Chumbado a 10 de abril de 2026
Baixa temporária do IVA dos combustíveis e do gás
Projeto de lei n.º 549/XVII
Proposto por BE · entrada a 31 de março de 2026
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Nem de propósito, no seguimento da intervenção da Sr.ª Deputada do PSD, as famílias portuguesas veem a sua lancheira cada vez mais vazia e os cofres do Estado mais cheios. É que eu trouxe, precisamente, uma sopa de legumes!”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“Uma delas é para baixar o IVA dos bens essenciais. Foi a resposta que o País encontrou, e bem, na altura em que os bens alimentares aumentaram em consequência da invasão russa da Ucrânia.”
Fabian Figueiredo (BE)
O partido votou a favor
“Baixar os impostos às grandes empresas e aos rendimentos milionários só resulta em ainda mais lucros e ainda mais concentração da riqueza. Baixou-se muito o IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), o Estado abdicou de pelo menos 2 mil milhões de euros em 4 anos — pela mão do PSD, do CDS, do Chega e da Iniciativa Liberal —, sem que isso contribuísse para o necessário aumento geral dos salários.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou a favor
“Imagine-se os impostos que criaria se trabalhasse mais! A diferença é esta, Srs. Deputados: o Livre quer controlar margens e a Iniciativa Liberal quer baixar a fatura no bolso dos portugueses.”
Mário Amorim Lopes (IL)
O partido votou contra
“O que está aqui em causa é simples e os portugueses percebem-no bem. Quando há uma crise internacional, como a guerra no Irão, os preços sobem, mas há sempre quem os aproveita para subir ainda mais.”
Filipe Sousa (JPP)
O partido votou a favor
“«Quando o PSD propôs um vale alimentar e o IVA zero para os alimentos, o Governo de António Costa rejeitou.» «É um Governo propagandista», dizia Luís Montenegro. Hoje, somos nós e os portugueses que podem dizer, com toda a propriedade: o Governo de Montenegro é, igualmente, um Governo propagandista!”
Filipe Melo (Chega)
O partido votou a favor
“Desde logo, destaco duas medidas centrais: a redução do IVA dos combustíveis e a aplicação do IVA zero a um conjunto de bens alimentares. Duas medidas que já provaram no passado. Perante esta pressão, não basta o compromisso com a neutralidade fiscal por parte do Governo.”
João Torres (PS)
O partido votou abstenção
“Passemos ao IVA: o Livre quer devolver 100 % do IVA com base no e-fatura, mas não diz quanto custa nem quem paga. Pior, Srs. Deputados, não passa no teste da realidade, por dois motivos.”
Adriana Rodrigues (PSD)
O partido votou contra
“Portanto, convém estudar um bocadinho mais, saber como é que funciona o IVA, para perceber que só pode receber uma devolução de IVA quem liquida IVA, não é quem, a meio do processo, entrega IVA a outra entidade que o vai posteriormente liquidar.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“Outra medida que aqui trazemos hoje prende-se com a devolução de IVA (imposto sobre o valor acrescentado) em bens essenciais dirigida às famílias de menores rendimentos. É uma medida que consideramos mais eficaz ainda do que o IVA zero, por ser dirigida a quem mais precisa dela e por ser mais eficaz a garantir que o alívio fiscal não é incorporado nas tais margens de lucro das empresas.”
Tomás Pereira (Livre)
O partido votou a favor
Todas as intervenções (18)
“Outra medida que aqui trazemos hoje prende-se com a devolução de IVA (imposto sobre o valor acrescentado) em bens essenciais dirigida às famílias de menores rendimentos. É uma medida que consideramos mais eficaz ainda do que o IVA zero, por ser dirigida a quem mais precisa dela e por ser mais eficaz a garantir que o alívio fiscal não é incorporado nas tais margens de lucro das empresas.”
Tomás Pereira (Livre)
O partido votou a favor
“Passemos ao IVA: o Livre quer devolver 100 % do IVA com base no e-fatura, mas não diz quanto custa nem quem paga. Pior, Srs. Deputados, não passa no teste da realidade, por dois motivos.”
Adriana Rodrigues (PSD)
O partido votou contra
“Por isso, também propomos a fixação de margens de lucro e estamos abertos para discutir um imposto sobre lucros extraordinários. Também a consideramos uma boa medida, muito parecida com a fixação de margens de lucro em termos dos resultados, mas o Governo, aparentemente, considera uma como um perigoso exercício de radicalismo de esquerda, mas quanto à outra já é banal e normal.”
Tomás Pereira (Livre)
O partido votou a favor
“Nem de propósito, no seguimento da intervenção da Sr.ª Deputada do PSD, as famílias portuguesas veem a sua lancheira cada vez mais vazia e os cofres do Estado mais cheios. É que eu trouxe, precisamente, uma sopa de legumes!”
Inês de Sousa Real (PAN)
O partido votou abstenção
“«Quando o PSD propôs um vale alimentar e o IVA zero para os alimentos, o Governo de António Costa rejeitou.» «É um Governo propagandista», dizia Luís Montenegro. Hoje, somos nós e os portugueses que podem dizer, com toda a propriedade: o Governo de Montenegro é, igualmente, um Governo propagandista!”
Filipe Melo (Chega)
O partido votou a favor
“Uma delas é para baixar o IVA dos bens essenciais. Foi a resposta que o País encontrou, e bem, na altura em que os bens alimentares aumentaram em consequência da invasão russa da Ucrânia.”
Fabian Figueiredo (BE)
O partido votou a favor
“Baixar os impostos às grandes empresas e aos rendimentos milionários só resulta em ainda mais lucros e ainda mais concentração da riqueza. Baixou-se muito o IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), o Estado abdicou de pelo menos 2 mil milhões de euros em 4 anos — pela mão do PSD, do CDS, do Chega e da Iniciativa Liberal —, sem que isso contribuísse para o necessário aumento geral dos salários.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou a favor
“Desde logo, destaco duas medidas centrais: a redução do IVA dos combustíveis e a aplicação do IVA zero a um conjunto de bens alimentares. Duas medidas que já provaram no passado. Perante esta pressão, não basta o compromisso com a neutralidade fiscal por parte do Governo.”
João Torres (PS)
O partido votou abstenção
“Imagine-se os impostos que criaria se trabalhasse mais! A diferença é esta, Srs. Deputados: o Livre quer controlar margens e a Iniciativa Liberal quer baixar a fatura no bolso dos portugueses.”
Mário Amorim Lopes (IL)
O partido votou contra
“Terceiro, o Sr. Deputado é tão dogmático, tão dogmático, que, até quando nós propomos devolver impostos, nos acusa de querer subir impostos. A pergunta, Sr. Deputado, é: quando é que deixa de ser dogmático e começa a ser liberal?”
Tomás Pereira (Livre)
O partido votou a favor
“Respondo com muito gosto. Sr. Deputado, nós já lhe dissemos vezes sem conta que não apoiamos, que somos contra o conflito do Medio Oriente. Se o Livre não trabalhasse apenas quatro dias por semana, saberia isto!”
Mário Amorim Lopes (IL)
O partido votou contra
“O que está aqui em causa é simples e os portugueses percebem-no bem. Quando há uma crise internacional, como a guerra no Irão, os preços sobem, mas há sempre quem os aproveita para subir ainda mais.”
Filipe Sousa (JPP)
O partido votou a favor
“São menos 20 cêntimos que este Governo já reduziu no ISP, precisamente para neutralizar o aumento do IVA. Reforçámos o apoio nas botijas de gás de 15 € para 25 €. Libertámos 10 % das reservas estratégicas do petróleo.”
Almiro Moreira (PSD)
O partido votou contra
“Diga-me só uma coisa, Sr. Deputado: depois dessa exposição mórbida de quem claramente não acredita no que está a dizer e está a tentar passar uma mensagem em que ninguém consegue acreditar, depois dessa mesma expressão, quando é que o Ministro Castro Almeida vem dizer que este aumento pornográfico dos preços deve ser sustentado com o ordenado do mês anterior dos portugueses que, por si só, é dominado e taxado por…”
Ricardo Lopes Reis (Chega)
O partido votou a favor
“Não baixa o IVA dos combustíveis em 10 %, como seria necessário. Estamos a falar de mais de 50 € por mês para quem recebe 1000 €. Este é um dado indesmentível e os cálculos assim o dizem.”
Hugo Costa (PS)
O partido votou abstenção
“Começo por responder à questão que me foi colocada pelo Sr. Deputado do Chega para dizer-lhe uma coisa muito simples. Em primeiro lugar, sei que custa muito e nenhum dos Srs. Deputados o quis dizer, mas a nossa inflação — e vocês sabem-no muito bem — é a mais baixa, é a que menos tem crescido na União Europeia.”
Almiro Moreira (PSD)
O partido votou contra
“Portanto, convém estudar um bocadinho mais, saber como é que funciona o IVA, para perceber que só pode receber uma devolução de IVA quem liquida IVA, não é quem, a meio do processo, entrega IVA a outra entidade que o vai posteriormente liquidar.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“O primeiro repto é este: se o Governo achar que baixar o IVA não resulta porque parte da redução se perde pelo caminho, então que devolva diretamente o IVA pago, às famílias que mais precisam.”
Patrícia Gonçalves (Livre)
O partido votou a favor
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.