Hugo Carneiro
Hugo Miguel de Sousa Carneiro
Deputado em 4 legislaturas (PSD).
No Parlamento
- XIV LegislaturaPSD · Porto
- XV LegislaturaPSD · Porto
- XVI LegislaturaPSD · Porto
- XVII LegislaturaPSD · Porto
No debate 82
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“E aquilo que verificámos é que, ao longo do tempo, quer a Autoridade Tributária quer os municípios criaram a sua interpretação.”
Hugo Carneiro (PSD)
“Quero subscrever também as palavras do Sr. Deputado António Mendonça Mendes, quando diz que isto não é uma censura à atuação da Autoridade Tributária, ou dos tribunais, ou dos municípios.”
Hugo Carneiro (PSD)
“Um desses incentivos foi precisamente a taxa reduzida do IVA de 6 %. Até 2023, a Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do IVA aplicava-se às empreitadas de reabilitação urbana localizadas em Áreas de Reabilitação Urbana — ARU —, ou no âmbito da operação de requalificação e reabilitação.”
Hugo Carneiro (PSD)
“É que as situações que agora são tratadas respeitam a casos que se encontravam prescritos, porque, se eles não estivessem prescritos, uma decisão judicial ou arbitral já podia gerar o efeito que todos nós pretendemos, ou seja, que estas compensações estejam isentas de tributação em sede IRS.”
Hugo Carneiro (PSD)
No debate de Lei 40/2026: Estabelece a exclusão de tributação de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares das compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais ocorridos no contexto da Igreja Católica em Portugal ou em contextos similaresVotou abstenção
“A OCDE tem vindo a insistir e a propor medidas que os países devem adotar no âmbito fiscal, precisamente para incentivar a Investigação e Desenvolvimento com regimes fiscais próprios, retirando, cada um desses países, outros regimes fiscais que podem não trazer o desenvolvimento e o crescimento de que os países necessitam.”
Hugo Carneiro (PSD)
No debate de Projeto de lei 374/XVII: Elimina os benefícios fiscais atribuídos no âmbito do SIFIDE a Fundos de Investimento e contribuições para fundos de investimento e capital de risco ou na aquisição de participações sociaisChumbado · o partido votou contra
“No decurso deste debate, já percebemos que o Partido Socialista, que apresentou o Mais Habitação, há alguns anos a esta parte, nesta Assembleia, reconhece que as suas medidas foram insuficientes e ineficazes.”
Hugo Carneiro (PSD)
No debate de Projeto de lei 345/XVII: Estabelece o zonamento inclusivo para uma quota de habitação pública nas operações urbanísticasChumbado · o partido votou contra
“Em primeiro lugar, percebemos que, no centro-direita, existe uma convergência na necessidade da redução do IRC, e isso é importante para promovermos o investimento, para promovermos o aumento dos salários, para promovermos a saúde das nossas empresas.”
Hugo Carneiro (PSD)
No debate de Projeto de lei 193/XVII: Reduz o IRC e elimina o primeiro escalão da Derrama EstadualChumbado · o partido votou contra
“Quero primeiro relembrar à Sr.ª Deputada Marina Gonçalves que reduzimos o IRS, aumentámos o complemento solidário para idosos, isentámos os medicamentos para esses beneficiários, aumentámos as pensões e reduzimos o IRC.”
Hugo Carneiro (PSD)
No debate de Projeto de lei 193/XVII: Reduz o IRC e elimina o primeiro escalão da Derrama EstadualChumbado · o partido votou contra
“Esta proposta que o Governo traz ao Parlamento é um compromisso que constava já no programa eleitoral do ano passado e que, novamente, repetimos na eleição de maio deste ano, pelo que o Governo está a cumprir aquilo a que se comprometeu com a aprovação do Programa do Governo, que é, precisamente, reduzir a taxa de IRC.”
Hugo Carneiro (PSD)
No debate de Projeto de lei 193/XVII: Reduz o IRC e elimina o primeiro escalão da Derrama EstadualChumbado · o partido votou contra
“Segundo ponto: diz que esta proposta visa salvaguardar o facto de esta medida ser cumulativa com o IRS Jovem. Ora, Srs. Deputados, ela é cumulativa! Não é preciso esta lei. Esta lei só serve para enganar as pessoas porque ela é cumulativa.”
Hugo Carneiro (PSD)
No debate de Lei 55-A/2025: Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas SingularesVotou a favor
“º do Código Penal, que tipifica o crime de usurpação de coisa imóvel, exige que a ocupação do imóvel alheio se dê por meio de violência ou ameaça grave. Sucede, como é sabido, que as ocupações identificadas aproveitam tantas vezes a ausência do proprietário que, sendo imigrante ou utilizando o imóvel como habitação secundária, acaba por se aperceber da ocupação mais tarde.”
Hugo Carneiro (PSD)
No debate de Lei 67/2025: Protege o direito de propriedade, através do reforço da tutela penal dos imóveis objeto de ocupação ilegal, alterando o Código Penal e o Código de Processo PenalVotou a favor
“É que quando desvalorizam esta questão, dizendo que já existe tutela penal, e referem, para tal, o artigo 215.º, gostava de recordar que o artigo 215.º diz, «com usurpação»: o tipo de crime que aqui é descrito é feito com violência ou ameaça grave.”
Hugo Carneiro (PSD)
No debate de Lei 67/2025: Protege o direito de propriedade, através do reforço da tutela penal dos imóveis objeto de ocupação ilegal, alterando o Código Penal e o Código de Processo PenalVotou a favor
Votos contra a orientação do grupo 28
- 05/01/2024Assegura a neutralidade de género no registo civil e reforça os direitos das pessoas trans, intersexo e não-binárias, alterando o Código de Registo Civil e o Regulamento Emolumentar dos Registos e NotariadoContra
- 05/01/2024Pela autodeterminação no direito ao reconhecimento da identidade legal de pessoas trans no assento de nascimento de descendentes e no assento de casamentoContra
- 05/01/2024Reforça a promoção da autodeterminação de género, procedendo à alteração da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, e do Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junhoContra
- 05/01/2024Pela autodeterminação no direito ao reconhecimento da identidade legal de pessoas trans no assento de nascimento de descendentes e no assento de casamentoContra
- 05/01/2024Altera o regime de atribuição do nome próprio promovendo a autodeterminação da identidade e expressão de géneroContra
- 05/01/2024Altera o regime de atribuição do nome próprio promovendo a autodeterminação da identidade e expressão de géneroContra
- 05/01/2024Reforça a promoção da autodeterminação de género, procedendo à alteração da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, e do Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junhoContra
- 05/01/2024Assegura a neutralidade de género no registo civil e reforça os direitos das pessoas trans, intersexo e não-binárias, alterando o Código de Registo Civil e o Regulamento Emolumentar dos Registos e NotariadoContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
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- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
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- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 31/03/2023Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
- 09/12/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
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- 09/06/2022Regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código PenalContra
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