João Cotrim de Figueiredo
João Fernando Cotrim de Figueiredo
Deputado em 2 legislaturas (IL).
No Parlamento
- XIV LegislaturaIL · Lisboa
- XV LegislaturaIL · Lisboa
No debate 93
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Está a adaptar o Código do IRC de maneira que as alterações já introduzidas no Plano de Contas para as Empresas de Seguros, desde o princípio deste ano, possam ter repercussão exatamente no Código do IRC.”
No debate de Projeto de lei 993/XV: Cria incentivos fiscais para que as empresas promovam a mobilidade ciclável dos seus trabalhadores, procedendo à alteração do Código do IRCChumbado · o partido votou a favor
“Só para estabelecer a importância desta discussão relativa ao imposto sobre os produtos petrolíferos, vou afirmar três factos óbvios, que os combustíveis são um enorme peso no orçamento das famílias e também na competitividade das empresas — ninguém discute —;…”
No debate de Projeto de lei 907/XV: Atualização semanal do ISP, por forma a repercutir as variações da receita de IVA decorrentes da variação do preço dos combustíveisChumbado · o partido votou a favor
“Não nos agrada porque é uma medida que discrimina entre os consumidores dos produtos que estão na lista do IVA zero e os dos que não estão, entre os produtores dos produtos que estão na lista do IVA zero e os dos que não estão e, até, entre os distribuidores que vendem produtos que estão na lista do IVA zero e os que vendem produtos que não estão.”
No debate de Projeto de lei 912/XV: Aumenta o leque de bens essenciais que beneficiam da isenção de IVA, assim como prorroga o prazo da referida isençãoChumbado · o partido votou abstenção
“Nas declarações políticas de anteontem, a Iniciativa Liberal já explicou o porquê do nosso sistema universal de acesso à saúde (SUA Saúde).”
No debate de Projeto de lei 880/XV: Altera a Lei de Bases da Saúde, estabelecendo a obrigação do Estado referenciar os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para atendimento nos setores privado ou social em caso de esgotamento dos tempos máximos de resposta garantidosChumbado · o partido votou abstenção
“O PSD agendou este debate sobre impostos com cinco iniciativas legislativas e, a estas, arrastaram-se outras sete.”
No debate de Projeto de lei 889/XV: Estímulos a aumentos na produtividade através de uma isenção de IRS e de TSUChumbado · o partido votou a favor
“O tema que escolheram para esta fixação da ordem do dia é um bocadinho enganador, porque os senhores falam em aliviar os impostos para os trabalhadores e para o povo — duas coisas diferentes — e, depois, em taxar efetivamente os grupos económicos.”
No debate de Projeto de lei 839/XV: Promover uma política de justiça fiscal - Aliviar os impostos sobre os trabalhadores e o povo, tributar de forma efetiva os lucros dos grupos económicosChumbado · o partido votou contra
“Quando o contribuinte se queixa do tratamento discriminatório relativamente a outros países da União Europeia — em termos dos impostos sobre veículos híbridos —, o que é que a Autoridade Tributária faz?”
No debate de Projeto de lei 520/XV: Altera o Código do Imposto Sobre os Veículos, eliminando obstáculos à livre circulação de veículos híbridos provenientes da União EuropeiaChumbado · o partido votou a favor
“Era, de facto, extraordinário se nenhum partido desta Assembleia se quisesse pronunciar sobre uma proposta que tem como objetivo acabar com benefícios fiscais dos partidos.”
No debate de Proposta de lei 16/XV: Oitava alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais, revogando os benefícios fiscais atribuídos aos partidos políticosChumbado · o partido votou a favor
“» As sucessivas versões são sinal de abertura aos comentários e opiniões com que muitos quiseram contribuir ao longo destes anos, a começar pelos contributos do Sr. Presidente da República e do Tribunal Constitucional.”
No debate de Lei 22/2023: Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalVotou a favor
“Aliás, não gostamos especialmente da facilidade com que se arranjam exceções ao princípio da não consignação de receitas que a Lei de Enquadramento Orçamental define claramente, mesmo quando essa consignação é para reduzir impostos e dar apoios aos que mais precisam.”
No debate de Projeto de lei 701/XV: Aumenta o limite do número de prestações para pagamento de tributos fiscais (Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 125/2021, de 30 de dezembro; quadragésima terceira alteração ao Código de Procedimento e Processo Tributário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/99, de 16 de outubro)Chumbado · o partido votou a favor
“ª Relativamente ao IVA da energia, já estivemos muitas vezes de acordo. Não estamos de acordo quanto à inserção sistemática, neste diploma, que resulta do acordo com a APED (Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição) e com a CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal).”
No debate de Lei 17/2023: Procede à aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentaresVotou a favor
“Lisboa teria mais qualidade de vida se não fosse tão macrocéfala, teríamos mais facilidade de acesso à habitação, a preços mais baixos, teríamos mais facilidade de mobilidade, teríamos mais qualidade de vida e teríamos melhor ambiente em Lisboa se não fôssemos centralistas.”
No debate de Projeto de lei 572/XV: Transfere a sede do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. para a cidade de Portimão, alterando o Decreto-Lei n.º 175/2012, de 2 de agostoChumbado · o partido votou a favor