Chumbado a 6 de outubro de 2022
Amplia o leque de beneficiários do programa Porta 65 Jovem, assegurando o direito à habitação jovem
Projeto de lei n.º 275/XV
Proposto por Chega · entrada a 9 de setembro de 2022
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“A continuar assim, em junho do próximo ano, as prestações do crédito à habitação poderão vir a ter mesmo uma subida de 59%, face ao valor que tinham em janeiro de 2022. Isto significa que, num crédito de 200 000 €, se, em janeiro de 2022, uma família pagava 594 € de prestação, em junho de 2023 poderá vir a pagar 943 €, ou seja, mais 349 € de acréscimo mensal.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“E às pessoas que dizem que a Euribor se é Euribor a Europa que resolva, bom, devemos dizer que, em Portugal, ao contrário de nos restantes Estados da zona euro, 9 em cada 10 famílias que têm um crédito à habitação têm-no com taxa variável e é essencial que, no momento em que estas famílias procuram abrigar-se na taxa fixa, a banca não lhes levante obstáculos.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“Os custos com a habitação aumentam ao mesmo tempo que os salários e as pensões perdem progressivamente poder de compra. Se já existiam dificuldades no acesso à habitação, a situação agravou-se, e muito.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou abstenção
“A pergunta que lhe dirijo é se partilha comigo uma preocupação, que é a seguinte: numa Assembleia da República de maioria absoluta, em que só passa aquilo que o Governo ou o PS permitir, onde é que para o Governo…”
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
O partido votou abstenção
“Com estas propostas, o Bloco de Esquerda parece querer fazer o all-in na distribuição do mercado imobiliário, com consequências desde o arrendamento até ao setor financeiro.”
Carla Castro (IL)
O partido votou contra
“A Sr.ª Deputada sabe, como eu sei, que as políticas de habitação — e deixo aqui uma menção honrosa à grandíssima Helena Roseta, que, ao longo de anos, lutou na nossa democracia por isto — não se resolvem de um dia para o outro, mas estamos muito orgulhosos do que estamos a fazer.”
O partido votou contra
“Na súmula que recebemos da Conferência de Líderes — e esta tem de ser um resumo feito com clareza e precisão — temos, na página 7, um projeto de lei do Chega, que foi arrastado para o quinto ponto da ordem de trabalhos de hoje, o qual amplia o leque de beneficiários do programa Porta 65 Jovem, assegurando o direito à habitação jovem.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou a favor
“Na expectativa de que tenham interesse por este tema e de que possam querer ouvir aquilo que o Bloco de Esquerda traz hoje a debate, gostaria de começar por citar o óbvio — há 2 milhões de créditos à habitação em Portugal e 93 % destes contratos estão associados a uma taxa de juro variável.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (41)
“Na súmula que recebemos da Conferência de Líderes — e esta tem de ser um resumo feito com clareza e precisão — temos, na página 7, um projeto de lei do Chega, que foi arrastado para o quinto ponto da ordem de trabalhos de hoje, o qual amplia o leque de beneficiários do programa Porta 65 Jovem, assegurando o direito à habitação jovem.”
Pedro Pinto (Chega)
O partido votou a favor
“Na expectativa de que tenham interesse por este tema e de que possam querer ouvir aquilo que o Bloco de Esquerda traz hoje a debate, gostaria de começar por citar o óbvio — há 2 milhões de créditos à habitação em Portugal e 93 % destes contratos estão associados a uma taxa de juro variável.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“Com estas propostas, o Bloco de Esquerda parece querer fazer o all-in na distribuição do mercado imobiliário, com consequências desde o arrendamento até ao setor financeiro.”
Carla Castro (IL)
O partido votou contra
“A pergunta que lhe dirijo é se partilha comigo uma preocupação, que é a seguinte: numa Assembleia da República de maioria absoluta, em que só passa aquilo que o Governo ou o PS permitir, onde é que para o Governo…”
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
O partido votou abstenção
“A Sr.ª Deputada sabe, como eu sei, que as políticas de habitação — e deixo aqui uma menção honrosa à grandíssima Helena Roseta, que, ao longo de anos, lutou na nossa democracia por isto — não se resolvem de um dia para o outro, mas estamos muito orgulhosos do que estamos a fazer.”
O partido votou contra
“A Sr.ª Deputada Carla Castro fala sobre a destruição do mercado imobiliário e eu pergunto qual é o mercado imobiliário que a IL quer tanto proteger, se é aquele que nega habitação a 10 % dos jovens que não conseguem encontrar um quarto, se é aquele que cobra 1200 € por um T2 que nenhuma família consegue pagar, se é aquele que tornou a habitação num luxo, impossível para qualquer pessoa que queira viver nas grandes cidades.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“Os custos com a habitação aumentam ao mesmo tempo que os salários e as pensões perdem progressivamente poder de compra. Se já existiam dificuldades no acesso à habitação, a situação agravou-se, e muito.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou abstenção
“Do PCP, obviamente que o Partido Socialista é sensível às questões do impacto das circunstâncias quer no arrendamento quer nas taxas de juro do crédito à habitação. Contudo, qualquer medida nesta matéria terá, necessariamente, de ser sensata, equilibrada e ponderada.”
Carlos Brás (PS)
O partido votou contra
“É exatamente a salvaguarda do direito à habitação que justifica as propostas que o PCP trouxe hoje a debate e que justifica a intervenção do PCP nesta matéria. Para nós, aquilo que é prioritário é proteger as famílias, garantir que ninguém perde a sua casa, numa situação de extrema dificuldade, face ao aumento das taxas de juro e face também à perda de rendimento.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou abstenção
“O drama que vivemos hoje é um drama de habitação real. É o drama em que muitas famílias sentem que pagaram, durante anos, as várias crises económicas portuguesas e que agora têm de pagar também o aumento brutal do custo da habitação.”
André Ventura (Chega)
O partido votou a favor
“A continuar assim, em junho do próximo ano, as prestações do crédito à habitação poderão vir a ter mesmo uma subida de 59%, face ao valor que tinham em janeiro de 2022. Isto significa que, num crédito de 200 000 €, se, em janeiro de 2022, uma família pagava 594 € de prestação, em junho de 2023 poderá vir a pagar 943 €, ou seja, mais 349 € de acréscimo mensal.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“O PSD está preocupado, muito preocupado, com o impacto do aumento da taxa de juro no crédito à habitação, em especial o seu impacto no orçamento das famílias, mas está mais preocupado ainda com a ausência de resposta do Governo do PS, a quem cabe governar, mas não governa, contribuindo para adensar os receios das famílias, apesar do alerta dos bancos centrais, e, inclusive, do Grupo Parlamentar do PSD, em novembro…”
Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
O partido votou abstenção
“Deixo uma nota prévia, dizendo que o projeto de lei que o Chega apresenta hoje sobre o Porta 65 Jovem, de apoio ao arrendamento jovem, já poderia ter sido discutido nesta Câmara, não tivessem o Partido Socialista e o Partido Comunista Português boicotado a sua apresentação.”
Rita Matias (Chega)
O partido votou a favor
“Sr. Deputado Jorge Salgueiro Mendes, certamente, o PSD, tendo em conta que não houve aqui qualquer preconceito ideológico do PAN nestas propostas, nomeadamente as que garantem o direito quer ao arrendamento quer à habitação própria, terá de vir ao encontro das propostas do PAN, estando nós disponíveis para trabalhar em sede de especialidade, nomeadamente quanto à vigência das mesmas, sendo que, como é sabido, não…”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“E às pessoas que dizem que a Euribor se é Euribor a Europa que resolva, bom, devemos dizer que, em Portugal, ao contrário de nos restantes Estados da zona euro, 9 em cada 10 famílias que têm um crédito à habitação têm-no com taxa variável e é essencial que, no momento em que estas famílias procuram abrigar-se na taxa fixa, a banca não lhes levante obstáculos.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“O Livre aborda os temas dos rácios dos montantes de empréstimos, das garantias hipotecárias, das maturidades, entre outros. Nós, na Iniciativa Liberal, temos falado muito sobre a importância da literacia financeira para lidar com o tema, para negociar, para, no fundo, poder lidar com a situação o melhor possível, quando, por exemplo, uma família está em apuros e precisa, obviamente, de aconselhamento.”
Carla Castro (IL)
O partido votou contra
“Muito brevemente, queria transmitir à Sr.ª Deputada Carla Castro o quadro legislativo do Banco de Portugal, que nos diz que este pode emitir recomendações ou determinações vinculativas para a banca.”
Rui Tavares (Livre)
O partido votou abstenção
“Agradecemos ao Bloco de Esquerda o agendamento deste debate sobre a habitação, um direito fundamental que impõe ao Estado um comportamento ativo que implemente medidas de apoio a quem mais precisa e, acima de tudo, defina uma estratégia para o futuro.”
Márcia Passos (PSD)
O partido votou abstenção
“No dia 13 de setembro, Luís Montenegro antecipou que o PSD iria apresentar propostas para atenuar o impacto da subida das taxas de juro no crédito à habitação. Cito Luís Montenegro: «O Estado tem a responsabilidade de não deixar os jovens casais para trás e com uma dificuldade acrescida nas suas vidas.”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“Queria apenas pedir a distribuição do Projeto de Lei n.º 237, da XII Legislatura, proposto pelo PSD, que cria um regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil, que é prova de que o PSD propunha a maioria das coisas que agora criticou no projeto de lei do Bloco, indo mais além ao permitir, até, a troca de habitações por outras de valor inferior, coisa que o…”
Joana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“º Direito, porque essas medidas têm sido, efetivamente, de alguma eficácia, graças à colaboração dos nossos autarcas e dos municípios, que estão preocupados com as habitações e com o problema da habitação nos seus concelhos.”
Márcia Passos (PSD)
O partido votou abstenção
“Os Governos do Partido Socialista, perante os diferentes contextos de incerteza e de adversidade, têm mantido sempre o foco nas famílias e nas empresas, mas temos hoje de encontrar um difícil equilíbrio entre a estabilidade do sistema financeiro e o direito à habitação.”
Vera Braz (PS)
O partido votou contra
“Começo por dizer que isto é sempre assim. Acho que o Bloco de Esquerda não tem nada contra si ao acusá-lo de liberal, isto é mesmo contra nós. A Iniciativa Liberal vive na cabeça do Bloco e nem sequer paga renda!”
Bernardo Blanco (IL)
O partido votou contra
“É o caso, como sabe, de a maioria dos portugueses terem taxas variáveis no seu crédito à habitação, além de prazos de empréstimo relativamente longos. Reparei que V. Ex.a fez uma intervenção muito cuidadosa, e fê-lo porque estava a «pisar gelo fino».”
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
O partido votou abstenção
“Isto permitiria uma intervenção concreta, direta e que fosse ao fundamental, que é proteger a habitação das famílias. Esta é a questão que se coloca, para evitar que as famílias entrem em situação de incumprimento e para proteger a habitação.”
Paula Santos (PCP)
O partido votou abstenção
“Senão, vejamos: o Bloco de Esquerda, que deu azo a esta sessão, apresenta a ideia de se extinguir a dívida de alguém que tenha crédito à habitação se entregar a sua casa para dação em pagamento.”
Hugo Carneiro (PSD)
O partido votou abstenção
“Ex.as, no caminho que fizeram para recuperar aquelas propostas, do passado, do Bloco de Esquerda, não conseguiram recuperar a vossa proposta da chamada «Lei Cristas», que promoveu e agravou a crise da habitação neste País.”
Pedro Anastácio (PS)
O partido votou contra
“Queria agradecer ao Sr. Deputado Pedro Anastácio, do Partido Socialista, pelas questões que colocou. Vou começar pelo fim. Relativamente às perguntas que fez sobre Carlos Moedas, sugiro que, eventualmente, poderá esclarecer essas questões na Assembleia Municipal.”
Hugo Carneiro (PSD)
O partido votou abstenção
“O debate de hoje ocorre, sim, no contexto de uma crise de inflação a que o Governo já respondeu com um conjunto de medidas que beneficiam todas as gerações, sem deixar de fora o compromisso com o acesso à habitação.”
Maria Begonha (PS)
O partido votou contra
“O poder político democrático serve para responder às pessoas, não serve para vir aqui elogiar os mercados ou garantir a segurança jurídica dos mercados quando as pessoas não têm a segurança de um direito constitucional, que é o direito à habitação, que está na Constituição.”
José Moura Soeiro (BE)
O partido votou a favor
“É que aquilo para que é preciso haver coragem, que é para regular o mercado, para revogar a lei dos despejos do PSD, para condicionar os preços da habitação, o PS está ausente, não tem coragem nenhuma.”
Alma Rivera (PCP)
O partido votou abstenção
“Na minha intervenção, fiz um elogio, sim, falei de coragem, sim, em relação a uma política seguida por este Governo, a uma reforma corajosa, sim, porque — como sabe e qualquer debate sobre habitação que temos bem o revela — uma política de habitação que procura fazer uma reforma estrutural, duradoura, persistente no País demora anos a concretizar, para criar um parque público de habitação, porque, como também sabe,…”
Maria Begonha (PS)
O partido votou contra
“Há uma certeza que temos, quando estamos a debater habitação em Portugal, que é a de que, quanto mais tempo o Partido Socialista governa, mais difícil e mais demorado é o acesso à habitação, nomeadamente por aqueles que querem uma casa para começar a sua vida.”
Alexandre Poço (PSD)
O partido votou abstenção
“A habitação é um tema central nas políticas públicas do PS. Foi assim com temas tão importantes como o programa 1.º Direito e a Lei de Bases da Habitação. Foi assim que, na crise da pandemia, com as moratórias, protegemos a morada individual.”
Hugo Costa (PS)
O partido votou contra
“A Sr.ª Secretária de Estado da Habitação está cá presente, o Sr. Ministro da Tutela não está. Provavelmente foi inaugurar mais alguma ferrovia e não pôde estar cá hoje. Mas é importante perceber que, aqui ao lado, em Almada, se não fosse uma providência cautelar, famílias iam para o meio da rua, iam ser desalojadas ou, então, postas em tendas, como era a proposta do Governo.”
Filipe Melo (Chega)
O partido votou a favor
“O Chega traz-nos aqui, hoje, uma medida relativamente ao Porta 65 Jovem onde amplia o leque de beneficiários do programa Porta 65 Jovem. Tenho uma pergunta muito rápida: até que idade é que se é jovem?”
Bernardo Blanco (IL)
O partido votou contra
“Os mercados são também o Bloco de Esquerda, com a sua grande sede que vale milhões; os mercados são também Ricardo Robles, quando comprou, remodelou e vendeu um prédio com muitas mais-valias; os mercados são também Catarina Martins, que comprou terrenos, remodelou e fez um alojamento local.”
Bernardo Blanco (IL)
O partido votou contra
“O debate acabou por ser mais amplo do que o crédito à habitação, porque ao PSD e ao PS interessou discutir tudo menos o crédito à habitação, porque não trouxeram propostas a debate.”
Mariana Mortágua (BE)
O partido votou a favor
“Quero começar por dizer que é um gosto poder dirigir-lhe esta pergunta, porque isso significa que o PS tem uma Secretária de Estado da Habitação, que é mais do que qualquer Governo do PSD pode dizer-nos sobre os anos em que estiveram no poder em Portugal.”
Miguel Cabrita (PS)
O partido votou contra
“Queria só dizer à bancada do Bloco de Esquerda e à Sr.ª Deputada que trouxe aqui o tema das más companhias que não somos nós que somos amigos do Podemos. Não somos nós que temos amigos estranhos no Irão ou na Venezuela.”
Filipe Melo (Chega)
O partido votou a favor
“Entre janeiro e setembro, houve 20 000 famílias que foram junto da DECO dizer que estavam com problemas em pagar o seu crédito à habitação. A urgência, portanto, é ditada por estas 20 000 famílias e por todas as outras que não acederam à DECO mas que conhecemos e que estão com dificuldade em pagar o crédito à habitação porque as taxas de juro estão a disparar.”
Pedro Filipe Soares (BE)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.