Patrícia Serrano Gonçalves
Patrícia Carla Serrano Gonçalves
Deputado (Livre).
No Parlamento
- XVII LegislaturaLivre · Lisboa
No debate 34
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“A iniciativa que hoje discutimos aqui é, no essencial, uma clarificação jurídica sobre o IVA aplicado a obras de reabilitação urbana. Em regra, uma empreitada paga IVA à taxa normal, 23 %, mas a lei prevê casos em que as obras de reabilitação possam beneficiar de taxa reduzida de 6 %.”
Patrícia Gonçalves (Livre)
“A verdade é que uma política de natalidade exige muito mais do que benefícios fiscais parcelares. Exige habitação acessível para os jovens; exige creches disponíveis; exige horários de trabalho compatíveis com a vida familiar;…”
Patrícia Gonçalves (Livre)
No debate de Projeto de lei 677/XVII: Apoio à infância e equidade fiscal: criação de um crédito fiscal que incentiva a natalidade, apoia as famílias e combate a pobreza infantilChumbado · o partido votou a favor
“Nos últimos anos, a consignação do IRS deixou de ser um instrumento residual para se tornar uma verdadeira ferramenta de participação cívica. Milhões de euros são hoje canalizados diretamente para as instituições culturais, ambientais e juvenis, sem qualquer custo adicional para os contribuintes.”
Patrícia Gonçalves (Livre)
No debate de Projeto de lei 662/XVII: Aumenta para 1,5% a consignação de IRS às entidades de utilidade pública, ambientais e religiosasChumbado · o partido votou a favor
“É no mínimo estranho ver partidos que suportam o Governo recomendarem ao seu próprio Governo que aumente a consignação do IRS, ainda por cima empurrando essa decisão para um momento indefinido, «logo que as condições financeiras do País o permitam».”
Patrícia Gonçalves (Livre)
No debate de Projeto de lei 662/XVII: Aumenta para 1,5% a consignação de IRS às entidades de utilidade pública, ambientais e religiosasChumbado · o partido votou a favor
“Foram, então, contratados cerca de 2000 trabalhadores, para apoiar a gestão de investimentos, a execução de fundos europeus, a transformação digital dos serviços públicos e a concretização de reformas estruturais.”
Patrícia Gonçalves (Livre)
No debate de Projeto de lei 657/XVII: Estabelece os termos e as condições de integração dos trabalhadores contratados ao abrigo do PRR ou de outros programas operacionais na Administração PúblicaChumbado · o partido votou a favor
“A Iniciativa Liberal apresenta-nos hoje mais uma proposta sob o rótulo «justiça fiscal» — pasmem-se, está mesmo escrito «justiça fiscal» na exposição de motivos! —, mas reintroduzem um mecanismo que está mais do que provado que configura menor progressividade e que dá mais vantagem a quem já ganha mais.”
Patrícia Gonçalves (Livre)
No debate de Projeto de lei 654/XVII: Reforça as deduções à coleta relativas a dependentes em sede de IRSChumbado · o partido votou a favor
“Convenhamos que mudar o prazo de comunicação de faturas à Autoridade Tributária, do dia 5 para o dia 7 de cada mês, não constitui propriamente uma medida estrutural, é um acerto de calendário.”
Patrícia Gonçalves (Livre)
No debate de Projeto de lei 644/XVII: Estabelece um calendário comum para cumprimento de obrigações fiscais e contributivasChumbado · o partido votou a favor
“ª, do Livre, pretende alargar a exclusão de tributação em sede de IRS às compensações atribuídas a vítimas de violações graves de direitos fundamentais através de mecanismos institucionais de reparação, independentemente da entidade que os promova.”
Patrícia Gonçalves (Livre)
“As famílias que já não pagam o IRS por insuficiência de rendimentos ou que estão nos escalões mais baixos beneficiam zero com a fórmula da Iniciativa Liberal. É um subsídio fiscal ao topo da distribuição de rendimentos.”
Patrícia Gonçalves (Livre)
No debate de Projeto de lei 654/XVII: Reforça as deduções à coleta relativas a dependentes em sede de IRSChumbado · o partido votou a favor
“Começo por saudar a Associação Sindical do Corpo Especial de Fiscalização e Controlo do Tribunal de Contas, nas galerias, cujas preocupações com esta nova lei acompanhamos. Esta iniciativa do Governo mexe num dos pilares menos visíveis mas mais importantes do nosso Estado: o Tribunal de Contas.”
Patrícia Gonçalves (Livre)
No debate de Projeto de lei 609/XVII: Alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de agostoChumbado · o partido votou contra
“É preciso tornar esta desigualdade visível, fiscalizável e desvantajosa. E é isso que o Livre, hoje, vem propor. Apresentamos um projeto de lei, em que propomos que o incentivo fiscal à valorização salarial passe também a premiar empresas que reduzam desigualdades remuneratórias entre homens e mulheres.”
Patrícia Gonçalves (Livre)
No debate de Projeto de lei 579/XVII: Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, combatendo a disparidade salarial de géneroChumbado · o partido votou a favor
“O primeiro repto é este: se o Governo achar que baixar o IVA não resulta porque parte da redução se perde pelo caminho, então que devolva diretamente o IVA pago, às famílias que mais precisam.”
Patrícia Gonçalves (Livre)
No debate de Projeto de lei 549/XVII: Baixa temporária do IVA dos combustíveis e do gásChumbado · o partido votou a favor