da Saúde, mas não nos impediu de desenhar e de começar a concretizar respostas fortes para o nosso SNS neste Orçamento do Estado para 2022.”
Eduardo Alves (PS)
O partido votou contra
“Começamos por dizer que este é um dia curioso para o Governo, que veio ao Parlamento falar de saúde, mas, curiosamente, a meio da manhã, despoletou uma gigantesca crise governativa.”
André Ventura (Chega)
O partido votou abstenção
“É um péssimo sinal que, no dia em que a Assembleia da República dedica uma agenda totalmente ao tema da saúde, o País político e mediático esteja entretido com o triste espetáculo das lutas internas do PS e com as brigas dentro de um Governo de maioria absoluta que está em colapso, escassos três meses depois de tomar posse.”
O partido votou contra
Todas as intervenções (37)
“O Sr. Presidente pediu uma opinião e deu duas hipóteses. Tendo o Iniciativa Liberal aberto a outros partidos a possibilidade de trazerem iniciativas a este debate, faz todo o sentido que possa fazer a apresentação das suas iniciativas em diversos momentos — de outra forma até poderia ter impedido que outros partidos trouxessem iniciativas e só o Iniciativa Liberal as traria.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou a favor
“É um péssimo sinal que, no dia em que a Assembleia da República dedica uma agenda totalmente ao tema da saúde, o País político e mediático esteja entretido com o triste espetáculo das lutas internas do PS e com as brigas dentro de um Governo de maioria absoluta que está em colapso, escassos três meses depois de tomar posse.”
O partido votou contra
“Estamos perante uma maioria absoluta que traz o País em sobressalto: sobressalto nos hospitais, em particular nas urgências hospitalares; sobressalto nos aeroportos; sobressalto na escola pública, com falta de professores; sobressalto na justiça, com falta de magistrados, de oficiais de justiça e com os atrasos mais variados; e, agora, até sobressalto no Conselho de Ministros, com o Primeiro-Ministro, aparentemente,…”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou a favor
“Gostaria de começar por congratular o Iniciativa Liberal por este agendamento em concreto e pela pertinência do tema, porque ao que assistimos hoje é a um Serviço Nacional de Saúde mergulhado numa crise profunda que se traduz num grave prejuízo para os cidadãos.”
Cláudia Bento (PSD)
O partido votou abstenção
“A pandemia congelou grande parte das transformações mais profundas que estávamos a fazer no SNS, sobretudo após a aprovação da Lei de Bases da Saúde, mas não nos impediu de desenhar e de começar a concretizar respostas fortes para o nosso SNS neste Orçamento do Estado para 2022.”
Eduardo Alves (PS)
O partido votou contra
“Eu nem sei bem o que é que isto quer dizer, mas não está, certamente, a referir-se ao aumento da mortalidade materna que tivemos nos últimos anos em Portugal; não está, certamente, a referir-se aos encerramentos sucessivos de vários serviços de urgência, e não só; não está a referir-se à saída em catadupa de profissionais — médicos, enfermeiros ou técnicos auxiliares — de todas as unidades do SNS; e não está, muito…”
O partido votou contra
“Agradeço ao PSD por reconhecer e concordar connosco no que diz respeito aos problemas que identificámos no Serviço Nacional de Saúde. No entanto, tenho pena de que a proposta que apresentou, e que nos perguntou se acompanharíamos, não tenha sido agendada para este debate.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou contra
“Começamos por dizer que este é um dia curioso para o Governo, que veio ao Parlamento falar de saúde, mas, curiosamente, a meio da manhã, despoletou uma gigantesca crise governativa.”
André Ventura (Chega)
O partido votou abstenção
“Vivemos tempos muito difíceis e temos uma batalha bastante difícil para salvar o SNS. Uma batalha do presente, mas principalmente uma batalha do futuro, uma luta das populações e dos profissionais de saúde para assegurar o direito à saúde para todos.”
João Dias (PCP)
O partido votou a favor
“Neste sentido, sem prejuízo do cumprimento das regras estabelecidas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, o estatuto do SNS, a aprovar pelo Governo, irá regular de forma coerente o regime de recrutamento dos trabalhadores do SNS necessários à prestação de cuidados de saúde, relativamente aos cuidados diretos e atividades de suporte.”
Ana Isabel Santos (PS)
O partido votou contra
“A esquerda percebeu agora que o Serviço Nacional de Saúde não está, afinal, tão bem quanto apregoavam no tempo da geringonça e vem reivindicar o que há muito o PSD denuncia. Ou seja, quer alocar a si a mitigação de problemas que não são novos, mas que são mais, muito mais evidentes agora.”
Inês Barroso (PSD)
O partido votou abstenção
“Sr.ª Deputada, a preocupação que o PCP tem relativamente ao estatuto do SNS e o envolvimento que o PCP teve nos avanços — que, ainda assim, podíamos ter ido mais além — quanto à lei de bases da saúde, é que este estatuto que o Governo defende e que o PS apoia possa, de facto, representar um significativo retrocesso relativamente à lei de bases da saúde.”
João Dias (PCP)
O partido votou a favor
“Num debate recente sobre saúde perguntei ao Primeiro-Ministro que garantias poderia ele dar de que não iriamos estar todo o verão com urgências fechadas e problemas nos hospitais e no Serviço Nacional de Saúde, como temos visto nas últimas semanas.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou a favor
“O Bloco de Esquerda traz duas iniciativas que, na verdade, fariam a diferença para fixar profissionais no Serviço Nacional de Saúde e garantir melhores serviços à população.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou a favor
“Permitam-me, por isso, que recorde os Srs. Deputados que só criticam o SNS de que foi ele quem disse «presente» no combate à pandemia. Foi o SNS quem esteve ao lado dos portugueses no momento absolutamente excecional da nossa vida coletiva, com profissionais empenhados e dedicados a quem devemos prestar um reconhecimento público pelo trabalho que fizeram e fazem em prol do bem-estar das populações.”
Sofia Andrade (PS)
O partido votou contra
“Devo dizer-lhe, em primeiro lugar, que cuidar do SNS não é varrer os seus problemas para debaixo do tapete e fingir que não existem. Isso nós não faremos e, por isso, veremos quem se junta a quem para defender o SNS.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou a favor
“Em relação ao que nos traz aqui, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, não podemos deixar de referir que têm ficado à margem de um debate absolutamente estrutural a visão e o conceito de uma só saúde.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Queria fazer-lhe três perguntas muito diretas, depois desta primeira pergunta, mais de emoção: estando à frente do Ministério da Saúde há já quatro anos, e uma vez que diz que defende o SNS, como é que se sente por ter deixado o SNS chegar a uma circunstância que permite este aproveitamento, pela direita, das suas fragilidades?”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou a favor
“A verdade é que, nos últimos quatro anos, desde que a Sr.ª Ministra foi nomeada, o número de utentes sem médico de família aumentou em 662 000 e o número de inscritos nos cuidados de saúde primários cresceu, no mesmo período, 332 893, ou seja: metade!”
Rui Cristina (PSD)
O partido votou abstenção
“Um projeto de resolução sob o título «Registo de saúde eletrónico universal», relativamente ao qual teremos de concordar que a possibilidade de acesso aos dados dos utentes, não só no SNS, mas também nos privados, desde que autorizado pelo respetivo titular, traduz-se num benefício para o utente.”
O partido votou contra
“A minha pergunta é sobre o Estatuto do SNS e o CEO (chief executive officer) do SNS, que — conforme leio na documentação que o Governo disponibilizou — vai ficar «responsável por coordenar a resposta assistencial, assegurar o funcionamento da rede do SNS, monitorizar o desempenho e a resposta do SNS, promover a participação dos cidadãos e representar o SNS».”
O partido votou contra
“Uma delas tem que ver com os profissionais de saúde, com a valorização das suas carreiras e das suas condições remuneratórias. Deixe-me dizer-lhe que isto não é estrutural, Sr.ª Ministra, isto é básico.”
João Dias (PCP)
O partido votou a favor
“«O SNS encontra-se bem perto de uma crise grave.» Esta declaração foi feita, em maio de 2019, pelo insuspeito antigo Ministro da Saúde António Correia de Campos. Uma «crise grave», dizia ele, um ano antes do início da pandemia.”
Ricardo Baptista Leite (PSD)
O partido votou abstenção
“É apenas para dizer que aquilo que o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias disse poderia configurar-se como uma pergunta e aquilo que apresentei no púlpito foi precisamente o que o Sr. Deputado pretende, ou seja, tentei encontrar as pontes que nos separam e aquilo que nos une.”
Ricardo Baptista Leite (PSD)
O partido votou abstenção
“Mas aquilo que nos parece também é que a utilidade deste debate é mesmo a de discutir as reformas que são necessárias para o Serviço Nacional de Saúde. E o PSD elencou aqui algumas que eu descreveria numa palavra: «privatize-se!”
Miguel dos Santos Rodrigues (PS)
O partido votou contra
“Sr. Deputado, fala nos recém-licenciados, estudantes de Medicina, que vão fazer o exame da especialidade e que querem encontrar um Serviço Nacional de Saúde que esteja à altura, e é essa a nossa preocupação, mas é sob a vossa liderança que os profissionais estão a fugir, que os jovens estão a fugir, e não é só do SNS, estão a fugir do País.”
Ricardo Baptista Leite (PSD)
O partido votou abstenção
“Certamente, não servirá para defender o Serviço Nacional de Saúde. O Serviço Nacional de Saúde funciona, para desespero de alguns que tanto o criticam, mas que pouco fazem ou fizeram por ele.”
Eduardo Oliveira (PS)
O partido votou contra
“E digo a todos, porque todos fomos eleitos pelo povo e foi em nós que o povo confiou a missão de os representar e de os defender, incluindo-me a mim, que vim para este Parlamento com a missão de lutar pelos doentes e pela dignidade do seu tratamento, pelos profissionais de saúde e pela sua valorização, mas, a cada dia que passa, sinto-me incapaz e impotente para os conseguir ajudar.”
Pedro Melo Lopes (PSD)
O partido votou abstenção
“Vir aqui a este Plenário falar de aeroportos, quando estamos a falar da saúde dos portugueses, acho que é inadmissível, mas está bem. O Sr. Deputado sabe que conheço o SNS por dentro.”
Eduardo Oliveira (PS)
O partido votou contra
“O Deputado Rui Tavares não está por aqui, mas não vou perder a oportunidade de responder a uma pergunta que nos fez sobre a transparência no setor privado da saúde. A pergunta era sobre se íamos ou não apoiar essa iniciativa e a resposta é muito simples: nós não apoiamos iniciativas que violam a lei, que põem em causa a privacidade de dados e que violam o princípio da reserva de dados pessoais.”
Rui Rocha (IL)
O partido votou contra
“E, nesta questão de saber quem é o pai, da maneira como vejo o Serviço Nacional de Saúde, há uma coisa de que tenho a certeza: o pai saiu para comprar tabaco e deixou a criança na mão dos portugueses, para resolverem o problema.”
Bruno Nunes (Chega)
O partido votou abstenção
“Já falámos aqui de vários problemas graves do SNS, que tem, desde logo, um problema no acesso: há 1 milhão e 400 mil portugueses que não têm sequer forma de aceder ao SNS, porque não têm médico de família e, portanto, aquilo que fazem é ir diretamente às urgências, entupindo as urgências e aumentando o congestionamento e o caos naquelas unidades.”
O partido votou contra
“Gostaria de começar a minha intervenção neste debate, qual melting pot temático, propositivo quase a metro, que pretende discutir, em pouco mais de duas horas, 20 iniciativas legislativas que vão desde o acesso, aos recursos humanos, aos equipamentos, às redes, às comunicações, entre outros tantos temas, mas, dizia eu, gostaria de começar esta intervenção, recordando as palavras da Sr.ª Ministra, ontem, na nossa…”
Sara Velez (PS)
O partido votou contra
“Sei que, hoje, o tema do dia político é a implosão de ministros e o caos no Governo, mas aqui o tema é a implosão e o caos na saúde. E temos vários desafios: como recuperar as enormes listas de espera, o acesso aos cuidados primários, resolver os cuidados continuados.”
Carla Castro (IL)
O partido votou contra
“Mas a Sr.ª Ministra, que usa a cor da medicina e trouxe para este debate a cor da medicina, não trouxe respostas, que era o que queríamos ouvir aqui, hoje, queríamos ouvir respostas e queríamos soluções para o que se está a passar na saúde em Portugal.”
Pedro dos Santos Frazão (Chega)
O partido votou abstenção
“Não é para comentar esta intervenção, que já não é de enterrar a cabeça na areia, é de perfeito negacionismo, queria apenas solicitar ao Sr. Presidente que informasse o Governo e, neste caso, o Sr. Secretário de Estado, de que o debate que está hoje a decorrer foi solicitado pelo Iniciativa Liberal na Conferência de Líderes do dia 1 do mês que está agora a terminar, ou seja, há um mês.”
Rodrigo Saraiva (IL)
O partido votou contra
“Encerramos agora o debate sobre o SNS, no qual o Iniciativa Liberal apresentou um conjunto de propostas que permitem iniciar uma reforma da saúde em Portugal e dotar o País de um verdadeiro sistema nacional de saúde.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.