Chumbado a 20 de outubro de 2023
Atualização semanal do ISP, por forma a repercutir as variações da receita de IVA decorrentes da variação do preço dos combustíveis
Projeto de lei n.º 907/XV
Proposto por PSD · entrada a 20 de setembro de 2023
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Os portugueses têm vindo a ser fortemente penalizados com os impostos sobre os combustíveis por causa do Governo. A atitude do executivo não é de agora e remonta bem lá atrás, ao ano de 2016, quando decidiu aumentar o ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos), arrecadando mais 600 milhões de euros em receita.”
Hugo Carneiro (PSD)
O partido votou a favor
“O PCP apresenta, neste debate, mais uma vez, a sua proposta para a eliminação de uma injustiça fiscal que há muito penaliza o povo português. Há muito que o PCP defende que se ponha fim a esta injustiça.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
“O Governo pode contar as histórias que entender e dar as voltas que quiser, que, no fim do dia, a grande verdade é que a carga fiscal vai continuar a crescer, como sempre cresceu em todos os anos de governação socialista.”
Rui Afonso (Chega)
O partido votou a favor
“Só para estabelecer a importância desta discussão relativa ao imposto sobre os produtos petrolíferos, vou afirmar três factos óbvios, que os combustíveis são um enorme peso no orçamento das famílias e também na competitividade das empresas — ninguém discute —;…”
O partido votou a favor
“Por um lado, o adicional ao ISP, que foi criado em 2016 com o argumento de que era necessário manter os níveis de receita fiscal naquela época em que os combustíveis estavam com um preço mais baixo, comprovadamente, neste momento, está desfasado da realidade.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou abstenção
“Também era o suficiente para pagar quase dois anos de investimento do Plano Ferroviário Nacional, para manter por 153 anos o programa do Fundo Ambiental de incentivo à aquisição de carros elétricos ou manter o IVA zero por mais 11 meses.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Sim, Sr. Deputado, o problema está aqui: os preços dos combustíveis oscilam nas gasolineiras porque o preço do valor do barril do petróleo oscila, e não porque o Estado ande a tirar e a pôr impostos de um dia para o outro.”
Susana Barroso (PS)
O partido votou contra
Todas as intervenções (8)
“Os portugueses têm vindo a ser fortemente penalizados com os impostos sobre os combustíveis por causa do Governo. A atitude do executivo não é de agora e remonta bem lá atrás, ao ano de 2016, quando decidiu aumentar o ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos), arrecadando mais 600 milhões de euros em receita.”
Hugo Carneiro (PSD)
O partido votou a favor
“Sim, Sr. Deputado, o problema está aqui: os preços dos combustíveis oscilam nas gasolineiras porque o preço do valor do barril do petróleo oscila, e não porque o Estado ande a tirar e a pôr impostos de um dia para o outro.”
Susana Barroso (PS)
O partido votou contra
“O PCP apresenta, neste debate, mais uma vez, a sua proposta para a eliminação de uma injustiça fiscal que há muito penaliza o povo português. Há muito que o PCP defende que se ponha fim a esta injustiça.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou a favor
“O Governo pode contar as histórias que entender e dar as voltas que quiser, que, no fim do dia, a grande verdade é que a carga fiscal vai continuar a crescer, como sempre cresceu em todos os anos de governação socialista.”
Rui Afonso (Chega)
O partido votou a favor
“Só para estabelecer a importância desta discussão relativa ao imposto sobre os produtos petrolíferos, vou afirmar três factos óbvios, que os combustíveis são um enorme peso no orçamento das famílias e também na competitividade das empresas — ninguém discute —;…”
O partido votou a favor
“Por um lado, o adicional ao ISP, que foi criado em 2016 com o argumento de que era necessário manter os níveis de receita fiscal naquela época em que os combustíveis estavam com um preço mais baixo, comprovadamente, neste momento, está desfasado da realidade.”
Isabel Pires (BE)
O partido votou abstenção
“Também era o suficiente para pagar quase dois anos de investimento do Plano Ferroviário Nacional, para manter por 153 anos o programa do Fundo Ambiental de incentivo à aquisição de carros elétricos ou manter o IVA zero por mais 11 meses.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Mas, voltando aos combustíveis, o Governo tem apoiado os consumidores através de uma redução nos impostos e, também, através dos próprios setores de atividade mais afetados — quer seja o dos transportes, quer seja o da agricultura —, dos quais não nos esquecemos.”
Vera Braz (PS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.