Chumbado a 8 de maio de 2026
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, combatendo a disparidade salarial de género
Projeto de lei n.º 579/XVII
Proposto por Livre · entrada a 17 de abril de 2026
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Quase poderíamos agradecer ao CDS o agendamento deste debate, não ficando claro, na sua iniciativa, que não passa de uma mera proclamação de intenções, em particular a de, mais uma vez, mandar as mulheres para casa.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“Sr. Deputado Paulo Núncio, agradecemos a bondade da vossa recomendação, mas, de facto, o CDS deixa os portugueses um pouco confusos. Como é que o CDS, que é um dos partidos que apoia e suporta este Governo, vem falar sobre este tema — igualdade salarial — e elabora este tipo de recomendação tão pueril?”
Patrícia Faro (PS)
O partido votou abstenção
“É preciso tornar esta desigualdade visível, fiscalizável e desvantajosa. E é isso que o Livre, hoje, vem propor. Apresentamos um projeto de lei, em que propomos que o incentivo fiscal à valorização salarial passe também a premiar empresas que reduzam desigualdades remuneratórias entre homens e mulheres.”
Patrícia Gonçalves (Livre)
O partido votou a favor
“A realidade é um poderoso libelo contra as políticas de sucessivos Governos para o trabalho — e deste Governo em particular —, que mantêm toda a sorte de discriminações, e confronta as visões hipócritas e reacionárias que as inspiram.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou contra
“A desigualdade salarial entre homens e mulheres não é um problema do passado que esteja a desaparecer com o tempo. Esta desigualdade de género repete-se e reforça-se nos vários ciclos económicos.”
Fabian Figueiredo (BE)
O partido votou a favor
“A igualdade não pode continuar a ser apenas uma intenção bonita escrita na lei. Tem de ser uma realidade concreta nos locais onde se decide o futuro das empresas, da economia e da vida das pessoas.”
Filipe Sousa (JPP)
O partido votou a favor
“Não acompanhamos benefícios fiscais cada vez mais complexos, assentes a indicadores que dizem pouco sobre a existência ou não de discriminação. Não acompanhamos a publicação indiscriminada de dados remuneratórios, com problemas evidentes de privacidade e proporcionalidade.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou contra
“Hoje, falamos de justiça. Falamos de milhares de mulheres portuguesas que trabalham o mesmo, que dão o mesmo e, no final do mês, continuam a receber menos do que os homens. Isto não é igualdade, isto é injustiça.”
Lina Pinheiro (Chega)
O partido votou abstenção
“Para iniciar, queria esclarecer que a diretiva não está em vigor no ordenamento jurídico português, porque o Partido Socialista não a transpôs. Sr.ª Deputada, a diretiva é de 2022, o prazo para a transposição era até dezembro de 2024 e o Governo da AD não encontrou nenhum trabalho preparatório para a transposição da diretiva.”
Sandra Pereira (PSD)
O partido votou contra
“A igualdade entre homens e mulheres no trabalho não é nem nunca foi um tema exclusivo da esquerda — aliás, era só mais o que faltava que assim fosse. É, sim, uma questão de justiça, de responsabilidade social e, sobretudo, de compromisso com as famílias portuguesas.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou contra
Todas as intervenções (17)
“A igualdade entre homens e mulheres no trabalho não é nem nunca foi um tema exclusivo da esquerda — aliás, era só mais o que faltava que assim fosse. É, sim, uma questão de justiça, de responsabilidade social e, sobretudo, de compromisso com as famílias portuguesas.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou contra
“Sr. Deputado Paulo Núncio, agradecemos a bondade da vossa recomendação, mas, de facto, o CDS deixa os portugueses um pouco confusos. Como é que o CDS, que é um dos partidos que apoia e suporta este Governo, vem falar sobre este tema — igualdade salarial — e elabora este tipo de recomendação tão pueril?”
Patrícia Faro (PS)
O partido votou abstenção
“Do PS, muito obrigado pelas perguntas que me fez. Começo pela última, a questão da muleta: o CDS está a propor precisamente uma coisa que defende há 50 anos, desde que nasceu. É prova de que o CDS continua vivo e bem vivo.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou contra
“Quase poderíamos agradecer ao CDS o agendamento deste debate, não ficando claro, na sua iniciativa, que não passa de uma mera proclamação de intenções, em particular a de, mais uma vez, mandar as mulheres para casa.”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou a favor
“O projeto que o PS aqui apresenta hoje é para travarmos o desperdício do saber e das qualificações das mulheres nas lideranças empresariais. Com a lei de 2017 — uma proposta do Governo socialista que definiu pela primeira vez a obrigatoriedade do equilíbrio de género para as lideranças empresariais —, a representação das mulheres aumentou de 15 % para 36 % nos conselhos de administração.”
Elza Pais (PS)
O partido votou abstenção
“Para iniciar, queria esclarecer que a diretiva não está em vigor no ordenamento jurídico português, porque o Partido Socialista não a transpôs. Sr.ª Deputada, a diretiva é de 2022, o prazo para a transposição era até dezembro de 2024 e o Governo da AD não encontrou nenhum trabalho preparatório para a transposição da diretiva.”
Sandra Pereira (PSD)
O partido votou contra
“Dois anos de governação, Sr.ª Deputada?! Isso é uma desculpa esfarrapada,… … que vos envergonha, nomeadamente no desinvestimento que os senhores estão a fazer em políticas de igualdade.”
Elza Pais (PS)
O partido votou abstenção
“É preciso tornar esta desigualdade visível, fiscalizável e desvantajosa. E é isso que o Livre, hoje, vem propor. Apresentamos um projeto de lei, em que propomos que o incentivo fiscal à valorização salarial passe também a premiar empresas que reduzam desigualdades remuneratórias entre homens e mulheres.”
Patrícia Gonçalves (Livre)
O partido votou a favor
“Hoje, falamos de justiça. Falamos de milhares de mulheres portuguesas que trabalham o mesmo, que dão o mesmo e, no final do mês, continuam a receber menos do que os homens. Isto não é igualdade, isto é injustiça.”
Lina Pinheiro (Chega)
O partido votou abstenção
“A realidade é um poderoso libelo contra as políticas de sucessivos Governos para o trabalho — e deste Governo em particular —, que mantêm toda a sorte de discriminações, e confronta as visões hipócritas e reacionárias que as inspiram.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou contra
“A desigualdade salarial entre homens e mulheres não é um problema do passado que esteja a desaparecer com o tempo. Esta desigualdade de género repete-se e reforça-se nos vários ciclos económicos.”
Fabian Figueiredo (BE)
O partido votou a favor
“A igualdade não pode continuar a ser apenas uma intenção bonita escrita na lei. Tem de ser uma realidade concreta nos locais onde se decide o futuro das empresas, da economia e da vida das pessoas.”
Filipe Sousa (JPP)
O partido votou a favor
“Não acompanhamos benefícios fiscais cada vez mais complexos, assentes a indicadores que dizem pouco sobre a existência ou não de discriminação. Não acompanhamos a publicação indiscriminada de dados remuneratórios, com problemas evidentes de privacidade e proporcionalidade.”
Joana Cordeiro (IL)
O partido votou contra
“Porque a desigualdade salarial entre mulheres e homens não resulta de uma única causa e, por isso, também não se resolve com uma única medida. Ela resulta da segregação profissional, das dificuldades de progressão nas carreiras, da desvalorização de setores altamente feminizados, mas também da desigual repartição das responsabilidades familiares e de cuidado.”
Sandra Pereira (PSD)
O partido votou contra
“A maternidade e a paternidade não devem prejudicar a ascensão profissional nem a valorização das carreiras. E o Governo — o Governo! — deve promover medidas que assegurem igualdade de oportunidades no mercado do trabalho.”
Felicidade Vital (Chega)
O partido votou abstenção
“Sr.ª Deputada Felicidade Vital, muito obrigada pelas perguntas que me colocou. Queria dizer-lhe que a Sr.ª Deputada colocou aqui uma questão, que me parece… Como é que, em dois anos, se poderia resolver um problema, que é estrutural e que persiste anos e anos?”
Sandra Pereira (PSD)
O partido votou contra
“Eu aproveitava esta intervenção final para responder às perguntas da Sr.ª Deputada Patrícia Faro, que agora já está a ocupar o seu lugar, e dizer-lhe, objetivamente, que a reforma laboral que este Governo irá agora apresentar neste Parlamento — e estou convencido de que tem condições para passar — visa, precisamente, reforçar a competitividade, a produtividade e o acesso dos jovens ao mercado de trabalho.”
Paulo Núncio (CDS)
O partido votou contra
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.