Bernardo Blanco
Bernardo Alves Martinho Amaral Blanco
Deputado em 2 legislaturas (IL).
No Parlamento
- XV LegislaturaIL · Lisboa
- XVI LegislaturaIL · Lisboa
No debate 39
Intervenções nos debates das leis e dos projetos chumbados do site, em excertos literais do Diário da Assembleia da República.
“Sr.as e Srs. Deputados, discutimos hoje esta proposta do Governo que, entre outras medidas, como a Sr.ª Secretária de Estado mencionou na apresentação, visa permitir que as empresas com um volume de negócios anual na União Europeia inferior a 100 000 € possam estar isentas de IVA.”
Bernardo Blanco (IL)
No debate de Lei 16/2025: Autoriza o Governo a transpor parcialmente as Diretivas (UE) 2020/285 e (UE) 2022/542, sobre o regime de isenção do imposto sobre o valor acrescentado aplicável às pequenas empresasVotou a favor
“Primeiro, quanto à harmonização relativamente à localização destes serviços culturais de prestação online, por princípio, não temos nada a opor a esta aplicação da tributação no destino, até porque, como disse na apresentação, facilita alguns cumprimentos fiscais.”
Bernardo Blanco (IL)
No debate de Projeto de lei 424/XVI: Elimina a isenção de IVA dos toureiros, alterando o Código do IVAChumbado · o partido votou a favor
“É verdade, a iniciativa não tem nenhuma avaliação, mas também a U-TAX foi criada para avaliar benefícios fiscais. Isto não é um benefício fiscal, por isso, não me parece que precise de uma avaliação da U-TAX.”
Bernardo Blanco (IL)
No debate de Proposta de lei 11/XVI: Autoriza o Governo a alterar o Código do IRC, quanto ao requisito da dupla tributação económicaChumbado · o partido votou a favor
“Isso acontece também, em parte, devido à extinção errada do SEF, executada pelo Partido Socialista, SEF esse que, aliás, em 2017 e também em 2019, alertou para os erros das alterações legislativas que o Partido Socialista então estava a realizar e que, de resto, criou um regime de alto incentivo à imigração ilegal.”
Bernardo Blanco (IL)
No debate de Projeto de lei 183/XVI: Reintroduz o procedimento de autorização de residência assente em manifestações de interesseChumbado · o partido votou contra
“Mas o que achei mais interessante agora nesta última intervenção do Chega, que referiu esta história do violador imigrante, foi que a grande preocupação não era o violador, era o facto de ele ser imigrante.”
Bernardo Blanco (IL)
No debate de Projeto de lei 183/XVI: Reintroduz o procedimento de autorização de residência assente em manifestações de interesseChumbado · o partido votou contra
“A quem também cumprimento, na campanha eleitoral, o PSD começou por falar da isenção de IMT e de imposto do selo para os jovens — quem tinha mais de 35 anos, azar, que pagasse a medida!”
Bernardo Blanco (IL)
No debate de Projeto de lei 176/XVI: Altera as taxas do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)Chumbado · o partido votou abstenção
“A única medida que tem até é o aumento dos impostos sobre os rendimentos de capitais. Também o Chega falou da importância do mercado de capitais, mas não tem uma única medida no programa para o mercado de capitais.”
Bernardo Blanco (IL)
No debate de Lei 31/2024: Aprova medidas fiscais para a dinamização do mercado de capitais, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, o Código do Imposto do Selo e o Estatuto dos Benefícios FiscaisVotou a favor
“De qualquer forma, em relação à redução do IVA da energia, referi que a nossa simulação, baseada nas contas do Governo anterior, que era do Partido Socialista, é de 300 milhões de euros, logo, interessa-me mais, até, argumentar com o Partido Social Democrata, que é o partido do Governo.”
Bernardo Blanco (IL)
No debate de Projeto de lei 135/XVI: Redução do IVA da eletricidade para a taxa reduzida de 6% (alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-b/84, de 26 de dezembro)Chumbado · o partido votou a favor
“Mas, quando ele era Ministro das Finanças, lembro-me perfeitamente daquela redução do IVA e de lhe perguntar se dava para mais do que um café. Essa expressão utilizei-a ali, na tribuna, pela primeira vez e não dava.”
Bernardo Blanco (IL)
No debate de Projeto de lei 135/XVI: Redução do IVA da eletricidade para a taxa reduzida de 6% (alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-b/84, de 26 de dezembro)Chumbado · o partido votou a favor
“O PSD, há poucos meses, votou praticamente todas estas medidas a favor; há ainda menos meses prometeu eleitoralmente que queria revogar o pacote Mais Habitação e, por isso, pergunto-lhe como é que o PSD vai votar agora, porque se se abstiver sabe perfeitamente que estas medidas não passam, estará ao lado do PS e será uma traição a todas as pessoas que votaram na Aliança Democrática.”
Bernardo Blanco (IL)
No debate de Projeto de lei 35/XVI: Reduz as barreiras de transações de habitação própria e permanente, eliminando o imposto municipal sobre as transações onerosas de imóveis (IMT) para habitação própria e permanente e o imposto do selo sobre todas as operações imobiliáriasChumbado · o partido votou a favor
“Não podemos permitir que a Autoridade Tributária puna fiscalmente os portugueses que querem usufruir das liberdades de circulação da União Europeia. Hoje, a Autoridade Tributária está a punir, como se vê pelo ISV, quem quer importar um carro de outro Estado-Membro.”
Bernardo Blanco (IL)
No debate de Projeto de lei 943/XV: Elimina a dupla tributação de Imposto sobre Veículos (ISV) e IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), sobre os veículos a motorChumbado · o partido votou a favor
“Toda a questão em torno da sujeição ou isenção das barragens, no que diz respeito ao IMI, é mais uma evidência de como, infelizmente, a complexidade do nosso sistema fiscal conduz à necessidade frequente de depender de interpretações da Autoridade Tributária, sempre casuais e muitas vezes — demasiadas — arbitrárias.”
Bernardo Blanco (IL)
No debate de Projeto de lei 521/XV: Proíbe o Estado de recorrer à arbitragem como forma de resolução de litígios em matéria administrativa e fiscalChumbado · o partido votou contra