Chumbado a 19 de setembro de 2025
Reduz o IRC e elimina o primeiro escalão da Derrama Estadual
Projeto de lei n.º 193/XVII
Proposto por IL · entrada a 12 de setembro de 2025
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“No que diz respeito à proposta apresentada pelo Governo, que tem também impacto na igualdade de género, o PAN vai viabilizar esta proposta de descida do IRC, porque não diabolizamos as empresas.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Portugal tem as empresas mais sufocadas de toda a Europa, e sufocadas com uma carga fiscal imensa. Em lados opostos, mas fazendo paralelismo, temos de um lado a mão invisível e do outro o sócio invisível: o Estado.”
Patrícia Almeida (Chega)
O partido votou abstenção
“Dizemos-lhes: «Sejam bons, mas não demasiado; cresçam, mas com moderação; ousem ter sucesso e nós cá estaremos para vos castigar com mais impostos.» Isto não é só o mundo ao contrário, isto é a lógica do caranguejo aplicada à lei.”
Mário Amorim Lopes (IL)
O partido votou a favor
“Ao fim de 10 anos, Portugal conquistou finalmente o direito a ter uma taxa do IRC inferior a 20 %, atingindo 17 % a partir de 2028. Este trabalho começou em 2014. O CDS trabalhou muito, e eu empenhei-me pessoalmente, como Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, na reforma do IRC.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou contra
“Começo por dizer que somos favoráveis à descida do IRC, porque entendemos que aliviar a carga fiscal das empresas é essencial para estimular o investimento, criar emprego e valorizar salários.”
Filipe Sousa (JPP)
O partido votou a favor
“O Governo apresenta-nos hoje uma proposta para reduzir gradualmente a taxa do IRC, que parte de uma velha crença, que é a ideia mágica de que baixar impostos às empresas gera, por si só, mais crescimento e mais receita.”
Patrícia Gonçalves (Livre)
O partido votou contra
“Depois da esmola aos baixos rendimentos do trabalho e do grande alívio dos salários milionários em sede de IRS, o Governo não perdeu tempo na descida da taxa de IRC. Enquanto em 2024 os cinco maiores bancos lucraram mais de 4800 milhões de euros, a grande distribuição quase 900 milhões de euros e os principais grupos da energia mais de 1900 milhões de euros,…”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou contra
“Esta proposta que o Governo traz ao Parlamento é um compromisso que constava já no programa eleitoral do ano passado e que, novamente, repetimos na eleição de maio deste ano, pelo que o Governo está a cumprir aquilo a que se comprometeu com a aprovação do Programa do Governo, que é, precisamente, reduzir a taxa de IRC.”
Hugo Carneiro (PSD)
O partido votou contra
“Este não é um debate entre aqueles que querem baixar os impostos para as empresas e aqueles que não querem baixar os impostos para as empresas.”
O partido votou contra
Todas as intervenções (16)
“Portugal tem as empresas mais sufocadas de toda a Europa, e sufocadas com uma carga fiscal imensa. Em lados opostos, mas fazendo paralelismo, temos de um lado a mão invisível e do outro o sócio invisível: o Estado.”
Patrícia Almeida (Chega)
O partido votou abstenção
“Esta proposta que o Governo traz ao Parlamento é um compromisso que constava já no programa eleitoral do ano passado e que, novamente, repetimos na eleição de maio deste ano, pelo que o Governo está a cumprir aquilo a que se comprometeu com a aprovação do Programa do Governo, que é, precisamente, reduzir a taxa de IRC.”
Hugo Carneiro (PSD)
O partido votou contra
“No que diz respeito à proposta apresentada pelo Governo, que tem também impacto na igualdade de género, o PAN vai viabilizar esta proposta de descida do IRC, porque não diabolizamos as empresas.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Dizemos-lhes: «Sejam bons, mas não demasiado; cresçam, mas com moderação; ousem ter sucesso e nós cá estaremos para vos castigar com mais impostos.» Isto não é só o mundo ao contrário, isto é a lógica do caranguejo aplicada à lei.”
Mário Amorim Lopes (IL)
O partido votou a favor
“Portugal tem hoje uma das taxas estatutárias de IRC mais altas de toda a OCDE. Contando a taxa nominal de 20 %, da derrama municipal até 1,5 % e a derrama estadual que pode chegar até aos 9 %, falamos de um fardo fiscal que ultrapassa facilmente os 30 %.”
Rui Afonso (Chega)
O partido votou abstenção
“Este não é um debate entre aqueles que querem baixar os impostos para as empresas e aqueles que não querem baixar os impostos para as empresas.”
O partido votou contra
“Para nós, para a Iniciativa Liberal, a descida do IRC é mesmo para todas, todas, todas as empresas, porque todas precisam certamente desse alívio fiscal.”
Mário Amorim Lopes (IL)
O partido votou a favor
“Agradeço a questão que coloca, mas acontece que ela tem um pressuposto errado, que é o de que o acesso aos benefícios fiscais não é um acesso universal. Não, o acesso aos benefícios fiscais é um acesso universal, é para todas as empresas.”
O partido votou contra
“Ao fim de 10 anos, Portugal conquistou finalmente o direito a ter uma taxa do IRC inferior a 20 %, atingindo 17 % a partir de 2028. Este trabalho começou em 2014. O CDS trabalhou muito, e eu empenhei-me pessoalmente, como Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, na reforma do IRC.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou contra
“Começo por dizer que somos favoráveis à descida do IRC, porque entendemos que aliviar a carga fiscal das empresas é essencial para estimular o investimento, criar emprego e valorizar salários.”
Filipe Sousa (JPP)
O partido votou a favor
“O Governo apresenta-nos hoje uma proposta para reduzir gradualmente a taxa do IRC, que parte de uma velha crença, que é a ideia mágica de que baixar impostos às empresas gera, por si só, mais crescimento e mais receita.”
Patrícia Gonçalves (Livre)
O partido votou contra
“Depois da esmola aos baixos rendimentos do trabalho e do grande alívio dos salários milionários em sede de IRS, o Governo não perdeu tempo na descida da taxa de IRC. Enquanto em 2024 os cinco maiores bancos lucraram mais de 4800 milhões de euros, a grande distribuição quase 900 milhões de euros e os principais grupos da energia mais de 1900 milhões de euros,…”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou contra
“Em primeiro lugar, percebemos que, no centro-direita, existe uma convergência na necessidade da redução do IRC, e isso é importante para promovermos o investimento, para promovermos o aumento dos salários, para promovermos a saúde das nossas empresas.”
Hugo Carneiro (PSD)
O partido votou contra
“Nós efetivamente pensamos de forma diferente sobre a política fiscal. Quando falamos aqui de uma política fiscal mais justa, não tenhamos dúvidas de que o Partido Socialista a defende.”
Marina Gonçalves (PS)
O partido votou contra
“Quero primeiro relembrar à Sr.ª Deputada Marina Gonçalves que reduzimos o IRS, aumentámos o complemento solidário para idosos, isentámos os medicamentos para esses beneficiários, aumentámos as pensões e reduzimos o IRC.”
Hugo Carneiro (PSD)
O partido votou contra
“O Sr. Ministro disse, quando respondeu aos pedidos de esclarecimento do Chega e do PSD, que ia distribuir um estudo sobre como a descida do IRC aumentava o crescimento económico. Até agora, os grupos parlamentares não dispõem desse estudo.”
Miguel Matos (PS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.