Vera Braz
Vera Lúcia Raimundo Braz dos Santos
Deputado em 2 legislaturas (PS).
No Parlamento
- XIV LegislaturaPS · Lisboa
- XV LegislaturaPS · Lisboa
No debate 20
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Sr.ª Deputada, com uma coisa concordamos: o e-fatura é, efetivamente, um programa que muito veio dar ao nosso País, que muito veio contribuir para o combate à evasão fiscal. Por isso mesmo, também os Governos do Partido Socialista contribuíram para o seu desenvolvimento, ao longo destes anos, e reforçaram-no.”
Vera Braz (PS)
No debate de Lei 81/2023: Transpõe a Diretiva (UE) 2020/284, no que diz respeito à introdução de determinadas obrigações aplicáveis aos prestadores de serviços de pagamento com vista a combater a fraude ao IVA no comércio eletrónicoVotou a favor
“Mas, voltando aos combustíveis, o Governo tem apoiado os consumidores através de uma redução nos impostos e, também, através dos próprios setores de atividade mais afetados — quer seja o dos transportes, quer seja o da agricultura —, dos quais não nos esquecemos.”
Vera Braz (PS)
No debate de Projeto de lei 907/XV: Atualização semanal do ISP, por forma a repercutir as variações da receita de IVA decorrentes da variação do preço dos combustíveisChumbado · o partido votou contra
“Porque, tal como referido na exposição de motivos da proposta que o PCP apresenta, os impostos são necessários para termos um Estado social forte e justo e para permitir a redistribuição da riqueza, para que tenhamos meios para aplicar na saúde, na educação, na habitação e por aí fora.”
Vera Braz (PS)
No debate de Projeto de lei 839/XV: Promover uma política de justiça fiscal - Aliviar os impostos sobre os trabalhadores e o povo, tributar de forma efetiva os lucros dos grupos económicosChumbado · o partido votou contra
“A redução do IVA, por si só, como proposta que foi apresentada pela Iniciativa Liberal, não seria, todos sabemos, uma opção. E aí está a diferença entre a direita e o Governo e o Partido Socialista, ao adotarem esta medida neste momento,…”
Vera Braz (PS)
No debate de Lei 17/2023: Procede à aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentaresVotou a favor
“— refere a taxa de esforço como sendo um rácio entre a prestação do crédito à habitação e os rendimentos do agregado familiar. Srs. Deputados, com esta vossa definição, estão a desproteger os portugueses.”
Vera Braz (PS)
No debate de Projeto de lei 452/XV: Regime extraordinário de proteção da habitação própria face ao aumento dos encargos com o crédito à habitaçãoChumbado · o partido votou contra
“Os Governos do Partido Socialista, perante os diferentes contextos de incerteza e de adversidade, têm mantido sempre o foco nas famílias e nas empresas, mas temos hoje de encontrar um difícil equilíbrio entre a estabilidade do sistema financeiro e o direito à habitação.”
Vera Braz (PS)
No debate de Projeto de lei 275/XV: Amplia o leque de beneficiários do programa Porta 65 Jovem, assegurando o direito à habitação jovemChumbado · o partido votou contra
“Srs. Deputados, quando falam do não apoio às empresas, parecem esquecer-se de medidas tão importantes como: o layoff simplificado; o apoio à retoma progressiva; o incentivo à normalização da atividade; o aceleramento dos pagamentos no âmbito do PT 2020 (Portugal 2020); o diferimento de impostos e contribuições; as linhas de crédito reajustadas à realidade do momento, com as garantias públicas; os subsídios a fundo…”
Vera Braz (PS)
“Por isso mesmo votou, por exemplo, favoravelmente a proposta do PAN de aumento da dedução do IVA em sede de IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) nos medicamentos veterinários, no último Orçamento do Estado, assim como votou favoravelmente outras propostas, como a do PEV, de apoio às associações zoófilas.”
Vera Braz (PS)
No debate de Projeto de lei 882/XIV: Harmoniza a taxa de IVA aplicável aos serviços médico-veterináriosChumbado · o partido votou contra
“Nesta luta contra a corrupção, têm especial impacto medidas que previnam a utilização do sistema financeiro, na prática de operações ilícitas, e medidas de combate à fraude e à evasão fiscal, como bem referiu o Sr. Deputado.”
Vera Braz (PS)
No debate de Projeto de lei 799/XIV: Proíbe o Estado de recorrer à arbitragem como forma de resolução de litígios em matéria administrativa e fiscalChumbado · o partido votou contra
“Naturalmente, foram adotadas medidas fiscais, nomeadamente a aplicação de franquia aduaneira e isenção total de IVA nas importações de bens como os que referi inicialmente.”
Vera Braz (PS)
“Nunca é demais recordar que a informação empresarial simplificada surgiu em 2006, no âmbito do Simplex, como mais uma medida de simplificação que veio terminar com quatro obrigações declarativas, de natureza contabilística, fiscal e estatística e que implicavam o envio de informação para quatro entidades distintas: a administração fiscal, o Banco de Portugal, o Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Ministério da Justiça.”
Vera Braz (PS)
No debate de Projeto de lei 683/XIV: Procede à revogação do big brother fiscal revogando o Decreto-Lei n.º 48/2020, de 3 de agostoChumbado · o partido votou contra
“Neste âmbito, o Governo propôs à Assembleia da República, tendo sido aprovada por unanimidade, a aplicação da taxa reduzida de IVA à venda de máscaras e gel desinfetante, num momento crucial em que assistíamos a aumentos exponenciais dos preços destes materiais, de uma forma totalmente abusiva, e que, juntamente com a limitação de preços imposta pelo Governo e com a responsabilização social dos próprios…”
Vera Braz (PS)