Rui Rocha
Rui Nuno de Oliveira Garcia da Rocha
Deputado em 3 legislaturas (IL).
No Parlamento
- XV LegislaturaIL · Braga
- XVI LegislaturaIL · Braga
- XVII LegislaturaIL · Braga
No debate 70
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Esta é uma matéria em que toda a proteção, a quem se encontra em situação concreta de necessidade de asilo, deve ser proporcionada. É uma matéria em que todas as tentativas de abuso devem ser paralisadas.”
Rui Rocha (IL)
“É por isso que faz sentido termos sensatez nesta matéria, com uma regulamentação da apatridia e das formas de atribuição de enquadramento aos apátridas que procure ter em conta as possibilidades de violação e abuso das normas vigentes, mas que seja sensata.”
Rui Rocha (IL)
No debate de Lei 47/2026: Regula o procedimento de reconhecimento do estatuto de apátrida, em cumprimento do disposto na Lei n.º 41/2023, de 10 de agostoVotou a favor
“Temos acompanhado — e eu tenho acompanhado —, quer aqui no Plenário quer na Comissão, diversas posições críticas do PS relativamente ao conjunto das medidas que se tem tomado em matéria de imigração, de estrangeiros.”
Rui Rocha (IL)
No debate de Projeto de lei 650/XVII: Proíbe a detenção de menores e reforça as garantias do procedimento de fronteira, de triagem e de asilo (Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, e a Lei n.º 27/2008, de 30 de junho)Chumbado · o partido votou abstenção
“Portugal tem um sistema penal garantístico. É assim por muitos motivos e é assim, seguramente, também, porque esse edifício foi construído tendo em conta a existência de uma ditadura que pôs em causa muitos direitos, liberdades e garantias.”
Rui Rocha (IL)
No debate de Projeto de lei 570/XVII: Altera o regime das sanções acessórias no âmbito dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, nomeadamente admitindo o tratamento com medicamentos bloqueadores de hormonas a agressores sexuais reincidentesChumbado · o partido votou contra
“Ouvi com atenção o discurso que fez, nessa perspetiva de endurecimento das consequências da prática de certos crimes, o que é incompatível com uma questão que está proposta na iniciativa legislativa do Chega: que depende de consentimento.”
Rui Rocha (IL)
No debate de Projeto de lei 570/XVII: Altera o regime das sanções acessórias no âmbito dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, nomeadamente admitindo o tratamento com medicamentos bloqueadores de hormonas a agressores sexuais reincidentesChumbado · o partido votou contra
“Terceiro, quem permanece durante um período alargado e adere aos princípios e valores da nossa comunidade pode aspirar a adquirir a nacionalidade portuguesa. Ora, hoje é precisamente este terceiro ponto da nacionalidade que discutimos.”
Rui Rocha (IL)
No debate de Lei Orgânica 1/2026: Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da NacionalidadeVotou a favor
“O País tem, neste momento, um problema: está a ser confrontado, diariamente, com uma falência, uma bancarrota do sistema de justiça perpetrada por um ex-Primeiro-Ministro. Portanto, o que temos de decidir é se, perante um caso concreto — que é um caso concreto que está a levar à bancarrota do sistema de justiça —, devemos estar todos preocupados com isso e se devemos atuar em função disso.”
Rui Rocha (IL)
No debate de Projeto de lei 476/XVII: Determina as condições em que o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal definem e executam as prioridades e orientações correspondentes aos objetivos da política criminalChumbado · o partido votou contra
“Aquilo que a nossa proposta diz é que a decisão deve estar no tribunal onde o processo é instruído, próximo das pessoas! O que os senhores querem, porque não saem de Lisboa, não saem dos vossos gabinetes, não abandonam a alcatifa, é Lisboa no centro!”
Rui Rocha (IL)
No debate de Projeto de lei 100/XVII: Assegurar uma maior celeridade da justiça administrativa e fiscal, alterando diversos diplomasChumbado · o partido votou a favor
“Houve a tristemente célebre bancarrota financeira de Sócrates, seguida da bancarrota da justiça, protagonizada recentemente também pelo mesmo José Sócrates, que põe em causa os fundamentos do Estado de direito com um comportamento enquanto arguido, que é absolutamente intolerável.”
Rui Rocha (IL)
No debate de Projeto de lei 100/XVII: Assegurar uma maior celeridade da justiça administrativa e fiscal, alterando diversos diplomasChumbado · o partido votou a favor
“A proposta de lei aqui em discussão tem como propósito aumentar a celeridade da administração de justiça em processo penal, nomeadamente no que diz respeito a processos especialmente complexos.”
Rui Rocha (IL)
No debate de Lei 34/2026: Altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e o Regulamento das Custas ProcessuaisVotou a favor
“O segundo mito que importa desconstruir é o de que o tempo da política é muito mais rápido do que o tempo da justiça. Nem sempre é verdade. Olhemos de novo para o caso José Sócrates.”
Rui Rocha (IL)
No debate de Lei 34/2026: Altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e o Regulamento das Custas ProcessuaisVotou a favor
“Já foi também tocado ao de leve — e queria sublinhar esse ponto —, que o que está na origem de alguns destes casos, não todos, será nomeadamente, em São Miguel, o problema da sobrelotação do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada e as condições que existem nesse estabelecimento.”
Rui Rocha (IL)