Chumbado a 12 de junho de 2026
Reforça as deduções à coleta relativas a dependentes em sede de IRS
Projeto de lei n.º 654/XVII
Proposto por Livre · entrada a 8 de junho de 2026
Votação
No debate
O que disse cada partido, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“A Iniciativa Liberal apresenta-nos hoje mais uma proposta sob o rótulo «justiça fiscal» — pasmem-se, está mesmo escrito «justiça fiscal» na exposição de motivos! —, mas reintroduzem um mecanismo que está mais do que provado que configura menor progressividade e que dá mais vantagem a quem já ganha mais.”
Patrícia Gonçalves (Livre)
O partido votou a favor
“O nosso sistema fiscal reconhece verdadeiramente o esforço das famílias portuguesas? A resposta, muitas vezes, é não. Porque uma família monoparental não vive a mesma realidade que um agregado familiar sem dependentes.”
Filipe Sousa (JPP)
O partido votou a favor
“Efetivamente, a questão da natalidade é matéria que tem preocupado o CDS ao longo do tempo e que motivou intervenções deste partido exatamente no âmbito fiscal e no âmbito do IRS. Devo, aliás, saudar a Iniciativa Liberal por ter acedido tão rapidamente ao repto que o CDS lançou no seu Congresso — ainda nem passou um mês.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“O debate que a Iniciativa Liberal agendou é sobre a progressividade ou não do IRS. Isto porque uma marca da Iniciativa Liberal é ser contra o sistema fiscal ter uma função no esbatimento das desigualdades sociais.”
O partido votou abstenção
“A consideração da dimensão familiar no sistema fiscal não é uma preocupação nova para nós. Aliás, importa recordar que foi um Governo PSD/CDS que introduziu o quociente familiar no sistema fiscal português, fazendo parte de um percurso político que sempre procurou reconhecer que famílias com diferentes encargos familiares não podem ser tratadas exatamente da mesma forma pelo sistema tributário.”
Ana Oliveira (PSD)
O partido votou contra
“Sr.as e Srs. Deputados: Os projetos de lei da Iniciativa Liberal e do Chega para a reintrodução do quociente familiar em sede de IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) são inaceitáveis.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou abstenção
“O projeto de lei que o Chega hoje traz a esta Assembleia parte de uma constatação que nos parece simples: o atual sistema de IRS continua a ignorar, de forma insuficiente, a realidade das famílias em Portugal.”
Patrícia Almeida (Chega)
O partido votou abstenção
“Quem prometer que um único artigo no código fiscal, ou até um conjunto deles, vai encher as nossas escolas de crianças, está, pura e simplesmente, a faltar à verdade. A decisão de ter um filho é das escolhas mais íntimas, profundas e corajosas até que um casal pode tomar: depende da habitação, da estabilidade no emprego, do acesso a creches, da confiança no futuro e, acima de tudo, do amor e da vontade de cada um.”
Mário Amorim Lopes (IL)
O partido votou abstenção
Todas as intervenções (17)
“Quem prometer que um único artigo no código fiscal, ou até um conjunto deles, vai encher as nossas escolas de crianças, está, pura e simplesmente, a faltar à verdade. A decisão de ter um filho é das escolhas mais íntimas, profundas e corajosas até que um casal pode tomar: depende da habitação, da estabilidade no emprego, do acesso a creches, da confiança no futuro e, acima de tudo, do amor e da vontade de cada um.”
Mário Amorim Lopes (IL)
O partido votou abstenção
“A consideração da dimensão familiar no sistema fiscal não é uma preocupação nova para nós. Aliás, importa recordar que foi um Governo PSD/CDS que introduziu o quociente familiar no sistema fiscal português, fazendo parte de um percurso político que sempre procurou reconhecer que famílias com diferentes encargos familiares não podem ser tratadas exatamente da mesma forma pelo sistema tributário.”
Ana Oliveira (PSD)
O partido votou contra
“A Iniciativa Liberal apresenta-nos hoje mais uma proposta sob o rótulo «justiça fiscal» — pasmem-se, está mesmo escrito «justiça fiscal» na exposição de motivos! —, mas reintroduzem um mecanismo que está mais do que provado que configura menor progressividade e que dá mais vantagem a quem já ganha mais.”
Patrícia Gonçalves (Livre)
O partido votou a favor
“Relativamente à sua questão sobre que evidência é que nós temos, posso devolver-lhe a questão: que evidência tinham para introduzir o IRS Jovem? Zero! Não havia evidência absolutamente nenhuma.”
Mário Amorim Lopes (IL)
O partido votou abstenção
“O projeto de lei que o Chega hoje traz a esta Assembleia parte de uma constatação que nos parece simples: o atual sistema de IRS continua a ignorar, de forma insuficiente, a realidade das famílias em Portugal.”
Patrícia Almeida (Chega)
O partido votou abstenção
“As famílias que já não pagam o IRS por insuficiência de rendimentos ou que estão nos escalões mais baixos beneficiam zero com a fórmula da Iniciativa Liberal. É um subsídio fiscal ao topo da distribuição de rendimentos.”
Patrícia Gonçalves (Livre)
O partido votou a favor
“O nosso sistema fiscal reconhece verdadeiramente o esforço das famílias portuguesas? A resposta, muitas vezes, é não. Porque uma família monoparental não vive a mesma realidade que um agregado familiar sem dependentes.”
Filipe Sousa (JPP)
O partido votou a favor
“Efetivamente, a questão da natalidade é matéria que tem preocupado o CDS ao longo do tempo e que motivou intervenções deste partido exatamente no âmbito fiscal e no âmbito do IRS. Devo, aliás, saudar a Iniciativa Liberal por ter acedido tão rapidamente ao repto que o CDS lançou no seu Congresso — ainda nem passou um mês.”
João Pinho de Almeida (CDS)
O partido votou contra
“O debate que a Iniciativa Liberal agendou é sobre a progressividade ou não do IRS. Isto porque uma marca da Iniciativa Liberal é ser contra o sistema fiscal ter uma função no esbatimento das desigualdades sociais.”
O partido votou abstenção
“Perdão, do Partido Socialista — e cruzei a informação em relação à matéria fiscal e à natalidade. Vou dizer-lhe o que é que encontrei: aumento do salário mínimo; prosseguir o alargamento da gratuidade das creches — deviam ter vergonha de ter lá isto;…”
Filipe Melo (Chega)
O partido votou abstenção
“Agradeço a questão que coloca. Sr. Deputado, em matéria de programas eleitorais, recordo-me do Programa Eleitoral do Chega quando queria desmantelar o Serviço Nacional de Saúde. Entretanto, mudaram de opinião, mas é disso que me lembro.”
O partido votou abstenção
“A consideração da família em sede de IRS não é para nós uma questão nova — pelo contrário, já foi aqui referido pelo Sr. Deputado do CDS que o PSD e a AD sempre a valorizaram — e continua a merecer a nossa atenção.”
Almiro Moreira (PSD)
O partido votou contra
“O Sr. Deputado pergunta quanto é que custam estas propostas para o PSD, quanto é que custam, quanto é que custam, quanto é que custam… Não há dinheiro para baixar a idade da reforma, não há dinheiro para dar mais férias aos portugueses, não há dinheiro para absolutamente nada.”
Patrícia Almeida (Chega)
O partido votou abstenção
“Eu vou repetir: quatro reduções de IRS, libertando mais de 2 mil milhões de euros para as famílias — 2 mil milhões de euros é dinheiro; subiu o salário mínimo de 870 € em 2025 para 900 € em 2026 — é dinheiro; 42 acordos e valorização de 30 carreiras da função pública.”
Almiro Moreira (PSD)
O partido votou contra
“Sr.as e Srs. Deputados: Os projetos de lei da Iniciativa Liberal e do Chega para a reintrodução do quociente familiar em sede de IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) são inaceitáveis.”
Alfredo Maia (PCP)
O partido votou abstenção
“Em primeiro lugar, recomendo-lhe Mebocaína, para que a gente o consiga perceber melhor. Em segundo lugar, quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que o que desincentiva a natalidade não é o que o Sr. Deputado referiu, é o excesso de bandeiras coloridas.”
Filipe Melo (Chega)
O partido votou abstenção
“Isto pode ser, sim, indiretamente, um debate sobre punição fiscal, que é aquilo que fazemos em Portugal. Nós punimos quem quer trabalhar mais, quem se esforça mais e, sim, quem ganha mais.”
Mário Amorim Lopes (IL)
O partido votou abstenção
Fontes
Texto e processo no parlamento.pt
Votações e intervenções dos dados abertos da Assembleia da República e do Diário da AR.